Aprova STF

Aprova STF

 

*A EDUCAFRO implora:*

Nossos irmãos/as Ministros do STF,

É fundamental que o STF julgue imediatamente a Adpf das Favelas (635)!

Irá impedir mais massacres da população negra e pobre das favelas do Estado do Rio, evitando novas chacinas cometidas pela policia,
como as de Jacarezinho e do Salgueiro.

*O voto do Min Fachin precisa ser confirmado pelo Plenário, agora, dia 15/12, como primeiro ponto de pauta!*

O STF tem que impor a elaboração de plano de redução da letalidade policial, com participação da sociedade civil e monitoramento pelo Supremo!

Tem que obrigar o Estado a colocar câmeras de video nas fardas dos policiais, para evitar execuções extrajudiciais, dentre outras medidas previstas no voto do Min Fachin.

Estamos juntos!

EDUCAFRO Brasil
www.educafro.org.br


Participe da Audiência Pública da Comissão de Educação

Participe da Audiência Pública da Comissão de Educação

 

 

📍 Presidente: Senador Marcelo Castro;
📍 Vice-Presidente: Senadora Leila Barros;

⭕ Revisão da Lei de Cotas | PL 4656/2020 | Autor Senador Paulo Paim | assegura a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino.

🗓️10 de dezembro às 14h30

🎥 Assista AO VIVO! 👉🏾 |Youtube| https://www.youtube.com/c/senadorpaulopaim e ou
|Facebook| https://www.facebook.com/paulopaim/videos/

Participantes:

👉🏿 Senador Paulo Paim;

👉🏿 Frei David dos Santos - Diretor-executivo da Educafro;

👉🏿 Luciana de Oliveira Dias - Professora da Universidade Federal de Goiás - UFG e Diretora da ABA;

👉🏿 Dr. José Vicente - Reitor e Diretor Geral e Acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares;

👉🏿 Lívia Sant’ Anna Vaz - Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia;

👉🏿 Bruna Chaves Brelaz – Presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE);

👉🏿 Sra. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves – Presidenta da Nação Mestiça e Conselheira Nacional de Igualdade Racial;

👉🏿 Representante do Ministério da Educação.


CDHM aprova por unanimidade prorrogação da revisão da Lei de Cotas

CDHM aprova por unanimidade prorrogação da revisão da Lei de Cotas

A EDUCAFRO está em festa! Às estratégias estão dando certo! Mais uma etapa vencida!

08/12/2021 16h37
Substitutivo aprovado prevê que a avaliação seja realizada 20 anos após a publicação da Lei de Cotas. A relatora do PL, deputada Vivi Reis, reforçou que as políticas afirmativas são mecanismos essenciais de reparação histórica e de enfrentamento ao preconceito

CDHM aprova por unanimidade prorrogação da revisão da Lei de Cotas

Os parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA) e Vivi Reis (PSOL/PA)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou nesta quarta-feira (8) em reunião deliberativa o PL 1788/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).

A deputada Vivi Reis (PSOL/PA), relatora da proposta, foi favorável ao PL em forma de substitutivo. “São políticas fundamentais e que certamente fazem a diferença para os estudantes, e não só para os estudantes, mas para a universidade, para a sociedade, porque quando um estudante periférico, uma menina negra, um rapaz negro entram em uma universidade, eles mudam toda a história daquela universidade, de toda a sua comunidade. Nós acreditamos nisso, que as universidades, assim como a Câmara dos Deputados e diversos outros espaços, precisam se pintar de povo”, afirmou Vivi Reis.

A parlamentar apontou que especialistas que participaram de audiência pública da CDHM sobre a proposta foram assertivos ao comentar que o art. 7° da Lei n° 12.711 não se refere à vigência da legislação afirmativa. Nesse contexto, o substitutivo prevê que a avaliação – e não mais a revisão – seja realizada 20 anos após a publicação da Lei. O texto destaca ainda a publicação regular dos resultados das políticas de acesso e equidade na educação superior decorrentes da Lei de Cotas, de modo a proporcionar a gestão transparente da informação e para subsidiar a avaliação das políticas de inclusão educacional.

“As políticas afirmativas são mecanismos essenciais de reparação histórica e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação. Toda a sociedade brasileira ganhou com a Lei de Cotas. Nossos estudantes da educação básica se motivaram ao saber que há oportunidades para cursar a educação superior, o que tem impactado positivamente milhares de famílias brasileiras. A universidade também enriqueceu com um ambiente mais democrático, condizente com a nossa população, e com uma produção epistemológica certamente mais diversificada e antenada com as nossas virtudes e desafios”, reforçou a deputada.

“É um projeto de grande importância para o Brasil, de grande importância para a nossa história, para a história do povo negro, que lutou tanto pela liberdade e continua lutando por liberdade e por oportunidades, de ter um sistema social e econômico que seja igualitário, que dê condições para que a gente possa ter uma ascensão justa”, afirmou Bira do Pindaré.

“A luta contra o racismo é uma luta de todos nós. As políticas afirmativas são extremamente necessárias para fazer uma reparação histórica de um povo que foi escravizado injustamente por quase 400 anos e que merece continuar sonhando com a liberdade. Cada centímetro que a gente caminha em direção à liberdade vale a pena”, celebrou o autor do PL.

O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PE), celebrou a aprovação do projeto e agradeceu às equipes de trabalho que participaram da construção do consenso que possibilitou a aprovação da proposta.

“Quero fazer esse reconhecimento, agradecer esse valioso trabalho de todos vocês. Tem sido um ano bastante produtivo, mesmo com tantas dificuldades, em plena pandemia”, agradeceu o parlamentar aos servidores.

“Quando assumimos o trabalho desta Comissão, deixamos claro que iríamos atuar para construir pontes e não muros”, afirmou Veras.

Fábia Pessoa/CDHM

Fonte: CDHM aprova por unanimidade prorrogação da revisão da Lei de Cotas — Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)


EDUCAFRO e Centro Santo Dias pedem 'reparação por dano moral coletivo' contra a população negra pelo que classificaram como caso de 'racismo estrutural e institucional'

EDUCAFRO e Centro Santo Dias pedem 'reparação por dano moral coletivo' contra a população negra pelo que classificaram como caso de 'racismo estrutural e institucional'

As associações Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo entraram na semana passada com uma ação civil pública na Justiça contra o governo de São Paulo no caso do jovem negro que foi algemado e puxado por um policial militar em uma moto na capital paulista, no último dia 30 de novembro.

O caso veio à tona depois que testemunhas filmaram Jhonny Ítalo da Silva, de 18 anos, sendo detido de maneira irregular pelo cabo Jocélio Almeida de Souza da Polícia Militar (PM) na Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na Vila Prudente, Zona Leste. O vídeo viralizou nas redes sociais.


EDUCAFRO assume o compromisso contra a violência policial e o racismo institucional

A EDUCAFRO assume o compromisso contra a violência policial e o racismo institucional

Os movimentos negros e as articulações, como a Frente Nacional Antirracista, vivem um novo e positivo momento: *estão ampliando os métodos de cobrar do Estado, pelos seus erros contra a população negra.

Os poderes executivo, legislativo e judiciário, precisam fazer cursos de letramento racial.

Além de continuar com passeatas, cartas abertas, abaixo assinados, colocamos em prática este forte instrumento, chamado de mandato coletivo.

Ele é apropriado para combater os erros da iniciativa privada - que causa o racismo estrutural - e os erros da iniciativa pública, através das ofensas de seus agentes, como os maus policiais, etc..

Nossa ação coletiva contra o Governador de São Paulo quer se repetir contra os governadores dos 5 estados que mais matam jovens negros. exterminam nossos irmãos negros. Assim como os políticos brancos, altamente ladrões, ao serem detidos são bem tratados pelos policiais e tem direito a todo ritual do processo legal, queremos o mesmo para nossos irmãos negros que erram.

Tratar bem os ladrões branco e tratar com violência um os ladrões negros, isso tem um nome: RACISMO ESTRUTURAL.

VAMOS ATACAR, COM GARRA TODAS AS ATITUDES DE RACISMO ESTRUTURAL DOS PODERES DE ESTADO. É NOSSA DECISÃO.