Movimento realizará um ato pacífico num espaço público próximo à região central de grande circulação de pessoas e de enorme importância econômica e estratégica

No próximo dia 13 de maio, viveremos um momento histórico. Em todas as regiões do país, milhões de brasileiros sairão às ruas para protestar em razão dos "120 Anos da Abolição Não-Conclusa". Em São Paulo, a Educafro –Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes– realizará um ato pacífico surpresa, que contará com a presença de, pelo menos, 1300 pessoas. A intervenção será realizada num espaço público de grande circulação de pessoas e de enorme importância econômica e esA?tratégica. A concentração será no Largo São Francisco, no centro de São Paulo, a partir das 16 horas. Em seguida, será feito o deslocamento até o local escolhido. "É hora de mandar o racismo, o preconceito e a discriminação para longe..." será o tema do ato.

A Educafro é uma rede de cursinhos pré-vestibulares comunitários. Nossa luta está fundamentada no combate ao racismo e na defesa dos Direitos Humanos. Os dramas pessoais vividos pelos nossos alunos indicam que a cor da pele, a textura do cabelo e os traços fenotípicos são base para um racismo sofisticado. No Brasil, ele opera de maneira sistematizada: negando a existência de raça e, ao mesmo tempo, usando-a como arma de dominação econômica, política e cultural.

No espaço público escolhido para o ato surpresa é grande a circulação de empresários, professores universitários, políticos e executivos. Esse público terá a oportunidade de vivenciar, durante o protesto, os diferentes aspectos da cultura afro-brasileira, através de manifestações artísticas, como capoeira, canto e dança afro. Simultaneamente, o grupo fará denúncia do racismo existente no país e suas conseqüências nos indicadores sociais, discriminação às religiões de matriz africana e a negação do acesso à universidade pública.
Acontecerão manifestações descentralizadas nas regionais da Educafro do interior de São Paulo, Baixada Santista, e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. A presença do povo nas ruas faz-se necessária diante dos assuntos que têm norteado o noticiário nos últimos dias. Está em tramitação, na Câmara de Deputados, o Estatuto da Igualdade Racial (já aprovado no Senado) e a Lei das Cotas, que prevê a reserva de vagas nas universidades públicas, de acordo com a proporcionalidade étnico-racial de cada estado brasileiro.

Passados 120 anos da abolição oficial da escravidão, as seqüelas deixadas pelos crimes cometidos contra os negros continuam visíveis a olho A?nu. Douglas Belchior, coordenador político da Educafro afirma que "as divisões perigosas impostas pelo racismo institucional, que desqualifica os negros no mercado de trabalho, na universidade pública e no acesso à justiça é uma realidade inquestionável. Os elementos fundamentais do debate teórico, acerca da necessidade de reparações dirigidas a população negra há muito se esgotou. A questão agora é política, não teórica".

"Leia o manifesto a favor das cotas na íntegra"


MANIFESTO EM DEFESA DA JUSTIÇA E CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS

As entidades abaixo assinadas vêm a público alertar para o risco de retrocesso na garantia dos direitos das comunidades quilombolas. Após serem alvo de intensos ataques veiculados pela imprensa que questionou a legitimidade de seus direitos e sua luta, os/as quilombolas correm o risco de terem seus direitos territoriais cerceados por meio da aprovação de nova instrução normativa que altera o texto da Instrução Normativa 20/2005 do Incra, que estabelece o procedimento administrativo para identificação e A? titulação dos territórios quilombolas.

A justificativa dada pelo governo para a modificação da instrução vigente baseia-se na necessidade de evitar que iniciativas em curso, junto ao Judiciário e ao Congresso Nacional, suspendam ou anulem o Decreto 4.887/2003 que regulamentou o processo administrativo de reconhecimento dos direitos territoriais previstos no Art. 68 do ADCT da Constituição Federal.

A proposta de nova instrução elaborada pelo governo regride em relação ao estabelecido na IN Incra 20/2005 quanto às concepções sobre identidade quilombola e conceito de território, aos mecanismos para concertação de interesses de Estado e à solução de conflitos que se sobreponham aos territórios quilombolas, à efetividade e celeridade processuais para obtenção do título de propriedade.

Discordamos que a solução para enfrentar as ameaças em curso seja retroceder na garantia de direitos por meio da alteração da instrução normativa do Incra. Na defesa das normas vigentes, temos recentes decisões do Judiciário que reconhecem a auto-aplicabilidade do artigo 68 do ADCT da Constituição Federal e a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003.

Preocupado em cumprir a determinação de consulta prévia estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, o governo federal convocou uma consulta aos quilombolas entre os dias 15 a 17 de abril, em Luziânia, Goiás, para discutir a nova norma.

Mesmo discordando do conteúdo proposto para a nova instrução e do procedimento pouco democrático de sua elaboração que não envolveu a sociedade, os quilombolas por meio da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) aceitaram participar de consulta. Cerca de 250 quilombolas e 12 assessorias participaram do encontro, reafirmando o caráter deliberativo do evento e apresentando propostas concretas para a nova instrução normativa.

Ressaltamos que a CoA?nvenção 169 da OIT determina no seu Art. 6º(2) que: "a consulta deverá ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas". No entanto, foram poucos os dispositivos consensuados entre governo e quilombolas.

A maioria das propostas de alteração da atual IN Incra 20/2005 sugeridas pelo governo não obtiveram o consentimento dos quilombolas. Por outro lado, as mais importantes propostas dos quilombolas não foram acatadas tais como: a não obrigatoriedade da certidão da Fundação Cultural Palmares para início do processo de titulação e a adequação dos quesitos do relatório destinado a identificar o território a ser titulado.

De acordo com o governo, as propostas de alteração não consensuadas na consulta, serão analisadas pessoalmente pelo Presidente da República e os Ministros das pastas afins. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas vêm a público reivindicar que as propostas apresentadas pelos quilombolas sejam realmente consideradas, e mais, aprovadas pelo governo federal.

A não observância, pelo governo brasileiro, dos requisitos de validade da consulta estabelecidos pela Convenção 169 da OIT – chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas – colocará em risco a validade da própria consulta bem como dos resultados que objetivava produzir.

6 de maio de 2008.
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte / Paraná
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR -Ba)
Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ )
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA)
Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae (CA?EPIS)
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
Centro de Estudos Bíblicos no Rio Grande do Sul (CEBI-RS)
Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (COHRE)
Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comissão Pastoral da Terra - Regional Maranhão
Comissão Pastoral da Terra Norte Minas
Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)
Conselho Nacional de Iyálórisás, Egbomys e Ekedys Negras
Coordenação Continental do Grito dos Excluídos/as
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)
Educafro
Dignitatis
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto de Assessoria as Comunidades Remanescentes de Quilombo (IACOREQ)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto Terramar
Justiça Global
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJ
Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo
Grupo Ação, Mobilização e Desenvolvimento - ABAKÊ
Grupo de Estudos Rurais e Urbanos/PPGCS/UFMA
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais
GT Combate ao Racismo Ambiental
GT Ambiente AGB-Rio e AGB- Niterói /Associação dos Geógrafos Brasileiros RJ
Koinonia Presença Ecumênica e Serviço
Movimento Negro Unificado - Seção do Rio Grande do Sul
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Observatório Negro-Recife/PE.
ORIASHÉ - Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra/SP
Organização Consciência Negra do Maranhão (CNEGRA)
Rede de Integração Verde
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Terra de Direitos

Fábio Konder Comparato

O sistema constitucional brasileiro não compreende apenas o princípio da igualdade formal ou isonomia, mas também o da igualdade substancial de condições de vida. Os pressupostos de fato na aplicação de um e outro desses princípios fundamentais são, como se sabe, opostos. Assim, enquanto a isonomia ou igualdade perante a lei supõe, para ser aplicada, a inexistência de desigualdades e diferenças relevantes de condição de vida entre pessoas ou grupos sociais, a igualdade aplica-se, exatamente, quando existem tais desigualdades ou diferenças.

Convém distinguir a desigualdade da diferença. A primeira é criada no curso da vida social, e estabelece uma relação de superior a inferior, no tocante a respeito ao respeito à dignidade humana. Ela é, portanto, rigorosamente imoral e inconstitucional. Já as diferenças dizem respeito à condição biológica das pessoas (a diferença de gênero, por exemplo), ou ao seu patrimônio cultural, como no caso das comunidades étnicas ou religiosas. As diferenças, assim caracterizadas, devem ser respeitadas e protegidas, como formas de expressão da dignidade humana.

Temos, pois, que o pressuposto da isonomia é uma igualdade de fato a ser respeitada, ao passo que o objetivo a princípio da igualdade substancial de condições de vida é a eliminação das desigualdades existentes, a ser efetivada por meio de políticas públicas ou programas de ação estatal. Essa duplicidade de regimes jurídicos correspA?onde, na verdade, à distinção feita por Aristóteles, no livro V da Ética a Nicômaco, entre justiça comutativa ou contratual e justiça distributiva ou proporcional.

Na Constituição Federal de 1988, o princípio da igualdade substancial é enunciado no art. 3º,inciso III, verbis.

"Constituem objetivos fundamentais de República Federativa do Brasil:

III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais." A própria Constituição desenvolve esse princípio no sistema de direitos econômicos, sociais e culturais, mencionados no art. 6º e explicado no título de ordem econômica social. Com efeito, os direitos econômicos, sociais e culturais têm como titulares os grupos sociais carentes ou desfavorecidos, e visam justamente a eliminação dessas desigualdades.

Temos,assim, que todo o direito do trabalho, cujas normas fundamentais acham-se inscritas nos arts. 7º e seguintes, representa uma aplicação do princípio inscrito no art. 3º - III, da superação das desigualdades e condições básicas de vida; no caso, uma compensação da chamada hipossuficiência dos trabalhadores diante dos empresários. Aliás,até mesmo dentro do direito do trabalho, a Constituição estabelece uma proteção especial de certos trabalhadores, como se vê pela soma do art,7º - XX: proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.

Outras disposições constitucionais referentes ao princípio da igualdade substancial de condições de vida devem ser referidas, como, por exemplo:

1) Usucapião privilegiados de pequena áreas urbanas e rurais (arts. 183 e 191).
2) Tratamento favorecido e diferenciado às empresas de pequeno porte (arts. 170 - IX e 179).
3) Apoio e estímulo ao cooperativismo(art. 174 , 2º e 4º)
4) A garantia de um salário mínimo de benefício mensal á pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuirA? meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (art.203 - V).
5) Prioridade absoluta dos direitas da criança e do adolescente, quando em concorrências em direito de outras pessoas (art. 227).

Em todas essas disposições constitucionais, como se vê, objetiva-se em proteger o mais fraco ou o mais pobre, mediante a outorga de direitos especiais.Trata-se, sempre, de aplicar o princípio geral da busca de uma igualdade de condições básicas de vida, objetivando a constrição de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º - I).

Insista-se no fato de que entre o princípio da igualdade formal e o da igualdade substancial não existe o menor atrito ou incompatibilidade, exatamente porque os seus pressupostos de aplicação são diversos. É mesmo possível que a isonomia venha corrigir algum excesso ou abuso na aplicação do princípio da igualdade substancial. Por exemplo, quando se estabelece uma distinção descabida entre titulares do mesmo direito social ou econômico.

Em conclusão, afirmo que a idéia de se criar um sistema de favorecimento especial aos negros para o acesso à universidade enquadra-se, perfeitamente, no sistema constitucional brasileiro, que contempla o princípio da busca de uma erradicação da pobreza e da marginalização social. A eventual inconstitucionalidade poderá advir, tão só, de uma imperfeita ou abusiva formulação da regra, no caso concreto.

Fábio Konder Comparato é
Doutor honoris causa da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito da Universidade de Paris, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP. É autor, entre outras obras, de "Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno" e A afirmação Histórica dos Direitos Humanos"

Está tudo certo: a estratégia de mobilização para a nossa manifestação pública de 13 de maio está indo a todo vapor! A organização do ato e as tarefas de cada coordenador foram delineadas na última sexta-feira, na Sede. Veja alguns encaminhamentos importantes, para repassar aos militantes de seu núcleo, aos professores, bolsistas, solidários e familiares:
A concentração está confirmada para o Largo São Francisco, em frente a Faculdade de Direito da USP, a partir das 16 horas do dia 13. Quem puder chegar ao ato após às 16 horas, deve fazer o máximo para chegar o quanto antes. Todos devem ter certeza que mesmo atrasado, deverá vir para o centro da cidade a fim de participar da manifestação. O horário previsto para término é entre 21 e 22 horas. Mas a grande ação surpresa acontecerá antes disso !
Cada núcleo deve providenciar faixas e cartazes, com muita criatividade, abordando os assuntos focados na manifestação:
a) Cotas para negros e pobres nas universidades públicas principalmente USP e UNESP e o sucesso daquelas que já adotam cotas);
b) Inclusão de negros e mulheres no mercado de trabalho;
c) Denúncia do racismo no Brasil;
d) Denúncia das outras formas de discriminação na sociedade (pobres da rede pública, nordestinos, sem-terra, GLBTT, trabalhadores em geral);
e) Pautar os programas de governo de todos os partidos com as questões étnico-raciais, visando colocar propostas de ações afirmativas em todas as esferas do executivo e legislativo municipais;
Alguns advogados e advogadas solidários(as) estarão acompanhando o ato para dar tranquilidade aos participantes, se houver alguma intervenção externa.
Na mística do ato principA?al serão valorizados componentes da cultura afro, bem como alguns toques ecumênicos com participação de freis franciscanos, pastores evangélicos, pais de santo, mães de santo e líderes de outras igrejas; Estaremos todos com a camiseta da Educafro, ou com roupas das cores vermelha, verde, amarelo e trajes típicos africanos;
Nesse ato não usaremos bexigas e nem apitos, pois estes dão um tom de comemoração. A presença do núcleo deve ser combinada, com bastante animação e consciência sobre o significato do dia 13 de Maio. A próxima reunião de coordenadores (sexta-feira 09/05, às 19 horas) será dedicada aos últimos preparativos do ato. Cada núcleo deve trazer suas contribuições e estimativa de número de participantes.
Zumbi e Dandara estão do nosso lado! A força do nosso grito irá se ouvir bem longe.

Chegou a hora de pretos e pobres decolarem, com inclusão e educação!

Mais uma vez, a Educafro marcou presença em um importante evento para o Estado de São Paulo, que foi a posse do novo Procurador Geral do Ministério Público do Estado Fernando Grella Vieira. A cerimônia ocorreu no dia 24 deste mês, no salão nobre da USP, no Largo São Francisco. A Educafro esteve representada por seu Diretor-Executivo, Frei Valnei Brunetto, sua mãe, dona Líria Brunetto, juntamente com a assessora voluntária de Ciências Sociais e Antropologia da Educafro, Edilene Pereira. Frei Valnei ainda contou com a assessoria de Eduardo Pereira e Zilá Ferreira, do Setor de Políticas Públicas da Educafro. O momento mA?arcante da noite foi quando Frei Valnei Brunetto entregou nas mãos do novo Procurador Geral do MP, uma carta oficial com a "cobrança" da entidade e solicitou “um tratamento especial no sentido de que o MP assuma de fato a causa do povo negro e pobre de São Paulo”. Deixamos claro que esse é o papel da Educafro: cobrar as instâncias competentes para que o sonho de uma sociedade justa e igualitária possa de fato se tornar uma realidade plausível aos olhos de todos os homens e mulheres. Os jovens que participavam do encontro de Acolhida na Sede Nacional da Educafro na mesma data tiveram a oportunidade de participar de seu primeiro ato cidadão como militante. Todos eles aceitaram o convite feito pela coordenação e também assistiram à cerimônia. Parabéns ao Procurador-Geral! Esperamos muito do seu mandato!

1971. Tempos de ditadura no Brasil. A partir de Porto Alegre-RS, e daí para todo o Brasil, o movimento negro retomaria sua trajetória de participação política. Naquele 20 de Novembro as ruas seriam "empretecidas" e a calmaria rompida por gritos de denúncia ao racismo e por melhores condições de vida da população negra brasileira.

1978, ainda na ditatura militar, se consolidaria o MNU – Movimento Negro Unificado, a partir de um grande ato público realizado nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo. Em novembro do mesmo ano, A?na cidade de Salvador, Bahia, este mesmo Movimento Negro Unificado, composto por uma infinidade de entidades e grupos, cada um com sua especificidades e bandeiras, em Assembléia Nacional, decidiriam pela transformação do 20 de novembro em Dia Nacional da Consciência Negra, e transformariam o 13 de maio em Dia Nacional de Denúncia e Protesto contra o Racismo. Zumbi seria apresentado como herói nacional e o "13 de Maio" como a farsa da abolição. Inicia-se nesse momento, um novo movimento negro, combativo, reivindicativo, progressista e comprometido com questões sociais amplas. Mais de 37 anos se passaram desde o pontapé inicial em RS. 30 anos se passaram desde a reanimação das lutas negras em São Paulo.

A ditadura militar caiu. A ditadura democrática instituiu-se. E a ditadura racista permaneceu.

O Movimento Negro cresceu, alcançou conquistas e consolidou mudanças em nossa cultura de luta. A reivindicação do dia 13 de Maio como Dia Nacional de Luta contra o Racismo é uma dessas vitórias. Hoje, a idéia da consagração da Princesa Isabel como "libertadora" dos escravos soa "piada de mau gosto". Neste ano de 2008 o simbolismo é ainda maior. Serão completos 120 anos desde a oficialização do fim da escravidão. Nossa população, "africanos em diáspora", segundo Abdias do Nascimento, permanece alijada de direitos sociais, vitimadas pelo preconceito e pelo racismo, além de se constituir no grupo que mais sofre mais sofre com as contradições da sociedade capitalista e neoliberal deste País. Mas, acima de tudo nosso povo afro descendente permanece em estado de ação, sonhador e com sede de protagonismo. Neste aniversário da "NÃO- LIBERDADE", nosso grito vai soar e de punhos cerrados seguiremos em luta.

Diante das várias frentes de luta por ações afirmativas nas universidades, inclusão social, oportunidades, valorização da cultura afro e inserção no mercado de trabalho, a Educafro convoca todA?a a militância para o grande Ato do dia 13 de Maio. A nossa CONCENTRAÇÃO será no Largo São Francisco, em frente a Faculdade de Direito, no Centro de São Paulo, dia 13 de Maio, terça-feira, à partir das 16 horas. Contamos com a presença de todos, para juntos, alimentarmos a tradição de luta do povo negro brasileiro! Axé!!!

A Unicamp anunciou a abertura do período de solicitação de isenção para o Vestibular 2009. Os pedidos podem ser feitos entre os dias 22 de abril e 23 de maio, exclusivamente pela internet, na página da Comvest www.comvest.unicamp.br. Para finalizar o processo de inscrição, o candidato deve enviar a documentação necessária (descrita no Edital) pelo correio até o dia 30 de maio. A isenção do Vestibular Nacional da Unicamp é parte do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS), que acrescenta 30 pontos na nota final da segunda fase aos candidatos que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública brasileira. Candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas também têm, além dos 30 pontos adicionais, mais dez pontos acrescidos à nota final. As isenções Vestibular da Unicamp estão disponíveis para estudantes de família baixa renda (renda líquida máxima de R$450,00 por morador do domicílio) Os candidatos devem ter cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas da rede pública, ser residentes e domiciliados no Estado de São Paulo e já ter concluído ou estar concluindo em 2008 o ensino médio. A lisA?ta dos contemplados com a isenção será divulgada dia 06 de agosto. A falta de qualquer documento ou o envio após o prazo excluem o estudante do processo. Lembramos que os estudantes contemplados não estão automaticamente inscritos no Vestibular Unicamp 2009. É preciso, posteriormente, fazer a inscrição no Vestibular, usando o código de isento fornecido pela Comvest. Apesar de várias críticas, a ação afirmativa da Unicamp é focada para a rede pública e possui recorte étnico-racial. Divulgue nas escolas públicas da sua região esse direito! Devemos motivar todos os estudantes dos núcleos a solicitarem a isenção!

Valeu a pena o esforço e a articulação da Educafro RJ e SP. Parabéns ao Frei David e ao Frei Valnei que nesta semana estiveram no Rio de Janeiro e tiveram participação ativa, provocando esta notícia! Uma das novidades é que o Projeto em estudo prevê criação de incentivos no início da vida profissional e extensão de bolsa! Que Zumbi dos Palmares continue iluminando-os sempre em direção à vitória do povo! Veja abaixo a matéria do jornal "O Dia":

Rio - Cinco anos depois, o sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio está de volta ao centro da polêmica. O prazo de validade da atual legislação, que reserva 45% das vagas na Uerj, Uezo e Uenf para cotistas, expira em 3 de setembro. O vestibular de 2009 já será feito sob as novas regras, que estão em discussão. O futuro projeto de lei está em elaboração e deverá ampliar benefícios.
Além de manter o percentual de reserva (20% das vagas para estudantes negros, 20% para aA?lunos da rede pública fluminense e 5% para deficientes e indígenas), o texto em discussão prevê a extensão de bolsas-auxílio, inclusão de estudantes vindos da rede pública de qualquer estado do Brasil, mais investimento nas universidades e financiamento facilitado para formandos e recém-formados cotistas iniciarem as suas vidas profissionais.

TRANSPORTE
Para estudantes como Mariane Oliveira, 21 anos, aluna do 5º período de Direito da Uerj, o novo sistema de cotas deve incluir recursos para financiar o transporte dos cotistas. Moradora de Campo Grande, ela é obrigada a pegar quatro conduções para chegar ao campus da Uerj no Maracanã. Outra queixa dela é o acervo reduzido na biblioteca, prejudicando quem não tem dinheiro para comprar livros caros: “Normalmente tem dois ou três exemplares. Quem pega primeiro consegue estudar”. A intenção da revisão da lei é corrigir erros e promover ainda mais a inclusão, afirma Frei David, defensor da causa e diretor da Rede de Pré-Vestibulares Educafro, que mantém 255 cursinhos comunitários no Rio e em São Paulo. Entre as iniciativas para aumentar a inclusão está a extensão da bolsa para cotistas, que hoje só recebem a ajuda — R$ 193 mensais na Uerj e R$ 214 na
Uenf — durante o primeiro ano de curso e passariam a ganhar o benefício até a formatura. A medida já é tema de um projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) quarta-feira da semana passada. O governador Sérgio Cabral tem 15 dias úteis para sancionar a lei. Caso contrário, a Alerj, onde o tema tem o apoio da maioria dos deputados, deverá promulgá-la. Além disso, estão em estudo benefícios que ajudem os cotistas a iniciar a carreira como profissional. O procurador do estado Augusto Werneck, que participa da elaboração do novo projeto, cita como alternativas a prioridade em estágios no serviço público, postos de trabalho terceirizados no serviço público estadual e empréstimos do estado para que formandos e recém-formados montem A?seus consultórios, por exemplo.
No anteprojeto em elaboração também estão previstas medidas antifraude, para evitar e punir estudantes que se inscrevam para cotas quando não teriam esse direito. Uma das formas estudadas para coibir a falsa declaração é tornar presencial a inscrição de cotistas no vestibular. “Para evitar problemas, a autodeclaração pela Internet não valeria”, adiantou Werneck.

Universidades têm vagas excedentes
As universidades que adotam a política de reserva de vagas têm grandes desafios pela frente, como resolver a sobra de vagas nos cursos das três instituições. Para Alexandre Cardoso, secretário estadual de Ciência e Tecnologia, pasta à qual estão vinculadas as universidades estaduais, o Programa Universidade para Todos (Prouni) — que financia bolsas para estudantes carentes em universidades particulares — vem absorvendo grande parte dos alunos de baixa renda. Ele acredita que o percentual de reserva de vagas deva ser recalculado. “Eu defendo a política de cotas, mas sou a favor de sua reavaliação”, afirma. Especialista em Direito e Relações Raciais, o pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Uerj, Renato Ferreira, acredita, no entanto, que as vagas não são preenchidas porque falta divulgação. Algumas das propostas para corrigir o erro seriam campanhas publicitárias e a instituição do Dia da Inclusão em todas as escolas estaduais de Ensino Médio, às vésperas da inscrição no vestibular. Mais do que discutir percentual, Ferreira crê que é preciso garantir a permanência dos cotistas: “Falta o governo do estado investir. A universidade ficou esperando os recursos, estruturas para laboratório, bibliotecas. Estudantes cotistas precisam ainda mais de suporte. Como fazer Medicina ou Engenharia sem livros?” Rendimento melhor que o de não-cotistas Pesquisas comprovam que, ao contrário do que temiam os adversários do sistema de cotas, o nível acadêmico das universidades não caiu. Nos cinco anos da lei atual, o desempenho dos alunos cotistaA?s superou o rendimento médio dos demais universitários. Estudo encomendado pela ONG Educafro, com base em dados da Uerj, revela que estudantes negros tiveram coeficiente de rendimento (CR) médio 6,41, superado apenas pelos cotistas vindos da rede pública (6,56). Os alunos que ingressaram pelo vestibular sem reserva de vaga obtiveram
CR médio 6,37.

A estudante de Direito Allyne Andrade, 22, tem o Coeficiente de Rendimento acima da média. A cotista estudou o primeiro ano do curso sem livros. Mesmo assim, tem média 8,4 e vai se formar no fim deste ano.

O levantamento da Educafro constata que os estudantes cotistas entram nas universidades em desvantagem em relação aos colegas, porém, no decorrer do curso, eles se empenham mais e conseguem igualar e até superar os não-cotistas.

Outro dado apontado no estudo confirma a dedicação dos cotistas para conseguir o diploma. Entre os negros, o percentual de alunos que abandonam o curso é de 12,99%, enquanto entre os não-cotistas a taxa de evasão sobe para 16,97%. O índice é ainda menor (9,66%) entre os alunos oriundos de escolas da rede pública e os portadores de deficiência e indígenas (8,47%). Os dados jogam por terra argumentos dos que sempre foram contrários ao sistema. Para eles, as cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico, ao deixar de fora alunos com notas maiores no vestibular. “Vestibular não mede a capacidade dos alunos. As cotas ampliaram essa discussão na sociedade. Nenhum estudo conseguiu provar até hoje que existe relação entre a nota no vestibular e o rendimento acadêmico”, rebate o pesquisador da Uerj Renato Ferreira. Reportagem de Daniela Dariano e Maria Luisa Barros

Fonte: http://odia.terra.com.br/educacao/htm/novas_regras_para_entrada_de_cotistas_163702.asp

A Educafro marcou forte presença no último dia 02, no lançamento do Mapa da Diversidade do setor bancário, que será feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O programa visa valorizar a diversidade nas instituições financeiras do País, com base em ações educativas e na divulgação de experiências que deram certo nos bancos associados à entidade. O pontapé inicial do projeto será um censo com 400 mil bancários, de 16 instituições, para identificar as relações entre ascensão profissional e gênero, etnia e porte de deficiências. A partir daí, será consolidada, gradualmente, uma política inclusiva no setor. O público presente representava a força máxima do setor bancário, entre eles Diretores-Executivos, Presidentes e gestores de RH e programas de Responsabilidade Social das Instituições.

Cleyton Borges, do setor de Políticas Públicas e Ações Afirmativas, presente no evento, disse que a Educafro fez uma enorme força para que isso acontecesse e vamos continuar cobrando soluções, disse Borges. Vemos a iniciativa da Federação como extremamente positiva, desde que entendida como um primeiro passo de muitos outros, urgentes e necessários.

A expectativa da Federação é inspirar iniciativas semelhantes em outros setores da economia. Só o sistema financeiro é pouco, mas, se cada um cuidar do seu redor, podemos mudar muito, afirmou Barbosa. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Febraban, Mário Sérgio Vasconcelos, o modelo, construído pela entidade e organizações parceiras desde o início do ano passado, ficará a disposição de outros setores. As experiências não são exclusivas do setor. O que aprendermos, vamos compartilhar, e quA?em quiser dividir algo conosco será bem-vindo.

Ocupações das agências bancárias

Representaram a Educafro no evento, os militantes William, Enilda Suzart, Jarlene, Gislene, Zilá, Cleyton, Eduardo Pereira, Irmã Telma e Daniel. O grupo articulou várias questões com os presentes, tendo em vista a nossa luta. O coordenador da Educafro Eduardo, iniciou um diálogo com o diretor da Febraban Mário Sérgio, para viabilizar um novo evento de lançamento do Mapa da Diversidade, com presença de movimentos sociais, entidades do movimento negro, estudantes, igrejas, sindicatos, etc. Em breve teremos mais notícias!

Vitória: todos os bancos do país realizarão o Censo da Diversidade! Desde 2003, a Educafro vem provocando ações que visam a inclusão do povo negro no mercado de trabalho, em especial no Setor Bancário. Ao lado do MinisA?tério Público do Trabalho, diversos diálogos foram promovidos com a FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) – organismo de classe que defende os interesses dos banqueiros brasileiros.
Graças a essa iniciativa, tivemos avanços significativos na mudança de paradigma cultural na diversidade como valor de responsabilidade social. A Educafro e o Movimento Negro organizado têm se empenhado em exigir da FEBRABAN ações concretas no sentido de inserir em seu corpo funcional negros, mulheres, idosos, PNE´s e homossexuais. O primeiro passo foi dado: o lançamento do Censo da Diversidade.
A Febraban – Federação Brasileira de Bancos, com a consultoria do CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, que será lançado dia 2 de abril o Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário. O objetivo é realizar um completo mapeamento, por meio do qual seja possível identificar as características de cor, gênero, idade e escolaridade, entre outras, dos cerca de 400 mil empregados do sistema bancário brasileiro. Após anos de pressão social e judicial da comunidade negra, valeu a pena ocuparmos as agências bancárias... Febraban lança o Censo da Diversidade!

Conforme informações da Assessoria do CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, a idéia é construir, ao longo deste programa, que envolve um conjunto amplo de ações, uma sociedade mais justa e participativa, promovendo a igualdade de oportunidade e buscando atingir maior diversidade humana no mercado de trabalho bancário.http://www.ceert.org.br/modulos/editorial/editorial.php?id=3

Frei Valnei, da Educafro, (11-8473-5568, 11-3107-5024) entende que este é apenas o primeiro passo de grandes ações em prol da Inclusão de Negros no Setor Bancário e na luta pela Diversidade!

O Programa de Valorização da Diversidade no Setor BancárioA? será apresentado no
7º Café com Sustentabilidade, dia 02/04/08. O programa conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Financeiro (Contraf).

Uma das notícias mais aguardadas: na próxima segunda-feira, dia 31, conheceremos os novos guerreiros(as) aprovados(as) e contemplados(as) com bolsas na Pós-Graduação na USF. O resultado será divulgado em uma reunião com todos os candidatos encaminhados pela Educafro, que será realizada na Sede da Educafro, às 19:00h, do dia 31/03. Se você é candidato(a), a algum dos 4 cursos, não deixe de comparecer! Ajude a avisar os demais colegas. Será um momento inesquecível, uma vitória de toda Família Educafro! Não percam!

Nova chance! Vamos nos articular e completar todas turmas! A inclusão será bem maior! Ajudem a divulgar!

A Direção da Educafro conseguiu uma audiência no último dia 20, na Secretaria Estadual de Educação, com o chefe de gabinete e Secretário interino (em exercício) Dr. Fernando Padula e a Assessora Especial Sra. Bernadete. A pauta da reunião foi proposta pela Educafro. O A?primeiro assunto tratado foi a respeito do grave problema enfrentado por alguns núcleos de pré-vestibular que funcionam em escolas públicas estaduais e têm sofrido ameaças de não poderem mais utilizar o espaço. Em certas localidades como Bragança Paulista, Guaianazes, Sapopemba e Itaquaquecetuba, as Diretoras das Escolas chegaram a “comunicar” os coordenadores voluntários da Educafro que estariam despejados e deveriam procurar outro espaço. A alegação é inconsistente, ligada ao Programa Escola da Família ou questões até mesmo pessoais, como desinformação por parte das gestoras das escolas. A equipe da Sede demonstrou ao chefe de gabinete que há 10 anos os nossos cursinhos proporcionam inclusão, vida, organização, oportunidade e cidadania em mais de 70 Escolas Estaduais e 40 Escolas Municipais, bem como em espaços comunitários, igrejas, sindicatos, etc. A rotina de um bairro onde se instala um núcleo da Educafro nunca é a mesma. A juventude da periferia tem um motivo a mais para acreditar em suas potencialidades e seu protagonismo. Tomando um único exemplo de núcleo que funciona numa escola pública, percebemos a grandeza do gesto que a Educafro faz pela comunidade, justamente suprindo a ausência do Estados nos finais de semanas: em Poá, o núcleo XI de Agosto já beneficiou mais de 130 pessoas ingressantes em universidades públicas ou particulares com bolsa e 5 jovens estão se formando em Medicina em Cuba. O Dr. Padula foi bastante atencioso e disse que desconhece o problema relatado e garantiu que fará o que for necessário para garantir o espaço de escolas estaduais para nossos cursinhos comunitários. Ele ainda citou que o Programa Escola da Família é perfeitamente compatível com as atividades da Educafro. Sendo assim, a Direção da Educafro solicita que os núcleos que ainda tenham alguma resistência por parte de Diretoras de escolas, fale urgentemente com a Sede, A?para que a solução seja rápida!

Outros três pontos que foram discutidos nessa reunião:

*Aplicação da Lei 10.639 e 11.465 (História do Negro e do índio): estuda-se a realização de um grande seminário, para fortalecer os mecanismos disponíveis para que a Lei saia do papel.

* Divulgação das isenções das Públicas: por sugestão da Educafro, a Secretaria pretende agir com antecedência e possibilitar que todas as escolas estaduais recebam o material da USP, UNESP, UNICAMP e FATEC.

* Ações afirmativas e Inclusp: mesmo não sendo responsabilidade da pasta, o compromisso é de que a Secretaria participe ativamente do debate e futuras audiências, no sentido de se encontrar o melhor método de inclusão para as Universidades do Estado. Parabéns aos guerreiros da Sede, Heber, Daniela Fabrette e Cleyton, presentes na reunião, falando em nome da luta de milhares de militantes dos núcleos! Não vamos deixar a luta esmorecer! Nosso dever é continuar dialogando e pressionando!

Este ano marca o 120 anos da abolição da escravidão no Brasil, que o Senador Paulo Paim intitulou de “AnoNacional dos 120 anos da Abolição não conclusa”, através do PLS 225/07. Mesmo com esse projeto aprovado por unanimidade no Senado , poucos e tem escutado falar nele. A mídia tem ofuscado esse assunto com outras datas que o ano de 2008 marca. É o caso dos 200 anos da chegada ou “fuga” da família real portuguesa para o Brasil. Fato esse, que em nosso entendimento, reforçou ainda mais o atraso no processo de libertação do povo africano e afro-brasileiro. Presenciamos por conta desta “fuga”, uma semana inteiA?ra de matérias relacionadas no principal telejornal do país
(sob o comando de Ali Kamel), exposições de arte no Rio de Janeiro, lançamentos de livros, páginas inteiras de jornal e inúmeras comemorações previstas. Num país que possui a segunda maior população negra do planeta, perdendo apenas para a Nigéria, seria razoável que os 120 anos da Abolição recebessem maior destaque. Por que não é assim? Porque no Brasil existe uma praga chamada de “Mito da Democracia Racial”, que mascara o racismo existente em nossa sociedade. Por conta dessa hipocrisia, a Educafro pretende dar a resposta no dia 13/05, realizando um grande ato contra a falsa abolição que nos assola até os dias de hoje. A luta contra o racismo é uma luta sem cor, é uma luta de todos que sonham com uma nação justa e soberana. Não é uma luta por separação e segregação, como dizem muitos por aí. Apesar disso, temos uma vitória para comemorar. Finalmente foi instalada na Câmara Federal, a Comissão Especial que conduz irá os trabalhos visando a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial!

O tema do INCLUSP voltou a aparecer com força na mídia.
Os principais Jornais (Folha de
S. Paulo, Estadão, O Globo) e diversos sites abordaram a opinião da Educafro. O perfil dos convocados para a matrícula da Universidade de