O ajuste fiscal adotado pelo governo prejudicará os mais pobres, especialmente os negros, disseram ontem os debatedores que participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Eles citaram especificamente o corte de verbas dos programas sociais. Representantes do governo foram convidados a participar do debate, mas não compareceram. Para o diretor da ONG Educafro, frei David Santos, a ausência de representantes dos Ministérios da Educação, do Planejamento, da Fazenda e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial demonstra que o governo não tem respostas para os problemas que afligem a população negra: — Todos os representantes do governo fugiram da audiência porque eles não têm respostas para as nossas verdades, para as nossas dores. A Educafro não aceita que as respostas à crise econômica sejam lançadas novamente nas costas da população negra. Ele criticou o corte de recursos para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: — Tem o menor orçamento de todos os ministérios do governo Dilma. Mesmo assim, Dilma e Levy [ministro da Fazenda] tiveram a ousadia de abusar de nós, negros, de nos humilhar, cortando 58% da verba de secretaria.

 

Financiamento

 

Como exemplo do impacto das medidas econômicas sobre a população negra, o frei David citou o contingenciamento de verbas federais para a educa- ção. Segundo ele, a diminuição de repasses para universidades públicas e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) levaram muitos negros a abandonar os estudos. — Quem serão os mais afetados na fila do desemprego? Serão os negros de baixa renda e sem diploma — afirmou. O professor da Universidade de Brasília (UnB) Ivair Augusto Alves dos Santos cobrou maior diálogo do Palácio do Planalto com os movimentos sociais. Segundo ele, é preciso avançar no combate ao “genocídio da população negra” e no combate ao preconceito. Santos defendeu a criação de um fundo com esse objetivo: — Queremos conversar com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e dizer o seguinte: “Qual a proposta que o governo tem para combater o racismo e a desigualdade racial? Quanto tem de recursos para poder fazer isso?”. Hélio José (PSD-DF) anunciou que proporá uma nova audiência, dessa vez garantindo a presença de representantes do governo: — Nós precisamos da presença de todos, para podermos dizer ao Brasil os pontos de vista, principalmente os dos nossos órgãos públicos. Telmário Mota (PDT-RR) leu uma mensagem do presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que não participou do debate em razão de outro compromisso. No texto, Paim afirma que os negros serão mais impactados pelas medidas do ajuste fiscal por terem menos oportunidades no mercado de trabalho e salários mais baixos. Além do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões em gastos da União em 2015, o ajuste fiscal adotado pelo governo endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Também altera as normas para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo para esse direito conforme a faixa de idade do beneficiário. Outro ponto do ajuste eleva tributos incidentes sobre as importações.

 

FONTE: https://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2015/06/09/jornal.pdf#page=1