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Juiz manda reabrir concurso após TJSP criar norma apontada como discriminatória contra pobres e negros

Por João Paulo Saconi
09/02/2022 13:25
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Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo | Divulgação/TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo terá que reabrir as inscrições para um concurso público que visa preencher vagas de administração de cartórios, com edital aberto em novembro.
 A decisão de recomeçar o processo seletivo é do juiz Fausto Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública da Corte.
O magistrado atendeu na segunda-feira a um pedido da Educafro, que questionou judicialmente uma norma que teria sido discriminatória contra os candidatos pobres e negros.
Na ação, a Educafro questionava o período disponibilizado durante as inscrições, entre dezembro e janeiro, para que os interessados pudessem se inscrever.
Aqueles que não poderiam pagar integralmente a taxa de R$ 199 cobrada para ingresso tiveram menos de 48h disponíveis. Os que possuíam recursos para tal, no entanto, contaram com 30 dias para efetuar o mesmo procedimento.
Ferreira determinou que as inscrições sejam reabertas de maneira que aqueles considerados hipossuficientes tenham 10 dias corridos para preencher o formulário de participação no concurso e solicitar a diminuição da cobrança, apresentando a documentação que comprove a condição financeira prejudicada.

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