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CONGRESSO

Instituições que lutam pelos direitos de negros, mulheres e indígenas entram com representação contra Reforma Eleitoral
Por Marta Szpacenkopf

18/08/2021 18:15

CongressoCongresso | Roque de Sá/Agência Senado

A Frente Nacional Antirracista, a Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres, a Apib e outras instituições entraram com uma representação nas ouvidorias da Câmara e do Senado contra a Reforma Eleitoral. As organizações alegam que a reforma “perpetua” o racismo estrutural e institucional e o machismo na política brasileira.

O documento solicita que as conquistas garantidas pelo TSE e pelo STF e aquelas consolidadas pela Constituição sejam incorporadas à reforma. O texto também pede que sejam “eliminadas barreiras ocultas”, garantindo o financiamento de campanha e a definição de número de cadeiras para mulheres, negros e indígenas.

Segundo a representação, vários grupos de mulheres, indígenas e negros se reuniram com Arthur Lira e relatores da reforma “por mais de 30 vezes” e que os participantes sentiram um “fechamento total” para que os direitos deles fossem atendidos.

A representação diz ainda que, caso os direitos de mulheres, negros e indígenas continuem a ser violados nos processos legislativos, as organizações entrarão na Justiça contra a reforma.

“As propostas em curso ameaçam direitos já conquistados pelos excluídos políticos, atentando contra o princípio da proibição do retrocesso social”, diz o texto.

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