São Paulo, quarta-feira, 20 de Agosto de 2008. Boa tarde!
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Portal Educafro>>Políticas Públicas e Ações Afirmativas>> Noticias Gerais de Políticas Públicas e Ações Afirmativas

20/08/2008
Manifesto da juventude defende ações afirmativas

Entre os dias 11 e 15 de agosto de 2008, 1200 jovens, representantes de 24 movimentos sociais de 20 estados, realizaram o 1º Encontro Nacional da Juventude do Campo e da Cidade. Foram cinco dias de formação política e cultural, troca de experiências e amadurecimento militante. As atividades de formação foram realizadas em espaço cedido pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, no Rio de Janeiro. A Educafro participou com 16 militantes de São Paulo e 1 de MInas Gerais. Ao final do encontro, foi realizado um ato público, que parou as principais ruas do centro do Rio de Janeiro. Foram feitas manifestações em frente aos prédio do Ministério da Educação, da Vale do Rio Doce e do Consulado dos Estados Unidos. O último alvo de protestos foi o Tribunal de Justiça (RJ), onde foi lido, coletivamente, um manifesto preparado pelos movimentos presentes no encontro. Entre outras reivindicações, a juventude do campo e da cidade pede o fim do vestibular, a adoção de ações afirmativas nas unive rsidades públicas e o fim da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.


Leia o texto integral do MANIFESTO.

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14/08/2008
Vitória: após pressão, USP prorroga prazo para solicitar isenção da taxa!!

Articulação jurídica e protesto da Educafro faz USP recuar e mudar regra da isenção. Universidade prorroga prazo e amplia o benefício para concluintes do ensino médio em todo Brasil!!

Assim que a USP e a FUVEST lançaram o regulamento sobre as isenções da taxa do vestibular, nossa base popular começou a se mexer e protestar publicamente pelos quatro cantos que o regulamento é inconstitucional! A USP agiu de forma descabida e totalmente excludente: limitou o direito à isenção somente aos estudantes com ensino médio concluído em São Paulo! A nossa resposta foi data por meio de uma nota pública, enviada à USP pela internet e distribuída aos meios de comunicação e poderes públicos por nosso Informativo Semanal de 11/07 e INFO-Nacional publicado na internet em 20/07. Tratamos do assunto em 6 reuniões públicas, com cerca de 200 pessoas em cada. O estopim ocorreu dia 09 de agosto, na aula inaugural do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico da Educafro, quando os Advogados da Educafro conclamaram os integrantes do Núcleo Jurídico a impetrarem ações judiciais visando reverter a absurda proibição. A nossa denúncia chegou aos ouvidos dos(as) Dirigentes da USP/Fuvest e eles(as) virão que o desg aste político-jurídico seria enorme. Agiram rápido e tentaram corrigir as suas falhas.

A USP reconheceu a imoralidade administrativa e o erro que estavam cometendo e decidiu refazer o regulamento, ampliando o direito à isenção para todos estudantes de quaisquer escolas públicas do Brasil e não mais só para as do Estado de SP. As mudanças no regulamento foram feitas ontem, terça-feira (12/08). O prazo terminará dia 16/08.

Um grupo de advogados e estagiários se reuniu e avaliou que mesmo com as mudanças apresentadas, a Educafro irá acionar a USP judicialmente nos próximos dias, por várias outras questões, como a permanência do inciso III. comprovação de residência no Estado de São Paulo como regra do art. 1º. do regulamento. Como pensar a maior universidade da América Latina, 113ª. "melhor" no ranking mundial insistir num regulamento eivado de regra tão escancaradamente confrontante com nosso ordenamento jurídico e princípios constitucionais. Não é necessário ser jurista ou letrado para perceber que um vestibular público - o maior do Brasil, não pode destinar a isenção da taxa apenas para residentes no Estado de São Paulo. O art. 3º da Constituição elenca como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Essa luta continua, e promete...

Solicite a isenção acessando o site www.fuvest.br .

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11/08/2008
7 Setembro: Vamos organizar nosso Núcleo!

Nossos núcleos já estão recebendo os cartazes de divulgação do Ato de 7 de Setembro, que este ano cairá num domingo. É importantíssimo que os coordenadores iniciem esse debate com nossos alunos. A participação da Educafro no Grito dos Excluídos é histórica. Mesmo que em seu núcleo estejam freqüentes poucos alunos, precisamos provocar a participação de todos. Como acontece em todos os anos, faremos nossa concentração em separado e depois unificaremos com o Ato geral. Construiremos os detalhes na próxima reunião geral de coordenadores, no domingo, dia 17, na parte da manhã.

Não falte.

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11/08/2008
Luta pelas Universidades Públicas!!! Ampliação da UFABC, implantação da Federal da Zona Sul e de São Bernardo do Campo: você topa?

O encontro de Guararema foi um marco na vida da Educafro. Se ainda havia dúvidas, elas foram eliminadas: nosso foco é a luta por universidades públicas. Para seguir essa orientação, a equipe da Sede está buscando formas diversas para ampliar a nossa luta. Na próxima reunião geral de Coordenadores receberemos a visita dos Professore Dr. Jorge Tomioka e Dr. Gerson Montovane, representantes da UFABC/Federal do ABC, que estiveram na Sede conversando com Douglas e Cleyton sobre a implantação da Universidade Federal da Região Bragantina e aceitaram a pauta de expandir a Universidade Federal na Zona Sul da Capital.
Eles foram responsáveis pela implementação da UFABC e acompanham também os projetos que prevêem a construção de Universidades Federais em São Bernardo do Campo, Guarulhos e Osasco.
Em nosso encontro, ele nos trará dados importantes para potencializarmos nossa luta. O que você acha de uma universidade federal pública, gratuita, de qualidade e com cotas pertinho de sua comunidade? Essa é nossa hora. Não faltem: Domingo, dia 17/08, às 09 horas na manhã, na Reunião Geral de Coordenadores, na Sede. Vamos unir as forças dos núcleos do Grande ABC e da Zona Sul e pressionar a Reitoria para nossa pauta ir adiante! Colocamos como proposta inicial a UFABC ampliar o rol de seus cursos para todas as áreas, divulgar mais a política de cotas, criar uma comissão de ação afirmativa com participação de representantes dos núcleos locais da Educafro! Chegou a hora de priorizar esta luta! Não perca a reunião geral de 17/08, às 09h. Até lá!!

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07/08/2008
Militantes podem participar da Aula Magna do Curso de aperfeiçoamento Jurídico

Convite Especial

A equipe de Políticas Públicas e Ações Afirmativas da Educafro convida a todos/as para participar da Aula Magna do Curso de Aperfeiçoamento Jurídico, fruto da parceria entre a Educafro e Movimento Ministério Público Democrático. A aula inaugural será realizada no dia 09 de agosto, às 14h, na faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Os interessados devem dirigir-se ao prédio anexo, na Av. Brigadeiro Luis Antônio, no Salão Nobre XI de agosto –auditório térreo. "Direitos Humanos" será o tema inaugural da aula, que será ministrada pelos seguintes convidados:

  • Dra. Eunica Prudente – Profª Dra. da Faculdade de Direito da USP, e das Faculdades Campos Salles e USF-Pari, Ex – Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

  • Dr. Cláudio Lembo – Prof. Dr. da Faculdade de Direito da USP, Ex – Governador do Estado de São Paulo;

  • Frei Valnei Brunetto, Ofm – Diretor Executivo da Educafro;

  • Dr. Visconti – Procurador de Justiça do Estado de São Paulo – MPD (Ministério Público Democrático);

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29/07/2008
Na Bahia, mais uma universidade pública adota cotas!!

Malungos e Malungas: Muito axé nessa travessia! Após mais de 3 anos de luta, a UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) é a mais recente universidade pública brasileira a adotar cotas. A UESB possui três campus (Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga) e mais de 36 cursos de graduação e também de pós-graduação! Representantes de movimentos sociais, quilombolas, estudantes, pré-vestibulares comunitários e de religiões de matrizes africanas pressionaram o CONSEPE (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão), até que se votasse e definisse a configuração do PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA UESB, no que diz respeito aos princípios, objetivos e reserva de vagas. É um dos melhores modelos de ação afirmativa já aprovados, graças ao esforço e à luta do povo organizado e devido à pressão e articulação na Universidade! Resumidamente, o seguinte foi aprovado: reserva de Vagas de 50% das vagas na UESB para alunos oriundos de escolas públicas; reserva de 75% dessas vagas para candidatos auto-declarados negros; duração de 15 anos do Programa de Ações Afirmativas da UESB, com avaliação anual e qüinqüenal, com vistas ao aperfeiçoamento do programa; cotas adicionais para Quilombolas, Indígenas e pessoas com necessidades educativas especiais; prioridade de Isenção de 100% da Taxa de Vestibular para quilombolas, indígenas, pessoas com necessidades especiais, alunos de pré-vestibulares comunitários da região sudoeste; garantia de 01 representante dos movimentos sociais no Comitê Gestor do Programa de Ações Afirmativas na UESB. A UESB é a última universidade estadual da Bahia a adotar políticas de ação afirmativa. Acorda USP! Acorda São Paulo! Acorda Sudeste! O Brasil está dando uma lição nas universidades elitistas que insistem em usar sua Autonomia para excluir negros e manter privilégios! O Programa terá início já no Vestibular de 2009. Axé! (colaborou Flávio José dos Passos)

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29/07/2008
Universidade Federal Bragantina: nossa conquista!

O nosso Retiro mais uma vez afirmou a identidade da Educafro como uma organização que luta por educação em todos os níveis, em especial no ensino superior. Por isso, a luta por acesso à Universidade Pública torna-se prioritária. Além das lutas por democratização no acesso à USP, Unesp, Unicamp, Unifesp e Fatecs, a instalação de Universidades Federais tem sido outro braço de nossa ação. A UFABC já nasceu com Cotas para negros e pobres. Agora, teremos a chance de alcançar outra vitória: A instalação da Universidade Federal da Região Bragantina, que deverá instalar campus nas cidades de Atibaia e Bragança Paulista. A Educafro estará representada em reunião diante de um grupo de professores responsáveis pelo trabalho inicial de implementação da Universidade. Levaremos a proposta de a Educafro, através dos Núcleos da região, compor um conselho popular onde toda a comunidade deverá estar representada, no sentido de garantir a construção de uma Universidade de acesso democratizado, com espaços garantidos para negros, indígenas, pobres, mulheres e portadores de necessidade especiais, além da garantia de instrumento de permanência dos mais pobres. E vamos à Luta!

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11/07/2008
Mulheres, Atenção! 25 de Julho, dia de Reflexão

No dia 25 de Julho, comemora-se o dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Caribenha. O Grupo de Mulheres Negras da Educafro convoca toda a sociedade brasileira, em especial as mulheres negras, para uma reflexão. Nos dias 25, 26 e 27 de julho realizaremos um encontro de formação, na cidade de Mongaguá. Coordenadoras, universitárias e alunas de núcleo, organizem-se e participem deste momento. O número de vagas é limitado. Envie sua ficha de inscrição(clique aqui), até o dia 19 de julho para mulheres.educafro@gmail.com. Todas as despesas com transporte, alimentação e alojamento serão assumidas pela sede.

Confira no quadro abaixo os temas para nossa reflexão, e palestrantes convidadas.
Palestrante
Formação
Tema
Cleide Neves da Silva Santos Psicologia Pós-Graduação: Gerência em Unidade de Saúde - USP. - 2003–Gestão em Políticas Públicas (Cursando) – USF; - Trabalha na área de Saúde Pública há 32 anos. Coordena a Unidade de Saúde - CTA-CENTRO DE  TESTAGEM E ACONSELHAMENETO EM DST/AIDS na Zona Leste.   Iniciou atividades na Educafro em l998.Fez parte do Conselho Gestor, até  o ano de 2006. Desenvolveu o Projeto de Orientação Vocacional para  Sede Nacional. (Modelo): o mesmo realizado nos Núcleos.   Mudando atitudes: motivação e auto-estima.
 
Edilene Machado Pereira Pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Estadual da Bahia Mestre em Antropologia? pela PUC - SP. Licenciada em Ciências Sociais e Bacharel em Sociologia-pela - UFBA Trabalha com Raça e gênero feminino. A trajetória das mulheres pretas brasileiras. Marias vencedoras: Suas andanças.
 
Eunice Aparecida de Jesus Prudente Advogada militante, Diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Profª.dra.da FD da USP, Profª.dra. das Faculdades Campos Salles, Ex. Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e Ex-Diretora da Fundação PROCON de São Paulo. Ser Mulher Negra no Brasil: uma questão política
 
Ísis Aparecida Conceição Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de São Paulo, Especialista em Direitos Humanos pela USP e mestranda em Direito do Estado-USP. Diretora Financeira do Instituto de Desenvolvimento da Diáspora Africana no Brasil. Intelectual negra orgânica
 
Márcia Maria Micussi de Oliveira Graduação na Universidade de Glasgow e pós-graduação no Jordanhill College of Education – (Escócia). Mestranda em Antropologia pela PUC-SP área de estudos é racismo e gênero. Lecionou Sociologia na universidade, de Guarulhos em São Paulo e a de Middlesex na Inglaterra. Por anos foi docente de Inglês como Língua Estrangeira em cursos livres como Cultura Inglesa São Paulo e Senac Jundiaí. Trabalhou em várias ONGs como Strathclyde Rape Crisis Centre, Family Service Unity e National Assembly Against Racism, na Grã Bretanha, sempre na temática de gênero e combate ao racismo. Atualmente é pesquisadora do CEAB (Centro de Estudos África-Brasil), ligado à Ong ACUBALIN e membro do Grupo de Estudos Relações Raciais, Memória, Identidade e Imaginário da PUC/SP. Raça e gênero: Biologia ou Construção social?
 
Reimy Solange Graduada em Psicologia pela UniFMU, especialista em socio-psicologia pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) mestranda em psicologia social pela PUC-SP e consultora da rc3 consultoria. Desenvolvimento Pessoal e Profissional: Planejando a sua carreira.
 

Nós Mulheres, lutamos pelo direito de sermos também “Senhoras de todos os espaços”.

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08/07/2008
Confira últimas notícias sobre Vestibulares Públicos e Enem

Unifesp: é Publica e adota cotas para negros em SP!

A Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) abre as inscrições no dia 22 de setembro e encerra em 10 de outubro. A convocação para as provas e a divulgação dos locais de exame serão feitos entre 17 e 19 de novembro. As provas começam em dezembro: dia 17, de conhecimentos gerais; dia 18, de língua portuguesa, língua estrangeira e redação; dia 19, conhecimentos específicos. A primeira chamada sai em 30 de janeiro.

Esta é uma das mais tradicionais Universidades Federais do Brasil e possui cursos de Graduação no Campus São Paulo, São José dos Campos, Diadema, Guarulhos e Baixada Santi­sta. Veja aqui informações sobre os cursos, clicando aqui http://www.unifesp.br/prograd/

 

ISENÇÕES: COMPROMISSO DE TODOS ALUNOS DA EDUCAFRO:

Todos devemos lutar pela UNIFESP, pois 10% das suas vagas são destinadas exclusivamente para negros, pelo critério de Ação Afirmativa (cotas). Vários guerreiros já conseguiram e foram aprovados!!!
O requerimento para a isenção para a UNIFESP deve ser obtido no período de 27 de junho a 11 de julho de 2008 no site:
http://dgi.unifesp.br/comunicacao/

 

ENEM reabre inscrições

Última oportunidade para quem concluiu ou está concluindo o Ensino Médio! As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão reabertas até a próxima sexta-feira, dia 11/07/08. Os interessados deverão preencher o formulário disponível na página www.enem.inep.gov.br/inscricao. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, os estudantes podem se inscrever somente pela internet, a partir de segunda-feira, dia 07/07/08. O pagamento da taxa de R$ 35 deve ser feito até o dia 14. Os interessados que não têm condições de pagar a taxa deverão imprimir, preencher e enviar o formulário de Declaração de Carência, constante na página de inscrição, junto com uma cópia de documento de identidade, pelo correio, para:

Exame Nacional do Ensino Médio (Inep/Daeb), SCN Quadra 04 Bloco B Sala 704 - Centro Empresarial Varig - CEP 70.714-900, Brasília - DF.

 

A USP é nossa!!! Campanha de divulgação da Isenção da Fuvest

Os núcleos da Educafro já iniciaram a campanha de divulgação da isenção da taxa de inscrição no vestibular da FUVEST/2009. Serão oferecidas 65 mil isenções. O objetivo é ampliar o número de candidatos e percorrer ao menos 200 escolas públicas da periferia de São Paulo. Ao mesmo tempo, a Educafro denuncia a omissão do Estado e da USP. Teremos que correr em ritmo dobrado. Guerreiras e guerreiros da Educafro e periferia, temos a seguinte missão: Cada núcleo de pré-vestibular da Educafro se comprometerá divulgar, como tarefa cidadã, em cinco escolas públicas da comunidade. O Curso Pré-Vestibular Ler o Mundo Plural / Escola Janete Lia, coordenado pelos jovens militantes Evaldo (ex-aluno da Educafro), Thiago, Marcos e Giovanni, situado na cidade de São Carlos e o Cursinho Popular Conexão, da comunidade de Ribeirão Preto, con forme informou o coordenador Danilo, estão firmes apoiando a luta! Parabéns aos guerreiros e guerreiras! A USP vai perceber a força da articulação do povo pobre e negro! Isenções para toda a rede pública! Coordenador de núcleo, organize suas equipes e assuma esse compromisso. Todos relatarão suas experiências no Retiro de Coordenadores. POR QUE A USP EXCLUI OS POBRES DE OUTROS ESTADOS? Outra luta que vamos acolher com força é a absurda exclusão da isenção aos nossos irmãos nordetinos, mineiros, cariocas, paranaenses e todos os pobres que moram fora de São Paulo ou concluiram o ensino público em outro Estado. Ora, o vestibular da USP não é público? As inscrição pagas não são para quaisquer pessoas? Porque uma regra tão preconceituosa e excludente como esta? Porque esta prática de exclusão no pr óprio Edital das Isenções? Os advogados solidários da Educafro irão acionar a Justiça e o MP para mudar esta regra e ampliar, assim, o prazo para solicitação das isenções!!! Valeu Zumbi!!!

 

FOLHA DIRIGIDA PUBLICA CADERNO ESPECIAL

A Folha Dirigida, nossa grande parceira, preparou um caderno especial voltado aos estudantes que buscam o ingresso nas universidades públicas. O caderno traz o calendário dos processos seletivos de meio e final de ano das universidades públicas. É possível encontrar também o calendário e as instruções para o pedido de isenção nas taxas dos vestibulares. Outras reportagens trazem informações sobre o ENEM, Prouni e concursos públicos. Agradecemos à direção e equipe de redação da Folha Dirigida por ter preparado um material tão rico em informações e por ter cedido exemplares para a Educafro. Portanto, todos aqueles/as que sonham com a universidade pública devem retirar seu exemplar na sede e divulgar em seus núcleos e comunidades.

 

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26/06/2008
Cursinhos comunitários fazem 'Campanha' em protesto pelas isenções/USP

A Educafro - movimento social que organiza uma rede de cursinhos comunitários para afrodescendentes e carentes organizará uma Camapnha para divulgar as isenções para o vestibular da USP nas escolas públicas da periferia de São Paulo. Segundo Jorge Américo (jornalista da Educafro) "a FUVEST se orgulha em oferecer 65 mil isenções da taxa de seu vestibular. O que nunca é divulgado é que mais de 400 mil alunos oriundos da rede pública se formam no estado de São Paulo todos os anos, realidade essa que nos deixa profundamente indignados".

Por outro lado, a coordenação da FUVEST se defende argumentado que no último vestibular foram oferecidas 65 mil isenções e que um pouco mais da metade foram retiradas. Américo rebate essa afirmação dizendo que não há por parte dessa fundação um trabalho sério de divulgação. Nas periferias não há cartazes, baners, e panfletos de divulgação. "Nas escolas públicas nem os professores sabem que existe a possibilidade de se pedir a isenção da taxa." completa Américo.

O assessor da Educafro explica que "o objetivo da campanha é ampliar o número de candidatos e percorrer ao menos 200 escolas públicas da periferia de São Paulo! Ao mesmo tempo, a Educafro denuncia a omissão do Estado e da USP."

Para tanto, convocamos toda a militância da Educafro para mais uma vez fazer a parte do Estado e divulgar o máximo possível a suada conquista da Isenção da Taxa de Inscrição do Vestibular FUVEST/USP. Nossas conquistas sempre foram mais árduas, mas nos fortalece à medida que nos organizamos e nos unirmos. Vamos à luta para conseguir incluir o maior número possível de negros e pobres na USP.

E AGORA EM 2008, COMO SERÁ A CAMPANHA?


1) Cada participante dos cursinhos comunitários que solicitar a isenção se comprometerá a divulgar para outros 10 jovens oriundos da escola públicas;

2) Cada núcleo de pré-vestibular (cursinho comunitário) se comprometerá a visitar cinco escolas públicas de suas comunidades, em pequenos grupos de estudantes e professores, com o intuito de fazer a mesma divulgação;

3 Denunciar nas escolas públicas a ineficácia do Inclusp) - programa de inclusão da USP e defender junto à comunidade a proposta de Cotas Sociais e Étnico-Raciais. Mesmo com esta visão crítica, incentivar os jovens a se inscreverem no Inclusp.

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13/06/2008
Militantes ocupam escritório da Votorantim em defesa dos Quilombolas

Entre outras razões, a ocupação motivou-se pela intenção do Grupo de ampliar a produção de alumínio, construindo uma usina hidrelétrica no vale do Ribeira, que inundará uma área de 11 mil hectares de mata atlântica. Caso isso ocorra, as comunidades quilombolas serão expulsas de suas terras. Outro motivador da jornada é a monocultura, como a de eucalipto usado na produção de celulose, em grandes territórios. Essa prática inviabiliza a produção de alimentos. Além disso, a Votorantim paga pela energia elétrica que utiliza um valor 37% menor do que aquele cobrado da população pelas distribuidoras, sendo que a empresa consome aproximadamente 4% de toda a energia elétrica produzida no país. Os meios de comunicação mostraram o ato como um gesto de vandalismo e tentaram novamente desqualificar a luta. Nenhum veículo da grande imprensa noticiou que as famílias que consomem menos de 220 kwh por mês têm direito à “Tarifa Social”, que representa um desconto de até 50% na conta de luz. Mesmo diante de tanta truculência da Polícia, o recado foi dado e os movimentos sociais demonstraram que "a união do povo é a única arma de resistência às barbáries patrocinadas pelo Capitalismo e, em especial, por 'Antonio Alumínio de Moraes'", como disse um jovem militante.

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13/06/2008
Após mais de 3 anos de luta, UESB pode aprovar cotas

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, que possui três campus (Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga) e mais de 36 cursos de graduação e também de pós-graduação votará nas próximas semanas, através do CONSEPE, o seu programa de ações afirmativas. A votação será a partir da elaboração de três minutas que formam um documento-base para a configuração das cotas na UESB: 1. Princípios e Objetivos. 2. Acesso e 3. Assistência Estudantil. Tal documento foi elaborado entre outubro de 2007 e maio de 2008, por uma comissão específica para este fim tendo a participação ativa e militante de representantes de movimentos estudantis, sociais e negros da região. A luta de diversos cursinhos comunitários daquela região, dentre eles, o GRIOT, fundado e coordenado por jovens do movimento Hip Hop, que segue a metodologia da EDUCAFRO, foi fundamental para a consolidação dessa vitória que ainda depende da apreciação dos colegiados e departamentos da instituição antes da votação final prevista para julho. Nos próximos dias, a mobilização maior dos cursinhos comunitários de Conquista será a visita aos demais cursinhos e escolas públicas para a mobilização da juventude. Também é organizado um seminário previsto para a primeira quinzena de julho. A UESB é a última das 07 públicas na Bahia a instituir políticas de ação afirmativa. O desafio maior é que o perfil da ação afirmativa seja mais avançada que as demais públicas da Bahia, como a UNEB, UFBA e UESF que garantiram cotas no mestrado (UNEB), para indígenas e quilombolas (UFBA e UEFS) e cotas raciais (todas as baianas). Vamos nos articular e apoiar a luta de nossos irmãos baianos. Axé! Parabéns ao nosso guerreiro Flávio Passos, militante dos núcleos do Sul da Bahia!

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13/06/2008
Curso de aperfeiçoamento jurídico terá início em agosto

A Educafro e o Movimento do Ministério Público Democrático retomarão, no próximo mês, a parceria iniciada em 2005 para a realização de um Curso de Formação Jurídica, voltada para universitários pobres e negros. O curso terá caráter de preparação e formação para o ingresso nas carreiras jurídicas de maior excelência. Já estão confirmadas para os dias 13, 20, 27 de junho de 2008, às 19h00, na Sede da Educafro, as reuniões com os interessados em participar do curso. As aulas ocorrerão na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. Além de militantes que sonham com a transformação social e aplicam o Direito em causas de inclusão, todos nós temos que nos dedicar cada vez mais ao estudo e às exigências colocadas pelo mercado de trabalho. Por isso mesmo, o primeiro módulo tratará de assuntos ligados a técnicas de estudos. Se fortalecermos nossa qualificação, teremos mais condições de lutar pelos direitos do povo. Além de propiciar uma maneira alternativa de enxergar o Direito, a parceria pretende abranger a importante missão da formação técnica processual de nossos estudantes, sem perder de vista a formação de uma consciência crítica e política, com conteúdo que preencha lacunas deixadas pelas universidades, tanto na formação técnica, como em Direitos Humanos. Portanto, você estudante ou já graduado no curso de Direito, compareça! São apenas 45 vagas, que serão preenchidas de acordo com critérios de seleção internos.

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09/06/2008
Desenvolvimento Pessoal e Profissional" será tema de Encontro de Mulheres Negras

Não perca! No próximo sábado dia 14 de junho, às 14h, na Sede, o Núcleo de Mulheres Negras irá pautar o tema: " Desenvolvimento Pessoal e Profissional", a Psicóloga Reimy Solange Chagas, consultora da RC3, fará a abordagem na qual apresentará os fatores pessoais que os indivíduos desconhecem, mas que influenciam na procura e manutenção do emprego ou trabalho, tais como um planejamento de vida, autoconhecimento para um bom marketing pessoal, stress ocupacional, assédio moral e outros. Atenção!
Os núcleos ainda estão encaminhando seus alunos de forma muito tímida. A coordenação da Educafro irá avaliar os núcleos com maior participação!

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02/06/2008
Militância virtual: VAMOS PRESSIONAR OS DEPUTADOS!

A Educafro convoca toda a militância para participar do ato cidadão que pode beneficiar todo o povo negro. Precisamos direcionar forças para Brasília nos próximos dias, com a finalidade de aprovarmos o Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/99 (que institui reserva de vagas nas universidades federais para alunos egressos da rede pública, negros e indígenas). Na ultima semana, o nosso irmão Thiago Thobias esteve em Brasília, atendendo pedido da Educafro, articulando vários contatos! A discussão desses projetos entrou novamente na pauta devido à forte pressão popular, inclusive às manifestações do último dia 13 de maio. Devemos mandar todos os dias e-mails para os deputados, senadores e ministros, solicitando a eles total empenho para a aprovação do Estatuto e do PL 73/99.


Seguem os contatos dos deputados que fazem parte da Comissão Especial que está coordena as discussões:
dep.dalvafi gueiredo@ camara.gov.br; dep.evandromilhomen@camara.gov.br; dep.joaoalmeida@camara.gov.br; dep.jusmarioliveira@camara. gov.br; dep.tonhamagalhaes@camara.gov.br; dep.veloso@camara.gov.br; dep.joselinhares@camara.gov.br; dep.paulohenriquelustosa@ camara.gov.br;dep.ronaldocaiado@camara.gov.br; dep.antonioroberto@camara.gov.br; dep.eduardobarbosa@camara.gov.br; dep.gilmarmachado@ camara.gov.br; dep.leonardoquintao@camara.gov.br; dep.miguelmartini@camara.gov.br;dep.damiaofeliciano@camara. gov.br; dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br; dep.raulrauljungmann@camara.gov.br; dep.abelardolupion@camara.gov. br; dep.dr.rosinha@camara.gov.br; dep.andreiazito@camara.gov.br; dep.carlossantana@camara.gov.br; dep.dr.adilsonsoares@ camara.gov.br; dep.edmilsonvalentim@camara.gov.br; dep.felipebornier@camara.gov.br; dep.pastormanoelferreira@camara. gov.br; dep.pauloroberto@camara.gov.br; dep.gervasiosilva@camaraA?.gov.br; dep.guilhermecampos@camara.gov.br; dep.janeterochapieta@ camara.gov.br;dep.vicentinho@camara.gov.br.

A Educafro disponibilizará alguns esses e outros contatos no site (www.educafro.org.br). Exerça sua cidadania. Acesse o site da Câmara dos Deputados e envie mensagem a todos deputados e também aos líderes partidários do Governo e da Oposição.

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20/05/2008
Povo negro pressiona e congresso decide votar projeto de Cotas

Após grande articulação da Educafro, movimentos Sociais, ONG´s, setores da academia, sindicatos, igrejas, estudantes, intelectuais, artistas e associações populares, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o Manifesto em Defesa da Justiça e da Constitucionalidade das Cotas. O Documento foi assinado por personalidades tais como as atrizes Taís Araújo e Zezé Mota, os atores Lázaro Ramos, Wagner Moura e Paulo Betti a cantora Margareth Menezes, o rapper MV Bill, o arquiteto Oscar Niemeyer, o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, além de Frei David, Frei Valnei, diversos professores e pesquisadores universitários, advogados, juízes, jornalistas e mais de 700 lideranças. A pressão continuou durante Audiência com o presidente do STF, realizada no próprio dia 13 de Maio. Antes do encontro com o ministro Gilmar Mendes, o grupo portador do manifesto foi recebido pelo ministro Joaquim Barbosa. "Nós estamos aqui confiantes de que o Supremo Tribunal Federal está empenhado na construção de um Brasil melhor", disse frei David Santos, que participou da redação do documento. "Para nós é lamentável que 97% do A?povo afro-brasileiro jamais tenha chegado à universidade. É inaceitável que menos de 1% dos professores das universidades públicas sejam afro-descendentes", ressaltou. Segundo ele, o sistema de cotas é o primeiro passo rumo à construção de uma sociedade justa. "Estamos combatendo o racismo", completou. Em abril, 113 personalidades entregaram ao STF um documento contrário às cotas. O documento demonstra o receio das elites quanto ao sistema de cotas e segue a linha política defendida pela Rede Globo, Revista Veja e segmentos reacionários, que se declaram anti-racistas, mas na verdade trabalham diuturnamente contra as ações afirmativas e defendem manutenção de privilégios. Ao mesmo tempo em que essas articulações aconteciam em Brasília, em todo o Brasil pipocavam manifestações e atos de protesto, com destaque para a ocupação do Aeroporto de Congonhas por militantes da Educafro, em São Paulo. Foi sob o contexto de pressão social que os deputados federais não resistiram e cederam. Em reunião das lideranças partidárias da Câmara Federal, ocorrida na tarde do dia 15/05, resolveram por "desengavetar" o PL de Cotas (73/99). Eis a primeira grande vitória: a Lei de Cotas poderá, a partir de agora, ser votado a qualquer momento!! A Educafro manterá, a partir de segunda-feira, 2 militantes em período integral em Brasília. A tarefa consistirá em construir relações políticas entre os parlamentares e demais movimentos, com o objetivo de garantir o apoio da maioria no momento decisivo da votação. Fiquem atentos e preparem as malas. Assim que a data da votação de nosso projeto de cotas for confirmada, colocaremos nosso povo na estrada e acompanharemos de perto esse momento histórico.Vida longa à militância revolucionária da Educafro !!! Leia na íntegra o ManiA?festo a favor das cotas e faça sua adesão no site: www.manifestopelascotas.net.

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20/05/2008
Por que as cotas incomodam tanto as elites?

As atividades públicas organizadas durante o mês de maio pelos núcleos da Educafro em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Santa Catarina, Brasília e tantas outras localidades reafirmaram diante da sociedade que, nós da Educafro, não nos contentamos apenas com a articulação política, com a proposta de ações afirmativas e políticas públicas educacionais. É necessário ocupar as ruas, as universidades, a mídia... e por que não os espaços públicos símbolos do poder econômico, como ocorreu no belíssimo ato dia 13 de maio no aeroporto de Congonhas? Em uma visita à Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, descobrimos que não estamos sós na luta por cotas e inclusão racial. Na página do movimento na internet, encontramos lições históricas: "Para falar sobre a trajetória do MST é preciso falar da história da concentração fundiária que marca o Brasil desde 1500. Por conta disso, aconteceram diversas formas de resistência como os Quilombos, Canudos, as Ligas Camponesas, as lutas de Trombas e Formoso, a Guerrilha do Araguaia, entre muitas outras. Em seu último Congresso nacional, em 2007, o MST apresentou entre seus compromissos: articular com todos os setores sociais e suas formas de organização para construir um projeto popular que enfrente o neoliberalismo, o imperialismo e as causas estruturais dos problemas que afetam o povo brasileiro e defender os nA?ossos direitos contra qualquer política que tente retirar direitos já conquistados". O grande aprendizado é esse: a nossa luta não é apenas por cotas, bolsas, educação ou emprego! A nossa luta é maior: queremos transformação social! Nossa meta é empoderar o nosso povo, reparar as injustiças cometidas pela escravidão, pela Igreja, pelo latifúndio, pelo mercado de trabalho, pelo racismo e subverter a lógica imposta pelos meios de comunicação de que cada um deve lutar sozinho pelo seu próprio espaço. Por que as cotas incomodam tanto as elites? Por que mexem com o tesouro sagrado do Capitalismo: a concentração de poder e renda! Juntos, somos mais fortes! Axé!

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20/05/2008
Leci Brandão faz cobranças a bolsistas que abandonam a luta

No último dia 26 de abril, a Educafro realizou um debate para refletir se o acesso à universidade garante ou não a transformação social. O encontro entre estudantes, professores e militantes de movimentos sociais aconteceu na Zona Leste de São Paulo e teve como convidados especiais a cantora, compositora e militante Leci Brandão, o professor Waldemar Milanez, da Universidade São Francisco e Tatiana Oliveira, do MST. Mais de mil estudantes participaram do encontro, que teve duração de mais de três horas. Leci Brandão disse que "a mulher negra e pobre não pode se curvar aos desmandos do patrão. É preciso coragem para estudar e mudar a realidade social". Leci ainda cobrou um maior comprometimento dos alunos bolsistas. "Os estudantes que conquistam uma bolsa e abandonam a luta devem repensar essa atA?itude. Precisamos lutar para que outros irmãos consigam entrar na universidade". Tatiana Oliveira lembrou do ato-conjunto que resultou na ocupação da Faculdade de Direito da USP em agosto do ano passado. "O simples fato de todas aquelas pessoas estarem reunidas ali, reivindicando seus direitos, foi suficiente para demonstrar a nossa força de mobilização e desencadear aquela ação truculenta da Polícia". A estudante de Direito Denise Martins, 32, é bolsista e acredita que os entraves para a transformação social muitas vezes estão dentro de casa."Pelo fato de eu me enquadrar na tríade 'mulher-pobre-negra', a minha família acha que não vale a pena apoiar, pois as portas do mercado de trabalho estarão sempre fechadas para mim, mesmo que eu consiga um diploma de nível superior. Precisamos, antes de tudo, eliminar essa visão preconceituosa e pessimista", desabafa. O professor Waldemar Milanez defende uma mudança radical na maneira de se produzir e absorver o conhecimento. "A transformação social só será possível se o cidadão, ao entrar na universidade, não se esquecer de que é pobre, mulher ou negro".

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20/05/2008
Educafro é homenageada na OAB-SP

O diretor executivo da Educafro, Frei Valnei Bruneto, recebeu uma homenagem no dia 13 de maio de 2008. Em sessão solene realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, Frei Valnei dedicou a menção honrosa do prêmio "Luta pela Igualdade Racial" a todos os militantes e colaboradores da Educafro. "Esse reconhecimento é resultado do trabalho coletivo e incansável de milhares de pessoas A?que se doam inteiramente ao ideal de construção de um mundo livre do preconceito e da discriminação étnica". Diversas personalidades e entidades que se destacam na luta pela promoção da igualdade racial receberam o prêmio. Frei Valnei esteve acompanhado pelos militantes da Sede Nacional Nádia, Bueno, Paulo, Thayan e Everton. A atividade fez parte da celebração dos 120 anos da assinatura da Lei Áurea.

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15/05/2008
Aeroporto de Congonhas: juventude negra e pobre protesta de forma ousada contra o racismo!

Veja algumas notícias sobre o ato da Educafro em 13 de maio de 2008. Ninguém cala a nossa voz!

1 - Reportagens da TV Globo destacam a força do nosso protesto nas ruas!

- Bom dia São Paulo

- Jornal Nacional

- Matéria do site Agência Brasil relata algumas reivindicações do povo organizado

- O Portal G1 foi o primeiro a anunciar o ato em Congonhas, às 19:00h do dia 13/05

2 - Um dia antes, Agência Estado e UOL entrevistaram a coordenação da Educafro


- Agência Estado

- Agencia UOL


Clique aqui para ver as fotos.

                                                             Valeu guerreiros e guerreiras!!!
                                    Mais notícias, vídeos e relatos no INFO-Educafro... em breve!

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12/05/2008
Educafro prepara ato surpresa para os "120 Anos da Abolição Não-Conclusa"

Movimento realizará um ato pacífico num espaço público próximo à região central de grande circulação de pessoas e de enorme importância econômica e estratégica

No próximo dia 13 de maio, viveremos um momento histórico. Em todas as regiões do país, milhões de brasileiros sairão às ruas para protestar em razão dos "120 Anos da Abolição Não-Conclusa". Em São Paulo, a Educafro –Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes– realizará um ato pacífico surpresa, que contará com a presença de, pelo menos, 1300 pessoas. A intervenção será realizada num espaço público de grande circulação de pessoas e de enorme importância econômica e esA?tratégica. A concentração será no Largo São Francisco, no centro de São Paulo, a partir das 16 horas. Em seguida, será feito o deslocamento até o local escolhido. "É hora de mandar o racismo, o preconceito e a discriminação para longe..." será o tema do ato.

A Educafro é uma rede de cursinhos pré-vestibulares comunitários. Nossa luta está fundamentada no combate ao racismo e na defesa dos Direitos Humanos. Os dramas pessoais vividos pelos nossos alunos indicam que a cor da pele, a textura do cabelo e os traços fenotípicos são base para um racismo sofisticado. No Brasil, ele opera de maneira sistematizada: negando a existência de raça e, ao mesmo tempo, usando-a como arma de dominação econômica, política e cultural.

No espaço público escolhido para o ato surpresa é grande a circulação de empresários, professores universitários, políticos e executivos. Esse público terá a oportunidade de vivenciar, durante o protesto, os diferentes aspectos da cultura afro-brasileira, através de manifestações artísticas, como capoeira, canto e dança afro. Simultaneamente, o grupo fará denúncia do racismo existente no país e suas conseqüências nos indicadores sociais, discriminação às religiões de matriz africana e a negação do acesso à universidade pública.
Acontecerão manifestações descentralizadas nas regionais da Educafro do interior de São Paulo, Baixada Santista, e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. A presença do povo nas ruas faz-se necessária diante dos assuntos que têm norteado o noticiário nos últimos dias. Está em tramitação, na Câmara de Deputados, o Estatuto da Igualdade Racial (já aprovado no Senado) e a Lei das Cotas, que prevê a reserva de vagas nas universidades públicas, de acordo com a proporcionalidade étnico-racial de cada estado brasileiro.

Passados 120 anos da abolição oficial da escravidão, as seqüelas deixadas pelos crimes cometidos contra os negros continuam visíveis a olho A?nu. Douglas Belchior, coordenador político da Educafro afirma que "as divisões perigosas impostas pelo racismo institucional, que desqualifica os negros no mercado de trabalho, na universidade pública e no acesso à justiça é uma realidade inquestionável. Os elementos fundamentais do debate teórico, acerca da necessidade de reparações dirigidas a população negra há muito se esgotou. A questão agora é política, não teórica".

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10/05/2008
"Educafro e Movimento sociais levam manifesto de apoio às cotas à Brasilia - leia na integra!"

"Leia o manifesto a favor das cotas na íntegra"


MANIFESTO EM DEFESA DA JUSTIÇA E CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS

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07/05/2008
Manifesto de Luta pela garantia dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos

As entidades abaixo assinadas vêm a público alertar para o risco de retrocesso na garantia dos direitos das comunidades quilombolas. Após serem alvo de intensos ataques veiculados pela imprensa que questionou a legitimidade de seus direitos e sua luta, os/as quilombolas correm o risco de terem seus direitos territoriais cerceados por meio da aprovação de nova instrução normativa que altera o texto da Instrução Normativa 20/2005 do Incra, que estabelece o procedimento administrativo para identificação e A? titulação dos territórios quilombolas.

A justificativa dada pelo governo para a modificação da instrução vigente baseia-se na necessidade de evitar que iniciativas em curso, junto ao Judiciário e ao Congresso Nacional, suspendam ou anulem o Decreto 4.887/2003 que regulamentou o processo administrativo de reconhecimento dos direitos territoriais previstos no Art. 68 do ADCT da Constituição Federal.

A proposta de nova instrução elaborada pelo governo regride em relação ao estabelecido na IN Incra 20/2005 quanto às concepções sobre identidade quilombola e conceito de território, aos mecanismos para concertação de interesses de Estado e à solução de conflitos que se sobreponham aos territórios quilombolas, à efetividade e celeridade processuais para obtenção do título de propriedade.

Discordamos que a solução para enfrentar as ameaças em curso seja retroceder na garantia de direitos por meio da alteração da instrução normativa do Incra. Na defesa das normas vigentes, temos recentes decisões do Judiciário que reconhecem a auto-aplicabilidade do artigo 68 do ADCT da Constituição Federal e a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003.

Preocupado em cumprir a determinação de consulta prévia estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, o governo federal convocou uma consulta aos quilombolas entre os dias 15 a 17 de abril, em Luziânia, Goiás, para discutir a nova norma.

Mesmo discordando do conteúdo proposto para a nova instrução e do procedimento pouco democrático de sua elaboração que não envolveu a sociedade, os quilombolas por meio da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) aceitaram participar de consulta. Cerca de 250 quilombolas e 12 assessorias participaram do encontro, reafirmando o caráter deliberativo do evento e apresentando propostas concretas para a nova instrução normativa.

Ressaltamos que a CoA?nvenção 169 da OIT determina no seu Art. 6º(2) que: "a consulta deverá ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas". No entanto, foram poucos os dispositivos consensuados entre governo e quilombolas.

A maioria das propostas de alteração da atual IN Incra 20/2005 sugeridas pelo governo não obtiveram o consentimento dos quilombolas. Por outro lado, as mais importantes propostas dos quilombolas não foram acatadas tais como: a não obrigatoriedade da certidão da Fundação Cultural Palmares para início do processo de titulação e a adequação dos quesitos do relatório destinado a identificar o território a ser titulado.

De acordo com o governo, as propostas de alteração não consensuadas na consulta, serão analisadas pessoalmente pelo Presidente da República e os Ministros das pastas afins. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas vêm a público reivindicar que as propostas apresentadas pelos quilombolas sejam realmente consideradas, e mais, aprovadas pelo governo federal.

A não observância, pelo governo brasileiro, dos requisitos de validade da consulta estabelecidos pela Convenção 169 da OIT – chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas – colocará em risco a validade da própria consulta bem como dos resultados que objetivava produzir.

6 de maio de 2008.
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte / Paraná
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR -Ba)
Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ )
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA)
Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae (CA?EPIS)
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Centro de Estudos Bíblicos no Rio Grande do Sul (CEBI-RS)
Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (COHRE)
Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comissão Pastoral da Terra - Regional Maranhão
Comissão Pastoral da Terra Norte Minas
Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)
Conselho Nacional de Iyálórisás, Egbomys e Ekedys Negras
Coordenação Continental do Grito dos Excluídos/as
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
Educafro
Dignitatis
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto de Assessoria as Comunidades Remanescentes de Quilombo (IACOREQ)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto Terramar
Justiça Global
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJ
Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo
Grupo Ação, Mobilização e Desenvolvimento - ABAKÊ
Grupo de Estudos Rurais e Urbanos/PPGCS/UFMA
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais
GT Combate ao Racismo Ambiental
GT Ambiente AGB-Rio e AGB- Niterói /Associação dos Geógrafos Brasileiros RJ
Koinonia Presença Ecumênica e Serviço
Movimento Negro Unificado - Seção do Rio Grande do Sul
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Observatório Negro-Recife/PE.
ORIASHÉ - Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra/SP
Organização Consciência Negra do Maranhão (CNEGRA)
Rede de Integração Verde
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Terra de Direitos

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07/05/2008
Brevíssima nota sobre a constitucionalidade da reserva de cotas para o ingresso de negros na Universidade!

Fábio Konder Comparato

O sistema constitucional brasileiro não compreende apenas o princípio da igualdade formal ou isonomia, mas também o da igualdade substancial de condições de vida. Os pressupostos de fato na aplicação de um e outro desses princípios fundamentais são, como se sabe, opostos. Assim, enquanto a isonomia ou igualdade perante a lei supõe, para ser aplicada, a inexistência de desigualdades e diferenças relevantes de condição de vida entre pessoas ou grupos sociais, a igualdade aplica-se, exatamente, quando existem tais desigualdades ou diferenças.

Convém distinguir a desigualdade da diferença. A primeira é criada no curso da vida social, e estabelece uma relação de superior a inferior, no tocante a respeito ao respeito à dignidade humana. Ela é, portanto, rigorosamente imoral e inconstitucional. Já as diferenças dizem respeito à condição biológica das pessoas (a diferença de gênero, por exemplo), ou ao seu patrimônio cultural, como no caso das comunidades étnicas ou religiosas. As diferenças, assim caracterizadas, devem ser respeitadas e protegidas, como formas de expressão da dignidade humana.

Temos, pois, que o pressuposto da isonomia é uma igualdade de fato a ser respeitada, ao passo que o objetivo a princípio da igualdade substancial de condições de vida é a eliminação das desigualdades existentes, a ser efetivada por meio de políticas públicas ou programas de ação estatal. Essa duplicidade de regimes jurídicos correspA?onde, na verdade, à distinção feita por Aristóteles, no livro V da Ética a Nicômaco, entre justiça comutativa ou contratual e justiça distributiva ou proporcional.

Na Constituição Federal de 1988, o princípio da igualdade substancial é enunciado no art. 3º,inciso III, verbis.

"Constituem objetivos fundamentais de República Federativa do Brasil:

III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais." A própria Constituição desenvolve esse princípio no sistema de direitos econômicos, sociais e culturais, mencionados no art. 6º e explicado no título de ordem econômica social. Com efeito, os direitos econômicos, sociais e culturais têm como titulares os grupos sociais carentes ou desfavorecidos, e visam justamente a eliminação dessas desigualdades.

Temos,assim, que todo o direito do trabalho, cujas normas fundamentais acham-se inscritas nos arts. 7º e seguintes, representa uma aplicação do princípio inscrito no art. 3º - III, da superação das desigualdades e condições básicas de vida; no caso, uma compensação da chamada hipossuficiência dos trabalhadores diante dos empresários. Aliás,até mesmo dentro do direito do trabalho, a Constituição estabelece uma proteção especial de certos trabalhadores, como se vê pela soma do art,7º - XX: proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.

Outras disposições constitucionais referentes ao princípio da igualdade substancial de condições de vida devem ser referidas, como, por exemplo:

1) Usucapião privilegiados de pequena áreas urbanas e rurais (arts. 183 e 191).
2) Tratamento favorecido e diferenciado às empresas de pequeno porte (arts. 170 - IX e 179).
3) Apoio e estímulo ao cooperativismo(art. 174 , 2º e 4º)
4) A garantia de um salário mínimo de benefício mensal á pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuirA? meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (art.203 - V).
5) Prioridade absoluta dos direitas da criança e do adolescente, quando em concorrências em direito de outras pessoas (art. 227).

Em todas essas disposições constitucionais, como se vê, objetiva-se em proteger o mais fraco ou o mais pobre, mediante a outorga de direitos especiais.Trata-se, sempre, de aplicar o princípio geral da busca de uma igualdade de condições básicas de vida, objetivando a constrição de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º - I).

Insista-se no fato de que entre o princípio da igualdade formal e o da igualdade substancial não existe o menor atrito ou incompatibilidade, exatamente porque os seus pressupostos de aplicação são diversos. É mesmo possível que a isonomia venha corrigir algum excesso ou abuso na aplicação do princípio da igualdade substancial. Por exemplo, quando se estabelece uma distinção descabida entre titulares do mesmo direito social ou econômico.

Em conclusão, afirmo que a idéia de se criar um sistema de favorecimento especial aos negros para o acesso à universidade enquadra-se, perfeitamente, no sistema constitucional brasileiro, que contempla o princípio da busca de uma erradicação da pobreza e da marginalização social. A eventual inconstitucionalidade poderá advir, tão só, de uma imperfeita ou abusiva formulação da regra, no caso concreto.

Fábio Konder Comparato é
Doutor honoris causa da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito da Universidade de Paris, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP. É autor, entre outras obras, de "Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno" e A afirmação Histórica dos Direitos Humanos"

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05/05/2008
13 de maio: ato da Educafro vai bombar!

Está tudo certo: a estratégia de mobilização para a nossa manifestação pública de 13 de maio está indo a todo vapor! A organização do ato e as tarefas de cada coordenador foram delineadas na última sexta-feira, na Sede. Veja alguns encaminhamentos importantes, para repassar aos militantes de seu núcleo, aos professores, bolsistas, solidários e familiares:
A concentração está confirmada para o Largo São Francisco, em frente a Faculdade de Direito da USP, a partir das 16 horas do dia 13. Quem puder chegar ao ato após às 16 horas, deve fazer o máximo para chegar o quanto antes. Todos devem ter certeza que mesmo atrasado, deverá vir para o centro da cidade a fim de participar da manifestação. O horário previsto para término é entre 21 e 22 horas. Mas a grande ação surpresa acontecerá antes disso !
Cada núcleo deve providenciar faixas e cartazes, com muita criatividade, abordando os assuntos focados na manifestação:
a) Cotas para negros e pobres nas universidades públicas principalmente USP e UNESP e o sucesso daquelas que já adotam cotas);
b) Inclusão de negros e mulheres no mercado de trabalho;
c) Denúncia do racismo no Brasil;
d) Denúncia das outras formas de discriminação na sociedade (pobres da rede pública, nordestinos, sem-terra, GLBTT, trabalhadores em geral);
e) Pautar os programas de governo de todos os partidos com as questões étnico-raciais, visando colocar propostas de ações afirmativas em todas as esferas do executivo e legislativo municipais;
Alguns advogados e advogadas solidários(as) estarão acompanhando o ato para dar tranquilidade aos participantes, se houver alguma intervenção externa.
Na mística do ato principA?al serão valorizados componentes da cultura afro, bem como alguns toques ecumênicos com participação de freis franciscanos, pastores evangélicos, pais de santo, mães de santo e líderes de outras igrejas; Estaremos todos com a camiseta da Educafro, ou com roupas das cores vermelha, verde, amarelo e trajes típicos africanos;
Nesse ato não usaremos bexigas e nem apitos, pois estes dão um tom de comemoração. A presença do núcleo deve ser combinada, com bastante animação e consciência sobre o significato do dia 13 de Maio. A próxima reunião de coordenadores (sexta-feira 09/05, às 19 horas) será dedicada aos últimos preparativos do ato. Cada núcleo deve trazer suas contribuições e estimativa de número de participantes.
Zumbi e Dandara estão do nosso lado! A força do nosso grito irá se ouvir bem longe.

Chegou a hora de pretos e pobres decolarem, com inclusão e educação!

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29/04/2008
Presença na posse do Procurador-Geral de São Paulo

Mais uma vez, a Educafro marcou presença em um importante evento para o Estado de São Paulo, que foi a posse do novo Procurador Geral do Ministério Público do Estado Fernando Grella Vieira. A cerimônia ocorreu no dia 24 deste mês, no salão nobre da USP, no Largo São Francisco. A Educafro esteve representada por seu Diretor-Executivo, Frei Valnei Brunetto, sua mãe, dona Líria Brunetto, juntamente com a assessora voluntária de Ciências Sociais e Antropologia da Educafro, Edilene Pereira. Frei Valnei ainda contou com a assessoria de Eduardo Pereira e Zilá Ferreira, do Setor de Políticas Públicas da Educafro. O momento mA?arcante da noite foi quando Frei Valnei Brunetto entregou nas mãos do novo Procurador Geral do MP, uma carta oficial com a "cobrança" da entidade e solicitou “um tratamento especial no sentido de que o MP assuma de fato a causa do povo negro e pobre de São Paulo”. Deixamos claro que esse é o papel da Educafro: cobrar as instâncias competentes para que o sonho de uma sociedade justa e igualitária possa de fato se tornar uma realidade plausível aos olhos de todos os homens e mulheres. Os jovens que participavam do encontro de Acolhida na Sede Nacional da Educafro na mesma data tiveram a oportunidade de participar de seu primeiro ato cidadão como militante. Todos eles aceitaram o convite feito pela coordenação e também assistiram à cerimônia. Parabéns ao Procurador-Geral! Esperamos muito do seu mandato!

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19/04/2008
USP continua "cega" diante das questões étnicas

Em dois anos de implementação, nenhum dos objetivos do Inclusp – Programa de Inclusão da USP, foi alcançado: não atraiu e não aprovou mais alunos da rede pública. Pior: o percentual de estudantes de escolas públicas na primeira convocação da Fuvest diminuiu. Em 2007, eram 26,1%. Em 2008, caiu para 25,3%. Como o programa não contempla recorte sócio-econômico e étnico, o fracasso foi absoluto no que diz respeito à inserção de pobres e negros. Agora, como resposta ao constrangedor fracasso, a Reitoria da USP lança em toda imprensa nacional a informação de que ampliará o bônus para estudantes de escolas públicas, que poderá, segundo a USP, chegar a 12% de acréscimo em cada uma das fases da Fuvest.
O enfoque trabalhado por toda a mídia, destaca a idéia de que a bonificação oferecida pela Instituição se ampliará de 3% para 12%. Pura falácia: Em A?primeiro lugar há de se questionar qual o objetivo desta nova ação. Se o objetivo for democratizar o acesso, é preciso desconsiderar a proposta por completo, uma vez que mesmo as projeções mais otimistas, levando em conta a nova proposta, alterariam significativamente a estrutura de segregação histórica desta Instituição. Dos prometidos 12% de acréscimo aos estudantes de escolas públicas, 3% são do atual modelo do Inclusp. Mesmo diante da prova de seu fracasso; Outros 3% destes 12% profetizados vêm através dos resultados de uma prova específica à rede pública, batizada de "Programa de Avaliação Seriada" – PAS. Questionado sobre o tema, o coordenador político da Educafro, Douglas Belchior afirma: "Ora, como é possível um programa de avaliação seriada que não se esgota nele mesmo? Se a avaliação final ainda depende de outros processos, inclusive da própria prova da Fuvest, a avaliação não é seriada. Ademais, o estudante alcançaria os 3%, segundo a proposta, apenas se gabaritar a prova, ou seja, se acertar 100% da prova! Os demais 6% possíveis seriam fruto do rendimento do estudante na prova do ENEM. E mais uma vez os prometidos 6% só serão alcançados por aqueles que "gabaritarem" a prova do Enem, além de alcançar nota máxima também em redação."A má-fe da USP está em apresentar como novidade algo que não é novo. O ENEM já é usado como pontuação do vestibular e é dirigido a todos os estudantes, independente de ser escola pública ou não. O que há de novo nesse processo? Apenas a tal da Avaliação Seriada, que possibilita até 3% de bônus na hipótese de acerto integral na prova, sem recorte étnico ou social. Douglas Belchior conclui: "A Educafro mantém sua postura de defesa radical de defesa de ações afirmativas concretas na USP. Por isso exigimos a imediata implementação de Cotas para pobres de escolas públicas e negros na USP, sendo que para estes caibam uma reserva de vagas proporcional a sua presença populacional no estado, 31%."

Está provada a capacidade dos estudantes de escola pública!

A jornalista Renata Cafardo, do jornal Estadão, publicou uma matéria sobre os primeiros resultados do desempenho acadêmico dos jovens beneficiados pelo Inclusp em 2007. Os estudantes de escolas públicas obtveram melhor (ou igual) desempenho em cursos como Medicina, Direito, Enfermagem, Engenharia Mecânica, Arquitetura. "No primeiro ano de curso na USP, os calouros que vieram de escolas públicas tiveram média 6,3 e o restante, 6,2. Em alguns cursos, a diferença passa dos 2 pontos, com desvantagem para quem cursou escola particular. Esse tipo de resultado se repete em outras universidades que implementaram políticas afirmativas." Afirma Cafardo em blog http://blog.estadao.com.br/blog/renata  . No Rio de Janeiro, pesquisas comprovam que, ao contrário do que temiam os adversários do sistema de cotas, o nível acadêmico das universidades não caiu. Nos cinco anos de vigência da lei de cotas no estado, o desempenho dos alunos cotistas superou o rendimento médio dos demais universitários. Um estudo com base em dados da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), revelou que estudantes negros tiveram coeficiente de rendimento (CR) médio 6,41, superado apenas pelos cotistas vindos da rede pública (6,56). Os alunos que ingressaram pelo vestibular sem reserva de vaga obtiveram CR médio 6,37. A pesquisa constatou que os estudantes cotistas entram nas universidades em desvantagem em relação aos colegas, porém, no decorrer do curso, eles se empenham mais e conseguem igualar e até superar os não-cotistas. Outro dado apontado no estudo confirma a dedicação dos cotistas para conseguir o diploma. Entre os negros, o percentual de alunos que abandonam o curso é de 12,99%, enquanto entre os não-cotistas a taxa de evasão sobe para 16,97%. O índA?ice é ainda menor (9,66%) entre os alunos oriundos de escolas da rede pública e os portadores de deficiência e indígenas (8,47%). A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conclui em 2006, a avaliação de desempenho do primeiro grupo de estudantes que ingressou na Universidade pelo Programa de Ações Afirmativas. Os dados revelam que, em 56% dos cursos, os cotistas obtiveram coeficiente de rendimento igual ou melhor aos não-cotistas. Mesmo que as clarividências provem o contrário, muitos demagogos continuam insistindo em negar a eficiência das ações afirmativas. Qualquer indivíduo bem esclarecido sabe que contra fatos, não há argumentos. Na USP, Unicamp, UERJ, UFBA, Unifesp e várias outras universidades o desempenho acadêmico dos beneficiados por ações afirmativas é igual ou melhor aos demais. O mais importante é que no vestibular, as notas desse grupo são bem menores. Está quebrado o mito (criado pelos contrários às cotas) de que haveria queda na qualidade do ensino! Dar uma oportunidade aos jovens da periferia é determinante para os mesmos provarem suas capacidades!

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19/04/2008
13 de Maio: A prova da luta do povo negro Brasileiro

1971. Tempos de ditadura no Brasil. A partir de Porto Alegre-RS, e daí para todo o Brasil, o movimento negro retomaria sua trajetória de participação política. Naquele 20 de Novembro as ruas seriam "empretecidas" e a calmaria rompida por gritos de denúncia ao racismo e por melhores condições de vida da população negra brasileira.

1978, ainda na ditatura militar, se consolidaria o MNU – Movimento Negro Unificado, a partir de um grande ato público realizado nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo. Em novembro do mesmo ano, A?na cidade de Salvador, Bahia, este mesmo Movimento Negro Unificado, composto por uma infinidade de entidades e grupos, cada um com sua especificidades e bandeiras, em Assembléia Nacional, decidiriam pela transformação do 20 de novembro em Dia Nacional da Consciência Negra, e transformariam o 13 de maio em Dia Nacional de Denúncia e Protesto contra o Racismo. Zumbi seria apresentado como herói nacional e o "13 de Maio" como a farsa da abolição. Inicia-se nesse momento, um novo movimento negro, combativo, reivindicativo, progressista e comprometido com questões sociais amplas. Mais de 37 anos se passaram desde o pontapé inicial em RS. 30 anos se passaram desde a reanimação das lutas negras em São Paulo.

A ditadura militar caiu. A ditadura democrática instituiu-se. E a ditadura racista permaneceu.

O Movimento Negro cresceu, alcançou conquistas e consolidou mudanças em nossa cultura de luta. A reivindicação do dia 13 de Maio como Dia Nacional de Luta contra o Racismo é uma dessas vitórias. Hoje, a idéia da consagração da Princesa Isabel como "libertadora" dos escravos soa "piada de mau gosto". Neste ano de 2008 o simbolismo é ainda maior. Serão completos 120 anos desde a oficialização do fim da escravidão. Nossa população, "africanos em diáspora", segundo Abdias do Nascimento, permanece alijada de direitos sociais, vitimadas pelo preconceito e pelo racismo, além de se constituir no grupo que mais sofre mais sofre com as contradições da sociedade capitalista e neoliberal deste País. Mas, acima de tudo nosso povo afro descendente permanece em estado de ação, sonhador e com sede de protagonismo. Neste aniversário da "NÃO- LIBERDADE", nosso grito vai soar e de punhos cerrados seguiremos em luta.

Diante das várias frentes de luta por ações afirmativas nas universidades, inclusão social, oportunidades, valorização da cultura afro e inserção no mercado de trabalho, a Educafro convoca todA?a a militância para o grande Ato do dia 13 de Maio. A nossa CONCENTRAÇÃO será no Largo São Francisco, em frente a Faculdade de Direito, no Centro de São Paulo, dia 13 de Maio, terça-feira, à partir das 16 horas. Contamos com a presença de todos, para juntos, alimentarmos a tradição de luta do povo negro brasileiro! Axé!!!

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17/04/2008
Ação Afirmativa na Unicamp: primeiro passo é pedir as isenções

A Unicamp anunciou a abertura do período de solicitação de isenção para o Vestibular 2009. Os pedidos podem ser feitos entre os dias 22 de abril e 23 de maio, exclusivamente pela internet, na página da Comvest www.comvest.unicamp.br. Para finalizar o processo de inscrição, o candidato deve enviar a documentação necessária (descrita no Edital) pelo correio até o dia 30 de maio. A isenção do Vestibular Nacional da Unicamp é parte do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS), que acrescenta 30 pontos na nota final da segunda fase aos candidatos que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública brasileira. Candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas também têm, além dos 30 pontos adicionais, mais dez pontos acrescidos à nota final. As isenções Vestibular da Unicamp estão disponíveis para estudantes de família baixa renda (renda líquida máxima de R$450,00 por morador do domicílio) Os candidatos devem ter cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas da rede pública, ser residentes e domiciliados no Estado de São Paulo e já ter concluído ou estar concluindo em 2008 o ensino médio. A lisA?ta dos contemplados com a isenção será divulgada dia 06 de agosto. A falta de qualquer documento ou o envio após o prazo excluem o estudante do processo. Lembramos que os estudantes contemplados não estão automaticamente inscritos no Vestibular Unicamp 2009. É preciso, posteriormente, fazer a inscrição no Vestibular, usando o código de isento fornecido pela Comvest. Apesar de várias críticas, a ação afirmativa da Unicamp é focada para a rede pública e possui recorte étnico-racial. Divulgue nas escolas públicas da sua região esse direito! Devemos motivar todos os estudantes dos núcleos a solicitarem a isenção!

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11/04/2008
Novas regras para entrada de cotistas no Rio

Valeu a pena o esforço e a articulação da Educafro RJ e SP. Parabéns ao Frei David e ao Frei Valnei que nesta semana estiveram no Rio de Janeiro e tiveram participação ativa, provocando esta notícia! Uma das novidades é que o Projeto em estudo prevê criação de incentivos no início da vida profissional e extensão de bolsa! Que Zumbi dos Palmares continue iluminando-os sempre em direção à vitória do povo! Veja abaixo a matéria do jornal "O Dia":

Rio - Cinco anos depois, o sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio está de volta ao centro da polêmica. O prazo de validade da atual legislação, que reserva 45% das vagas na Uerj, Uezo e Uenf para cotistas, expira em 3 de setembro. O vestibular de 2009 já será feito sob as novas regras, que estão em discussão. O futuro projeto de lei está em elaboração e deverá ampliar benefícios.
Além de manter o percentual de reserva (20% das vagas para estudantes negros, 20% para aA?lunos da rede pública fluminense e 5% para deficientes e indígenas), o texto em discussão prevê a extensão de bolsas-auxílio, inclusão de estudantes vindos da rede pública de qualquer estado do Brasil, mais investimento nas universidades e financiamento facilitado para formandos e recém-formados cotistas iniciarem as suas vidas profissionais.

TRANSPORTE
Para estudantes como Mariane Oliveira, 21 anos, aluna do 5º período de Direito da Uerj, o novo sistema de cotas deve incluir recursos para financiar o transporte dos cotistas. Moradora de Campo Grande, ela é obrigada a pegar quatro conduções para chegar ao campus da Uerj no Maracanã. Outra queixa dela é o acervo reduzido na biblioteca, prejudicando quem não tem dinheiro para comprar livros caros: “Normalmente tem dois ou três exemplares. Quem pega primeiro consegue estudar”. A intenção da revisão da lei é corrigir erros e promover ainda mais a inclusão, afirma Frei David, defensor da causa e diretor da Rede de Pré-Vestibulares Educafro, que mantém 255 cursinhos comunitários no Rio e em São Paulo. Entre as iniciativas para aumentar a inclusão está a extensão da bolsa para cotistas, que hoje só recebem a ajuda — R$ 193 mensais na Uerj e R$ 214 na
Uenf — durante o primeiro ano de curso e passariam a ganhar o benefício até a formatura. A medida já é tema de um projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) quarta-feira da semana passada. O governador Sérgio Cabral tem 15 dias úteis para sancionar a lei. Caso contrário, a Alerj, onde o tema tem o apoio da maioria dos deputados, deverá promulgá-la. Além disso, estão em estudo benefícios que ajudem os cotistas a iniciar a carreira como profissional. O procurador do estado Augusto Werneck, que participa da elaboração do novo projeto, cita como alternativas a prioridade em estágios no serviço público, postos de trabalho terceirizados no serviço público estadual e empréstimos do estado para que formandos e recém-formados montem A?seus consultórios, por exemplo.
No anteprojeto em elaboração também estão previstas medidas antifraude, para evitar e punir estudantes que se inscrevam para cotas quando não teriam esse direito. Uma das formas estudadas para coibir a falsa declaração é tornar presencial a inscrição de cotistas no vestibular. “Para evitar problemas, a autodeclaração pela Internet não valeria”, adiantou Werneck.

Universidades têm vagas excedentes
As universidades que adotam a política de reserva de vagas têm grandes desafios pela frente, como resolver a sobra de vagas nos cursos das três instituições. Para Alexandre Cardoso, secretário estadual de Ciência e Tecnologia, pasta à qual estão vinculadas as universidades estaduais, o Programa Universidade para Todos (Prouni) — que financia bolsas para estudantes carentes em universidades particulares — vem absorvendo grande parte dos alunos de baixa renda. Ele acredita que o percentual de reserva de vagas deva ser recalculado. “Eu defendo a política de cotas, mas sou a favor de sua reavaliação”, afirma. Especialista em Direito e Relações Raciais, o pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Uerj, Renato Ferreira, acredita, no entanto, que as vagas não são preenchidas porque falta divulgação. Algumas das propostas para corrigir o erro seriam campanhas publicitárias e a instituição do Dia da Inclusão em todas as escolas estaduais de Ensino Médio, às vésperas da inscrição no vestibular. Mais do que discutir percentual, Ferreira crê que é preciso garantir a permanência dos cotistas: “Falta o governo do estado investir. A universidade ficou esperando os recursos, estruturas para laboratório, bibliotecas. Estudantes cotistas precisam ainda mais de suporte. Como fazer Medicina ou Engenharia sem livros?” Rendimento melhor que o de não-cotistas Pesquisas comprovam que, ao contrário do que temiam os adversários do sistema de cotas, o nível acadêmico das universidades não caiu. Nos cinco anos da lei atual, o desempenho dos alunos cotistaA?s superou o rendimento médio dos demais universitários. Estudo encomendado pela ONG Educafro, com base em dados da Uerj, revela que estudantes negros tiveram coeficiente de rendimento (CR) médio 6,41, superado apenas pelos cotistas vindos da rede pública (6,56). Os alunos que ingressaram pelo vestibular sem reserva de vaga obtiveram
CR médio 6,37.

A estudante de Direito Allyne Andrade, 22, tem o Coeficiente de Rendimento acima da média. A cotista estudou o primeiro ano do curso sem livros. Mesmo assim, tem média 8,4 e vai se formar no fim deste ano.

O levantamento da Educafro constata que os estudantes cotistas entram nas universidades em desvantagem em relação aos colegas, porém, no decorrer do curso, eles se empenham mais e conseguem igualar e até superar os não-cotistas.

Outro dado apontado no estudo confirma a dedicação dos cotistas para conseguir o diploma. Entre os negros, o percentual de alunos que abandonam o curso é de 12,99%, enquanto entre os não-cotistas a taxa de evasão sobe para 16,97%. O índice é ainda menor (9,66%) entre os alunos oriundos de escolas da rede pública e os portadores de deficiência e indígenas (8,47%). Os dados jogam por terra argumentos dos que sempre foram contrários ao sistema. Para eles, as cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico, ao deixar de fora alunos com notas maiores no vestibular. “Vestibular não mede a capacidade dos alunos. As cotas ampliaram essa discussão na sociedade. Nenhum estudo conseguiu provar até hoje que existe relação entre a nota no vestibular e o rendimento acadêmico”, rebate o pesquisador da Uerj Renato Ferreira. Reportagem de Daniela Dariano e Maria Luisa Barros

Fonte: http://odia.terra.com.br/educacao/htm/novas_regras_para_entrada_de_cotistas_163702.asp

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07/04/2008
Educafro presente no lançamento do Mapa da Diversidade

A Educafro marcou forte presença no último dia 02, no lançamento do Mapa da Diversidade do setor bancário, que será feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O programa visa valorizar a diversidade nas instituições financeiras do País, com base em ações educativas e na divulgação de experiências que deram certo nos bancos associados à entidade. O pontapé inicial do projeto será um censo com 400 mil bancários, de 16 instituições, para identificar as relações entre ascensão profissional e gênero, etnia e porte de deficiências. A partir daí, será consolidada, gradualmente, uma política inclusiva no setor. O público presente representava a força máxima do setor bancário, entre eles Diretores-Executivos, Presidentes e gestores de RH e programas de Responsabilidade Social das Instituições.

Cleyton Borges, do setor de Políticas Públicas e Ações Afirmativas, presente no evento, disse que a Educafro fez uma enorme força para que isso acontecesse e vamos continuar cobrando soluções, disse Borges. Vemos a iniciativa da Federação como extremamente positiva, desde que entendida como um primeiro passo de muitos outros, urgentes e necessários.

A expectativa da Federação é inspirar iniciativas semelhantes em outros setores da economia. Só o sistema financeiro é pouco, mas, se cada um cuidar do seu redor, podemos mudar muito, afirmou Barbosa. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Febraban, Mário Sérgio Vasconcelos, o modelo, construído pela entidade e organizações parceiras desde o início do ano passado, ficará a disposição de outros setores. As experiências não são exclusivas do setor. O que aprendermos, vamos compartilhar, e quA?em quiser dividir algo conosco será bem-vindo.

Ocupações das agências bancárias
Desde 2003, a Educafro promove manifestações, ocupações de agências bancárias e ações judiciais, com representações ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para denunciar casos de racismo no setor. Muitos empregadores evitam contratar negros para funções que exigem contato com o público. Mesmo 120 anos depois da abolição da escravatura, persiste no Brasil o preconceito. O Educafro defende a adoção de cotas para os negros nas empresas. Hoje, pela lei, há reserva de vagas apenas para portadores de deficiências físicas. É uma das medidas de melhor resultado e maior impacto, disse Cleyton. Já há sindicatos que colocaram na convenção coletiva da categoria a aprovação de cotas e lojas reservam até 20% dos postos para negros.

Aquela que limpa a mesa das decisões
Para a integrante do Educafro, Zilá Ferreira, o censo deve apontar ainda para a necessidade de ações direcionadas às mulheres negras, que, em sua opinião, vivem o preconceito de forma mais dura. "No mercado de trabalho, a mulher negra é estereotipada como aquela que limpa a mesa das decisões", disse. "Continuamos sendo invisíveis e, para que alcancemos a ascensão profissional, vai ser necessário muita luta." Para a diretora-executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) - Cida Bento, o projeto expande as discussões sobre diversidade. "Não haverá avanços para as mulheres sem os homens, para os negros sem os brancos, para os homossexuais sem os heterossexuais. A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Wender Abramo, informou que o relatório global da OIT ''Igualdade no trabalho - enfrentando desafios'', divulgado ano passado, apontou desigualdades "muito profundas, sérias e difíceis", disse Laís. "Mulheres e negros estão em desvantagem em qualA?quer indicador de mercado de trabalho."

Lançamento em um novo evento

Representaram a Educafro no evento, os militantes William, Enilda Suzart, Jarlene, Gislene, Zilá, Cleyton, Eduardo Pereira, Irmã Telma e Daniel. O grupo articulou várias questões com os presentes, tendo em vista a nossa luta. O coordenador da Educafro Eduardo, iniciou um diálogo com o diretor da Febraban Mário Sérgio, para viabilizar um novo evento de lançamento do Mapa da Diversidade, com presença de movimentos sociais, entidades do movimento negro, estudantes, igrejas, sindicatos, etc. Em breve teremos mais notícias!

Veja a repercussão na mídia:
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/clipping/janeiro-2008/bancos-farao-censo-sobre-diversidade/
www.financeone.com.br
www.financeone.com.br/frame/
www.estadao.com.br/economia/

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01/04/2008
Ocupação de agências bancárias... Febraban lança o Censo da Diversidade!

Vitória: todos os bancos do país realizarão o Censo da Diversidade! Desde 2003, a Educafro vem provocando ações que visam a inclusão do povo negro no mercado de trabalho, em especial no Setor Bancário. Ao lado do MinisA?tério Público do Trabalho, diversos diálogos foram promovidos com a FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) – organismo de classe que defende os interesses dos banqueiros brasileiros.
Graças a essa iniciativa, tivemos avanços significativos na mudança de paradigma cultural na diversidade como valor de responsabilidade social. A Educafro e o Movimento Negro organizado têm se empenhado em exigir da FEBRABAN ações concretas no sentido de inserir em seu corpo funcional negros, mulheres, idosos, PNE´s e homossexuais. O primeiro passo foi dado: o lançamento do Censo da Diversidade.
A Febraban – Federação Brasileira de Bancos, com a consultoria do CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, que será lançado dia 2 de abril o Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário. O objetivo é realizar um completo mapeamento, por meio do qual seja possível identificar as características de cor, gênero, idade e escolaridade, entre outras, dos cerca de 400 mil empregados do sistema bancário brasileiro. Após anos de pressão social e judicial da comunidade negra, valeu a pena ocuparmos as agências bancárias... Febraban lança o Censo da Diversidade!

Conforme informações da Assessoria do CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, a idéia é construir, ao longo deste programa, que envolve um conjunto amplo de ações, uma sociedade mais justa e participativa, promovendo a igualdade de oportunidade e buscando atingir maior diversidade humana no mercado de trabalho bancário.http://www.ceert.org.br/modulos/editorial/editorial.php?id=3

Frei Valnei, da Educafro, (11-8473-5568, 11-3107-5024) entende que este é apenas o primeiro passo de grandes ações em prol da Inclusão de Negros no Setor Bancário e na luta pela Diversidade!

O Programa de Valorização da Diversidade no Setor BancárioA? será apresentado no
7º Café com Sustentabilidade, dia 02/04/08. O programa conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Financeiro (Contraf).

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28/03/2008
Entrega das bolsas em Pós-Graduação na USF será dia 31

Uma das notícias mais aguardadas: na próxima segunda-feira, dia 31, conheceremos os novos guerreiros(as) aprovados(as) e contemplados(as) com bolsas na Pós-Graduação na USF. O resultado será divulgado em uma reunião com todos os candidatos encaminhados pela Educafro, que será realizada na Sede da Educafro, às 19:00h, do dia 31/03. Se você é candidato(a), a algum dos 4 cursos, não deixe de comparecer! Ajude a avisar os demais colegas. Será um momento inesquecível, uma vitória de toda Família Educafro! Não percam!

Nova chance! Vamos nos articular e completar todas turmas! A inclusão será bem maior! Ajudem a divulgar!

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28/03/2008
Educafro se reúne com a Secretaria de Educação/SP

A Direção da Educafro conseguiu uma audiência no último dia 20, na Secretaria Estadual de Educação, com o chefe de gabinete e Secretário interino (em exercício) Dr. Fernando Padula e a Assessora Especial Sra. Bernadete. A pauta da reunião foi proposta pela Educafro. O A?primeiro assunto tratado foi a respeito do grave problema enfrentado por alguns núcleos de pré-vestibular que funcionam em escolas públicas estaduais e têm sofrido ameaças de não poderem mais utilizar o espaço. Em certas localidades como Bragança Paulista, Guaianazes, Sapopemba e Itaquaquecetuba, as Diretoras das Escolas chegaram a “comunicar” os coordenadores voluntários da Educafro que estariam despejados e deveriam procurar outro espaço. A alegação é inconsistente, ligada ao Programa Escola da Família ou questões até mesmo pessoais, como desinformação por parte das gestoras das escolas. A equipe da Sede demonstrou ao chefe de gabinete que há 10 anos os nossos cursinhos proporcionam inclusão, vida, organização, oportunidade e cidadania em mais de 70 Escolas Estaduais e 40 Escolas Municipais, bem como em espaços comunitários, igrejas, sindicatos, etc. A rotina de um bairro onde se instala um núcleo da Educafro nunca é a mesma. A juventude da periferia tem um motivo a mais para acreditar em suas potencialidades e seu protagonismo. Tomando um único exemplo de núcleo que funciona numa escola pública, percebemos a grandeza do gesto que a Educafro faz pela comunidade, justamente suprindo a ausência do Estados nos finais de semanas: em Poá, o núcleo XI de Agosto já beneficiou mais de 130 pessoas ingressantes em universidades públicas ou particulares com bolsa e 5 jovens estão se formando em Medicina em Cuba. O Dr. Padula foi bastante atencioso e disse que desconhece o problema relatado e garantiu que fará o que for necessário para garantir o espaço de escolas estaduais para nossos cursinhos comunitários. Ele ainda citou que o Programa Escola da Família é perfeitamente compatível com as atividades da Educafro. Sendo assim, a Direção da Educafro solicita que os núcleos que ainda tenham alguma resistência por parte de Diretoras de escolas, fale urgentemente com a Sede, A?para que a solução seja rápida!

Outros três pontos que foram discutidos nessa reunião:

*Aplicação da Lei 10.639 e 11.465 (História do Negro e do índio): estuda-se a realização de um grande seminário, para fortalecer os mecanismos disponíveis para que a Lei saia do papel.

* Divulgação das isenções das Públicas: por sugestão da Educafro, a Secretaria pretende agir com antecedência e possibilitar que todas as escolas estaduais recebam o material da USP, UNESP, UNICAMP e FATEC.

* Ações afirmativas e Inclusp: mesmo não sendo responsabilidade da pasta, o compromisso é de que a Secretaria participe ativamente do debate e futuras audiências, no sentido de se encontrar o melhor método de inclusão para as Universidades do Estado. Parabéns aos guerreiros da Sede, Heber, Daniela Fabrette e Cleyton, presentes na reunião, falando em nome da luta de milhares de militantes dos núcleos! Não vamos deixar a luta esmorecer! Nosso dever é continuar dialogando e pressionando!

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20/03/2008
120 anos de abolição não-conclusa.

Este ano marca o 120 anos da abolição da escravidão no Brasil, que o Senador Paulo Paim intitulou de “AnoNacional dos 120 anos da Abolição não conclusa”, através do PLS 225/07. Mesmo com esse projeto aprovado por unanimidade no Senado , poucos e tem escutado falar nele. A mídia tem ofuscado esse assunto com outras datas que o ano de 2008 marca. É o caso dos 200 anos da chegada ou “fuga” da família real portuguesa para o Brasil. Fato esse, que em nosso entendimento, reforçou ainda mais o atraso no processo de libertação do povo africano e afro-brasileiro. Presenciamos por conta desta “fuga”, uma semana inteiA?ra de matérias relacionadas no principal telejornal do país
(sob o comando de Ali Kamel), exposições de arte no Rio de Janeiro, lançamentos de livros, páginas inteiras de jornal e inúmeras comemorações previstas. Num país que possui a segunda maior população negra do planeta, perdendo apenas para a Nigéria, seria razoável que os 120 anos da Abolição recebessem maior destaque. Por que não é assim? Porque no Brasil existe uma praga chamada de “Mito da Democracia Racial”, que mascara o racismo existente em nossa sociedade. Por conta dessa hipocrisia, a Educafro pretende dar a resposta no dia 13/05, realizando um grande ato contra a falsa abolição que nos assola até os dias de hoje. A luta contra o racismo é uma luta sem cor, é uma luta de todos que sonham com uma nação justa e soberana. Não é uma luta por separação e segregação, como dizem muitos por aí. Apesar disso, temos uma vitória para comemorar. Finalmente foi instalada na Câmara Federal, a Comissão Especial que conduz irá os trabalhos visando a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial!

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20/03/2008
USP não tem mais o que falar sobre o fracasso do Inclusp


O tema do INCLUSP voltou a aparecer com força na mídia.
Os principais Jornais (Folha de
S. Paulo, Estadão, O Globo) e diversos sites abordaram a opinião da Educafro. O perfil dos convocados para a matrícula da Universidade de