Ouvidoria recebe manifesto de movimentos sociais com sugestões ao Senado

Ouvidoria recebe manifesto de movimentos sociais com sugestões ao Senado

16/08/2021 17:41

Na última sexta-feira (13), a Ouvidoria do Senado Federal recebeu representantes do Educafro que entregaram um manifesto assinado por diversos movimentos sociais com sugestões ao Senado sobre a ampliação da participação de minorias no processo eleitoral. O grupo sugere, entre outras pautas, a ampliação do debate sobre a participação da mulher, de negros e de indígenas no processo eleitoral brasileiro, em especial na discussão da PEC  125/2011.

“Hoje estamos aqui para entregar uma representação à Ouvidoria do Senado Federal para que a Casa dê atenção às propostas sobre a participação das minorias no processo eleitoral brasileiros”, destacou uma das integrantes do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas, Valéria Paes Landim. Para Gehovany Figueira, membro do Educafro, a discussão da reforma eleitoral não contemplou os direitos assegurados aos negros, aos indígenas e às mulheres. O presidente da organização Frei David Raimundo Santos também esteve presente na reunião.

Assim como os membros do Educafro, todo cidadão, movimentos sociais e organizações podem encaminhar sugestões, reclamações e contribuições para as matérias que estão sendo discutidas no Senado por meio da Ouvidoria. “A Ouvidoria é um instrumento importante para registrar essas demandas e nós sabemos que essas reclamações serão levadas até o fim”, destacou Joicy Ferreira, que também é integrante do movimento.

As manifestações podem ser registradas pelo site da Ouvidoria, preenchendo um dos formulários disponíveis; por e-mail (ouvidoria@senado.leg.br); pelo telefone 0800 061 2211 ou pelos Correios [Ouvidoria do Senado, Via N2, Anexo 4, Bloco D, Gráfica do Senado, CEP 70165-900 Brasília – DF].

Fonte: https://www12.senado.leg.br/institucional/ouvidoria/destaques-noticias/ouvidoria-recebe-manifesto-de-movimentos-sociais-com-sugestoes-ao-senado


Ação da EDUCAFRO no STF espera recolocar no ENEM mais de 3 milhões de estudantes


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Justiça da 15 dias para a defesa de XP e Ável em ação que pede R$ 10 MI por falta de diversidade entre funcionários

Justiça da 15 dias para a defesa de XP e Ável em ação que pede R$ 10 MI por falta de diversidade entre funcionários

A EDUCAFRO conclama todas as entidades a abrirem processos frente a cada violação contra o nosso povo afro-brasileiro.

Entidades que não estejam regularizadas, podem contar com o Escritório AFRO da EDUCAFRO BRASIL.

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/justica-da-15-dias-para-defesa-de-xp-e-avel-em-acao-que-pede-r-10-mi-por-falta-de-diversidade-entre-funcionarios.html

JUDICIÁRIO

Justiça dá 15 dias para defesa de XP e Ável em ação que pede R$ 10 mi por falta de diversidade entre funcionários

Por João Paulo Saconi

24/08/2021 16:25
Funcionários da Ável na sede da empresa em Porto Alegre | Reprodução

A juíza Julieta Pinheiro Neta, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, deu o prazo de 15 dias para que a XP Investimentos e a Ável, escritório de agentes autônomos credenciado da gestora, apresentem defesa num processo sobre a falta de diversidade em seus quadros de funcionários.

Há dez dias, uma foto da equipe da Ável viralizou na internet por incluir majoritariamente homens brancos, com praticamente nenhum espaço para pessoas negras e mulheres, todos colados uns aos outros e sem máscara, apesar da pandemia. Houve pedidos públicos de desculpas.

Apesar deles, a ação movida pelas ONGs Educafro e Visibilidade Feminina e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos pede a condenação das empresas em R$ 10 milhões por danos morais e sociais coletivos. Há ainda um pedido para que elas cumpram medidas que garantam a diversidade de seus times.


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Justiça Aceita e dá prosseguimento a processo da EDUCAFRO

Justiça Aceita e dá prosseguimento a processo da EDUCAFRO

 

Processo Nº ACPCiv-0020688-37.2021.5.04.0025

AUTOR: EDUCAFRO FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS
ADVOGADO MARLON JACINTO REIS(OAB: 4285/MA)
AUTOR ASSOCIACAO VISIBILIDADE FEMININA
ADVOGADO MARLON JACINTO REIS(OAB: 4285/MA)
AUTOR CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ DE S PAULO
ADVOGADO MARLON JACINTO REIS(OAB: 4285/MA)
RÉU AVEL CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA
RÉU XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO VISIBILIDADE FEMININA - CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ DE S PAULO - FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 574db5e proferido nos autos. gjb Vistos, etc. Em face da Portaria Conjunta 1.770, de 28.04.2020, deste E. TRT, que visa a manutenção de medidas restritivas decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) - e que, no caso concreto, veda a prática de atos processuais presenciais (art. 3º, caput) -, conforme faculdade prevista no art. 6º, § 1º, dispenso a realização de audiência inicial e determino:

a) As partes demandadas deverão ser notificadas para apresentar as contestações e documentos eletronicamente, no sistema PJe, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão, ficando facultada a apresentação de eventual proposta conciliatória.
b) Juntadas as contestações, a Secretaria deverá observar os procedimentos previstos no art. 6º, §§ 2º e 3º da referida Portaria Conjunta 1.770.
c) Após a juntada das contestações, dê-se vista ao Ministério Público do Trabalho para manifestação, diante da existência de interesse público, conforme artigo 83, II, da Lei Complementar 75/93.

Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 20 de agosto de 2021.

JULIETA PINHEIRO NETA Juíza do Trabalho Titular


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Educafro denuncia Iades ao MPF por irregularidades em concurso para diplomatas

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https://blogs.correiobraziliense.com.br/papodeconcurseiro/educafro-denuncia-iades-ao-mpf-por-irregularidades-em-concurso-para-diplomatas/

Educafro denuncia Iades ao MPF por irregularidades em concurso para diplomatas

Publicado em 19/08/2021 - 15:42 Mariana FernandesCarreira diplomática, Concursos, Concursos Públicos
A Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro) protocolou denúncia, junto ao Ministério Público Federal, contra o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), organizador do concurso público para diplomatas, do Instituto Rio Branco, sobre possíveis irregularidades na seleção que oferece 25 vagas para a carreira.

No documento, a entidade alega que a banca equivocadamente eliminou, no resultado provisório da Segunda Fase do certame, cerca de 80% dos candidatos cotistas negros e deficientes físicos, bem como 60% dos candidatos em geral, utilizando como critério uma “controversa correção” da prova de Língua Inglesa. Segundo a denúncia, vários candidatos alegaram que professores de inglês especializados no concurso, perceberam erros e desacordos gramaticais nas provas.

Além disso, alega que candidatos que tinham notas de inglês muito superiores nos concursos dos últimos dois ou três anos anteriores, assustaram-se com a maneira de correção dessa última banca.

A Educafro afirma, em parecer, que o concurso costuma ser “elitista” e desta vez parecer estar “interessado em eliminar a concorrência de candidatos negros e deficientes físicos” com vistas a transferir parte das vagas reservadas por lei aos grupos vulneráveis à ampla concorrência, em geral de jovens homens brancos.

Dessa forma, a representação pede que o MPF intime o Iades o Instituto Rio Branco a:

– Apontar se o critério de correção baseado no item 6.8.3 do Edital vai ser considerado para a correção de Língua Inglesa.
– Apresentar a banca de correção, como vinha ocorrendo nos concursos dos últimos 15 anos, pelo menos.
– Corrigir novamente as provas de Língua Inglesa em critérios razoáveis, tais como ocorrera nos concursos dos últimos 15 anos, pelo menos.
– Corrigir as provas discursivas de Língua Portuguesa e Língua Inglesa, dos candidatos prejudicados, em prazo anterior ao resultado definitivo da segunda fase, previsto para o dia 20 de agosto de 2021.
-Publicar o espelho de provas dos candidatos prejudicados de maneira integral.
-Abrir um prazo de 48 horas excepcional para os candidatos prejudicados conseguirem realizar recurso em relação ao conteúdo das provas, semelhante ao que os outros candidatos tiveram direito.
– Publicar o resultado definitivo da segunda fase dos candidatos requerentes e a convocação para a terceira fase antes da data provável da realização da terceira fase.
-Postergar a aplicação da terceira fase para pelo menos 23 dias após o prazo final do recurso dos candidatos prejudicados, com vista a preservar prazo semelhante de dedicação de estudos, à semelhança dos outros candidatos, que tiveram prazo de recursos nos dias 3 e 4 de Agosto de 2021.

Cotas reservadas para negros e pessoas com deficiência
O documento argumenta ainda que a lei referente às cotas reservadas no serviço público para negros e pessoas com deficiência, poderá ser violada neste concurso, caso o critério de correção de Língua Inglesa da Segunda Fase permaneça “controversa e fora dos parâmetros razoáveis”, em
comparação com as tradicionais de correção das provas de inglês discursivas dos certames aplicados nos últimos dez anos.

“A reparação social e os direitos adquiridos poderão não ser contemplados, pois há a hipótese muito grande de que algumas das sete vagas de reservadas por lei, sejam transferidas para a ampla concorrência”, pontua.

Além disso, afirma que com as correções “irregulares”, o Iades causou um recorte grande entre os aprovados na fase do concurso, deixando apenas 60 candidatos aptos a participarem da terceira etapa, prevista para 27, 28 e 29 de agosto. Dentre eles, apenas 4 são das reservas de vagas, que irão competir pelas 25 vagas.

O Papo de Concurseiro entrou em contato com o Itamaraty e com o Iades, mas ainda não obteve retorno.

O concurso
De acordo com o regulamento, são 25 vagas para a classe inical de terceiro-secretário, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para negros e duas para candidatops com deficiência. O concurso é realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos.


A EDUCAFRO PODE CONTAR COM O SEU ENGAJAMENTO NESTA PAUTA?

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https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/instituicoes-que-lutam-pelos-direitos-de-negros-mulheres-e-indigenas-entram-com-representacao-contra-reforma-eleitoral.html

CONGRESSO

Instituições que lutam pelos direitos de negros, mulheres e indígenas entram com representação contra Reforma Eleitoral
Por Marta Szpacenkopf

18/08/2021 18:15

CongressoCongresso | Roque de Sá/Agência Senado

A Frente Nacional Antirracista, a Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres, a Apib e outras instituições entraram com uma representação nas ouvidorias da Câmara e do Senado contra a Reforma Eleitoral. As organizações alegam que a reforma "perpetua" o racismo estrutural e institucional e o machismo na política brasileira.

O documento solicita que as conquistas garantidas pelo TSE e pelo STF e aquelas consolidadas pela Constituição sejam incorporadas à reforma. O texto também pede que sejam "eliminadas barreiras ocultas", garantindo o financiamento de campanha e a definição de número de cadeiras para mulheres, negros e indígenas.

Segundo a representação, vários grupos de mulheres, indígenas e negros se reuniram com Arthur Lira e relatores da reforma "por mais de 30 vezes" e que os participantes sentiram um "fechamento total" para que os direitos deles fossem atendidos.

A representação diz ainda que, caso os direitos de mulheres, negros e indígenas continuem a ser violados nos processos legislativos, as organizações entrarão na Justiça contra a reforma.

"As propostas em curso ameaçam direitos já conquistados pelos excluídos políticos, atentando contra o princípio da proibição do retrocesso social", diz o texto.

Conheça oportunidades: www.educafro.org.br