Responsável pela Educafro, entidade que defende a política de cotas para negros em vários setores da sociedade, o frei David Raimundo dos Santos enviou protesto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Segundo ele, a Corte não está cumprindo a resolução número 203 de 23 de junho de 2015 que prevê 20% de vagas para juízes negros. O Tribunal refuta esse entendimento.

O artigo 2o da resolução diz que “serão reservadas aos negros o percentual mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário e de ingresso na magistratura”.

Em ofício ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, Frei David, que é conselheiro civil da instituição, diz que o TJ anuncia a reserva de vagas para cotas, mas mantém as regras que dificultam a aprovação, como notas de corte que são inalcançáveis para os candidatos que não têm condições financeiras de participar de cursos caros.

“A prova do Tribunal de Justiça de SP exige o padrão de quem teve o melhor e mais caro cursinho do mundo”, criticou Frei David à coluna. Ao texto enviado a Fux, o religioso anexou uma foto para reforçar seu protesto.

“A gota d’água acabou de acontecer: o maior Tribunal de Justiça do Brasil, o TJ-SP, acaba de divulgar, no dia 04/02/2021, em grande solenidade e com euforia, as fotos dos 83 Juízes aprovados no seu 188o Concurso. Após minuciosa avaliação, só encontramos uma pessoa negra”, diz o ofício.

A resolução do CNJ diz no artigo 3o que os órgãos da Justiça poderão, “além da reserva das vagas, instituir outros mecanismos de ação afirmativa com o objetivo de garantir o acesso de negros a cargos no Poder Judiciário, inclusive de ingresso na magistratura”.

O que diz o Tribunal de Justiça de SP

Procurada pela coluna, a assessoria de imprensa do TJ-SP respondeu que, no último concurso para juízes, das 310 vagas, 62 (20%) eram destinadas exclusivamente a pessoas negras. O Tribunal indica contudo que elas não foram preenchidas em sua totalidade porque os candidatos não alcançaram as notas estipuladas.

O Tribunal informou que conseguiu junto ao CNJ aumentar de 300 para 500 o número de aprovados à segunda fase do concurso à magistratura. Com isso, diz o texto, a nota de corte das vagas para candidatos da ampla concorrência foi de 79 pontos e para os candidatos que concorreram pela cota racial foi de apenas 60 pontos.

A partir da segunda fase, continuou valendo a regra de que o candidato precisa ter nota mínima de 6 para ser aprovado para as etapas seguintes.

Segundo o TJ, ao final das cinco fases, foram aprovados 78 candidatos da ampla concorrência, além de sete pela cota racial e uma pessoa com deficiência, perfazendo total de 86 aprovados. As vagas oferecidas não foram totalmente preenchidas pelos candidatos, independentemente da origem racial, pela dificuldade de atingir a nota mínima de cada fase.

O TJ-SP reconhece que “é inegável que os quadros da magistratura brasileira não refletem a diversidade racial da população” e cita iniciativas para tentar amenizar esse problema, como um curso preparatório voltado a pessoas de baixa renda.

Frei David defende, no entanto, que os candidatos negros melhor colocados sejam aprovados para preencher 20% das vagas. Ele diz que outros tribunais brasileiros também mantêm regras de concurso que dificultam a aprovação de candidatos negros, mas fez reclamação contra o Tribunal paulista por ter sido o concurso mais recente.

“O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, está ciente do problema, que deverá ser discutido na próxima reunião”, diz o dirigente da Educafro.

Postado originalmente em: https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2021/02/17/frei-david-reclama-ao-cnj-que-tj-sp-nao-cumpre-cotas-raciais-para-juizes.htm