Campanha mobiliza a população contra o racismo no SUS

sexta-feira, 28 de Novembro de 2014, 10:27 — claudia

O governo federal coloca no ar a primeira campanha publicitária que busca envolver usuários e profissionais da rede pública de saúde na luta contra o racismo. Lançada nesta terça-feira (25) pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos, a ação visa conscientizar a população de que a discriminação racial também se manifesta na saúde.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que a campanha tem como objetivo o enfrentamento do racismo institucional e o destaque à Política Integral de Saúde da População Negra. Ele avaliou que o grande desafio do Ministério da Saúde é produzir igualdade em meio à diversidade. “Não podemos tolerar nenhuma forma de racismo. Essa campanha é um alerta para os profissionais de saúde e para toda a sociedade brasileira. A desigualdade e preconceito produzem mais doença, mais morte e mais sofrimento. Nós queremos construir um país de todos e a maneira mais importante é falar sobre a desigualdade”, disse. O ministro ressaltou que o racismo se manifesta, muitas vezes, “em uma negativa do acesso, da informação adequada, e do cuidado”, disse.

 

Com o slogan Racismo faz mal à saúde. Denuncie!, as peças que serão veiculadas na TV, rádio, impresso e redes sociais incentivam as pessoas a não se calarem diante de atos de discriminação no Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio do Disque Saúde 136 é possível denunciar qualquer situação de racismo ou obter informações sobre doenças mais comuns entre a população negra e que exigem um maior acompanhamento.

É o caso do diabetes mellitus (tipo II), cuja taxa de mortalidade, a cada 100 mil habitantes, afeta na população negra 34,1 habitantes, na população parda atinge 29,1 e, entre a branca, 22,7. A anemia falciforme, doença grave que deve ser diagnosticada precocemente por meio do teste do pezinho, é encontrada em maior escala entre a população negra, com incidência que varia de 6% a 10%, enquanto no conjunto da população oscila entre 2% e 6%.

Durante o lançamento da campanha, a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, destacou os avanços da população negra. “Pela primeira vez a população negra e parda se autodeclara como sendo maioria no Brasil. Isso não é porque os negros e pardos se multiplicaram, é porque houve uma condição econômica, política e social de se reconhecerem assim”, afirmou a ministra. Ela salientou que “a promoção da campanha no SUS, e abre espaço para cada vez mais ampliar as políticas públicas dando igualdade de oportunidades a todos os brasileiros, independente da sua raça ou condição econômica, é uma questão central da democracia brasileira”.

Já o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, André Bonifácio, lembrou os 10 anos de trajetória de construção da Política Integral de Saúde da População Negra, comemorados em 2014, e a participação dos movimentos sociais nesse processo. “A elaboração e execução dessa política aprimorou o relacionamento com o controle social. Permitindo conjugar forças importantes para tratar desse tema complexo que evolve apenas o Ministério da Saúde ou governo, mas toda sociedade”

O secretário da SGEP ressaltou, ainda, a importância da campanha para estimular a discussão sobre o preconceito e a desigualdade. Essa campanha não tem o objetivo de incentivar o denuncismo, mas sim de promover a reflexão sobre práticas reproduzidas no SUS. “Não é o SUS que é racista. O SUS expressa uma realidade produzida pela própria sociedade. E o racismo e a discriminação também são uma realidade social que se reflete na saúde.” Lembrando que os dados estatísticos mostram que a discriminação racial está presente no SUS e é um determinante social em saúde.

A criação da campanha foi motivada por relatos de discriminação e números que revelam a expressão do racismo no SUS, consequências do contexto social e histórico da população negra no Brasil. Dados do Ministério da Saúde demonstram que uma mulher negra recebe menos tempo de atendimento médico do que uma mulher branca. Enquanto 46,2% das mulheres brancas tiveram acompanhantes no parto, apenas 27% das negras utilizaram esse direito. Também 77,7% das mulheres brancas foram orientadas para a importância do aleitamento materno e apenas 62,5% das mulheres negras receberam essa informação.

As taxas de mortalidade materna e infantil na população negra são muito acima das registradas entre mulheres e crianças brancas. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde revelam que 60% das mortes maternas ocorrem entre mulheres negras e 34% entre as brancas. E, na primeira semana de vida, acontecem, em maioria, entre crianças negras (47% dos casos). Entre as brancas, representam 36%.

A secretária de Políticas para Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Angela Nascimento, reconhece os avanços que têm permitido a inclusão da população negra, mas destacou que ainda há desafios a serem superados. “O tema racismo ainda encontra resistência nas nossas formações. Por isso, a campanha lançada hoje representa um passo importante enquanto compromisso institucional e o nosso desejo de construirmos juntos novas práticas”, complementou.

Além de divulgação da campanha publicitária em todas as mídias, será distribuído ainda folders para a população, que trazem números relacionados às mulheres e às crianças negras, além de informar sobre as doenças mais comuns na população negra.

MOVIMENTOS SOCIAIS – A importância do protagonismo dos movimentos sociais na construção da Política Integral de Saúde da População Negra também foi lembrado durante todo evento. A começar pela cerimônia de saudação a ancestralidade negra conduzida por representantes de comunidades de matriz africana, Tata InkcFrancisco e as yaloraixas Mãe Dora D’Yoá e Mãe Baiana D’Yoá, que abriu o evento antecedendo o pronunciamentos dos representantes do governo.

“Esse é um momento de extrema importância para o nosso povo. Esse é um grande casamento, uma das melhores parcerias entre nós das religiões de matriz africana e o SUS. Mas é preciso que o SUS continue abrindo suas portas para nós, povo de terreiro, que também contribuímos com a saúde e que ajudamos cidadãos que sofrem e adoecem por conta do racismo”. Destacou a Adna Santos, “Mãe Baiana D’Yoá”, que também é a coordenadora no DF da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro).

Representando os movimentos negros que estiveram presentes no lançamento, Maria Zenó Soares, da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme (Fenafal), destacou a importância da campanha para conscientização sobre o racismo na saúde. “É muito bom saber que por meio dessa campanha as pessoas poderão mudar seu conceito e seu olhar sobre o racismo, que muitas vezes não é percebido ou nominado como tal, mesmo por aqueles que sofrem essa discriminação.”

NOVAS AÇÕES - Profissionais do Disque Saúde já passaram por treinamento para identificar as denúncias caracterizadas como racismo, que serão direcionadas aos órgãos competentes. O racismo não se apresenta necessariamente na forma de atitudes discriminatórias explícitas. Nas instituições pode ocorrer na forma de linguagem codificada (violência simbólica) e negligência (indiferença diante da necessidade). As dúvidas e denúncias registradas no Disque 136 também serão consolidadas e servirão para direcionar novas ações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos.

O Ministério da Saúde iniciou ainda duas novas ações para reforçar o combate ao racismo no SUS. Mais de 3,4 mil profissionais de saúde estão inscritos em módulo virtual de educação à distância sobre a 'Saúde Integral da População Negra', lançado em 22 de outubro. O curso virtual é gratuito e está disponível no site da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). O curso busca incentivar a produção e difusão de conhecimento sobre a promoção da saúde da população negra, enfoca especialmente o enfrentamento ao racismo institucional no SUS e as questões de saúde que mais afetam a população negra. O curso é auto-instrucional e tem a duração de 45 horas.

Além do curso, outra iniciativa em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi a publicação de edital de apoio à pesquisa, que recebeu cerca de 100 projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação voltados para Saúde da População Negra no Brasil.

POLÍTICA NACIONAL - O Ministério da Saúde firmou compromisso para a construção da equidade racial em saúde para a população negra ao instituir, pela Portaria 992/2009, a Política Nacional de Saúde Integral para a População Negra, cuja marca é: “reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais e condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”. O principal objetivo da Política, que é transversal às outras políticas, como Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Saúde do Homem, é promover a saúde integral da população negra.

O tratamento pelo SUS de doenças que mais afetam a população negra, como é o caso da anemia falciforme, alcança cerca de 40 mil pessoas. O atendimento inclui exames de rotina, entre os quais, a eletroforese de hemoglobina, o dopllertranscraniano para prevenção do derrame cerebral e de sangue para controle da doença. Os medicamentos disponíveis são hidroxiuréia, ácido fólico, quelantes de ferro, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos e vacinas de rotina e especiais. A cada ano, aproximadamente 2,4 milhões de recém-nascidos fazem o exame de Doença Falciforme pelo SUS, ou seja, uma cobertura de 83,2% das crianças que nascem no país.

No caso do diabetes, a população tem acesso a ações de prevenção e tratamento, desde a atenção básica até procedimentos de média de alta complexidade. São asseguradas gratuitamente as insulinas humana NPH – suspensão injetável 1 e humana regular, além de três medicamentos que ajudam a controlar o índice de glicose no sangue (libenclamida, cloridrato de metformina e glicazida).

As comunidades quilombolas são priorizadas no Mais Médicos do Ministério da Saúde, recebendo investimentos em infraestrutura e profissionais para atuarem nessas localidades. São 249 municípios com comunidades quilombolas atendidos pelo programa, que possuem um ou mais médicos, somando 1.630 ao todo.

 

https://portalsaude.saude.gov.br/images/png/2014/novembro/27/icone-maquina.png Clique aqui para ver o álbum de fotos do Lançamento da Campanha.

https://portalsaude.saude.gov.br/images/gif/2014/novembro/27/icone-video2.gif Clique aqui para ver o vídeo sobre o lançamento da Campanha.

 

Fonte: Ascom SGEP

Fotos: Karina Zambrana - SGEP/MS

 


Nota da EDUCAFRO sobre artigo publicado no site da Revista Veja em 11 de novembro de 2014

A REVISTA VEJA FEZ UMA ABORDAGEM INCOMPLETA

 

Lamentável que a revista Veja foi superficial na produção da matéria citada. A indignação da EDUCAFRO é muito mais ampla e profunda: além de trabalharmos há anos por uma urgente reforma política (https://www.reformapoliticademocratica.org.br), em conjunto com a OAB, CNBB, MCCE, e muitas outras entidades, (pena que ao longo dos anos a Veja e nenhum Partido Político abraçou esta causa), queremos também que os partidos da oposição e da situação devolvam ao povo negro o fundo para Programas de Inclusão, que existia no Estatuto da Igualdade Racial. Por acordo dos partidos da situação com a oposição esse fundo foi removido do mencionado Estatuto. Absurdo!

Não se faz políticas públicas sérias só com cotas e sem investimentos financeiros! Será que a Revista Veja não sabe disto? A revista Veja foi, mais uma vez, incompleta.

Tão importante quanto o abaixo-assinado pela Reforma Política é o outro abaixo-assinado que o público EDUCAFRO está fazendo (e a Revista Veja desonestamente não divulgou), EXIGINDO A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO.

É inaceitável ver a omissão de todos os Partidos Políticos na questão da não implementação das bolsas para alimentação e moradia dos estudantes pobres, negros e brancos, beneficiados pelo programa de cotas nas Universidades Federais. É bom destacar à Revista Veja que, se ela fosse um órgão de imprensa realmente a serviço dos brasileiros, iria fazer qualificadas matérias mostrando o drama dos estudantes cotistas que sofrem sérias necessidades.

Estimamos que, de cada 100(cem) alunos pobres (brancos e negros) que solicitaram ajuda moradia e alimentação, em suas Universidades Federais, nos últimos 6(seis) meses, nem 20% conseguiram. Por que a Revista Veja não divulga isto? Não quer ver a vitória dos cotistas pobres e negros? Eles estão passando necessidades e os partidos políticos da oposição e da situação nada fazem para mudar esta realidade! Não incluíram, mais uma vez, no orçamento do país para 2015, verbas que garantam a assistência estudantil a todos os alunos pobres das Universidades Federais.

O mesmo acontece com os bolsistas do ProUni: nem 2% dos pobres recebem bolsa moradia e alimentação. Tem sido considerável a desistência de alunos pobres nas Universidades Federais, por falta deste apoio, em garantir o sucesso desta camada excluída da nação brasileira. Por que a Revista Veja não tem interesse em fazer matérias sobre este assunto? O abaixo-assinado, que a Revista Veja escondeu dos seus assinantes e do público em geral, questiona indiretamente os Partidos que a Revista Veja ataca e os que ela defende. Por que foi omissa nesta informação ao público?

A EDUCAFRO, entidade apartidária e que realiza fortes pressões contra o PT e o PSDB por políticas públicas para a população negra, substituiu os outros tradicionais atos de cidadania de seus universitários (que acontecem há mais de 15 anos!) por estas coletas de assinaturas que beneficiam os próprios universitários!

Ninguém é obrigado a se filiar ou se manter filiado à Educafro! Aliás, isso decorre de direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso XX: "Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado...". Logo, não há que se falar como mentirosamente afirmou a Veja em "submeter universitários a chantagens e muito menos extorsões." Os associados da Educafro têm benefícios, como bolsas em faculdades obtidas pela entidade com muita dedicação, mas também têm diversos deveres, ligados aos objetivos institucionais e estatutários da entidade na luta pelos direitos dos excluídos e pobres em geral, estatuto esse que a Veja não se deu ao trabalho de ler. Será que se algum jornalista da Veja não seguir a linha editorial estabelecida pela revista, continuará trabalhando e recebendo seu salário?

Agora, no dia 20 de novembro, todos os universitários da EDUCAFRO irão para a Praça do Teatro Municipal de São Paulo, às 12:00hs, exigir bolsa moradia e alimentação para todos os universitários pobres, principalmente os cotistas nas Universidades Federais e no ProUni – bem como nas Universidades Estaduais de São Paulo – USP, UNESP e UNICAMP.

 

No citado ato, vamos parabenizar o Governo do Estado do Rio de Janeiro que garante bolsa moradia e alimentação para todos os pobres que entram nas Universidades do Estado do Rio de Janeiro através das COTAS. Este mesmo Estado do Rio de Janeiro, através de seus Deputados Estaduais de todos os partidos e dos Governadores Sergio Cabral e Pezão, acabam de assinar o decreto instituindo as Cotas para Negros e Indígenas no Mestrado e Doutorado das Universidades Públicas Estaduais! Nos Doutorados e Mestrados da USP, UNESP e UNICAMP, menos de 1% dos ingressantes são NEGROS/AS. Por que a Revista Veja esconde esta realidade e não faz matérias mostrando a exclusão na USP, UNESP e UNICAMP?

Direção da EDUCAFRO

Área de anexos

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EDUCAFRO ENTREGA 20 MIL ASSINATURAS

 
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Durante o Ato de esforço concentrado pela coleta de assinaturas da Reforma Política Democrática, realizado no dia 3 de novembro, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular recebeu mais 20 mil assinaturas, entregues por representantes da organização não governamental (ONG) Educafro - Educação para Afrodescendentes e Carentes. Dando assim mais um importante passo rumo ao 1,5 milhão de assinaturas necessárias para a entrega do projeto.

 

fonte: Reforma politica e eleições limpas


A Família EDUCAFRO parabeniza os negros e brancos, membros da OAB - NACIONAL, por este grande passo! Todo o Brasil vai ganhar com esta reflexão e amadurecimento de rever sua história!

História reescrita

OAB Nacional quer instituir Comissão da Verdade da Escravidão Negra, nos moldes da que hoje apura os crimes da ditadura

É mal contada a história do povo negro no Brasil. Décadas a fio, africanos e descendentes, tanto nos livros quanto no imaginário popular, foram escravos também de narrativas que os associavam à ignorância, à passividade e à submissão resignada aos senhores do período colonial. Revoltas, insurreições e até a resistência quilombola, por longo tempo, estiveram longe dos registros formais. Um tanto desse passivo tem chance de diminuir no curto prazo. Amanhã, em Brasília, o conselho da OAB Nacional vota a criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra, inspirada no colegiado que, desde 2012, investiga crimes cometidos pela ditadura militar.

Se aprovada, a iniciativa vai descortinar outro período igualmente sombrio e camuflado pela dificuldade do Brasil em relatar com honestidade seus caminhos. Anistiadas, partes essenciais da história foram deixadas pelo caminho, em nome da velha cordialidade nacional. Foi o que Abdias Nascimento, maior líder negro do país na segunda metade do século XX, ousou chamar de mentira cívica. O ex-senador, que neste 2014 completaria cem anos, morreu sem testemunhar a reconstituição que ora se avizinha. Em discurso histórico ao receber o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia, ainda no ano 2000, Abdias exortava a comunidade acadêmica a se libertar do que batizou de cativeiro eurocentrista.

Quatorze anos depois, a semente da Comissão da Verdade da Escravidão germinou durante a última Conferência Nacional dos Advogados, mês passado, no Rio. Presidente da OAB Nacional, Marcos Vinicius Furtado é defensor entusiasmado da proposta. “O inventário da escravidão será mais um ajuste de contas do país com sua História, resume. Na sequência, virão os indígenas, avisa. Uma vez implementada a comissão da Ordem, a intenção é apresentar o projeto ao governo federal. A investigação sobre o regime escravocrata sucederia, já em 2015, a Comissão Nacional da Verdade (da ditadura), que chega ao fim este ano.

Os trabalhos vão se ancorar em três pilares, segundo Furtado. O primeiro é o resgate histórico; o segundo, a aferição de responsabilidade. O último será a demonstração da importância das ações afirmativas como meio de compensação de danos à população negra. A OAB atuou na defesa jurídica da política de cotas no acesso à universidade, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por dez votos a zero, em 2012, e vigente em quase 60 instituições públicas de ensino superior.

Humberto Adami, presidente do Instituto da Advocacia Racial e Ambiental, defende a reparação financeira dos crimes da escravidão, tal como nas indenizações às vítimas da ditadura. De 2001 ao ano passado, a Comissão de Anistia aprovou 40.300 pedidos, no valor total de R$ 3,4 bilhões. No caso dos negros, a compensação se daria, por exemplo, pela criação de fundos para financiar projetos de história, cultura e inclusão social em cidades marcadas pelo escravismo.

Fica aqui a sugestão para que, se instituído, o futuro fundo de reparação tenha um quinhão dedicado à preservação das religiões de matriz africana, que padecem, Brasil afora, sob a chaga da intolerância. Candomblé e umbanda são herança da presença da África na formação nacional. E, até hoje, símbolos de resistência.

fonte Jornal o globo


Organizar o tempo de prova é fundamental na hora da redação

Professores dão dicas para aproveitar melhor o tempo de prova do Enem

Uma boa divisão do tempo de prova, alimentação adequada e até mesmo alguns minutos para esticar as pernas podem fazer a diferença durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão aplicadas amanhã (8) e domingo. No primeiro dia, os candidatos terão quatro horas e meia e, no segundo, cinco horas e meia. Para aproveitar bem o tempo e aumentar o rendimento, professores dão algumas dicas.

De acordo com o professor de português do Colégio Sigma, em Brasília, Eli Carlos Guimarães, o candidato terá, em média, três minutos por questão e essa é a primeira coisa que precisa ter em mente e controlar. “A segunda é que deve respeitar a gradação de dificuldade das questões. Qual é a ideia? Leio a questão, tenho facilidade, resolvo, se leio e tenho dificuldade, devo saltar. Isso para que o aluno não fique preso na questão no sentido de perder tempo”.

A dica do professor é que logo na leitura, o candidato identifique o que está incorreto nos itens e sublinhe. “Se acha alguma coisa errada ou dúbia, deve grifar, porque chama a atenção. No Enem, ele terá que marcar a opção correta, a prova não tem como prática que o candidato assinale a opção incorreta. Então, é interessante que o aluno dê algum destaque para o que está errado, porque elimina logo”, diz.

Guimarães explica que como o Enem é uma prova muito cansativa, a recomendação é que a cada 45 minutos, o aluno pare, descanse, faça algum exercício de relaxamento ou peça para ir ao banheiro a fim de andar um pouco. A pausa não deve durar mais que alguns minutos. Quando completar duas horas de prova, a recomendação é que coma algo doce.

“Vou começar pelo que não levar: não leve chocolate, o chocolate, em um primeiro momento, ativa por conta da glicose, mas, depois de uma hora, tem efeito de letargia”, lembra. “O aluno tem que se hidratar e tem que ter alguma barra de cereal, uma fruta e um doce, como mel, rapadura, doce de banana. Mas não consuma chocolate”, reforça.

No primeiro dia, os candidatos farão as provas de ciências humanas e ciências da natureza. No segundo, serão aplicadas as provas de linguagens e códigos, matemática e redação.

Apesar de o estudante ter mais tempo para as provas no domingo, a professora de português do Centro de EnsinoMédio Setor Leste, em Brasília, Eliana Luíza de Azevedo, diz que é preciso atenção. Ela recomenda que o candidato comece pela redação. “A primeira coisa é ler o tema e fazer um rascunho. Depois disso, passar para as questões. Os alunos devem guardar os 40 minutos finais para passar a redação a limpo, verificar o que não ficou bom, fazer alterações no texto”, acrescenta.

Eliana diz que alguns textos na prova podem inspirar a redação. “Se você já fez o rascunho, está tranquilo, colocou ali o que sabe, faz e deixa ali, a leitura da prova abre portas e traz informações novas”. A recomendação da professora é que os candidatos, à medida que forem respondendo as questões, se tiverem certeza, preencham o cartão de resposta, para não acumular no final.

Tanto para Eliana quanto para Guimarães, o “chute” deve ser a última opção. “É ao que se recorre em última instância, aquilo que vai como se estivesse pedindo socorro. Faça o que tiver certeza de obter ponto. O chute é igual a loteria”, diz Eliana.

Para Guimarães, como uma questão errada não anula uma certa, o candidato deve preencher todas. Ele explica: “A questão do Enem se dá da seguinte forma: nenhum item é absurdo ou ilógico. Um item se distancia muito do certo, mas não é absurdo. Dois itens são medianos. Na média, o candidato fica entre duas opções”.

O segredo para uma boa prova, além do preparo anterior, é apenas um: tranquilidade. “Por mais que o aluno esteja bem preparado, se estiver ansioso, ele não lê com calma, perde pontos preciosos. Automaticamente, ele deixa passar algum detalhe da prova aqui, outro ali”, diz o professor de português do Pré-Enem do Alub Marcus Vinícius de Faria.

Segundo Faria, o nervosismo atrapalha também a leitura. “Levando-se em consideração que a leitura do texto que antecede a questão é de suma importância, uma boa apreensão das informações garante sucesso na questão”. Então, de acordo com o professor, para hoje, a recomendação é descanso. “Tentar acalmar, começar a desacelerar. Confiar no tanto que se preparou, dormir, ter alimentação balanceada”.

Nesta edição do Enem, a ser realizada no sábado, 8, e no domingo, 9, mais de 8,7 milhões de candidatos farão as provas nos 26 estados e no Distrito Federal. Mais informações sobre o exame na página do Enem na internet. Fontes: Agência Brasil / Portal EBC

 

 

Fonte: MEC


Defensoria de SP aprova cotas étnico-raciais em concursos!!!

Parabéns pela garra, dedicação e perseverança!
A Defensoria Pública de São Paulo - com nossa participação firme,
adotou cotas para negros/as, a partir do próximo concurso
que será lançado em 60 dias!
Na próxima sexta, às 9 horas, os Conselheiros definirão a percentagem
(se 20% ou 30% ou na mesma proporção da
população negra no ESTADO de São Paulo).
Todos de volta à DEFENSORIA PÚBLICA para a complementação
e solidificação da nossa vitória!

O Conselho Superior da Defensoria Pública de SP decidiu na manhã desta quinta-feira (30/10) pela implantação de cotas étnico-raciais nos concursos públicos de ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de SP. O pedido partiu do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito e da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública e do Instituto Luiz Gama.

Segundo o último diagnóstico das Defensorias Públicas de todo o país, realizado em 2009 pelo Ministério da Justiça, a porcentagem dos Defensores Públicos que declararam ser negros representa 6,8% do total, enquanto 0,3%, indígenas.defensoria
O Conselho Superior é o órgão deliberativo da instituição, que tem como uma de suas atribuições exercer o poder normativo, no âmbito da Defensoria Pública. A discussão travada nesta quinta-feira deu-se em razão do entendimento de alguns Conselheiros de que não haveria previsão legal para que a Defensoria Pública, por meio de deliberação interna, instituísse a política de cotas. Para eles, seria necessário haver lei instituindo a ação afirmativa nos concursos públicos estaduais.

No entanto, a maioria dos Conselheiros considera que a Defensoria Pública, no exercício de sua autonomia e de seu poder regulamentar, tem competência para instituir a política afirmativa das cotas étnico-raciais, segundo previsão da Constituição Federal e da Lei de Igualdade Racial (Lei nº. 12.288/2010).

Os Defensores levaram em consideração o julgamento da ADPF nº 186 – que contestou as ações afirmativas instituídas na Universidade de Brasília –, ocasião em que o Supremo Tribunal Federal entendeu que as instituições autônomas, como a Defensoria Pública, podem instituir políticas de cotas por atos infralegais, o que dispensa legislação formal.

Os Conselheiros ainda não discutiram o conteúdo da deliberação, que definirá como será implementada a política de cotas aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. As diretrizes que serão adotadas nos próximos concursos serão debatidas nas próximas sessões do Conselho Superior.