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A EDUCAFRO é recebida pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Texto/foto:José Ribeiro Rocha

A EDUCAFRO, por meio de seu Diretor Executivo, Frei David e grupo de militantes composto por aproximadamente 40 pessoas, foram recebidos no Ministério do Trabalho e Emprego pelos senhores: Nilton Fraiberg Machado, Secretário-Executivo Substituto, Sr. Sérgio de Sepulveda, Assessor Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, além do Sr. Anderson Brito Pereira, Secretário do Ministro do Trabalho e Emprego – atuando na Comissão Nacional de Igualdade de Oportunidade e Combate a Discriminação de Raça e Etnia, para um dialogo aberto e franco com o Ministro do Trabalho e Emprego e demais autoridades já citadas.

Com base na Lei 12.288/2010, assinada pelo então Presidente Luis Inácio Lula da Silva, especialmente os artigos 39º e 40º, na reunião foram apresentadas propostas para abertura de COTAS e a INCLUSÃO do negro no serviço público, não somente para os baixos e médios escalões, bem como para os cargos de confiança. Sérgio Sepulveda se sentiu muito à vontade para responder por que responde pelo direito do trabalhador, “Se remete justamente ao tratamento que o Ministério sempre deu ao trabalhador, por entender que ser paternal é combater o patronal que tem recursos para se defender”, disse Sérgio Sepulveda.

Com base no artigo 39º da mesma Lei, que cita que o Poder Público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, a EDUCAFRO enfatizou a importância de haver COTAS em todos os níveis de trabalho, pois só nesse sentido seria promovida a igualdade no país, inclusive para as mulheres negras. “Se há toda uma dificuldade feminina de cuidar de casa, marido e filhos, podemos perceber a grande dificuldade que enfrentam no mundo do trabalho”, analisou o Sr. Sérgio de Sepulveda, Assessor Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e seguiu afirmando: “Precisamos estreitar mais os laços, pois se é para haver igualdades de oportunidades, então vamos pagar o cash, a indenização por 100 anos de escravidão”, concluiu.

Num ambiente propicio para a discussão, salientando-se que o próprio Secretário do Ministro do Trabalho e Emprego é negro e chama-se Anderson e afirma em suas palavras não ser fácil construir políticas para negros e reforça que sempre as vitórias foram conquistadas na pancada: “Nada para nós que seja por nós”. O senhor Anderson ainda apontou o artigo 39º afirmando já garantir esta ação direcionada especialmente ao povo negro e convida o grupo a participar da montagem das resoluções de suma importância assegurando existir abertura.

Embalado pela discussão desta proposta com base no artigo 40º da Lei 12.288/2010, o Secretário Executivo, Nilton Fraiberg Machado, companheiro da causa, segundo Anderson, disse que o problema maior do governo é que estas mesmas ações previstas no Estatuto da Igualdade Racial ficam somente no papel e ainda não viram ações efetivas. “Nós colocamos à disposição para receber propostas e sugestões, pois todas as pautas que chegam ao Ministério do Trabalho são avaliadas e analisadas com carinho.

O Diretor Executivo da EDUCAFRO, apoiado no mesmo artigo 40º propôs ainda um fundo de apoio ao universitário negro, que não consegue se sustentar, dado sua dificuldade financeira, mesmo após o ingresso a universidade. Tudo isto ocorre devido a sua manutenção ao longo dos quatro ou cinco anos de estudos, pois há gastos com transportes, livros e alimentação. “Outra proposta está no mesmo artigo 40º que o FAT subsidie grupos de universitários formados pela EDUCAFRO para viabilizar a montagem de microempresas, para iniciarem sua vida profissional de independência do emprego”. O trio representante do Ministério do Trabalho e Emprego vê com bons olhos a proposta e afirma que não a deixará na gaveta.