revalidação de diplomas de universidades estrangeiras

Universidade pública tem autonomia para dispor sobre revalidação de diplomas de universidades estrangeiras

 

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as universidades brasileiras podem fixar regras específicas para o recebimento e processamento dos pedidos de revalidação de diplomas de graduação obtidos em universidades estrangeiras, com base em sua autonomia didático-científica e administrativa.

A tese foi definida em julgamento de recurso repetitivo, o que orienta a partir de agora as demais instâncias da Justiça brasileira e faz com que não sejam admitidos recursos para o STJ quando o tribunal local tiver adotado o mesmo entendimento.

O recurso especial foi interposto pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que não considerou legal a exigência de aprovação prévia em processo seletivo para posterior apreciação do procedimento de revalidação de diploma obtido em ensino estrangeiro (curso de medicina, realizado na Bolívia).

Nos termos da Lei 9.394/96, bem como das Resoluções 01/02 e 08/07, do CNE/CES, pode a universidade determinar prazo para a inscrição dos interessados no processo de revalidação, mas não alterar a ordem das fases determinadas nas referidas resoluções, apontou o acórdão do TRF3.

Legalidade

No STJ, a instituição de ensino sustentou a legalidade das normas expedidas por ela referentes ao processo de revalidação de diploma obtido em universidade estrangeira, as quais exigem a realização de processo seletivo, uma vez que o estabelecimento de tais normas se encontra dentro da autonomia didático-científica e administrativa das universidades.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que os critérios e procedimentos para revalidação de diploma, adotados pela instituição, estão em sintonia com as normas legais inseridas em sua autonomia didático-científica e administrativa, prevista no artigo 207 da Constituição Federal e no artigo53, inciso V, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira).

A autonomia universitária é uma das conquistas científico-jurídico-políticas da sociedade atual, devendo ser prestigiada pelo Judiciário. Dessa forma, desde que preenchidos os requisitos legais e os princípios constitucionais, garante-se às universidades públicas a liberdade para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras, destacou o ministro.

O relator ressaltou ainda que, ao optar por revalidar o seu diploma na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o candidato aceitou as regras da instituição referentes ao processo seletivo para os portadores de diploma de graduação de medicina.


Nota da EDUCAFRO sobre RESULTADO DOS CLASSIFICADOS PARA AS BOLSAS DE MEDICINA NA VENEZUELA

Nota da EDUCAFRO sobre

RESULTADO DOS CLASSIFICADOS PARA AS BOLSAS

DE MEDICINA NA VENEZUELA

 

A Educafro parabeniza a todos(as) envolvidos(as) no processo de seleção para  bolsas de estudo no curso de Medicina na Venezuela.  A nossa entidade foi, inclusive, um nos únicos movimentos sociais que cumpriu rigorosamente os prazos e os procedimentos acordados com a Coordenação Central, responsável pelo processo seletivo no Brasil.

Realizamos contato com a coordenação central e fomos informados que o resultado dos convocados para etapa Guararema (por atraso de outras entidades) deverá sair entre o dia 02 a 04 de agosto.

Como já mencionado nos informes anteriores, a Educafro recebeu (02) bolsas de estudos. Na nossa intuição espiritual, temos fortes expectativas de que nos será concedida um número maior de bolsas!

A Educafro orienta a todos e todas que mantenham vivas e fortes a esperança em serem convocados(as) para a etapa Guararema.

Intensifiquem os estudos em língua espanhola e nos conteúdos sobre a realidade política e social do Brasil e da Venezuela. Importante lembrar também que os selecionados devem estar com os recursos financeiros destinados à estadia e alimentação para o preparatório que acontecerá entre os dias 10 e 22 de agosto.

Dia 04 de agosto, portanto, a Educafro terá a grande alegria de divulgar a lista dos selecionados.

Ânimo e bons estudos!

Pela Família Educafro

 

Frei David Santos, OFM

Diretor Executivo

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MEC abre inscrições para 9 mil vagas em cursos presenciais de inglês

O programa Inglês sem Fronteiras abre nesta quinta-feira, 31, a oferta de aproximadamente 9 mil vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês para estudantes da educação superior. As inscrições devem ser feitas on-line até às 12h do dia 8 de agosto próximo, observado o horário de Brasília. As aulas terão início no dia 18 do mesmo mês.

Para concorrer às vagas, o candidato deve observar os requisitos:

  • Ser estudante de graduação, mestrado ou doutorado, com matrícula ativa nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas (NucLi).
  • Ser estudante participante e ativo no curso My English, on-line, níveis 2, 3, 4 ou 5, cuja inscrição tenha sido validada com até 48 horas de antecedência à inscrição no núcleo de línguas.
  • Ter concluído até 90% do total de créditos da carga horária do curso.

Para efeito de classificação, terão prioridade:

  • Alunos de graduação de cursos das áreas do programa Ciência sem Fronteiras.
  • Estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido média igual ou superior a 600 pontos, incluindo a redação.
  • Estudantes que tenham concluído até 80% da carga horária total do curso, com maior índice de rendimento acadêmico, conforme parâmetros da própria universidade.
  • Bolsistas ou ex-bolsistas do programa Jovens Talentos para a Ciência de qualquer curso de graduação.

A carga horária presencial estabelece quatro aulas de 60 minutos, distribuídos em pelo menos dois encontros semanais, em locais e horários definidos pela universidade credenciada. Os cursos terão a duração mínima de 30 dias e máxima de 120.

Lançado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2012, o programa Inglês sem Fronteiras foi elaborado para aprimorar a proficiência em língua inglesa dos estudantes universitários brasileiros e abrir oportunidades de acesso a instituições de ensino no exterior.

Inscrições e mais informações sobre o Inglês sem Fronteiras na página do programa na internet.

fonte MEC