Conselho Nacional do Ministério Público vai discutir cotas raciais

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará uma audiência pública para discutir a inclusão de cotas raciais em concursos do Ministério Público. A entidade não-governamental Educafro entrou com pedido de providência para implementação de cotas em concursos do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas o conselheiro Mario Bonsaglia considerou que o pedido poderia se estender a todos os certames do Ministério Público da União e dos Estados.

 

O evento será realizado no dia 16 de setembro e contará com a presença de membros da Procuradoria Geral, Procuradoria Federal, Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros órgãos.


Cabelo afro vira símbolo do orgulho feminino na África

Durante décadas, as mulheres africanas não puderam mostrar seu cabelo natural porque o colonialismo criminalizava a cultura delas. Agora, meio século depois da emancipação de seus países, elas voltam a mostrar seus cabelos ao natural como uma parte importante de sua identidade africana e política. Enquanto Bob Marley conseguiu nos anos 80 que os rastas e o cabelo afro se transformassem em um símbolo internacional do orgulho negro, na atualidade são as mulheres africana que lideram o movimento de retorno às origens e se impões contra a beleza padrão do ocidente.

fonte: isite o UOL Beleza e o UOL Notícias

 


ESCOLA DE MAGISTRATURA DO RIO DE JANEIRO INCLUI NEGROS

ESCOLA DE MAGISTRATURA

DO RIO DE JANEIRO INCLUI NEGROS

Já está valendo! ATO REGIMENTAL nº 02/2014 - EMERJ -  RESOLVE: Art. 1°. Em cada edital para exame de seleção para o Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em nível de pós-graduação lato sensu, serão destinadas 4 vagas por turma para candidatos afrodescendentes e indígenas... § 1°. Os alunos que ingressarem na forma do caput estudarão na EMERJ gratuitamente, ficando igualmente submetidos às demais regras da Escola... Art. 2°. Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas serão isentos do pagamento de taxa de inscrição. Art. 3º. O percentual de concessão de bolsas de estudo mencionado no art. 69 do Regimento Interno do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro não se aplica aos candidatos contemplados por este Ato Regimental. Parabéns família EDUCAFRO RIO! Vale à pena lutar!

Só vence quem arregaça as mangas com foco nas metas! Sozinho as portas não se abrem, mas em grupo, DEUS vem e soma conosco! Vamos para a próxima missão? Conquistar estas bolsas na Escola de Magistratura de São Paulo?


Conheça os candidatos contestados, em todo o país, com base na Lei da Ficha Limpa

Confira a relação das candidaturas que o Ministério Público Eleitoral tenta barrar na Justiça. Rejeição de contas prestadas em gestões anteriores, condenações criminais ou por improbidade administrativa são os motivos mais comuns.

Levantamento do Congresso em Foco aponta cerca de 300 dos 379 candidatos contestados pelo Ministério Público Eleitoral, em todo o país, com base na chamada Lei da Ficha Limpa. A rejeição de contas prestadas em gestões anteriores e as condenações criminais ou por improbidade administrativa são os motivos mais comuns dos pedidos feitos pelos procuradores aos tribunais regionais eleitorais (TREs), responsáveis pelo julgamento dos processos. Há também casos de políticos que foram cassados ou que renunciaram ao mandato que exerciam na tentativa de escapar da cassação.

A lista reúne nomes de 18 estados que já divulgaram os nomes dos contestados. Nela, aparecem candidatos conhecidos do eleitorado nacional, como o ex-prefeito do Rio César Maia (DEM-RJ), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR), o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), os ex-governadores Neudo Campos (PP-RR), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Carlos Gaguim (PMDB-TO).

 

Clique para ver os nomes:

Acre

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Roraima

Sergipe

Tocantins

O Ministério Público Eleitoral de alguns estados, como São Paulo e Pernambuco, ainda não divulgaram a relação dos candidatos contestados. Apenas a quantidade de contestações: há 70 paulistas e 16 pernambucanos ameaçados pela Lei da Ficha Limpa. Entre eles, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que tem contra si condenação criminal e figura na lista de procurados da Interpol. Maluf não pode deixar o Brasil sob risco de ser preso em quase 200 países.

A partir do momento em que são contestados pela Procuradoria Eleitoral, os candidatos têm sete dias para apresentarem suas defesas. Cabe à Justiça Eleitoral examinar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros de candidatura. Não há como precisar quantos casos já foram julgados pelos TREs até agora. Mas há possibilidade de recurso para ambas as partes – o Ministério Público Eleitoral e o candidato.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas por ato doloso (intencional) de improbidade administrativa quando exerciam cargos ou funções públicas, ou que foram condenados por determinados crimes em órgãos colegiados. No caso das contas, é necessária a comprovação de que a irregularidade seja incorrigível, ou “insanável” e que e o ato ilegal seja considerado como improbidade administrativa. A palavra final será da Justiça eleitoral.

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Plenária Paulista

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A Educafro reafirmando seu compromisso com o empoderamento da juventude negra brasileira, sediará no próximo sábado dia 09 de agosto de 2014 a Plenária Paulista do Fórum Nacional de Juventude Negra. Para Danilo Lima (coordenador da Juventude Educafro) o Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJUNE é uma espaço importante e de organização da juventude negra brasileira e tem um papel fundamental na construção de politicas públicas de promoção da igualdade racial. Sabemos que nossa juventude é guerreira e quando tem oportunidade faz bonito então VOCÊ é nosso convidado(A) fortaleça essa luta! Confirme sua inscrição, convide seus amigos e traga a sua bandeira!

Para outras informações escreva para: juventudenegrasp@gmail.com

Ficha de inscrição:


revalidação de diplomas de universidades estrangeiras

Universidade pública tem autonomia para dispor sobre revalidação de diplomas de universidades estrangeiras

 

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as universidades brasileiras podem fixar regras específicas para o recebimento e processamento dos pedidos de revalidação de diplomas de graduação obtidos em universidades estrangeiras, com base em sua autonomia didático-científica e administrativa.

A tese foi definida em julgamento de recurso repetitivo, o que orienta a partir de agora as demais instâncias da Justiça brasileira e faz com que não sejam admitidos recursos para o STJ quando o tribunal local tiver adotado o mesmo entendimento.

O recurso especial foi interposto pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que não considerou legal a exigência de aprovação prévia em processo seletivo para posterior apreciação do procedimento de revalidação de diploma obtido em ensino estrangeiro (curso de medicina, realizado na Bolívia).

Nos termos da Lei 9.394/96, bem como das Resoluções 01/02 e 08/07, do CNE/CES, pode a universidade determinar prazo para a inscrição dos interessados no processo de revalidação, mas não alterar a ordem das fases determinadas nas referidas resoluções, apontou o acórdão do TRF3.

Legalidade

No STJ, a instituição de ensino sustentou a legalidade das normas expedidas por ela referentes ao processo de revalidação de diploma obtido em universidade estrangeira, as quais exigem a realização de processo seletivo, uma vez que o estabelecimento de tais normas se encontra dentro da autonomia didático-científica e administrativa das universidades.

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que os critérios e procedimentos para revalidação de diploma, adotados pela instituição, estão em sintonia com as normas legais inseridas em sua autonomia didático-científica e administrativa, prevista no artigo 207 da Constituição Federal e no artigo53, inciso V, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira).

A autonomia universitária é uma das conquistas científico-jurídico-políticas da sociedade atual, devendo ser prestigiada pelo Judiciário. Dessa forma, desde que preenchidos os requisitos legais e os princípios constitucionais, garante-se às universidades públicas a liberdade para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras, destacou o ministro.

O relator ressaltou ainda que, ao optar por revalidar o seu diploma na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o candidato aceitou as regras da instituição referentes ao processo seletivo para os portadores de diploma de graduação de medicina.


MEC abre inscrições para 9 mil vagas em cursos presenciais de inglês

O programa Inglês sem Fronteiras abre nesta quinta-feira, 31, a oferta de aproximadamente 9 mil vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês para estudantes da educação superior. As inscrições devem ser feitas on-line até às 12h do dia 8 de agosto próximo, observado o horário de Brasília. As aulas terão início no dia 18 do mesmo mês.

Para concorrer às vagas, o candidato deve observar os requisitos:

  • Ser estudante de graduação, mestrado ou doutorado, com matrícula ativa nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas (NucLi).
  • Ser estudante participante e ativo no curso My English, on-line, níveis 2, 3, 4 ou 5, cuja inscrição tenha sido validada com até 48 horas de antecedência à inscrição no núcleo de línguas.
  • Ter concluído até 90% do total de créditos da carga horária do curso.

Para efeito de classificação, terão prioridade:

  • Alunos de graduação de cursos das áreas do programa Ciência sem Fronteiras.
  • Estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido média igual ou superior a 600 pontos, incluindo a redação.
  • Estudantes que tenham concluído até 80% da carga horária total do curso, com maior índice de rendimento acadêmico, conforme parâmetros da própria universidade.
  • Bolsistas ou ex-bolsistas do programa Jovens Talentos para a Ciência de qualquer curso de graduação.

A carga horária presencial estabelece quatro aulas de 60 minutos, distribuídos em pelo menos dois encontros semanais, em locais e horários definidos pela universidade credenciada. Os cursos terão a duração mínima de 30 dias e máxima de 120.

Lançado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2012, o programa Inglês sem Fronteiras foi elaborado para aprimorar a proficiência em língua inglesa dos estudantes universitários brasileiros e abrir oportunidades de acesso a instituições de ensino no exterior.

Inscrições e mais informações sobre o Inglês sem Fronteiras na página do programa na internet.

fonte MEC


Os cotistas desagradecidos

A incoerência é típica dos desagradecidos. É o auge da hipocrisia individualista, o que há de mais nojento no ser humano. A cena patética de cuspir no prato e enfumaçar a história.

Depois que o Brasil começou recentemente a política de cotas, a algaravia da intolerância tomou conta do país. A cota, no geral, é um pequeno acelerador para retirar as pessoas da naturalização da miséria, um meio temporário de correção histórica da condição imutável da pobreza. Se a política de cotas é essencial em sociedades estratificadas, pode-se imaginar a sua necessidade neste Brasil amaldiçoado pela escravidão e etnicídio dos povos indígenas.

Nos meios de comunicação observa-se o triunfo de uma enganosa ética do trabalho, o elogio do esforço individual, como se seus porta-vozes levantassem como fênix das cinzas das dificuldades para o voo da prosperidade. Gente empobrecida, ao mesmo tempo, amaldiçoa os cotistas, culpando-os pela sua condição de pouco progresso, apesar de trabalharem a vida toda como jumentos. Invariavelmente realizam o elogio do trabalho, do esforço pessoal, sem questionarem aqueles que acumulam os produtos de seu esgotamento e imutabilidade social.

Nos ambientes sociais, invariavelmente, escuto descendentes de imigrantes condenarem a política de cotas. São ignorantes ou hipócritas. A parte rica do Rio Grande do Sul e outras regiões do Brasil é o presente de cotistas do passado. As políticas de colonização do país foram as aplicações concretas de políticas de cotas. Aos servos, camponeses, mercenários, bandidos, ladrões, prostitutas da Europa foi acenado com a utopia cotista. Ofereceram-lhes em primeiro lugar um lugar para ser seu, um espaço para produzir, representado pelo lote de terra; uma colônia para que pudesse semear o seu sonho.

E lhes alcançaram juntas de bois, arados, implementos agrícolas, sementes, e o direito de usar a natureza – a floresta, os rios e minerais – para se capitalizarem. No processo, milhares não conseguiram pagar a dívida colonial e foram anistiados. E quando ressarciram foi em condições módicas.

Sendo cotistas do Brasil puderam superar a maldição de miseráveis, pobres, servos, e de execrados socialmente. Muitos sequer podiam montar a cavalo, hoje, seus descendentes são até patrões de CTG, mas condenam as cotas, a mão, a ponte, o vento benfazejo, que mudaram a vida de suas famílias.

No início, no século XVIII, sobre os territórios dos charruas, minuanos, kaingangs e guaranis se aplicou a cota de “sesmaria”, um módulo de algo em torno de 13.000 (sim, treze mil) hectares. Se exterminou dois povos nativos para se formar a oligarquia. Em seguida, na metade do mesmo século, aos casais açorianos, destinaram-se “datas”, equivalentes a 272 hectares. No século XIX, aos imigrantes, concederam-se as “colônias”, de mais ou menos 24 hectares. E vieram as colonizadoras particulares e as secretarias do Estado sobre os territórios dos kaingangs e guaranis. E depois a reforma agrária. E mais os programas de expansão da frente agrícola no Brasil central, no Mato Grosso e na Amazônia, com filhos do Rio Grande, na maioria as primeiras gerações dos imigrantes.

Portanto, o Rio Grande é o produto dos cotistas, os quais demandaram sobre outras regiões do país.

E nesta história, a conclusão é óbvia: dificilmente se encontra um indivíduo que não tenha tido familiar cotista. A formação do mercado capitalista de força de trabalho é outra conversa. Faz parte do sistema. Como integra a perversão social o fato histórico de que os proprietários tendem ao individualismo, à baixa solidariedade, ao acúmulo sem compromisso cidadão. Demonstram isto os herdeiros dos cotistas do passado e dos programas de incentivos recentes, com a discriminação, a falta de solidariedade, exacerbado racismo, e o típico deboche dos idiotas.

Tau Golin é jornalista e historiador.