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RIO - A nova lei que prevê reserva de 20% de vagas para candidatos pretos e pardos em concursos públicos federais, sancionada pela presidente Dilma Roussef nesta segunda-feira, já suscita questionamentos de diferentes naturezas. Entre as vozes críticas, está a de um de seus maiores apoiadores, Frei David Santos, diretor-executivo do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Defensor das cotas como política afirmativa, ele participou da elaboração do projeto original da lei, em 2010. Agora, critica o estabelecimento da cota de 20%, que considera aleatória, e a ausência de normas claras para dirimir dúvidas sobre a etnia dos candidatos.

De acordo com a lei, basta o candidato a um concurso se declarar negro para concorrer a uma vaga reservada às cotas. Para Frei David, seria necessário que a regulamentação previsse uma comissão nos moldes da adotada no vestibular da Universidade de Brasília (UnB), em que casos polêmicos acabam verificados por uma banca. Nela, o candidato deve comprovar, por exemplo, se teve parente negro.


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Senado terá cota de 20% para negros em concursos públicos, diz Renan

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta terça-feira (13) que a Mesa Diretora aprovou uma resolução que reserva para negros 20% das vagas em concurso público e em contratos terceirizados de mão de obra na Casa.

A nova regra terá validade para os editais lançados a partir desta quarta-feira (14), quando a regra será publicada no Diário Oficial do Senado. O último concurso realizado pela Casa ocorreu em 2012 e terá validade até o final de 2014.

A reserva de vagas foi anunciada nesta terça, 13 de maio, dia em que se celebra os 126 anos daabolição da escravatura no país. A data foi relembrada por diversos senadores ao longo desta terça.

“Nós estamos reservando, a partir de agora, em todo concurso público para servidor do Senado Federal e em contrato de terceirização também, uma cota de 20% para resgatarmos as contas que nós temos com os afrodescendentes”, declarou Renan.