A EDUCAFRO Brasil exige da UNIÃO, indenização por danos coletivos. Leia a peça:

Fonte: https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2022/05/27/se-entidades-processam-uniao-e-pedem-indenizacao-igual-a-caso-george-floyd.htm

CARLOS MADEIRO
REPORTAGEM

Caso Genivaldo: ONGs querem que União pague indenização de R$ 128 milhões

Colunista do UOL

27/05/2022 12h09

Duas associações que militam no movimento negro vão ingressar hoje com uma ação civil pública contra União pedindo uma indenização por dano moral coletivo e social pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38, praticada por agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no porta-malas de uma viatura em Umbaúba (SE).

Como indenização, eles vão pedir o mesmo valor pago à família de George Floyd (US$ 27 milhões), morto na mesma data de Genivaldo, só que em 2020, nos EUA. No caso, em valores atuais, o valor pedido é de R$ 128 milhões. A ação será impetrada na Justiça Federal de Sergipe.

 

“Definimos o pedido de indenização com base no que foi fixado nos Estados Unidos para o George Floyd porque Genivaldo de Jesus, assim como ele, também era negro, foi morto pela polícia, por asfixia, e exatamente na mesma data, embora com a diferença de dois anos”, afirma o Márlon Reis, advogado da ação coletiva e doutor em Sociologia Jurídica. ”

A Justiça brasileira sempre fixou indenizações irrisórias em casos de graves violações de direitos humanos. Isso acabou”

Marlon Reis, advogado

 

No caso, porém, essa indenização não seria destinada à família, já que se refere a dano coletivo. A família de Genivaldo pode pedir indenização em caráter individual na Justiça.

Genivaldo foi morto na quarta-feira após ser parado em uma blitz, imobilizado e rendido por policiais rodoviários federais na BR-101, em Umbaúba. Toda a ação violenta foi gravada por testemunhas.

A morte de Genivaldo está sendo investigado em inquérito aberto pela PF (Polícia Federal) e acompanhado pelo MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe. Os cinco policiais que participaram da ação foram afastados das ruas e vão responder processo disciplinar.

A morte de Genivaldo causou grande comoção na cidade, que parou ontem para um ato de protesto. O sepultamento do corpo dele foi acompanhado por centenas de pessoas e teve aplausos e gritos de “justiça”.

“Câmara de gás”, diz petição
A coluna teve acesso à petição das ONGs. Nela, as entidades autoras (Educafro Brasil e Centro Santo Dias de Direitos Humanos) classificam como “atos atrozes de violência policial” que resultou no “assassinato brutal e sob tortura de cidadão negro asfixiado até a morte com gás tóxico por policiais rodoviários federais”.

“Os agentes da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, depois de imobilizar o cidadão negro sem que ele tenha oposto qualquer resistência, trancafiaram-no com requintes de perversidade dentro do porta-malas”, dizem.

Ainda segundo as entidades, os policiais transformaram o porta-malas “em câmara de gás por meio do bombeamento de grande quantidade de fumaça tóxica, causando a morte por asfixia do cidadão negro totalmente indefeso e desarmado”.

O laudo do IML (Instituto Médico Legal) de Sergipe apontou, preliminarmente, morte por asfixia. “Foi identificado de forma preliminar que a vítima teve como causa mortis insuficiência aguda secundária a asfixia”, diz o instituto, em comunicado.

Para as ONGs, a ação demonstra uma “manifestação explícita de racismo estrutural e institucional”, violando “os princípios e finalidades que devem orientar o serviço de segurança pública e os direitos fundamentais de toda a população negra do país”.

Genivaldo deixa filho e esposa
Morto por policiais rodoviários federais, Genivaldo era aposentado, casado e deixa um filho de sete anos. Ele era uma pessoa conhecida e querida na cidade.

O homem morto pela PRF não tinha condenações, nem respondia a processos na Justiça. Ele se aposentou cedo por conta do problema de saúde, a esquizofrenia que convivia há duas décadas.

O sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, contou à coluna que os policiais deram ordem de Genivaldo parar com a moto, que foi prontamente obedecida pela vítima. Ele diz que informou aos policiais de que Genivaldo teria problemas mentais e cardíacos.

“O policial só pedia para gente se afastar, e aí começou uma sessão de tortura. Quiseram colocar algema nele, e não coube; pegaram então uma fita lá dentro e amarraram as pernas dele; começaram a pisar na cabeça e nas pernas dele”, afirma.

Técnicas de menor potencial diz PRF
Em nota, a PRF de Sergipe diz que Genivaldo “resistiu ativamente a uma abordagem de uma equipe da PRF” —o que é desmentido pelas imagens, que mostram ele imobilizado pelos policiais.

A corporação afirmou que, em razão de sua “agressividade”, foram empregadas “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção e o indivíduo foi conduzido à delegacia da polícia civil da cidade”.

A PRF, porém, não explica quais seriam essas técnicas e instrumentos. Ainda de acordo com a nota oficial, durante o deslocamento até a delegacia “o abordado veio a passar mal e foi socorrido de imediato ao Hospital José Nailson Moura, onde foi posteriormente atendido e constatado o óbito”.

Clique no link a seguir para ler a ação na integra:

ACP 17 – União – Câmara de gás – Petição inicial – 27.05.22 – 11h50