No último dia 16 de setembro de 2017, alguns órgãos de imprensa divulgaram a radical mudança sem dar ênfase a quem serão as grandes vítimas desta mudança. A EDUCAFRO denuncia e conclama os estudantes a não aceitarem este absurdo. Para a bolsa de 100% do ProUni a renda familiar per capita é de 1,5 salário mínimo. No novo método definido por Dória, cai para meio salário mínimo per capita.

QUAIS ESTUDANTES VÃO PERDER O PASSE LIVRE EM 2018?

  • Universitários bolsistas (PROUNI, FIES ou bolsistas parciais da própria faculdade);
  • Universitários de Universidades Públicas (COSTITAS ou não-COSTISTAS);
  • Alunos de cursos técnicos públicos ou bolsistas em técnicos particulares;
  • Alunos de ensino médio e fundamental públicos ou de escolas particulares com bolsa.

COMO ESTÁ SENDO DEFINIDO O FIM DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL?

Em 2018, 90% dos passes livres estudantis serão cancelados por João Dória (PSDB) em mais uma ação contraditória do prefeito.  Os maiores prejudicados serão os bolsistas do ProUni, do FIES, pessoas que conquistaram bolsas parciais ou integrais em faculdades particulares ou através de financiamento próprio destas.

Além deste público, os alunos pobres e negros, cotistas das universidades estaduais e federais localizadas no município de São Paulo, bem como os alunos de escolas técnicas ETEC, IFSP, SENAI, etc serão atingidos.

O público mencionado, em sua maior parte, são pessoas que trabalham e estudam e que, caso tivessem uma renda familiar dentro do que o prefeito impõe, sequer conseguiriam pensar em fazer um curso técnico ou superior pelos custos das passagens.

Estes estudantes foram considerados pobres e aptos a receberem o apoio federal e estadual, mas não foram considerados aptos pelo governo municipal paulistano. Por quê?

 ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SERÃO PREJUDICADOS?

Os alunos do ensino fundamental e do ensino médio tradicional serão parcialmente atingidos pela medida, pois geralmente estudam nas escolas do próprio bairro e já não fazem parte do grupo de beneficiários com o passe livre, vez que a portaria que rege o benefício já definiu uma distância maior que 1 km entre a casa e a escola para que o estudante faça jus à concessão do benefício.

PORQUE OS ESTUDANTES QUE TRABALHAM SERÃO PREJUDICADOS?

Na tentativa de reduzir gastos do município de São Paulo, o prefeito João Dória irá reduzir expressivamente a quantidade de pessoas que terão direito ao passe livre estudantil.

Ele estabelecerá, segundo já divulgado pela Secretaria Municipal de Transporte, uma regra de que só poderão ter acesso ao benefício citado as famílias que estiverem cadastradas no CADÚNICO do Governo Federal.

Atualmente, o recorte de renda para que o estudante tenha acesso ao benefício é que a família tenha a renda per capita de até 1,5 salário mínimo, mesma exigência para concessão de bolsa 100% para o ProUni e para isenções de taxas de vestibulares públicos estaduais e federais.

Para que consiga se inscrever no CADÚNICO, a família do estudante tem que ter renda per capita de até cerca de meio salário mínimo. Em 2018, só conseguirão revalidar o benefício estudantes cuja família tenha renda per capita de até R$ 500,00.

Estima-se que essa redução no recorte de verba ocasionará um corte de aproximadamente 90% em todos passes livres concedidos atualmente, tanto para estudantes de ensino técnico, médio e fundamental, quanto para os estudantes de ensino superior.

Dos cerca de 800 mil estudantes contemplados atualmente com a medida, estima-se que 80 mil estudantes conseguirão revalidar o benefício em 2018. Isto equivale a cerca de 10% dos atuais beneficiários.

PORQUE O CADUNICO NÃO SE ENCAIXA NA REALIDADE PAULISTANA?

O CADUNICO é uma excelente ferramenta para o estabelecimento de políticas públicas em áreas extremamente pobres, como no sertão nordestino, onde o custo de vida é muito baixo. Comparando-se o Estado de Alagoas com São Paulo, ao aplicarmos o CADUNICO à duas realidades diferentes, teremos uma enorme exclusão dos pobres paulistanos. Segundo dados do IBGE, a renda per capita no Estado de Alagoas gira em torno de R$ 600,00 e do Estado de São Paulo de R$ 1.800,00, cerca de três vezes mais.

Em outra esfera e por outro extremo, o custo de vida na Capital paulistana é o segundo maior do país e da capital alagoana é um dos menores do país. Realidades totalmente diferentes, mas que estão sendo comparadas à luz do entendimento do prefeito João Dória.

Para a realidade de São Paulo, em que alugueis de barracos em comunidades carentes ultrapassam os R$ 400,00 e a cesta básica, segundo DIEESE, custa quase R$ 500,00 a situação é diferente e as medidas devem se adequar a esta realidade.

Em uma cidade com um dos maiores custos de vida do país, devemos ter os pés na realidade e perceber que, as famílias que têm renda per capita dentro do estabelecido pelo CADUNICO, infelizmente, não podem voltar seus sonhos aos estudos, aos cursos técnicos, às escolas, às faculdades. Estão, na maioria dos casos, limitados em como conseguir o café da manhã do outro dia ou se terão ao final do mês o dinheiro para o aluguel.

Corrobora com essa linha a pesquisa feita pelo FECOMÉRCIO-SP que indica: a CLASSE E é a classe social que menos consegue investir em educação, destinando apenas 0,9% de seus rendimentos familiares para a EDUCAÇÃO. Mais de 80% do orçamento das pessoas pertencentes a CLASSE E é destinado a cobrir gastos com alimentação, moradia, transporte e saúde.

Cumpre-se observar que, segundo a FGV, faz parte da CLASSE SOCIAL E, pessoas com renda familiar per capita mensal de até R$ 1.254,00

 O QUE QUEREMOS SOLICITAR PARA IMPEDIR ESSA PERDA DE DIREITOS?

1 – Que o prefeito convoque uma audiência pública, com estudantes, professores, sociedade civil, pesquisadores e autoridades governamentais com poder de decisão, além de representantes do legislativo e executivo municipais.

2 – Que, enquanto não houver um amplo debate com as parcelas da sociedade atingidas com a medida, em vista de chegar-se à uma estratégia que não prejudique a população negra e pobre de São Paulo, principalmente os trabalhadores estudantes, seja suspensa a decisão de uso do CADUNICO, a partir de 2018, como método de validação de patamar de pobreza da população para concessão do passe livre estudantil.

3 – Que o prefeito se baseie em dados e fatores regionais para implementar as políticas públicas voltadas à população negra e pobre do município de São Paulo e não altere os direitos já conquistados se utilizando de patamares sociais que variam exclusivamente de acordo com suas conveniências.

4- Que o prefeito se comprometa a não utilizar o passe livre estudantil como instrumento de favorecimento às empresas de ônibus em vista de um eventual futuro apoio em suas próximas candidaturas.

Confiamos que o prefeito João Dória terá total sensibilidade com as nossas reivindicações e fará todo possível para não deixar os estudantes negros e pobres, grande parte pessoas que trabalham e estudam, sem o devido amparo da prefeitura de São Paulo.

 

FONTES:

  • https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/prefeitura-de-sp-vai-checar-declaracoes-de-renda-de-estudantes-para-conceder-passe-livre.ghtml
  • https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/institucional/sptrans/acesso_a_informacao/index.php
  • https://dados.gov.br/dataset/prouni-programa-universidade-para-todos
  • https://www.caixa.gov.br/cadastros/cadastro-unico/Paginas/default.aspx
  • https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1861675-20-estados-tiveram-renda-per-capita-abaixo-da-media-em-2016-diz-ibge.shtml
  • https://www.custodevida.com.br/brasil/
  • https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=40
  • https://cps.fgv.br/qual-faixa-de-renda-familiar-das-classes
  • https://www.fecomercio.com.br/assets/spenumeros/docs/Multimidia_Eleicoes_aprov_v4_29.07.pdf

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