Nota à Imprensa
Nota à imprensa
Esta Lei do Estado de São Paulo (que não são cotas) vale para os PODERES:
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO!!!!
Precisamos fazer o governo Federal dar o mesmo passo!
Equipe de Políticas públicas da EDUCAFRO
INCLUSÃO DE NEGROS NO ESTADO DE SÃO PAULO
A EDUCAFRO reafirma sua convicção de que cabe ao Movimento Social Negro cobrar dos Partidos, Governos e demais setores públicos a INCLUSÃO DE NEGROS/AS em todas as áreas e setores produtivos da sociedade. Esta missão não é privilégio do partido A ou B, mas de todos!
Há duas linhas de inclusão, com métodos diferentes:
1 – Inclusão através da “metodologia das cotas”;
2 – Inclusão através da “pontuação acrescida”.
Comparando todas as Instituições públicas que adotaram a metodologia da “pontuação acrescida”, constatamos que a eficácia tem sido superficial. Citamos como exemplo as metodologias adotadas pela UNICAMP e pela USP. Inclusive constatamos que nos vestibulares da USP caiu a procura de candidatos pobres e negros por estes saberem, de antemão, que na prática, tal método se revela ilusório e de pouca eficácia. Na UNESP, que adotou cotas após a EDUCAFRO ocupar o prédio da Reitoria, cresceu a procura de pobres e negros no seu último vestibular! Parabenizamos o Conselho Universitário da UNESP por ter ouvido o Movimento Social e o Governador do Estado de São Paulo, que solicitavam a adoção de cotas.
Estamos conclamando o Governador Alckmin a criar uma comissão capacitada para regulamentar a Lei de “pontuação acrescida”, para os concursos públicos do Estado de São Paulo, a qual está sendo hoje promulgada, evitando cair no mesmo erro da USP: falta de eficácia da metodologia na “pontuação acrescida”. A EDUCAFRO tem propostas para garantir a eficácia da “pontuação acrescida” nos concursos públicos e se disponibiliza a ajudar nesta missão. Até hoje a USP não apresentou nenhum estudo técnico justificando o porquê do índice da “pontuação acrescida” adotado em seu vestibular, o que gerou descrédito e fracassos generalizados. Não basta dizer que tem meta se não há punição para quem não as cumpre.
Queremos dar um voto de confiança ao Governador, por ter definido a meta de 35% de inclusão de Negros em todos os concursos públicos a serem lançados após a assinatura desta lei. Estamos esperançosos na certeza de que a regulamentação desta lei tirará qualquer desconfiança na metodologia da “pontuação acrescida”, até então ineficaz e enganosa.
São Paulo, 15 de janeiro de 2015.
Direção da EDUCAFRO BRASIL
Família EDUCAFRO,
Essa lei complementar não foi regulamentada até hoje, mesmo com o prazo descrito de 90 dias.
Pretos e pardos já estão sendo diariamente prejudicados por essa falta de regulamentação. O governo faz propaganda dessa lei que simplesmente não tem eficácia.
PRESSÃO JÁ !