Líder da Educafro reclama a CNJ que TJ-SP descumpre cota racial para juízes

Responsável pela Educafro, entidade que defende a política de cotas para negros em vários setores da sociedade, o frei David Raimundo dos Santos enviou protesto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Segundo ele, a Corte não está cumprindo a resolução número 203 de 23 de junho de 2015 que prevê 20% de vagas para juízes negros. O Tribunal refuta esse entendimento.

O artigo 2o da resolução diz que "serão reservadas aos negros o percentual mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário e de ingresso na magistratura".

Em ofício ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, Frei David, que é conselheiro civil da instituição, diz que o TJ anuncia a reserva de vagas para cotas, mas mantém as regras que dificultam a aprovação, como notas de corte que são inalcançáveis para os candidatos que não têm condições financeiras de participar de cursos caros.

"A prova do Tribunal de Justiça de SP exige o padrão de quem teve o melhor e mais caro cursinho do mundo", criticou Frei David à coluna. Ao texto enviado a Fux, o religioso anexou uma foto para reforçar seu protesto.

"A gota d'água acabou de acontecer: o maior Tribunal de Justiça do Brasil, o TJ-SP, acaba de divulgar, no dia 04/02/2021, em grande solenidade e com euforia, as fotos dos 83 Juízes aprovados no seu 188o Concurso. Após minuciosa avaliação, só encontramos uma pessoa negra", diz o ofício.

A resolução do CNJ diz no artigo 3o que os órgãos da Justiça poderão, "além da reserva das vagas, instituir outros mecanismos de ação afirmativa com o objetivo de garantir o acesso de negros a cargos no Poder Judiciário, inclusive de ingresso na magistratura".

O que diz o Tribunal de Justiça de SP

Procurada pela coluna, a assessoria de imprensa do TJ-SP respondeu que, no último concurso para juízes, das 310 vagas, 62 (20%) eram destinadas exclusivamente a pessoas negras. O Tribunal indica contudo que elas não foram preenchidas em sua totalidade porque os candidatos não alcançaram as notas estipuladas.

O Tribunal informou que conseguiu junto ao CNJ aumentar de 300 para 500 o número de aprovados à segunda fase do concurso à magistratura. Com isso, diz o texto, a nota de corte das vagas para candidatos da ampla concorrência foi de 79 pontos e para os candidatos que concorreram pela cota racial foi de apenas 60 pontos.

A partir da segunda fase, continuou valendo a regra de que o candidato precisa ter nota mínima de 6 para ser aprovado para as etapas seguintes.

Segundo o TJ, ao final das cinco fases, foram aprovados 78 candidatos da ampla concorrência, além de sete pela cota racial e uma pessoa com deficiência, perfazendo total de 86 aprovados. As vagas oferecidas não foram totalmente preenchidas pelos candidatos, independentemente da origem racial, pela dificuldade de atingir a nota mínima de cada fase.

O TJ-SP reconhece que "é inegável que os quadros da magistratura brasileira não refletem a diversidade racial da população" e cita iniciativas para tentar amenizar esse problema, como um curso preparatório voltado a pessoas de baixa renda.

Frei David defende, no entanto, que os candidatos negros melhor colocados sejam aprovados para preencher 20% das vagas. Ele diz que outros tribunais brasileiros também mantêm regras de concurso que dificultam a aprovação de candidatos negros, mas fez reclamação contra o Tribunal paulista por ter sido o concurso mais recente.

"O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, está ciente do problema, que deverá ser discutido na próxima reunião", diz o dirigente da Educafro.

Postado originalmente em: https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2021/02/17/frei-david-reclama-ao-cnj-que-tj-sp-nao-cumpre-cotas-raciais-para-juizes.htm


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ONG brasileira denuncia à ONU 'extermínio do povo negro' na pandemia

Relatório da Educafro foi apresentado durante reunião on-line da Organização das Nações Unidas com entidades negras e índigenas

Raphaela Ramos
29/01/2021 - 21:03

Protesto no Rio de Janeiro, em dezembro, pela morte das meninas Emilly e Rebecca

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RIO — A ONG Educafro, voltada para a defesa da educação e cidadania da população negra e pobre, apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira (29) um relatório denunciando as "graves violações aos direitos humanos contra os grupos mais vulneráveis – quilombolas, indígenas, negros, pobres e populações de rua — em razão da política de estado adotada pelo governo federal na pandemia da Covid-19".

Vacina: Por não prever dose de reforço e já ser testada no país, imunizante da J&J é boa notícia para vacinação no Brasil

O diretor-executivo da organização, Frei David Santos, conta que o documento foi apresentado em uma reunião on-line realizada pela ONU com representantes de cerca de 80 entidades índigenas e negras. Os encontros ocorreram nesta quinta e sexta-feira.

— Conseguimos esse encontro para discutir o quanto o governo federal brasileiro está jogando nosso povo na situação de marginalização e extermínio, pela violência policial e pela violência praticada pelo não atendimento na pandemia — afirma Frei David.

Covid-19: Entidade aciona STF para garantir vacina a todos os indígenas

Segundo o diretor-executivo, o relatório da Educafro, elaborado por oito juristas voluntários, foca o "novo tipo de extermínio do povo negro a partir da pandemia da Covid-19". O documento foi entregue oficilamente e a ONG aguarda resposta da ONU.

— Segundo pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, os afro-brasileiros morrem 39% mais do que brancos no Brasil pela Covid-19. Qualquer lugar sério colocaria esse como um grupo de risco com prioridade na vacinação. No Brasil nem se discute isso. Há um total desprezo por parte das autoridades contra esse povo — lamenta.

Leia mais: Pesquisa mostra que 43% das pessoas trans em SP já foram vítimas de violência física

Objetivos
Frei David explica que a proposta principal do documento é que a ONU convença o governo brasileiro, enquanto país membro, a realizar uma reunião emergencial sobre o tema com comunidades indígenas e negras, tendo a organização como mediadora.

Outra demanda apresentada no relatório é que negros e quilombolas estejam nos grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19, assim como os indígenas.

Covid-19: Cientistas criticam ausência de prioridade a pobres e negros na vacinação

Um terceiro ponto é que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) — aprovado por lei em 2018 — seja colocado em prática.

— O SUSP organizaria os estados e municípios em um projeto de segurança nacional, com muita verba, que possibilitaria evitar a matança de jovens negros. A lei existe e está parada. O governo insiste em não regulamentar, nos abandonando nas mãos das polícias estaduais e guardas municipais, o que tem provocado um extermínio para o povo negro — afirma Frei David.


Frente Nacional Antirracista encontra Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal

Após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no último dia 9/12, a Frente Nacional Antirracista (FNA), movimento que abarca centenas de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, inclusive a EDUCAFRO, levou a pauta da participação dos negros e negras no desenvolvimento do Brasil em uma reunião com Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro. Foi uma das nossas atividades para celebrarmos o nosso compromisso com os direitos humanos. O objetivo do encontro foi discutir uma agenda pública de inclusão e enfrentamento das desigualdades e desenvolvimento por meio da promoção de diálogo com poderes, mundo corporativo, judiciário e setor produtivo. No encontro, Fux se comprometeu a trazer a pauta antirracista e a agenda dos Conselhos de Diversidade e Inclusão nas empresas federais, principalmente via CNJ, bem como outras agendas propostas que a FNA esteja abraçando.

Já está na pauta do CNJ, em atendimento à comunidade afro-brasileira, para dia 15/12, a votação de 20 de cotas para o povo negr@ ser tabelião. Noss@s advogad@s poderão ser don@s de Cartórios! É uma nova frente de empoderamento que se abre!

Assintam, no dia 15 às 10 horas, na TV Justiça e no YouTube do CNJ a votação.

Quem pode estar lá em Brasília representando a Frente Nacional Antirracista e/ou sua entidade negra?

A EDUCAFRO já confirmou presença!

Levem suas bandeiras!


TSE aponta que 80% dos candidatos que disputam eleição nas maiores cidades brasileiras são homens

Grande imprensa debate o predomínio de brancos e homens entre os candidatos a Prefeitos.

Mulheres e Negros: vamos mudar esta realidade?

Essa eleição de 2020 é o grande laboratório para ensaiarmos o combate ao racismo estrutural.

Vamos avançar?


Os Partidos de Direita atacam o direito às verbas eleitorais do povo afro-brasileiro

Os Partidos de Direita atacam o direito às verbas eleitorais do povo afro-brasileiro

A EDUCAFRO conclama a negros e brancos a reagirem! Urgente!

Todos enviem, AINDA HOJE, e-mails aos Ministros do STF em defesa das verbas do povo AFRO.

Veja matéria na Globo:
https://globoplay.globo.com/v/8881589/

Seguem os e-mails dos Ministros do Supremo:

Dias Toffoli: audienciapresidencia@stf.jus.br

(61)3217-4109

Luiz Fux: memoriais.gabineteluizfux@stf.jus.br

(61)3217-4388

Celso de Mello: gabcob@stf.jus.br

(61)3217-4075

Marco Aurélio: audienciagabmmam@stf.jus.br

(61)3217-4281

Gilmar Mendes: memoriaisgilmarmendes@stf.jus.br

(61)3217-4175

Ricardo Lewandowski: gabinete.mrl@stf.jus.br

(61)3217-4815

Cármen Lúcia: gabcarmen@stf.jus.br

(61)3217-4348 ou 3217-4616

Rosa Weber: memoriaisrw@stf.jus.br

(61)3217-4239

Roberto Barroso: audienciamlrb@stf.jus.br

(61)3217-4323

Edson Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br

(61)3217-4133

Alexandre de Moraes: memoriaisgmam@stf.jus.br

(61)3217-4200


EDUCAFRO + AMBEV

Você quer ser @ escolhid@?
A EDUCAFRO em parceria com a AmBev anuncia a realização de um treinamento que vai lhe ajudar a alavancar as suas oportunidades de conseguir uma boa colocação de trabalho!
Olhe! Leia! Veja que potência de treinamento!
Uma vez aceitando, precisa garantir que levará até o fim!
Vai agarrar essa oportunidade com determinação?

Se a resposta for sim, então preencha o formulário abaixo!

https://forms.gle/uXL8D5WWeT3dpEji6


A EDUCAFRO está disponibilizando aqui o voto do Ministro Alexandre de Morais

Ficamos muito felizes em ver a votação sobre a verba partidária para mulheres negras. Há praticamente 1 ano atrás estávamos falando com o ministro Barroso sobre estas pautas e ainda mais levando denúncias sobre as candidaturas laranjas.

A EDUCAFRO está disponibilizando aqui o voto do Ministro Alexandre de Morais garantindo uma estratégia para que os caciques dos partidos não passem a perna no povo afro-brasileiro.

Clique e leia o voto:

VOTO CONSULTA CANDIDATURAS NEGRAS FINAL


Depoimento de Gabriel, ex-aluno do EDUCAFROTECH

A EDUCAFRO por meio do EDUCAFROTECH plantou as sementes e elas deram frutos. Isso só foi possível porque existiu dedicação irrestrita dos participantes. E como muito bem pontuou o Gabriel: bastou querer. Parabéns Gabriel!!

Este depoimento do Gabriel em sua conta do LinkedIn e está gerando respostas bastantes positivas. Leia e reflita!

 

Link original: https://www.linkedin.com/posts/gabriribeiro_educafrotech-squads-agile-activity-6694461742640091136-u2A6