MEC pode atender além do que o STF determinou

São Paulo, 06 de setembro de 2021.
“Toda hora é hora de fazer o que é certo.” Pastor Martin Luther King.

De: Frei David Santos OFM – Diretor Executivo
Para: Ministro da Educação – Professor Milton Ribeiro

 

ENEM 2021
VAMOS POTENCIALIZAR O EXAME
A PARTIR DA DECISÃO DO STF



A EDUCAFRO, representada por sua Mantenedora, FAECIDH – Francisco
de Assis, Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos, pessoa jurídica de
direito privado sem fins econômicos, com sede a Rua Riachuelo, 342, CEP 01.007-
000, Centro, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.621.636.0001-04,
reconhecida como organização da sociedade civil brasileira pela Organização dos
Estados Americanos – OEA, por meio do ato CER/DIA/537 de 15/11/2011, neste
ato representada pelo seu Diretor Presidente Frei David Raimundo Santos OFM,
brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 52.480.619-6, inscrito no
CPF/MF sob o nº 317.515.207-49, vem pedir sua apreciação para o que segue:
1. HISTÓRICO DA EDUCAFRO
A EDUCAFRO é uma rede que de promoção e acesso à Educação, ao Mercado de
trabalho e a outros Direitos Fundamentais, que há mais de 40 anos trabalha para a
ascensão de negros e pobres no ensino superior, na educação profissional, no
mercado de trabalho e nos espaços de poder da sociedade.
Ao longo destas quatro décadas dialogamos, COM SUCESSO, com diversos
ministros da Educação, de centro, esquerda e direita, para aperfeiçoarem as
estruturas e barreiras que geram a exclusão de negros e pobres do acesso,
permanência e sucesso no ensino superior.
POTENCIALIZANDO O ENEM
Na última sexta-feira, o STF concedeu medida cautelar, pedida pela EDUCAFRO.
Contamos com a legitimidade jurídica e constitucional para ingressar com essa
ADPF, com 9 partidos políticos e as entidades UNE, UBES, FRENTE
NACIONAL ANTIRRACISTA e a OAB. Essa última como Amicus Curiae. O
objetivo único: reabertura dos pedidos de isenção para os estudantes carentes que
queiram fazer o ENEM 2021.
Cabe destacar que a EDUCAFRO ingressou somente com estes nove partidos em
decorrência da urgência de alteração do calendário. Porque em nossas conversas
foi praticamente UNANIME a resposta dos partidos em apoiarem a legitimidade
do pleito.
Após entrarmos com a ação, centenas de Parlamentares, além da “Campanha
Nacional pelo Direito à Educação”, a “Frente Parlamentar Mista da Câmara
Federal da Educação”, o “Todos pela Educação”, entre outras entidades,
manifestaram seu apoio à causa.
A decisão do STF dá garantias às pessoas que se enquadram nas hipóteses
previstas no item 2.6 do edital, do INEP, número 19, de 2021, sendo elas:
A – Esteja no último ano, do ensino médio, em escola pública, ou
B – Tenha estudado em escola pública, ou como bolsista integral em escola
privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, ou
C – Ser membro de família com cadastro no CadÚnico.
1. UTILIZAR DAS PRERROGATIVAS PARA
IR ALÉM DA DECISÃO DO STF
O MEC/INEP já declararam que irão reabrir as inscrições conforme decisão do
STF, e que já está pensando em tudo para que a ação impacte o mínimo possível
em seus programas, como o PROUNI, e no próprio SISU. Apelamos para que, por
liberalidade, o MEC/INEP amplie para mais setores da sociedade esse direito
constitucional. Exemplos:
1 – Que reabra o prazo de pagamento do boleto para os cerca de 900 mil que
imprimiram o boleto, mas não conseguiram pagar em tempo
2 – Que reabra as inscrições para alunos que, não tendo direito à isenção, queiram
pagar, agora, para fazer o ENEM 2021.
3 – Que concedam prazos razoáveis de, no mínimo 10 dias, para os pedidos de
isenção, e mais 10 dias para a concretização das inscrições. Dar somente 2 dias, ou
qualquer período curto, para cada uma destas etapas, seria uma atitude pouco
empática e pouco inclusiva. Poderia dar margem a uma interpretação de
insensibilidade do MEC/INEP, além de que criaria enormes problemas para a
agilidade do sistema de TI do INEP.
4 – Que o MEC/INEP devolva os valores pagos pelos alunos que tinham direito à
isenção e que, no desespero, tiveram que pagar indevidamente a taxa de inscrição
para o ENEM 2021. São pessoas pobres e esse dinheiro está fazendo falta em seus
cardápios.

5 – Que o MEC/INEP promovam ampla campanha midiática, informando a
reabertura dos pedidos de isenção e, posteriormente, ampla campanha informando
a reabertura das inscrições.
6 – Que seja enviado SMS, e-mails e Whatzapp, informando sobre a reabertura dos
pedidos de isenção, e depois sobre a reabertura das inscrições, para todos os alunos
que estão nos bancos de dados INEP, que estão no perfil de beneficiado,
independente de terem ou não tentado se inscrever nesta última edição.
7 – Assim como os pagantes podem ser treineiros, que abra essa possibilidade para
os treineiros da rede pública, com isenção de taxa. Assim o MEC estaria dando um
passo empático, provando que não quer continuar privilegiando os ricos que
podem pagar para serem treineiros.
Temos certeza de que o MEC/INEP estará acolhendo mais esta colaboração da
EDUCAFRO para fortalecimento das políticas educacionais. Colocamo-nos à
disposição para dialogar e seguir contribuindo.
Atenciosamente,

Frei David Santos OFM
Diretor Executivo

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