EDUCAFRO – Educação e Cidadania para Afrodescendentes e Carentes
PRÊMIO INCENTIVO EDUCAFRO 2014
PROGRAMA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA- EDUCAFRO 2014
(para ingresso nas universidades públicas)
Edital n.º 01/2014, São Paulo, 02 de junho de 2014.
I - PREÂMBULO
1.1 - A EDUCAFRO com muita alegria e entusiasmo TORNA PÚBLICO O LANÇAMENTO do PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014”.
1.2 - Esta iniciativa é o aperfeiçoamento de uma parceria que a EDUCAFRO vem implementando juntamente a diversos cursinhos on line preparatórios para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) com o objetivo de conscientizar os estudantes quanto a importância de se preparar para a prova do ENEM como forma de viabilizar o ingresso nas vagas disponibilizadas pelo SiSU (Sistema de Seleção Unificada), em Universidades Públicas.
1.3 - Os bolsistas da Educafro, Prouni ou Fies, dedicando-se com disciplina e seriedade nessa etapa preparatória terão amplas condições para a obtenção de excelentes notas no ENEM e em qualquer semestre, poderão transferir-se para uma Universidade Pública gratuita, com bolsa moradia e alimentação.
1.4 - A EDUCAFRO, em nível nacional, tem demonstrado com relevantes e positivos resultados, sua garra e determinação em desenvolver políticas e programas para a inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, prioritariamente nas Universidades Públicas, ou em Universidades Particulares com bolsa de estudo, com a finalidade de viabilizar a ascensão social para a população pobre e afro-brasileira, através do acesso à educação de qualidade.
II – INTRODUÇÃO
2.1 - O PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014” tem como objetivo motivar o aluno associado à EDUCAFRO a radicalizar na dedicação e disciplina nos estudos, preparando-se assim, com solidez, sua entrada preferencialmente numa Universidade Pública.
2.2 - Para atingir tal elevado objetivo, a EDUCAFRO oferece duas possibilidades:
2.2.1 – Para ser Associado com perfil “Nelson Mandela”, o Associado Tradicional deverá efetuar uma contribuição anual, à vista ou parcelada, conforme valores e métodos descritos no item 5.12 do presente edital. Passando assim, automaticamente, a ter direito à participar da metodologia de premiação através de seu esforço, dedicação e desempenho acadêmico.
2.3 - Esse “prêmio” irá variar proporcionalmente de acordo com as notas obtidas durante as ATIVIDADES MENSAIS a serem realizadas pelo aluno associado ao PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014”.
2.4 - O referido PROGRAMA se destina a alunos do primeiro ao terceiro ano do Ensino Médio, ou aos que já o tenham concluído, mas que pretendam realizar o ENEM para ingressar em Universidades Públicas e também aos Universitários que estejam cursando Universidades Particulares e que desejem transferir-se para Universidades Públicas gratuitas, com bolsa moradia e alimentação.
2.5 - A Educafro destaca especialmente a possibilidade das pessoas que não possuem o diploma de ensino médio, e tem mais de 18 anos de idade, poder obter o referido certificado através da realização do ENEM.
III – OBJETIVOS DO PRÊMIO
3.1 - Incentivar os alunos do PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014” a perseverarem nos estudos, reduzindo os índices de evasão (saída) e possibilitando o ingresso destes alunos em Universidades Públicas (Tais como: Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade Federal de Brasília, Sergipe, Santa Catarina, etc. além de várias outras em nível nacional).
3.2 - Tal incentivo financeiro será disponibilizado apenas àqueles alunos associados à Educafro que se dedicarem com afinco aos estudos até a aprovação em uma Universidade Pública ou até a conquista de uma Bolsa Internacional.
IV - DO CURSO x PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014”
4.1 - O ingresso no PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014” será de fluxo continuo, ou seja, os interessados poderão se inscrever no PROGRAMA a qualquer momento entre os meses de março a novembro de 2014.
4.2 - O curso fornecido será totalmente ON-LINE e sem tutor, seu conteúdo abordará matérias do Ensino Médio, do ENEM e o conteúdo de CIDADANIA da EDUCAFRO, durante o ano corrente.
4.3 - O aluno que desejar uma tutoria (apoio) na realização do curso deverá procurar auxilio na Rede de Cursinhos Comunitários Pré-Vestibulares da EDUCAFRO ou em outros cursinhos irmãos na causa da inclusão.
V – INSCRIÇÕES
5.1 - O (a) aluno (a) interessado (a) em participar do PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA – EDUCAFRO 2014” deverá se cadastrar como Associado Educafro através do link “portal de associados” no site www.educafro.org.br, e, após, deverá confirmar a leitura e aceitação dos presentes termos.
5.2 - Após a inscrição como associado, poderá acessar a Plataforma Enem-Educafro, utilizando seu email e sua senha cadastrados no Portal de Associados Educafro.
5.3 - No ato da inscrição é aconselhável que o aluno indique os emails provenientes do domínio @educafro.org.br como conteúdos confiáveis, para que assim, evite que algum comunicado importante enviado pela entidade seja rejeitado ou caia na caixa de spam do seu serviço de email.
5.4 - O cadastro deverá ser realizado EXCLUSIVAMENTE na página digital www.educafro.org.br - na chamada “ENEM EDUCAFRO – PREPARATÓRIO ONLINE”.
5.5 - Somente poderão participar do referido PROGRAMA os alunos com renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos per capita.
5.6 - A renda per capita é calculada somando-se a receita bruta mensal dos componentes do grupo familiar e dividindo-se pelo número de pessoas que compõem este grupo familiar.
5.7 - Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.
5.8 - A comprovação da renda per capita ocorrerá no momento da retirada do prêmio, ou seja, após a efetivação da matrícula em uma Universidade Pública Nacional ou Internacional com bolsa via EDUCAFRO ou outros caminhos.
5.9 - A taxa de inscrição no referido programa será GRATUITA.
5.10 - Uma vez adquirindo confiança no projeto e acreditando na proposta da EDUCAFRO o estudante poderá tornar-se Associado “Nelson Mandela”, passando assim a receber e acumular o prêmio mensal proporcional ao seu desempenho estudantil, conforme normas estabelecidas no presente edital.
5.11 - Para tornar-se Associado “Nelson Mandela”, o aluno deverá contribuir com R$ 10,00 (dez reais) MENSAIS que serão vertidos notadamente para cobrir os gastos de TI, manutenção do programa e gerar os prêmios do ano seguinte.
5.12 - Para viabilizar a participação do maior número possível de alunos, a EDUCAFRO desenvolveu 4 (quatro) opções de contribuições, à escolha de cada aluno participante, conforme abaixo descrito:
a) Contribuir em 4 vezes de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada parcela;
b) Contribuir em 3 vezes de R$ 32,00 (trinta e dois reais)cada parcela;
c) Contribuir em 2 vezes de R$ 45,00(quarenta e cinco reais)cada parcela ;
d) Contribuir em 1 vez (única) de R$ 80,00(oitenta reais) cada parcela.
5.13 - As contribuições parceladas só serão possíveis através de cartão de crédito ou boleto bancário, através do site www.euclico.com.br em um link apropriado.
5.14 – Atrasos no pagamento das parcelas ensejarão o cancelamento automático da possibilidade de receber o prêmio, não sendo permitido atualizar as contribuições após a aprovação na universidade Federal. Poderá continuar a usufruir de toda a plataforma como Associado Tradicional.
5.15 - A inscrição no PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA – EDUCAFRO 2014” poderá ser realizada a qualquer momento durante o ano letivo. Ex: caso inicie o curso em outubro, terá doze meses para concluí-lo.
VI - DOS CURSINHOS ONLINE RECOMENDADOS PELA EDUCAFRO:
6.1 - A EDUCAFRO objetivando propiciar a melhor preparação aos alunos inscritos no PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA – EDUCAFRO 2014” disponibiliza e recomenda no site www.educafro.org.br uma lista de cursinhos on line preparatórios para o ENEM gratuitos e com reconhecida qualidade de conteúdo e ensino.
VII - DA PLATAFORMA EDUCAFRO-ENEM
7.1 - A Educafro desenvolveu uma plataforma online que tem por objetivo motivar pessoas negras e brancas pobres a se prepararem para ingressar numa Universidade Pública, além de terem a oportunidade de exercitar e ampliarem suas noções de cidadania e direitos humanos.
7.2 - Na plataforma Enem-Educafro serão desenvolvidas atividades de cidadania cujo conteúdo será proposto pela Educafro e deverão ser realizadas pelos alunos inscritos nos prazos estabelecidos para cada atividade de cidadania.
VIII - DA PLATAFORMA EUCLICO
8.1 - A plataforma EUCLICO foi escolhida com o objetivo de facilitar a contribuição do aluno EDUCAFRO e para auxiliar no controle da auditoria dos recursos destinados para este fim.
8.2 - Este novo sistema permite, de forma ágil e inovadora, a captação e controle das doações/contribuições.
8.3 - A Educafro trabalha em parceria com a Euclico no âmbito de transações financeiras a fim de proporcionar segurança e comodidade a todos envolvidos no projeto.
IX - DAS PROVAS MENSAIS
9.1 - Serão aplicadas provas mensais aos alunos referentes aos conteúdos aprendidos nas Plataformas online, bem como os conteúdos de cidadania indicados pela Educafro.
9.2 - As provas mensais a que se refere o presente artigo são as desenvolvidas pela Educafro e disponibilizadas dentro da Plataforma Enem-Educafro.
9.3 - As notas acadêmicas obtidas nas provas mensais citadas serão utilizadas na contabilização global das demais notas de cada aluno.
X - DA PREMIAÇÃO / INCENTIVO
10.1 - A premiação mensal que cada aluno acumulará irá variar conforme seu rendimento e participação nas Atividades de Cidadania desenvolvidas na Plataforma Enem-Educafro, bem como nas Atividades das Plataformas online.
10.2 - Para que o aluno tenha direito a receber, via depósito ou transferência bancária, sua premiação de incentivo, acumulada nestes meses, ele deverá comprovadamente ter se matriculado em uma Universidade Pública, pois ter disciplina para estudar é benéfico para o aluno. Lembramos que poderá usar o ENEM de qualquer ano para realizar seu ingresso.
10.3 - Ainda como requisito indispensável à premiação, o aluno deverá também comprovar ter frequentado efetivamente, no mínimo 60% do curso na Plataforma Enem-Educafro e cumprir os requisitos estabelecidos pelo presente.
10.4 - Caso cumpridos pelo aluno todos os requisitos para a obtenção da premiação, o aluno deverá, no ato de retirada do prêmio, apresentar documentos que comprovem renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos per capita, sob pena de perda do direito à premiação.
10.5 - O aluno contemplado com a aprovação em Universidade Pública terá a opção de graciosamente abrir mão da premiação acumulada em vista de favorecer outras pessoas que estarão ingressando no projeto com os mesmos objetivos de alcançar a vitória.
XI - DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
11.1 - Além da Premiação de Incentiva já descrita, o aluno que concluir cada ciclo anual do projeto receberá um certificado emitido pela Educafro onde constarão horas complementares das atividades de cidadania realizadas, bem como um resumo das ações realizadas.
11.2 - O referido certificado quer agregar valores ao currículo do aluno e também poderá ser utilizado no abatimento de horas complementares na futura Universidade em que o aluno irá ingressar;
XII – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
12.1 - O aluno inscrito no PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014” realizará MENSALMENTE atividades online, que versarão sobre questões relativas ao Ensino Médio, o ENEM, além do conteúdo de CIDADANIA disponibilizado pela EDUCAFRO.
12.2 - Essas ATIVIDADES mensais serão compostas de questões correspondentes ao conteúdo já disponibilizado anteriormente no site www.educafro.org.br.
12.3 - A nota MENSAL do aluno estará compreendida entre 0 e 100 pontos e será calculada a partir da média aritmética da pontuação obtida nas 3(três) ATIVIDADES a seguir:
12.4 - A não participação, no prazo estabelecido pela EDUCAFRO nas Atividades de Cidadania irá resultar em nota zero, naquele mês, na referida atividade não havendo prorrogação de prazo sob qualquer alegação de fins pessoais ou de problemas técnicos ou conexão com a internet.
12.5 - Cada Atividade de Cidadania terá uma nota avaliativa que poderá variar conforme o percentual de cumprimento da tarefa ou ser apenas concedida com a exclusiva realização integral da mesma, a critério dos representantes da EDUCAFRO que realizarão tal avaliação de desempenho.
12.6 - Haverá pontuação também para a participação e frequência de acesso à Plataforma ONLINE do cursinho preparatório eleito pelo aluno dentre os cursinhos recomendados pela EDUCAFRO.
12.7 - A nota mensal do aluno será obtida mediante a média aritmética das notas das três formas de Atividades MENSAIS descrita no item 12.3 e será convertida em dinheiro, onde cada ponto equivalerá a um real, de acordo com o previsto no PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014”.
XIII - DA PREMIAÇÃO
13.1 - O aluno que estiver regularmente inscrito no PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA – EDUCAFRO 2014”, como Associado “Nelson Mandela” terá direito a uma premiação em dinheiro proporcional ao seu desempenho podendo recebê-la após cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente edital.
13.2 - Por exemplo: Um aluno que obtiver no primeiro mês uma nota média de 100 pontos terá um crédito de R$ 100,00 (cem reais), referentes àquele mês. No segundo mês obtiver uma média de 40 pontos terá um crédito de R$ 40,00 (quarenta reais). No terceiro mês, voltou a levar a sério o estudo e tirou de média 90 pontos, terá mais R$ 90,00 (noventa reais). E assim sucessivamente.
13.3 - Dessa forma, o aluno que estiver se preparando através do PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014” vai acumulando seus créditos sucessivamente de acordo com seu desempenho acadêmico e de cidadania, lembrando que a premiação só é válida para o primeiro ingresso em uma única universidade pública ou bolsa internacional.
13.4 - O valor acumulado pelo somatório de todas as notas MENSAIS será integralmente liberado pela EDUCAFRO ao aluno, assim que ele comprovadamente ingressar em uma Universidade Pública, através do Sistema de Cotas (Étnico-Sociais) ou não, em qualquer Unidade da Federação, ou na hipótese do aluno conquistar uma bolsa de estudo em instituição de ensino Internacional.
13.5 - O aluno que não for aprovado em uma Universidade Pública no primeiro ano ou não conseguir uma bolsa em Instituição de Ensino Internacional, terá o seu saldo acumulado para o próximo ano, cujo saldo permanecerá retido na tesouraria da EDUCAFRO.
13.6 - O aluno aprovado em Universidade Pública ou que conquistou uma Bolsa Internacional que não se manifestar, comunicando e partilhando a boa noticia com a EDUCAFRO, no prazo máximo de 15(quinze) dias a contar da data limite de matrícula na referida instituição, perderá o direito ao prêmio, que será revertido ao fundo de prêmio do ano seguinte.
13.7 - Caso o aluno desista de prosseguir no PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014”, ou não alcance a média mínima de pontos estipulada no parágrafo anterior, os eventuais créditos adquiridos pelo aluno serão compulsoriamente revertidos ao fundo de prêmios em proveito da melhoria dos programas de universalização do ensino através dos projetos de inclusão EDUCAFRO.
13.8 - Também ensejará a perda dos créditos acumulados na hipótese do aluno permanecer mais que 2 (dois) anos no PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014” sem passar em nenhuma Universidade Pública.
XIV- DA DESCLASSIFICAÇÃO
14.1 - Constitui justa causa para o não recebimento do prêmio o inscrito na plataforma Enem-Educafro que deixar de acessar o sistema por mais de 30 (trinta) dias.
14.2 - Não haverá exceções por conta de eventuais problemas técnicos de acesso à internet ou pessoais por parte dos alunos participantes do programa.
14.3 - Com a desclassificação o aluno inscrito no PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014” perderá o direito a receber qualquer premiação em dinheiro, mas poderá continuar a ter livre acesso ao conteúdo do curso preparatório online pelo site da EDUCAFRO sem nenhuma limitação.
XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 - O aluno que receber o prêmio por ter conseguido entrar em uma Universidade Pública ou em virtude de ter conquistado uma Bolsa Internacional, (com qualquer tempo de participação) poderá a seu critério doar à EDUCAFRO o valor total ou parcial do seu prêmio, como forma de ajudar a ampliar o fundo de prêmios do ano seguinte, prestigiando essa experiência inovadora, e ajudando a outros alunos pobres a atingirem seus elevados objetivos de ascensão social, bastando para tanto assinar um termo de doação de sua premiação.
15.2 - Os alunos que residirem na região metropolitana de São Paulo, se comprometerão a participar das Reuniões Mensais na Sede da Educafro. Está situada na Rua Riachuelo, 342 – Largo São Francisco, todos os terceiros domingos do mês.
15.3 - Os alunos que residem na região metropolitana do Rio de Janeiro, se comprometerão a participar da Reunião Mensal na Sede da Educafro. Está situada na Rua Buenos Aires, nº 167 – SAARA, Centro, todos os primeiros domingos do mês.
15.4 - Nas demais regionais o procedimento e o compromisso deverá ser o mesmo, participando da reunião geral transmitida online, web conferência ou fórum a ser definido. As datas serão comunicadas oportunamente.
15.5 - Na hipótese de serem alteradas quaisquer disposições aqui estabelecidas, serão expedidos Editais Retificadores/complementares, que serão expostos no site da EDUCAFRO, os quais passarão a constituir parte integrante deste Edital.
15.6 - O candidato que, comprovadamente, se valer de má fé, praticar qualquer fraude, apresentar documentos falsos, fornecer informações inverídicas, utilizar quaisquer meios ilícitos ou descumprir as normas deste Edital será eliminado do presente programa, ficando impossibilitado de receber qualquer tipo de beneficio da Entidade e perderá o direito à PREMIAÇÃO a qualquer tempo, estando sujeito à aplicação das penalidades legais.
15.7 - A Educafro limita eventuais indenizações aos alunos participantes do PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014” ao valor total da premiação de cada aluno de acordo com a media das notas por estes auferidas nos termos do presente edital, havendo a expressa renúncia a eventuais direitos de qualquer quantia acima do teto indenizatório previsto na presente cláusula.
15.8 - Ao se inscrever no PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014”, o candidato concorda automaticamente com os termos e condições previstas neste Edital e em seus anexos, não podendo alegar desconhecimento de quaisquer disposições normativas, sendo que eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas formalmente pelos alunos e serão decididas e dirimidas pelos mantenedores da EDUCAFRO (FAecidh).
XVI - DO FORO
16.1 - Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer eventuais dúvidas ou litígios envolvendo o programa PROGRAMA “UNIVERSIDADE PÚBLICA - EDUCAFRO 2014” nos termos do presente edital, renunciado a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
São Paulo, 2 de junho de 2014.
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Frei David Santos OFM
Diretor Executivo