RIO – A nova lei que prevê reserva de 20% de vagas para candidatos pretos e pardos em concursos públicos federais, sancionada pela presidente Dilma Roussef nesta segunda-feira, já suscita questionamentos de diferentes naturezas. Entre as vozes críticas, está a de um de seus maiores apoiadores, Frei David Santos, diretor-executivo do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Defensor das cotas como política afirmativa, ele participou da elaboração do projeto original da lei, em 2010. Agora, critica o estabelecimento da cota de 20%, que considera aleatória, e a ausência de normas claras para dirimir dúvidas sobre a etnia dos candidatos.

De acordo com a lei, basta o candidato a um concurso se declarar negro para concorrer a uma vaga reservada às cotas. Para Frei David, seria necessário que a regulamentação previsse uma comissão nos moldes da adotada no vestibular da Universidade de Brasília (UnB), em que casos polêmicos acabam verificados por uma banca. Nela, o candidato deve comprovar, por exemplo, se teve parente negro.


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