Frente Nacional Antirracista e Educafro cobram de Mendonça devolução de ação em defesa da Amazônia

Frente Nacional Antirracista e Educafro cobram de Mendonça devolução de ação em defesa da Amazônia

Ministro pediu vista há 70 dias de ação que cobra do governo medidas para preservação da floresta

No último 7 de abril, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas e suspendeu o julgamento no plenário de uma ação que trata da defesa da floresta amazônica. Já se passaram 70 dias e Mendonça não devolveu a matéria para ter sua apreciação finalizada.

 

A relatora dessa ADPF 760 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é a ministra Cármen Lúcia, que, no seu voto, deu prazo de 60 dias para o governo adotar providências e apresentar um plano para fiscalização ambiental na região.

Entidades da sociedade civil, com a Educafro à frente, cobram e apelam ao “espírito cristão” de Mendonça, para que devolva o quanto antes a ação que está parada. E questionam:

“Se esse pedido de vistas não fosse feito, perguntamos: os nossos irmãos Bruno Pereira e Dom Phillips estariam mortos?” – afirmam as entidades, na “Carta aos irmãos ministros e ministras do STF”.

O texto é apresentado em nome da Frente Nacional Antirracista. A ação foi protocolada em novembro de 2020 por sete partidos (PSB, Rede, PDT, PT, PSol, PCdoB e Partido Verde), além de algumas entidades.

A ação, para os signatários, tem papel relevantíssimo para se “evitar a atual situação de descaso do Governo Federal com as pautas ambientais, indígenas e dos povos quilombolas da Amazônia brasileira”.

Em sua manifestação, Cármen Lúcia classificou a gravidade e urgência da questão como “estado de coisas inconstitucional”.

Uma breve introdução.

 

AMAZÔNIA - ADPF 760 E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

A Frente Nacional Antirracista, através da EDUCAFRO Brasil lembra que a Ministra Carmen Lúcia, em abril 2022, deu liminar na ADPF 760, em defesa da Amazônia, Povos Indígenas, Povos Quilombolas, Ribeirinhos e Protetores da Floresta, onde DEFINIU QUE O GOVERNO FEDERAL TERIA 60 DIAS PARA PROTEGER ESSE OUTRO BRASIL.

Nesta ADPF a Minstra Carmen Lúcia decretou "ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL" no cenário da Amazônia. Inesperadamente o Ministro Pastor, André Mendonça pede vistas e a engaveta. Isso é atitude de uma pessoa que é PASTOR? A quem ele quer agradar? A DEUS ou aos poderosos do Governo Federal?

Solicitamos que você e sua entidade entre nesse link : Entidades/pessoas que querem assinar e/ou colaborar, enviando sugestões para a melhoria do texto. Prazo: até 25/6 (google.com) e assine essa petição.

 

Segue a carta na Integra:

CARTA AOS IRMÃOS MINISTROS E MINISTRAS

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASIL

Assunto:

ADPF 760  X  ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

 

 

 

A FRENTE NACIONAL ANTIRRACISTA, composta por mais de 600 entidades, da qual a EDUCAFRO Brasil faz parte, vem até Vossas Excelências manifestar a preocupação com a demora na liberação do pedido de vistas no julgamento da ADPF 760 que tem como relatora a irmã Ministra Carmén Lúcia, que deu liminar intimando o Governo Federal a tomar providencias em 60 dias. Já se passaram mais de 70 dias. Se esse pedido de vistas não fosse feito, perguntamos: os nossos irmãos Bruno Pereira e Dom Phillips estariam mortos?

A referida ADPF tem papel relevantíssimo para se evitar a atual situação de descaso do Governo Federal com as pautas ambientais, indígenas e dos povos quilombolas da Amazônia brasileira. A Ministra Carmén Lúcia classificou a conjuntura como um ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL - recebe esta classificação quando o quadro de violação é generalizado e sistêmico, atacando os direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura.

A ADPF 760 foi protocolada em novembro de 2020 pelos partidos PSB, REDE, PDT, PT, PSOL, PCdoB e Partido Verde, em articulação com outras 10 entidades. A ação pede a retomada da execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) para que as metas climáticas assumidas pelo Brasil sejam cumpridas. O país se comprometeu, em 2009, a reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020, tendo como base de comparação a média de desmatamento registrada entre 1996 e 2005. Para que isso fosse alcançável, o país deveria registrar, no máximo, por ano, uma área desmatada de até 3 mil km². Entre agosto de 2019 e julho de 2020, o Brasil registrou na Amazônia o desmatamento de mais de 11 mil km² segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – um número três vezes maior do que a meta.

A importância do PPCDAm: Criado em 2004 para diminuir o desmatamento na Amazônia e criar condições de desenvolvimento sustentável na região, o PPCDAm englobou importantes ações de proteção a floresta, como a criação de Unidades de Conservação (UCs) e o reconhecimento de Terras Indígenas.

 

Segundo dados do Inpe, desde que o PPCDAm foi criado, em 2004, até 2012, o desmatamento registrado na Amazônia caiu 83%. A partir de 2013, com o enfraquecimento do Plano – inclusive orçamentário – os índices voltaram a crescer, até atingirem níveis de desmatamento histórico em 2020.

 

No texto da ADPF 760, tem-se que o desmonte dos órgãos de proteção,

  • falta de recursos e a falta de fiscalização – em 2020 foram registradas 60% menos autuações ambientais em comparação a 2018 – podem ter contribuído para esses números

Temos o temor de que o aumento registrado no desmatamento na região possa alcançar um “ponto de não retorno” da floresta, o que pode interferir diretamente no regime de chuvas de toda a América do Sul, Central e demais continentes, e nos modos de vida das populações amazônicas.  “O alerta é enfático: tão logo atingidos 20% a 25% de desmatamento, a Amazônia passará por mudanças irreversíveis, com irremediáveis perdas aos serviços ecossistêmicos por ela prestados”, aponta o texto.

A nossa irmã Ministra Carmén Lúcia, em apresentação de voto

concedendo a liminar pontuou o seguinte:

  1. reconhecer o estado de coisas inconstitucional quanto ao desmatamento ilegal da Floresta Amazônica e de omissão do Estado brasileiro em relação à função protetiva do meio ambiente ecologicamente equilibrado e
  1. determinar que:
  2. a) a União e os órgãos e entidades federais competentes (Ibama, ICMBio, Funai e outras indicadas pelo Poder Executivo federal), dentro de suas respectivas competências legais, formulem e apresentem um plano de execução efetiva e satisfatória do PPCDAm ou de outros que estejam vigentes, especificando as medidas adotadas para a retomada de efetivas providências de fiscalização, controle das atividades para a proteção ambiental da Floresta Amazônica, do resguardo dos direitos dos indígenas e de outros povos habitantes das áreas protegidas (UCs e TIs), para o combate de crimes praticados no ecossistema e outras providências comprovada e objetivamente previstas no Plano, em níveis suficientes para a coibição do desmatamento na Amazônia Legal e de práticas de crimes ambientais ou a eles conexos.

Esse plano deverá ser apresentado a este Supremo Tribunal Federal em até sessenta dias, nele deverão constar, expressamente, cronogramas, metas, objetivos, prazos, projeção de resultados com datas e indicadores esperados, incluídos os de monitoramento e outras informações necessárias para garantir a máxima efetividade do processo e a eficiente execução das políticas públicas, considerados os parâmetros objetivos mencionados abaixo, devendo ser especificada a forma de adoção e execução dos programas constantes do plano, os recursos a serem destinados para atendimento dos objetivos, devendo ser minudenciados os seguintes parâmetros objetivos de aferição para cumprimento da decisão, a serem marcados pela progressividade das ações e dos resultados:

  • Até 2023, a redução efetiva proposta e os instrumentos e as

providências a serem adotadas para o atendimento daquela finalidade referente aos índices de desmatamento na Amazônia Legal, conforme dados oficiais disponibilizados pelo INPE/PRODES, em níveis suficientes para viabilizar o cumprimento da meta de 3.925 km² de taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal, correspondente à redução de 80% dos índices anuais em relação à média verificada entre os anos de 1996 e 2005, que deveria ter sido cumprida até o ano de 2028;

  • A redução efetiva e contínua, até a eliminação, dos níveis de desmatamento ilegal em       TIs       e          UCs    federais             na        Amazônia       Legal, conforme             dados oficiais           disponibilizados             pelo     INPE/PRODES, respeitados os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais;
  • O desempenho efetivo por instrumentos especificados de atuação para a fiscalização pelos órgãos competentes e de investigação das infrações ambientais e aquelas a eles conexos, com os meios para garantia de eficácia dos resultados, incluídos os casos em que haja punições, sempre na forma da legislação vigente, com a atuação das entidades federais competentes (Ibama e, quanto couber, ICMBio e Funai) contra o desmatamento ilegal na Amazônia Legal, a prática de tráfico de madeira e de animais, na forma da previsão de resultados definidos no Eixo de Monitoramento e Controle do PPCDAm, ainda que na forma de planejamento que suceda àquele plano;
  • A forma prevista e os meios adotados para o cumprimento imediato ou progressivo, com planejamento até dezembro de 2023, como consta do PPCDAm, dos demais resultados previstos nos Eixos Temáticos do PPCDAm, apresentando-se o cronograma de execução das providências;

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. Pela gravidade do quadro de comprovada insuficiência estrutural das entidades públicas competentes para combater o desmatamento na Amazônia Legal, que inviabiliza a efetividade da implementação do PPCDAm, a União deverá, no prazo máximo de sessenta dias, preparar e apresentar a este Supremo Tribunal Federal, plano específico de fortalecimento institucional do Ibama, do ICMBio e da Funai e outros a serem eventualmente indicados pelo Poder Executivo federal, com cronograma contínuo e gradativo, incluindo-se a garantia de dotação orçamentária, de liberação dos valores do Fundo Amazonia e de outros aportes financeiros previstos, e também de melhoria, aumento e lotação dos quadros de pessoal, conforme proposta de viabilidade, em níveis que demonstram o cumprimento efetivo e eficiente de suas atribuições legais para o combate efetivo e ininterrupto do desmatamento na Amazônia Legal e das áreas protegidas, conferindo-se, para todos os atos, a apresentação, os modos e os prazos para a execução do plano de fortalecimento institucional, com ampla transparência das informações, instrumentos de participação social e demais instrumentos necessários para garantia do controle social das medidas, das metas e dos resultados;

 

  1. Para garantir o direito republicano à transparência e à participação da sociedade brasileira (inc. XXXIII do art. 5o., inc. VI do art. 170 e art. 225 da Constituição do Brasil), titular dos direitos fundamentais à dignidade ambiental, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao direito de cada um e de todos à saúde, à vida digna e aos direitos dos grupos específicos cujos direitos fundamentais estão versados nesta demanda, como os povos indígenas, os povos e as comunidades tradicionais e as crianças e adolescentes, para franquear o controle social, inclusive por parte da sociedade civil organizada e da comunidade científica, entre outros, determino à União e às entidades federais Ibama, ICMBio e Funai e outras indicadas pelo Poder Executivo federal que passe a apresentar, no prazo máximo de quinze dias e com atualização mensal, em sítio eletrônico a ser indicado pela União, relatórios objetivos, transparentes, claros e em linguagem de fácil compreensão ao cidadão brasileiro, sempre que possível ilustrados por mapas, gráficos e outras técnicas de comunicação visual, contendo as ações e os resultados das medidas adotadas em cumprimento aos comandos determinados por este Supremo Tribunal Federal, a serem disponibilizados publicamente em formato aberto, se possível integrado com o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, ao qual deve ser dada ampla publicidade. Ficam ressalvadas desta exigência prévia e nos prazos estabelecidos os casos em que a informação se refira a operações ou providências para investigação e apuração de infrações, cujos resultados dependam de diligências sigilosas e que podem ter a sua eficiência comprometida pela publicidade prévia;
  1. A submissão ao Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário (Portaria nº 326, de 16.12.2021) do Conselho Nacional de Justiça de relatórios mensais produzidos pelos órgãos competentes do Poder Executivo, do IBAMA e do ICMbio, até dezembro de 2023, relacionados às medidas de cumprimento das determinações previstas nos itens acima com os resultados obtidos, no combate ao desmatamento da Amazônia, à implementação de medidas de fiscalização e a implementação do PPCDAm ou de outros planos adotados para o cumprimento das metas estabelecidas.

E para nossa tristeza após o prazo previsto na decisão da Ministra tivemos a infeliz notícia de que Bruno Pereira e Dom Philips vieram a ser cruelmente assassinados, torturados e martirizados por um sistema que usa pequenos trabalhadores para executar os assassinatos. Queremos que as investigações cheguem em quem manda e manipula o sistema para gerar essas atrocidades. Não nos contentamos só com as prisões dos “peixes pequenos”.

Se houvesse o cumprimento da decisão Liminar da ADPF 760, talvez o sangue desses irmãos inocentes não estaria sendo derramado pela terra e não estaríamos nesse estado de angústia e sofrimento, com medo de mais mortes.

Por isso, a FRENTE NACIONAL ANTIRRACISTA, a EDUCAFRO Brasil e outras entidades querem contar com a postura límpida dos ministros do STF, no sentido de intercederem junto ao Cristão e Pastor, Ministro André Mendonça, com o objetivo de que ele venha a ter na mente e no coração o que nos conclama Jesus Cristo, no Sermão da Montanha, Mateus, Capitulo 5:

 

O Sermão da Montanha: “Bem-Aventuranças”

“Vendo as turbas, subiu ao monte. Após assentar-se, aproximaram-se dele os seus discípulos e, abrindo a sua boca, os ensinava, dizendo:

Bem-aventurados os pobres, porque deles é o Reino dos Céus.

Bem-aventurados os aflitos, porque eles serão consolados.

Bem-aventurados os mansos. porque eles herdarão a terra.

Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão saciados.

Bem-aventurados os misericordiosos. porque eles receberão misericórdia.

Bem-aventurados os limpos de coração, porque eles verão a Deus.

Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus.

Bem-aventurados os perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino de Céus.

Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem, e {mentindo} disserem todo mal contra vós, por causa de mim.

Alegrai-vos e regozijais-vos, porque é grande a vossa recompensa nos Céus, pois assim perseguiram os Profetas anteriores a vós.”

 

 

 

 

Solicitamos a ação do Presidente do STF, Ministro FUX e demais Ministros/as, com o objetivo de dialogar com o nosso irmão, Ministro André Mendonça e ele possa, rapidamente, devolver os autos para análise e julgamento do Plenário. Essa situação de descaso precisa ser solucionada a fim de aliviar a população brasileira e mundial, em especial os irmãos da Amazônia (Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos, Indigenistas, Defensores das florestas, repórteres nacionais e internacionais) que tanto necessitam das medidas protetivas, sabiamente e corajosamente adotadas pela Ministra Carmém Lúcia, na ADPF 760 e na Liminar.

 

Através desta carta estamos, também, solicitando a admissão da EDUCAFRO Brasil e das demais entidades interessadas a entrarem nos autos como AMICUS CURIAE. Entendemos ser um instrumento eficiente para aumentar a participação da sociedade civil nesta demanda, que visa a plena defesa do nosso direito de se pautar um julgamento emergencial numa opção que gere rapidez e se chegue a praticar a justiça.

Contamos com a colaboração dos Ministros e que a fé, tanto pregada pelo Ministro André Mendonça, que pediu vistas, seja revertida em boas obras, fazendo um grande benefício ao REINO DE DEUS, ao mundo e ao povo do Brasil.

 

Pelas entidades: Frei David Santos OFM

Diretor Executivo da EDUCAFRO Brasil

(11)9 6173-3341 ou (11)9 7688-9207 ou (24) 9 8182-0978

 

Obs.: 1) Frente à urgência, após a divulgação e entrega desta primeira versão aos Ministros do STF, iremos submeter essa carta a outras entidades, para o enriquecimento e assinaturas e, em breve entregaremos uma segunda versão e definitiva, a qual será anexada à primeira versão.

 

Obs.: 2) Entidades/pessoas que querem assinar e/ou colaborar, enviando sugestões para a melhoria do texto, favor entrar no link abaixo: Prazo: até 25/6

Entidades/pessoas que querem assinar e/ou colaborar, enviando sugestões para a melhoria do texto. Prazo: até 25/6 (google.com)

Fontes: Entidade cobra de Mendonça devolução de ação em defesa da Amazônia (metropoles.com)
Foto: Univaja


Educafro-Processa-Linkedin

A Educafro Brasil e a Frente Nacional Antirracista Entram com ação contra o Linkedin

A Educafro Brasil e a Frente Nacional Antirracista Entram com ação contra o Linkedin.
A empresa derrubou anúncio de vaga que dava preferência a candidatos negros e indígenas
e Viola a constituição.

Matéria veiculada na TV Cultura, no Jornal da Cultura do dia 28 03 2022

Oportunidades link:
https://allmylinks.com/educafro


DEBATE COM CANDIDAT@S A PRESIDENCIA DO BRASIL

DEBATE COM CANDIDAT@S A PRESIDENCIA DO BRASIL

Apoiadores dos direito da população Afro-brasileira.

Amanhã, a EDUCAFRO BRASIL receberá a pré-candidata à presidência da república, a Senadora Simone Tebet, para dialogar sobre as necessidades e anseios da população Afro-brasileira do país.

Para quem não sabe, já foi declarado publicamente que uma das principais plataformas de campanha da senadora é o Combate ao Racismo no Brasil.

Assim, teremos a oportunidade de apresentar propostas de mudanças reais e começar a pautar o debate da corrida presidencial.

A reunião será presencial com transmissão on-line.

Presencial: sede da EDUCAFRO Brasil - rua Riachuelo, 342, Sé, SP.

On-line: https://www.youtube.com/educafro

Horário: 11:00 horas

Maiores informações:
https://allmylinks.com/educafro

Frei David e Irapuã Santana


Diversidade nas empresas: por que a inclusão no mundo corporativo ainda é lenta.

Diversidade nas empresas: por que a inclusão no mundo corporativo ainda é lenta.

 

A EDUCAFRO está debatendo esse tema e indica a ouvir esse Podcast da CNN.

 

A falta de diversidade nas empresas brasileiras não é um fato novo, mas é ainda mais preocupante no mercado financeiro e no mundo corporativo, apesar das cobranças cada vez mais frequentes por políticas de inclusão.

Nos Estados Unidos, a Nasdaq, que opera um dos principais índices de ações de Nova York, passou a obrigar que empresas listadas na bolsa adotem e divulguem medidas para ampliar a presença de mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+ em seus conselhos de administração.

Aqui, no Brasil, a B3, que administra a bolsa no país, tem sido cobrada a impor políticas semelhantes às empresas brasileiras. Neste episódio do Entre Vozes, Luciana Barreto apresenta um balanço dos desafios e dos sinais de mudança na busca por uma maior inclusão no setor corporativo.

Com a participação do Frei David, fundador da ONG Educafro, do gestor de investimentos Fabio Alperowitch e da diretora de pessoas, marketing, comunicação e sustentabilidade da B3, Ana Buchaim, o episódio aborda as medidas que podem contribuir para um cenário menos desigual nas empresas do Brasil.

Episódio publicado no dia 11 de janeiro de 2022. Entre Vozes é um podcast semanal apresentado por Luciana Barreto.

Fonte: CNN Brasil no YouTube: https://www.cnnbr.tv/2ybMGDH


Bolsa para associados EDUCAFRO no preparatório do concurso de cartório de São Paulo

Bolsa para associados EDUCAFRO no preparatório do concurso de cartório de São Paulo

A EDUCAFRO Está alegre em comunicar que haverá bolsas para os associados para o preparatório do concurso de cartório de São Paulo.

Banca: VUNESP
Inscrições: 13/12/2021 até 20/01/2022.

São ofertadas 219 vagas com 29 vagas para candidatos negros.

 

Gehovany dando seu depoimento sobre o preparatório do concurso de cartório de São Paulo

 


Aprova STF

Aprova STF

 

*A EDUCAFRO implora:*

Nossos irmãos/as Ministros do STF,

É fundamental que o STF julgue imediatamente a Adpf das Favelas (635)!

Irá impedir mais massacres da população negra e pobre das favelas do Estado do Rio, evitando novas chacinas cometidas pela policia,
como as de Jacarezinho e do Salgueiro.

*O voto do Min Fachin precisa ser confirmado pelo Plenário, agora, dia 15/12, como primeiro ponto de pauta!*

O STF tem que impor a elaboração de plano de redução da letalidade policial, com participação da sociedade civil e monitoramento pelo Supremo!

Tem que obrigar o Estado a colocar câmeras de video nas fardas dos policiais, para evitar execuções extrajudiciais, dentre outras medidas previstas no voto do Min Fachin.

Estamos juntos!

EDUCAFRO Brasil
www.educafro.org.br


Participe da Audiência Pública da Comissão de Educação

Participe da Audiência Pública da Comissão de Educação

 

 

📍 Presidente: Senador Marcelo Castro;
📍 Vice-Presidente: Senadora Leila Barros;

⭕ Revisão da Lei de Cotas | PL 4656/2020 | Autor Senador Paulo Paim | assegura a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino.

🗓️10 de dezembro às 14h30

🎥 Assista AO VIVO! 👉🏾 |Youtube| https://www.youtube.com/c/senadorpaulopaim e ou
|Facebook| https://www.facebook.com/paulopaim/videos/

Participantes:

👉🏿 Senador Paulo Paim;

👉🏿 Frei David dos Santos - Diretor-executivo da Educafro;

👉🏿 Luciana de Oliveira Dias - Professora da Universidade Federal de Goiás - UFG e Diretora da ABA;

👉🏿 Dr. José Vicente - Reitor e Diretor Geral e Acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares;

👉🏿 Lívia Sant’ Anna Vaz - Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia;

👉🏿 Bruna Chaves Brelaz – Presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE);

👉🏿 Sra. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves – Presidenta da Nação Mestiça e Conselheira Nacional de Igualdade Racial;

👉🏿 Representante do Ministério da Educação.


CDHM aprova por unanimidade prorrogação da revisão da Lei de Cotas

CDHM aprova por unanimidade prorrogação da revisão da Lei de Cotas

A EDUCAFRO está em festa! Às estratégias estão dando certo! Mais uma etapa vencida!

08/12/2021 16h37
Substitutivo aprovado prevê que a avaliação seja realizada 20 anos após a publicação da Lei de Cotas. A relatora do PL, deputada Vivi Reis, reforçou que as políticas afirmativas são mecanismos essenciais de reparação histórica e de enfrentamento ao preconceito

CDHM aprova por unanimidade prorrogação da revisão da Lei de Cotas

Os parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA) e Vivi Reis (PSOL/PA)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou nesta quarta-feira (8) em reunião deliberativa o PL 1788/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).

A deputada Vivi Reis (PSOL/PA), relatora da proposta, foi favorável ao PL em forma de substitutivo. “São políticas fundamentais e que certamente fazem a diferença para os estudantes, e não só para os estudantes, mas para a universidade, para a sociedade, porque quando um estudante periférico, uma menina negra, um rapaz negro entram em uma universidade, eles mudam toda a história daquela universidade, de toda a sua comunidade. Nós acreditamos nisso, que as universidades, assim como a Câmara dos Deputados e diversos outros espaços, precisam se pintar de povo”, afirmou Vivi Reis.

A parlamentar apontou que especialistas que participaram de audiência pública da CDHM sobre a proposta foram assertivos ao comentar que o art. 7° da Lei n° 12.711 não se refere à vigência da legislação afirmativa. Nesse contexto, o substitutivo prevê que a avaliação – e não mais a revisão – seja realizada 20 anos após a publicação da Lei. O texto destaca ainda a publicação regular dos resultados das políticas de acesso e equidade na educação superior decorrentes da Lei de Cotas, de modo a proporcionar a gestão transparente da informação e para subsidiar a avaliação das políticas de inclusão educacional.

“As políticas afirmativas são mecanismos essenciais de reparação histórica e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação. Toda a sociedade brasileira ganhou com a Lei de Cotas. Nossos estudantes da educação básica se motivaram ao saber que há oportunidades para cursar a educação superior, o que tem impactado positivamente milhares de famílias brasileiras. A universidade também enriqueceu com um ambiente mais democrático, condizente com a nossa população, e com uma produção epistemológica certamente mais diversificada e antenada com as nossas virtudes e desafios”, reforçou a deputada.

“É um projeto de grande importância para o Brasil, de grande importância para a nossa história, para a história do povo negro, que lutou tanto pela liberdade e continua lutando por liberdade e por oportunidades, de ter um sistema social e econômico que seja igualitário, que dê condições para que a gente possa ter uma ascensão justa”, afirmou Bira do Pindaré.

“A luta contra o racismo é uma luta de todos nós. As políticas afirmativas são extremamente necessárias para fazer uma reparação histórica de um povo que foi escravizado injustamente por quase 400 anos e que merece continuar sonhando com a liberdade. Cada centímetro que a gente caminha em direção à liberdade vale a pena”, celebrou o autor do PL.

O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PE), celebrou a aprovação do projeto e agradeceu às equipes de trabalho que participaram da construção do consenso que possibilitou a aprovação da proposta.

“Quero fazer esse reconhecimento, agradecer esse valioso trabalho de todos vocês. Tem sido um ano bastante produtivo, mesmo com tantas dificuldades, em plena pandemia”, agradeceu o parlamentar aos servidores.

“Quando assumimos o trabalho desta Comissão, deixamos claro que iríamos atuar para construir pontes e não muros”, afirmou Veras.

Fábia Pessoa/CDHM

Fonte: CDHM aprova por unanimidade prorrogação da revisão da Lei de Cotas — Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)


EDUCAFRO assume o compromisso contra a violência policial e o racismo institucional

A EDUCAFRO assume o compromisso contra a violência policial e o racismo institucional

Os movimentos negros e as articulações, como a Frente Nacional Antirracista, vivem um novo e positivo momento: *estão ampliando os métodos de cobrar do Estado, pelos seus erros contra a população negra.

Os poderes executivo, legislativo e judiciário, precisam fazer cursos de letramento racial.

Além de continuar com passeatas, cartas abertas, abaixo assinados, colocamos em prática este forte instrumento, chamado de mandato coletivo.

Ele é apropriado para combater os erros da iniciativa privada - que causa o racismo estrutural - e os erros da iniciativa pública, através das ofensas de seus agentes, como os maus policiais, etc..

Nossa ação coletiva contra o Governador de São Paulo quer se repetir contra os governadores dos 5 estados que mais matam jovens negros. exterminam nossos irmãos negros. Assim como os políticos brancos, altamente ladrões, ao serem detidos são bem tratados pelos policiais e tem direito a todo ritual do processo legal, queremos o mesmo para nossos irmãos negros que erram.

Tratar bem os ladrões branco e tratar com violência um os ladrões negros, isso tem um nome: RACISMO ESTRUTURAL.

VAMOS ATACAR, COM GARRA TODAS AS ATITUDES DE RACISMO ESTRUTURAL DOS PODERES DE ESTADO. É NOSSA DECISÃO.


FREI DAVID PARTICIPA DA articulação do Ministério Público do Parana com a sociedade civil para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo

FREI DAVID PARTICIPA DA articulação do Ministério Público do Paraná com a sociedade civil para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo

Para discutir estratégias de superação do racismo, a Escola Superior do MPPR, em parceria com o Núcleo da Promoção à Igualdade Racial- NUPIER do MPPR e com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, realizou live no dia 18 de novembro.

O encontro, que celebra o “Dia da Consciência Negra”, também tratará sobre a articulação do Ministério Público com a sociedade civil e com os movimentos sociais para que haja melhor controle social sobre a efetivação das normativas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo criadas pela Convenção Interamericana Contra o Racismo e pelo Estatuto da Igualdade Racial.

Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=BUL-Ul2Ycas