Uma mensagem de natal da EDUCAFRO para nossos parceiros da implementação da LGPD

Uma mensagem de natal da EDUCAFRO para nossos parceiros da implementação da LGPD

Natal é um momento de celebração do nascimento e um momento de comemoração de algo novo.
E esse ano toda a família EDUCAFRO, agradece de coração aos representantes dos escritórios Gilberto Alvares AdvogadosTerra Samento Rocha e Forward Computers, por ter proporcionado o desenvolvimento da implementação da LGDP em nossa entidade.

Nó família EDUCAFRO, desejamos a todos os dirigentes e colaboradores desses nossos parceiros um Feliz Natal e um prospero 2022.

Que venha ser um ano de muitas realizações para tod2s, com muita saúde, paz harmonia e fraternidade.

O nosso encontro amanhã foi suspenso e retornaremos nossas reuniões no dia 12/01/2022.

Forte abraço a tod@s!
Paz e bem

 

 


VOCÊ QUER GANHAR R$500,00 DE NATAL?

VOCÊ QUER GANHAR R$500,00 DE NATAL?

 

 

A EDUCAFRO acaba de receber uma doação de 10 bolsas de natal no valor de R$500,00 para seus bolsistas universitários.

 

As bolsas serão sorteadas durante a reunião de cidadania na próxima quarta-feira 22/12/2021 às 19:45 pelo Teams nesse link: https://bit.ly/3oClo1f

 

Você não pode perder essa oportunidade de concorrer a este presente.
Repasse essa informação para todas suas irmãs e irmãos estudantes EDUCAFRO.

Para concorrer, inscreva-se nesse link: https://forms.gle/YgP3odCgQP6D5iLU8

 

Atenciosamente

Equipe EDUCAFRO


A EDUCAFRO parabeniza os organizadores do ato e sugere que o gesto seja repetido por outros movimentos sociais.

A EDUCAFRO parabeniza os organizadores do ato e sugere que o gesto seja repetido por outros movimentos sociais.

 

Famílias ocupam supermercado e pedem alimentos para o Natal, no Recife

 

Crianças sentadas acima e abaixo de caixas registradoras, mulheres amamentando ao lado de totens com anúncio de chesters para a ceia de Natal e famílias inteiras a cochilar aos pés das gôndolas de sonhos de padaria. Esse foi o cenário visto na manhã de hoje no supermercado Extra, no bairro da Madalena, zona oeste do Recife, quando cerca de 200 pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar, ocuparam o estabelecimento em busca de alimentação. A ação serviu de apelo para garantir comida na mesa e de protesto pela alta nos preços e foi registrada em 10 capitais brasileiras.

A ideia das famílias participantes não era comprar, mas pedir cestas básicas à empresa. Andrea Valéria Barreto, 32, e os seis filhos, entre 2 e 14 anos, fizeram parte do ato. Após garantir o café da manhã com uma massa de cuscuz doada, ela saiu com a família da Ocupação Selma Bandeira, em Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana, na busca por mais alimentos. "Eu saí sem saber o que vou dar aos meus filhos quando chegar em casa", afirmou.

"Quando começou a pandemia, eu estava recebendo o auxílio emergencial e a ajuda de algumas ONGs. Não dava pra comprar tudo; roupa, sapato, etc. Mas o básico, dava pra comprar. Agora a ajuda acabou e tudo está caro. Um saquinho de leite era R$ 3, R$ 3,50. Agora só encontro a R$ 7. O gás de cozinha era R$ 84, R$ 85, agora eu só acho a R$ 120. O jeito é cozinhar no fogo de lenha."

De acordo com o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que luta por reforma urbana e moradia e organizou a iniciativa de ocupação, o grupo chegou por volta das 8h30 ao supermercado. Participantes, funcionários que preferiram não se identificar e a PM descreveram o ato como pacífico e "sem ilicitudes". O atendimento a clientes foi suspenso até as famílias deixaram o local, por volta das 15h.

"Decidimos fazer esse ato chamado Natal Sem Fome para denunciar a carestia, a miséria que o pessoal tá passando. A ideia é fazer atos como esse para mostrar que falam tanto em fazer o bem, mas não cumprem. Não estamos saqueando, estamos solicitando", disse o coordenador nacional do MLB, Kleber Santos.

Ao longo do dia, registros de ocupações semelhantes, também em supermercados Extra, foram registrados em ao menos nove capitais. "Escolhemos o Extra porque sempre solicitamos contribuições e eles nunca atenderam, e também pelos casos de injustiça a nível nacional", afirmou Santos. Em São Paulo, a rede já foi protagonista de episódios que vão desde tortura por parte de funcionários a um suspeito de furto, no Morumbi, até a procedimentos distintos na venda de carnes, como o protocolo de pagamento prévio de bandejas vazias antes da liberação do produto, no Jardim Ângela.

O grupo recebeu uma promessa de reunião remota com a gerência nacional da rede de supermercados. "Caso venha algum retorno negativo, a gente vai se organizar para fazer uma ação aqui e nos outros locais", afirmou Natália Lúcia, uma das coordenadoras nacionais do MLB que acompanhou o ato no Recife.

Leia na integra em: Famílias ocupam supermercado e pedem alimentos para o Natal, no Recife (uol.com.br)


EDUCAFRO-concurso-juiz-bolsa-integral

A EDUCAFRO comunica, com alegria, que acaba de ser aprovada a urgência para renovar a lei de cotas. É o PL 3422/2021. Agora ele vai direto para a plenária, em uma mudança de estratégia de última hora! Veja aí a minuta do projeto:

A EDUCAFRO comunica, com alegria, que acaba de ser aprovada a urgência para renovar a lei de cotas. É o PL 3422/2021. Agora ele vai direto para a plenária, em uma mudança de estratégia de última hora! Veja aí a minuta do projeto:

 

 

PROJETO DE LEI Nº , DE 2021
(Dos Srs. Valmir Assunção, Benedita da Silva e Carlos Zarattini)

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de
vigência da Lei de Cotas e outras
providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, passa a vigorar com a
seguinte redação:

“Art. 7º: No prazo de 50 (cinquenta) anos a contar da data de
publicação desta Lei, será promovida a revisão do programa
especial para o acesso às instituições de educação superior de
estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com
deficiência, bem como daqueles que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo
garantida a Bolsa Permanência para a prestação do serviço de
assistência estudantil para os estudantes que assim o necessitarem
até a conclusão do curso.

Art. 2º: O art 9° da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, passa a vigorar com
a seguinte redação, renumerando-se os demais:

“Art 9°: Fica criado o Conselho Nacional das Ações Afirmativas
no Ensino Superior.
Parágrafo único: O Conselho Nacional das Ações Afirmativas
no Ensino Superior tem a função de subsidiar os poderes
públicos com avaliações e monitoramento acerca da efetividade
da legislação, elaborando relatórios a cada cinco anos, sugerindo
medidas complementares a serem tomadas pelas universidades.
I. O Conselho terá estrutura paritária entre membros de
organizações estatais e da sociedade civil, incluindo
representantes do Ministério da Educação, do Congresso
Nacional, da ANDIFES (reitores de universidades federais), do
CONIF (Conselho dos IFs), do FONAPRACE (Fórum de PróReitores de Assistência Estudantil), da União Nacional dos
Estudantes, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas,
dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs), do
movimento negro antirracista e de povos indígenas.

Art 3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

JUSTIFICAÇÃO
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, foi
fundamental para a inclusão e acesso à educação superior de uma parcela significativa
da população brasileira, mas que ainda sofre com barreiras estruturais não superadas por
nossa sociedade.
Como mecanismo de reparação, as políticas de ação afirmativa se demonstraram
eficientes. Pesquisadores da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos (EUA),
analisaram dados das instituições de ensino superior (IES) brasileiras para entender o
efeito das políticas de ações afirmativas, como o sistema de cotas, nas matrículas de de
grupos minoritários.
O resultado publicado na revista Economics of Education é a de que essas políticas
funcionam. Houve um aumento de 9,8% no número de estudantes negros e pardos, de
10,7% de estudantes de escolas públicas e 14,9% de estudantes de nível socioeconômico
mais baixo em universidades. A pesquisa estadunidense analisou informações de
matrículas em universidades brasileiras no período de 2004 a 2012. Os especialistas
usaram como base dados fornecidos por 163.889 estudantes inscritos no vestibular de
48 universidades federais.
O artigo “Ação afirmativa nas universidades brasileiras: efeitos na inscrição de gruposalvo” apontou que universidades que adotaram políticas de ações afirmativas com
critérios raciais explícitos experimentaram um aumento na matrícula de estudantes
negros, enquanto as universidades que adotaram apenas critérios socioeconômicos não
tiveram mudanças significativas no perfil racial de seus alunos (ANDES, 2020).
Em informativo mantido pela Universidade Federal de Minas Gerais
(https://www.ufmg.br/inclusaosocial/?p=53não houve perda da qualidade do ensino nas
universidades onde as cotas foram implementadas, ao contrário. Universidades que
adotaram cotas (como a UNEB, UNB, UFBA e UERJ) demonstraram que o
desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas é o mesmo, não havendo diferenças
consideráveis. Por outro lado, como também evidenciam numerosas pesquisas, o
estímulo e a motivação são fundamentais para o bom desempenho acadêmico.
Há ainda um reconhecimento da importância das cotas na sociedade brasileira.
Pesquisas realizadas pelo Programa Políticas da Cor, na ANPED e na ANPOCS,
importantes associações científicas do Brasil, bem como em diversas universidades
públicas, mostram o apoio da comunidade acadêmica às cotas, inclusive entre os
professores dos cursos denominados “mais competitivos” (medicina, direito, engenharia
etc).
No entanto, o art. 7º da Lei de Cotas prevê que no prazo de dez anos a contar da data de
publicação da lei, ou seja, em 2022 promovida revisão do programa” de acesso previsto
*CD212750800600*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Valmir Assunção e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212750800600
Apresentação: 04/10/2021 17:51 - Mesa
PL n.3422/2021
na Lei nº 12.711/2012. À época da edição da lei, em 2012, não se tinha talvez ideia de o
quão seria relevante a legislação para o acesso e inclusão de setores minoritários
socialmente. E nem que passados os dez anos, prazo em que instituído para a sua
revisão, ela ainda seria tão atual e necessária. Por isso, este projeto objetiva a ampliação
deste prazo de revisão por 50 (cinquenta) anos e adoção de medidas complementares
diante dos argumentos a seguir.
Um exemplo está nas consequências da Pandemia pelo novo coronavírus. Dados do
Ministério da Saúde mostram que cresce o percentual de pretos e pardos entre
internados e mortos por COVID-19. A população negra representava 67% do público
total atendido pelo SUS (Sistema Único de Saúde), segundo dados do IPEA (Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada) incluídos na Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra de 2017 do Ministério da Saúde. Pretos ou pardos estavam ainda
73,5% mais expostos a viver em um domicílio com condições precárias do que brancos,
e sofrem mais com diabetes, hipertensão e asma, doenças que pioram o quadro da
COVID-19. Nas escolas, diante do acesso precário a estruturas de internet, é a
população negra, parda e indígena que sofre com a evasão escolar e o acesso ainda mais
distante às universidades públicas.
Não menos importante, as relações estruturadas pelo racismo e pelas desigualdades
materiais ainda não foram superadas por nossa sociedade. De acordo com dados da
Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua Educação 2019, no ano
passado, 3,6% das pessoas de 15 anos ou mais de cor branca eram analfabetas. Já entre
pessoas de de cor preta ou parda, a taxa chega a 8,9%.
Olhando os dados do estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, do
IBGE, em 2018, foi observada queda do abandono no Ensino Médio tanto entre
estudantes brancos quanto negros. No entanto, a informação precisa ser complementada
com a observação de que a distância nos últimos anos pouco se alterou (permanece
estável entre 2,5 e 3 pontos percentuais), mantendo desta forma a desigualdade. A queda
segue entre os estudantes brancos, ao contrário do índice entre os alunos negros (subiu
de 7,7% em 2017 para 7,8% em 2018), com possibilidade de agravamento diante da
Pandemia, conforme análise do Instituto Unibanco.
Tais dados revelam que as ações afirmativas são uma medida efetiva de combate ao
racismo, à desigualdade racial e à desigualdade social; porém, elas são necessárias até
que os fundamentos desta desigualdade cessem de existir. Em que pese seus resultados
positivos, ainda resta muito a avançar neste campo, de maneira que se faz necessário
não apenas manter as políticas em curso, como também ampliar seu escopo a fim de
contribuir para a extinção do racismo na sociedade. Isto nos faz entender que políticas
de reparação são necessárias para não retroceder em conquistas já estabelecidas.
É necessário ainda que o Estado Brasileiro se responsabilize pela permanência destes
jovens, garantindo o direito não apenas à vaga, mas também às condições necessárias
para a conclusão do curso. Por isso, o projeto inclui na lei a institucionalização do
Programa Bolsa-Permanência.
Por fim, é necessário que a política seja acompanhada permanentemente de maneira a
verificar sua efetividade e eficácia, sugerindo alterações para melhorá-la e mesmo
*CD212750800600*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Valmir Assunção e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212750800600
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PL n.3422/2021
medidas complementares que contribuam na dissolução dos fundamentos da
desigualdade socio-racial no Brasil. Para isso, estabelece-se a criação do Conselho
Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior, composto por representantes do
Ministério da Educação, do Congresso Nacional, da ANDIFES (reitores de
universidades federais), do CONIF (Conselho dos IFs), do FONAPRACE (Fórum de
Pró-Reitores de Assistência Estudantil), da União Nacional dos Estudantes, da União
Brasileira de Estudantes Secundaristas, dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros
(NEABs), do movimento negro e de povos indígenas. Este Conselho terá como uma de
suas funções estimular e realizar uma avaliação permanente da aplicação da lei,
elaborando relatórios a cada cinco anos, sugerindo medidas complementares a serem
tomadas pelas universidades.
Isto nos faz entender que políticas de reparação são necessárias para não retroceder em
conquistas já estabelecidas. Por isso, peço apoio e aprovação dos pares para o referido
projeto.
Deputado Federal Valmir Assunção
PT-BA
Deputada Federal Benedita da Silva
PT-RJ
Deputado Federal Carlos Zarattini
PT-SP

Veja o original aqui:


EDUCAFRO lhe motiva a não deixar nenhuma discriminação sem processo. Topa fazer esse mutirão?

EDUCAFRO lhe motiva a não deixar nenhuma discriminação sem processo. Topa fazer esse mutirão?

 

ONG processa shopping de SP por ofensas de Papai Noel e pede R$ 6 milhões

Uma ONG do movimento negro entrou com uma ação civil pública contra o Shopping Plaza Sul, na zona sul de São Paulo, após o Papai Noel do estabelecimento dizer que crianças negras não poderiam ganhar presentes caros e que a mãe deles teve muitos filhos por não ter televisão em casa.

Para a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), as declarações do ator são racistas. Por isso, protocolou a ação nesta terça-feira (14) na 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo e pede indenização de R$ 6 milhões.

"O simbolismo presente nesta situação é gravíssimo. Estamos falando de um momento de congraçamento, de paz, de solidariedade, que são sentimentos suscitados pelo Natal. Nem nessa hora, pessoas negras, especialmente crianças, estão livres de atos de racismo. Por isso, as entidades sentiram a necessidade de agir prontamente de forma incisiva contra os réus."
Márlon Reis, advogado da Educafro

Reis explica que, por ser uma ação civil pública, "o destino dos valores é reparação de danos causada ao povo negro". Por isso, o valor, em caso de ganho de causa, será destinado ao Fundo de Igualdade Racial, que fomenta instituições focadas no combate à desigualdade.

Devido a isso, a ação não trata dos direitos individuais da mãe e das crianças, mas, sim, da humilhação imposta ao povo negro representada nesta família, diz o advogado.
Após o incidente, a administração do Shopping Plaza Sul afastou o ator contratado para ser Papai Noel. Reis explica que o processo se justifica ainda assim porque a agressão moral já aconteceu.

"O shopping será responsabilizado por não ter tido a cautela de contratar o serviço adequado. Demitir o empregado só impede que o fato volte a acontecer, mas não retira o fato já ocorrido. Eles deveriam ter tido muito cuidado antes, dado o treinamento adequado, selecionado a pessoa certa e garantido que isso não acontecesse com antecedência."

Por meio de nota, o Plaza Sul Shopping informou que lamenta o ocorrido e se solidariza com a família. "A atitude do ator contratado - por empresa terceirizada - está completamente equivocada e não condiz de forma nenhuma com as orientações passadas pelo shopping. O profissional já foi substituído", informa a empresa, em nota.

"Você não tem televisão?"

O caso que motivou a ação ocorreu no início deste mês e foi relatado nas redes sociais por Tamires Silva de Oliveira, de 29 anos e que trabalha como autônoma. Mãe de quatro filhos, ela contou ter levado a família ao shopping. Quando passaram em frente à decoração de Natal, todos foram convidados a tirar uma foto com o homem fantasiado de Papai Noel, disse.

Segundo conta Tamires, o Papai Noel chamou seu filho, de 6 anos, e perguntou o que ele queria ganhar de presente. Após ouvir que a criança queria um skate elétrico, o homem perguntou a ela quanto o pai dela ganhava. Depois, declarou: "Olha, esse presente não condiz com a sua realidade".

Após o comentário, diz Tamires, a criança se afastou. Chegou a vez do menino mais velho, de 12 anos. Após ouvir que o adolescente queria ganhar, o Papai Noel afirmou: "Não, esquece!".

Quando a família estava saindo do local com seus filhos, diz Tamires, o Papai Noel ainda questionou se os filhos eram dela. Após receber uma resposta positiva, o homem retrucou: "Você não tem televisão?".

Moradora da comunidade Água Funda, também na zona sul da capital paulista, a família está sendo auxiliada jurídica e psicologicamente pela ONG Novos Herdeiros. O diretor da organização, Marcelo Campos, diz que o Plaza Sul já sinalizou interesse em dialogar e ressarcir à família.

"A Tamires tem síndrome do pânico. Com a repercussão do caso em toda a mídia e redes sociais, ela ficou muito abalada. A criança maior é mais quieta e reservada, mas o menino menor tem perguntado se existe outro Papai Noel, para onde foi aquele que estava no shopping. Por causa de todo esse alvoroço, provemos rodas de conversas sobre a questão com as crianças das comunidades. Muitas delas não querem mais ir ao shopping e nem tirar fotos com o Papai Noel", contou Campos.

A instituição atua com 240 crianças que moram em quatro comunidades no entorno do shopping. No próximo sábado, a instituição fará uma festa de Natal para as crianças que terá, pela primeira vez em 21 anos, a presença de um Papai Noel e uma mamãe Noel.

A reportagem tentou contato com Tamires, mas não conseguiu. Segundo Campos, ela não falará por orientação de advogados.

O presidente do CEDINE-RJ (Conselho Estadual dos Direitos do Negro), Luiz Eduardo Negrogun, disse que apoia a ação movida pela Educafro: "O racista só sente o medo e a dor quando bate no bolso dele", comentou. Para ele, o caso é "Mais um absurdo desse processo enraizado na sociedade, esse câncer que chamamos de racismo, que está em todas as esferas, inclusive, a trabalhadora".

Negrogun considera um absurdo o ator, que deveria ter toda uma sensibilidade para atender o público, principalmente o infantil, ao interpretar uma fantasia que remete aos sonhos das crianças, ter essa posição. "Ele só tem essa posição com crianças negras e pobres", lamentou.

Fonte: ONG processa shopping de SP por ofensas de Papai Noel e pede R$ 6 milhões - 16/12/2021 - UOL Notícias


ADPF das favelas. O que a EDUCAFRO espera do STF

ADPF das favelas. O que a EDUCAFRO espera do STF

1 - Determinação para que se elabore um plano de redução da letalidade policial. Trabalho a ser realizado pelo Governo Estadual, MP, Defensoria com a participação da sociedade.

2 - criação de um observatório, sob a coordenação do STF, para monitorar esse plano;

3 - definir medidas para fazer o estado policial respeitar os direitos humanos dos favelados, policiais e demais agentes que atuam nas comunidades, etc.

4 - câmeras de vídeo nas fardas, com prioridade de instalação naquelas de policiais que fazem operações nas favelas. ( as câmeras adquiridas não atendem a nem 5% dos policiais);

5 - Direito ao acesso das gravações destas câmeras nas fardas, pelo MP, Defensoria e vítimas.

6 - Que nossos irmãos Ministros, despertados pela pesquisa divulgada em 14/12, que denuncia que a cada 4 horas a policia mata um jovem negro, decidam terminar esse julgamento nesta própria quarta, 15/12, evitando assim 60 jovens assassinados a cada 10 dias.

Esse presente de Natal, nós povo afro e todo o Brasil, merecemos!

Frei David - EDUCAFRO Brasil

 


PDT e EDUCAFRO Brasil questionam medida provisória que alterou regras para ingresso no ProUni

PDT e EDUCAFRO Brasil questionam medida provisória que alterou regras para ingresso no ProUni

 

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a Educafro ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7049), com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 1.075/2021, que alterou a legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo os autores da ADI, a norma prejudica o caráter inclusivo do programa, porque admite o acesso a alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares sem a utilização de bolsas de estudos.
O ProUni foi criado em 2004 com a finalidade de promover a inclusão de jovens de baixa renda no ensino superior. A nova regra dispensa a apresentação de documentação que comprove a renda familiar mensal bruta per capita do estudante e a situação de pessoa com deficiência, desde que a informação possa ser obtida em bancos de dados de órgãos governamentais. Para os autores, a MP viola o princípio da eficiência, porque governo federal tem sido vítima de inúmeras tentativas de sequestro de dados ou inserção de informações falsas em seus cadastros, com finalidades diversas, dentre as quais o acesso a programas sociais e ações afirmativas.

 


Outro argumento é o de que a revogação do dispositivo que estabelecia critérios para a participação das entidades filantrópicas – a obrigatoriedade de conceder uma bolsa a cada nove estudantes pagantes e investir 20% de sua renda bruta em gratuidade, por exemplo – viola o princípio da segurança jurídica e “pode criar ambiente propício para ocorrência de fraude e desvirtuamento dessa ação afirmativa tão importante para o país”.
Apontam, ainda, a inexistência relevância e urgência, exigência constitucional para a edição de MPs. De acordo com a ação, como as principais alterações só passam a produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2022, haveria tempo para que as propostas fossem submetidas ao processo legislativo normal. Quanto à relevância, o argumento é de que a medida não atenderá ao interesse público, ou à razão de ser do Prouni, e poderia agravar as desigualdades educacionais existentes, pois grande parte das bolsas de estudo serão concedidas para jovens de escolas privadas, com maiores condições de acesso à universidade, em prejuízo aos estudantes de escola pública ou aos que estudaram em escolas particulares com bolsa de estudos integral.
A ação foi distribuída para o ministro Edson Fachin.
PR/CR//AD

 

Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=478430&ori=1


PROTOCOLO PARA A MELHORIA OU IMPLANTAÇÃO DA EDUCAFRO BRASIL

PROTOCOLO PARA A MELHORIA OU IMPLANTAÇÃO
DA EDUCAFRO BRASIL

UNIDADES LOCAIS, MUNICIPAIS, REGIONAIS OU ESTADUAIS
I - INTRODUÇÃO
Esse texto está em construção. Essa é a 6 versão e faremos quantas forem necessárias até
chegarmos a envolvermos todos os estados nessa reformatação da EDUCAFRO Brasil.
O método Paulo Freire, seguido pela EDUCAFRO, dá esse direcionamento: aprender
fazendo! Esse método pedagógico tem seu complemento com o método das CEBs: VER,
JULGAR, AGIR, AVALIAR, CELEBRAR. Temos um foco: fortalecer as conquistas do
povo afro e desse foco não abriremos mão!
II - DESENVOLVIMENTO
1 – A pandemia fez todas as instituições se redefinirem, no seu modo de se organizar e
operacionalizar suas atividades. As instituições sociais que não fizeram isso, estão, agora, na UTI
ou já morreram. A EDUCAFRO BRASIL, há três anos sentiu um forte clima de mudanças no ar e
lançou um movimento chamado de REFUNDAÇÃO DA EDUCAFRO. Agora, com a pandemia, os
princípios dessa refundação foram realinhados e estamos também fazendo a EDUCAFRO se
organizar prioritariamente online.
Para canções novas, ouvidos novos. Já orientava e orienta um ditado popular africano. Trabalhos
online exige ouvidos novos para entender e se adaptar às novas exigências da articulação.
2 – Esse protocolo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, define que a EDUCAFRO, em
cada estado, deve ir se (re)organizando só online, seguindo os estatutos nacionais, zelando pelo
bom conceito construído por todos que passaram por ela antes de nós e com seu CNPJ forte,
único para todo o Brasil. A autorização para uso é restrita à diretoria, para servir a qualquer
parte do Brasil. Vamos ouvir, avaliar e dar vigor às propostas locais, regionais e de cada estado,
para ajudar no empoderamento do povo afro-brasileiro, via EDUCAFRO. Vamos nos fortalecer
mutuamente! Essa é uma fase muito rica, de construção, com a ousadia de usar as ferramentas
do mundo jurídico, sem abrir mãos de especificidades experimentadas ao longo desses 40 anos
e que deram excelentes resultados.
3 – Mais de 80% das oportunidades e demandas que chegam para o povo da EDUCAFRO Brasil,
são amplas e atendem às necessidades dos afro-brasileiros de todo o território nacional.
Motivaremos para que as lideranças de cada estado ou locais façam um eficiente trabalho,
divulgando as oportunidades, adaptando as peças de divulgações aos estilos de cada estado e
assim as oportunidades serão procuradas por afro-brasileiros de todo Brasil, saindo do eixo Rio
– São Paulo. Queremos mudar essa realidade. Essa mudança só acontecerá se as lideranças de
cada estado derem prioridade para se organizarem com intensidade e foco, colocando o
empoderamento do povo afro na frente de seus problemas e desafios pessoais, por maiores que
sejam os problemas de cada um.
4 – Inicialmente iremos escolher 7 pessoas para formar a comissão estadual ou local, provisória.
Em um segundo momento iremos manter na comissão provisória as 3 pessoas mais eficientes,
com a habilidades de captar e atrair benefícios para os afros e despertar mais pessoas, negras
ou não, de seu estado, para investirem no empoderamento da comunidade afro-brasileira,
especificamente em seu estado. Ao mesmo tempo iremos observando e chamando outras para
recomporem a comissão de 7 pessoas. Por mais que o critério de representatividade sejam
interessantes, a EDUCAFRO Brasil vai priorizar, radicalmente o critério da dedicação à causa.
 Obs.: FRANQUIA SOCIAL: Após o período inicial de reimplantação, deveremos elaborar
uma carta orientativa transformando a EDUCAFRO Brasil, numa franquia social nacional.
Para isso, será necessária uma formatação intuitiva e jurídica (nossa meta é que essa
transformação seja um grande passo que irá fazer gerar empregos e um novo conceito
de movimento social no Brasil). Quando? Assim que a maioria dos estados avançarem
na reorganização atual e no entendimento do que é FRANQUIA SOCIAL. Iremos
organizar reuniões online para ajudar a todos estarem na mesma sintonia colaborativa.
Uma das riquezas da franquia social é adaptar para a rede nacional as excelentes
experiencias locais.
5 – Nesse primeiro momento a EDUCAFRO Brasil vai se pautar pela eficiência no servir aos seus
irm@s afro-brasileir@s, sem se preocupar com estrutura física ou de poder. O binômio intuição
X instituição, optando mais pelo primeiro, será a grande luz para fazer os avanços acontecerem.
Um dos princípios básicos dessa fase é o de colocar em prática a intuição que consiste na força
de cada um, em colocar o máximo de sua energia na causa do povo afro. A instituição, através
de sua mantenedora está aí para não deixar que essa corrente do bem venha a perder o foco. A
intuição em cada estado mal assimilada, pode gerar a perda de foco e dar asas às vaidades
pessoais. Fazer o máximo pelo povo afro do seu estado, esquecendo-se de si é uma das melhores
formas de provar que está em sintonia com a energia criadora do mundo que quer ver o nosso
povo afro levantar a cabeça e reconquistar seus direitos.
Como está no título, essa é uma carta de princípios. Outros documentos/regramentos serão
construídos para dar eficiência ao fazer em cada estado. Mas o fundamental é essa fase, onde
queremos detectar boas e eficientes lideranças em cada estado.
6 – A EDUCAFRO Brasil, sede nacional, sempre trabalhará para todos os afrobrasileiros/descendentes de toda a Federação, associados legalmente à EDUCAFRO. As
coordenações provisórias podem, em sintonia e autorização da matriz, avançar com parcerias
locais que beneficiam os associados locais. Podem, também, trazer parcerias que beneficiam o
conjunto do Brasil, seguindo as orientações e os procedimentos da sede Nacional.
7 – Cabe às parcerias Estaduais ou locais:
a. Replicar, com um estilo e linguagem local, as demandas e oportunidades que chegam à
sede nacional, em vista do fortalecimento da rede EDUCAFRO, nos locais/estados.
b. Trabalhar para expandir a quantidade de associados em cada estado.
c. Buscar, convidar e motivar os associados que residem em seu estado e que já estão
recebendo benefícios da sede nacional a se engajarem com garra e respeitando todas as normas
da LGPD.
d. Ter consciência de que existe um único banco de cadastro da EDUCAFRO em nível
nacional e a coordenação de cada local/estado terá acesso somente aos associados de seu
local/estado, estando vedado acesso aos dados de associados de outros estados.
e. Conquistar novos voluntários para o desenvolvimento dos trabalhos em cada
local/estado.
f. Em cada local/estado, abrir o máximo de núcleos/grupos EDUCAFRO, (pré-vestibular;
núcleos jurídicos, EDUCAFRO tech; núcleo político partidário; núcleo de conquistas por políticas
públicas, grupos de psicólogos negros, etc.). Isso deve acontecer em cidades, municípios e
bairros, em função do despertar dos afro-brasileiros/descendentes para o empoderamento do
nosso povo.
g. Adaptar cada demanda que a Educafro Nacional apresentar à realidade do seu Estado,
criando folders dentro dos parâmetros da sede nacional (produzidos pela Escola de líderes),
mantendo o princípio da instituição.
I- Os núcleos também devem ter iniciativa de produzir as próprias artes
denunciando tanto questões de preconceito, violência e discriminação
racial.
h. Atrair advoga@s locais para serem bons voluntários negr@s e branc@s, em vista de
ajudar a EDUCAFRO Brasil a radicalizar positivamente na judicialização de muitos casos
de racismo, praticados contra o povo afro-brasileiro em cada local/estado,
conquistando indenizações coletivas, em função da gravidade do racismo.
i. Atrair psicólog@s negr@s e branc@s em vista de se implementar um excelente trabalho
de atendimento ao povo afro-brasileiro/descendentes, vítima dos traumas gerados pelo racismo
estrutural, institucional e individual.
j. Incentivar as pessoas de seus estados a serem um observatório vivo, levantando pautas
como preconceito, racismo e violência, bem como orientá-los a fazer um encaminhamento
imediato para o e-mail jurídico@educafro.org.br referente a todas as denúncias. Fundamental
dar ênfase para pautas positivas, como empregabilidade.
k. Averiguar as fraudes nas Universidades e Concursos Públicos em seus municípios e
estados. Em caso do não cumprimento, por parte das instituições, conforme as respectivas leis
12.990 de 2014 e 12.711 de 2012, adaptar a carta padrão e encaminhá-la ao Ministério Público
estadual, denunciando e solicitando medidas a favor da causa.
l. Fazer com que, o máximo possível de afro-brasileiro/descendentes de seu estado, sejam
beneficiados por conquistas das parcerias nacionais. Evitar-se-á definir quantidade de
oportunidades por estado, numa primeira etapa. A quantidade de beneficiários de cada estado
será um resultado da garra por inclusão, fruto do trabalho da coordenação do seu estado.
m. Cada núcleo deve incentivar e acompanhar seus membros para que o povo negro ocupe
principalmente as vagas ociosas nas universidades públicas e Institutos Federais de qualquer
estado do Brasil, com bolsa moradia e alimentação, nem que a entidade tenha que abrir
mandados de seguranças. Só depois gastar energias com vagas em faculdades particulares. O
problema é que elas começam com bolsas boas e, a cada semestres vão mudando para pior.
Isso não acontece com as universidades públicas.
I- Incentivar a ocupação das vagas por meio das cotas sócio raciais;
II- A entidade possui mecanismos jurídicos de segurança que podem auxiliar na
busca de garantias de moradia, alimentação ou auxílio permanência para todos
os estudantes que ingressarem em universidades públicas.
n. Auxiliar a Educafro no mapeamento e na escolha de institutos federais ou universidades
públicas, para traçar um plano estratégico de imersão do povo negro e baixa renda
através das vagas ociosas.
o. Apresentar à sede nacional contatos dos responsáveis por possíveis universidades e
faculdades, de qualidade, de seu estado, em vista de se conseguir bolsas de estudo e outros
benefícios para os associados. Qualquer pessoa associada de outros estados, assim querendo e
tendo estrutura pessoal de apoio, pode concorrer às bolsas e oportunidades de qualquer estado.
I- A tendência dos estados é manter a lógica anterior da Educafro de
investir em conquistar bolsas em universidades particulares, pois entendemos
que tais instituições respeitam os horários de atividade acadêmica escolhido
pelo estudante no momento do processo seletivo e de matrícula. De modo a
ser garantido a possibilidade de trabalho,sem que haja empecilhos acadêmicos.
Assim, é importante que os estados continuem a divulgar as bolsas disponíveis
em universidades particulares, sem deixar de priorizar as públicas.
p. Criar núcleos presenciais da EDUCAFRO Tech em vista de incluir o povo afrobrasileiro/descendentes no mundo da tecnologia divulgando frequentemente e
possibilitando o crescimento tecnológico, a fim de garantir a empregabilidade do maior
número de irmãos/irmãs.
q. Potencializar o aumento do índice de empregabilidade dos afrobrasileiros/descendentes, no seu estado, através de reuniões com empresas e potenciais
contratantes com foco na diversidade, e fazer a divulgação de vagas de empregos.
 Incentivar a disputa a ocupação de vagas de empregos online, home
office, como nova forma de empoderamento e garantindo a sua
presença na formação dos filhos.
r. Promover ações para a inclusão do negro nas grandes empresas de seu estado. Assim,
cabe aos responsáveis buscar as empresas mais importantes de seus estados e solicitar
que recebam em reunião, o diretor executivo da EDUCAFRO brasil para pensarmos
possíveis parcerias em busca de promover a inclusão e diversidade negra nesses espaços
de trabalho.
s. Organizar debates políticos com candidatas(os) negras(os) de todos os partidos,
presentes no seu município e nos estados de modo a promover discussões que considerem as
pautas da população afro-brasileiras /descendentes, evitando vínculo com partidos políticos.
t. Com base na Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação racial e
Formas correlatas de Intolerância, a EDUCAFRO iniciará uma campanha convidando as
prefeituras de seu município a colocarem em prática e alinharem suas metas com a Convenção.
Nosso principal foco neste primeiro momento será a adoção de ações afirmativas através das
políticas de cotas. Cabe aos núcleos de cada local/estado acompanhar o retorno deste incentivo
da EDUCAFRO Brasil em seu município. Acompanhamento com responsabilidade para o bemestar social por parte de cada articulação da EDUCAFRO local.
8 – Cabe à sede Nacional:
a. Criar, no site nacional, o subdomínio para o desenvolvimento do site de cada estado.
b. Dar assessoria às coordenações provisórias estaduais em vista do seu fortalecimento.
c. Receber das comissões provisórias os contatos de possíveis parcerias com universidades
e faculdades e enviar as cartas padrões com a assinatura do Diretor Nacional.
d. Trabalhar para criar uma metodologia de contribuição financeira dos associados, de
modo que uma porcentagem fique em cada estado.
e. Criar um sistema para ajudar cada estado a gerir suas finanças com transparência
fazendo excelente uso do dinheiro provindo das contribuições dos associados de cada estado.
f. Criar um e-mail institucional para cada estado. Exemplo: bahia@educafro.org.br Os
membros da coordenação estadual provisória terão acesso à mesma senha.
g. Observar o perfil de quais candidatos irão apoiar as nossas causas na Câmara Municipal,
estadual, federal ou Senado.
h. Averiguar quais candidatos negros de sua região estão disponíveis para debates a favor
de nossas pautas e envolve-los nas lutas.
i. Solicitar aos coordenadores de cada estado suas demandas, ou seja, o que aquele
município precisa para melhorar seus desempenhos.
j. Garantir que as demandas da EDUCAFRO nacional sejam replicadas nos Estados.
9 – Bolsas atualmente disponíveis para todo o Brasil:
a - Cursinho Popular,
b - ICL,
c - Insper,
d - Magistratura,
e – Educafro Tech
f – MPF
g – ANAD
h – Preparatório para Concursos FMB
i – Preparatório para as provas da OAB
j – Metodista
10 – Casos de racismo e violência policial:
a - A EDUCAFRO Brasil possui o seu escritório nacional de advocacia para atender a essas
demandas.
b – O escritório fará a triagem e definirá quais demandas a entidade é aconselhada a assumir e
quais demandas devem ser encaminhadas para as defensorias estaduais ou defensoria da união.
c – Nossa prioridade absoluta serão as demandas comunitárias. Demandas individuais não são
o foco da entidade e sim das defensorias.
11– Outras propostas das regiões:
A -
B -
C -
III - CONCLUSÃO
Um tempo novo está chegando! Esse texto está sendo lançado hoje, dia 15 de dezembro e será
debatido numa reunião com o Frei e todos os membros da Escola de Líderes no dia 17/12 às 20
horas. São convidadas para essa reunião pessoas interessadas que estão nos grupos de todos os
estados. Os membros da Escola de Líderes da EDUCAFRO têm a missão de estimular a
participação do maior número de pessoas de cada estado. Essa primeira reunião será para
aprofundar com os estados o futuro que está sendo projetado e de hoje, 15/12 a 17/12, caberá
à Escola de Líderes motivar as bases. O texto já será colocado em cada estado e não precisará
lê-lo na integra no dia 17/12. Estamos cheios de boas expectativas!
Até lá!

 

Link da Reunião: https://bit.ly/3IRW7rB


Hoje é o último dia para pedir isenção na UNESPAR

Hoje é o último dia para pedir isenção na UNESPAR

 

Venha para uma das maiores Universidades do Brasil.
Vestibular especial da UNESPAR.

A UNESPAR oferece bolsa moradia e alimentação. Depois de hoje, para participar do processo seletivo o candidato terá que pagar R$50. Então não percam a oportunidade. O povo negro precisa ocupar as universidades públicas. Lembrando que as inscrições vão até o dia 17 de janeiro, mas a isenção é só até hoje!
https://vestibular.unespar.edu.br/arquivos-vestibular-especial-2022/informacoes-de-vagas


Coleção: HISTÓRIA GERAL DA ÁFRICA

Coleção: HISTÓRIA GERAL DA ÁFRICA

 

Com alegria, a EDUCAFRO Brasil comunica que está disponível para Download a Coleção História Geral da África.

É uma coleção de 8 volumes, construídos por um longo projeto iniciado pela UNESCO desde 1964. Foi elaborada atendendo a uma pauta dos países da Comunidade Africana, como também de comunidades descendentes de africanos em outros continentes.

Baixe a sua versão abaixo:

Volume I:  História geral da Africa, I metodologia e pré-história da Africa

Volume II: História geral da Africa, II Africa antiga

Volume III: História Geral da África, III - África do Século VII a XI

Volume IV: História geral da África, IV África Século XII ao XVI

Volume V: História geral da África, V Africa do seculo XVI ao XVIII

Volume VI: História geral da África, VI Africa do seculo XIX a decada de 1880

Volume VII: História geral da Africa, VII Africa sob dominação colonial, 1880-1935

Volume VIII: História geral da Africa, VIII Africa desde 1935