Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) convida para o Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (6° Senaje) que acontecerá no formato virtual. O objetivo do evento é discutir a temática das eleições 2020 com os principais nomes do meio jurídico.

O seminário será realizado pelo canal do YouTube do MCCE. Para os que desejarem será emitido certificado de 8 horas.

Inscrições pelo Sympla: https://bityli.com/wqSuZ

Programação:
- Abertura Solene
- Mesa 01 - Tema: Os desafios do Direito Eleitoral brasileiro
- Mesa 02 - Tema: O combate à corrupção eleitoral (Lei 9840/99 e LC 135/10 – Lei da Ficha
- Mesa 03 - Tema: Estratégias de enfrentamento à desinformação (Fake News e uso de tecnologias)
- Mesa 04 - Tema: Inelegibilidades
- Mesa 05 - Tema: Transparência, financiamento, inclusão das minorias e prestação de contas
- Mesa 06 - Tema: Combatendo o racismo estrutural
- Encerramento - Democracia e Eleições.

Participe e divulgue em suas redes sociais.


Formulário pra conhecermos melhor @s associad@s e alun@s

Público EDUCAFRO

Estamos disponibilizando esse formulário pra conhecermos melhor @s associad@s e alun@s e assim, tomarmos melhores decisões em projetos futuros da EducaAfro.

É importante que cada um de vocês anexem o currículo para formamos um banco de dados e possibilitar a indicação do pessoal da EducaAfro em eventuais oportunidades de emprego. Bom?

É imprescindível que vocês respondam esse formulário, o quanto antes. A previsão é que esses dados sejam apurados por volta do dia 23/07/2020.

Repassem para tod@s @s associad@s, alun@s e grupos EducAfro.

Muito obrigada a todos.

Segue o link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScGvqjfAnU5tw9ZixnLNXm4VGFcKoaxnfjhNr-5xXIOVdDgyw/viewform?usp=sf_link


“Vidas negras importam para a universidade”

“Vidas negras importam para a universidade”

De 20 de julho a 27 de novembro

#SouUnicampAnti-racista

Das 17h30 às 19h00 pelo Youtube:

https://www.youtube.com/channel/UCKpZccZVqB-OTy1-Nmw2yDA

Para maiores informações e programação acesse: https://bit.ly/2OwuPMu

Os questionamentos devem ser enviados previamente para: cader@unicamp.br


Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A EDUCAFRO parabeniza o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pela fortes denúncias trazidas por esse relatório.

A reação dos hospitais psiquiátricos particulares não irá intimidar nosso Comitê.

Após ler, repasse esse relatório para a sua rede.

 

Versão revisada do Relatório de Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos e acesso aos Relatórios Estaduais

 

A 2ª edição do Relatório Nacional da Inspeção em Hospitais Psiquiátricos já encontra-se disponível no site do MNPCT. Este relatório é resultado da Inspeção Nacional, realizada em dezembro de 2018, em 40 Hospitais Psiquiátricos, localizados em dezessete estados, nas cinco regiões do país. Tratou-se de uma ação interinstitucional organizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Para a operacionalização da Inspeção Nacional foram criadas, no âmbito dos Estados, coordenações compostas pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP), Ministérios Públicos Estaduais (MPE) e Procuradorias Regionais do Trabalho (PRT) locais, órgãos autônomos que, para compor as equipes de visita, contaram com representantes de conselhos de classe, do sistema de justiça, de organizações e segmentos da sociedade civil, de órgãos de prevenção e combate à tortura, além de universidades e órgãos das secretarias de saúde.

As distintas coordenações estaduais foram responsáveis pelas visitas aos estabelecimentos psiquiátricos e pela construção e validação dos relatórios estaduais, sobre os quais o presente Relatório Nacional se debruçou para analisar e debater as principais violações de direitos encontradas, à luz de tratados, legislações e normativas nacionais e internacionais. O relatório de cada hospital psiquiátrico inspecionado foi assinado, preferencialmente, por integrantes das Coordenações Estaduais, resguardando as especificidades regionais e a autonomia dos órgãos. Os relatórios estaduais de cada uma das instituições psiquiátricas produzidos pelas equipes locais de inspeção também encontram-se disponíveis aqui no site do MNPCT.

A síntese apresentada neste Relatório pretende trazer à tona um panorama da situação atual dos hospitais psiquiátricos que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS). A amostra de serviços visitados, corresponde a aproximadamente um terço do total dos hospitais psiquiátricos com leitos públicos, em funcionamento. Trata-se de uma visão abrangente, construída a partir da perspectiva interinstitucional, base dessa ação nacional, sem perder de vista as especificidades de cada uma das instituições partícipes desse processo.

Postado originalmente em: https://mnpctbrasil.wordpress.com/2020/03/02/versao-revisada-do-relatorio-de-inspecao-nacional-em-hospitais-psiquiatricos/


COVID-19 E O TRABALHO DOMÉSTICO NA PANDEMIA

As letras da música “A Carne”, eternizadas na voz de Elza Soares, retratam um Brasil que até os dias atuais trata o corpo negro como mercadoria. Quando a cantora diz: “a carne mais barata é a carne negra” denuncia a desumanização de pessoas negras que chegam a ser confundidas como objetos de pouco valor, aos quais ocupam majoritariamente os espaços de invisibilidade, opressão e violência. Ao ser objetificado, o corpo negro é visto consequentemente como propriedade da classe média, filha do passado escravocrata. Os escravizados da casa grande de ontem são os agregados dos lares de hoje: a empregada doméstica, o jardineiro, o porteiro, o motorista etc - categorias marcadas pela cor preta ou parda e pelos laços de servilidade que as acompanham. Nesse contexto​, ​a recente morte de Ana Maria Gonçalves moradora de Miguel Pereira -RJ, ​empregada doméstica, vítima do COVID-19, evidencia a mesma problemática narrada por Elza Soares: o genocídio de corpos sem valor.

Ao retornar recentemente da Itália, país com maior número de mortes causadas pelo coronavírus, a empregadora sabia que havia possibilidade de estar infectada pelo COVID-19. A despeito disso, não dispensou Ana Maria Gonçalves de seu isolamento. Alguns dias depois, a empregada doméstica morre devido a contaminação pela patroa. Afinal, assim como no tempo colonial: se morrer, compra outro (a). A vítima da negligência às normas sanitárias de isolamento pela empregadora não era vista como ser humano, mas como propriedade. Foi vítima também desumanização histórica de profissionais do lar. Esse caso, se repete no Brasil afora como destacam as notícias sobre contaminação ​comunitária​.

Em contraponto à história brasileira, no restante da América, escravos eram acessíveis apenas à elite real, aos grandes latifundiários, aos membros da corte ou aos donos de grandes negócios - não a uma pequena classe média. Em vista disso, na Argentina a regulamentação do trabalho doméstico se deu em 1972, muitos anos antes do Brasil instituir a ​Lei Complementar 150 de junho de 2015​, que assegura novos direitos aos trabalhadores da categoria. A regulação deste trabalho nos EUA, garante que o salário mínimo de um profissional doméstico seja 20% superior ao mínimo de US$ 7,50 a hora. Último país a regulamentar a profissão de empregado doméstico​, ​o Brasil está longe de garantir dignidade à categoria dado que dos 6 milhões de profissionais, 4 milhões aproximadamente trabalham na informalidade, segundo dados recentes do IBGE.

Base da pirâmide social, as mulheres negras são a maioria que compõe essa estatística e são, portanto, as mais vulneráveis nesta crise sanitária. Neste sentido, sob a ótica da ”cordialidade" da família classe média brasileira, descrita e sintetizada por Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil, destaca-se a passivo-agressividade travestida de bondade: ao mesmo tempo que ela diz considerar, especialmente essas mulheres, como "parte da família", não lhes concede direitos expressos na lei. Apesar de parecer contraditório, condiz perfeitamente com os resquícios da escravidão: qual outro profissional é considerado da família pelo empregador? A ideia de família serve para retirar o caráter impessoal do trabalho sucumbindo o profissionalismo da atividade pela não garantia de direitos básicos.

Combinado a tal cenário, a crise econômica que atingiu o Brasil de 2015 a 2017, agravou a precarização do trabalho desses profissionais uma vez que neste período aflora o fenômeno de ​uberização da economia, o qual dar maior espaço às atividades desreguladas pela CLT. Trabalhos análogos è escravidão também se torna mais frequente no noticiário - vale relembrar da ​trabalhadora doméstica que, desempregada e há três dias sem comer, oferece faxina em troca comida.

Retomando a música da Elza que retrata o Brasil de sempre: racista e genocida com a população negra e pobre (“​A carne mais barata do mercado é a carne negra; Só-só cego não vê; Que vai de graça pro presídio; E para debaixo do plástico ; E vai de graça pro subemprego; E pros hospitais...."), não podemos esquecer do trecho que ela canta ser necessário continuarmos lutando, brigando - “[...] brigar sutilmente por respeito/ brigar bravamente por respeito/ brigar por justiça”. ​Com isso é importante, especialmente nesta crise, a negritude reforçar sua humanidade e brigar pelo direito de não morrer vítima de uma doença altamente contagiosa por parte negligência de setores da sociedade que não enxergam valor em corpos negros.

Andreza da Silva Pereira da Conceição é Graduanda em Economia na FEA USP, e membro do Coletivo Carolina Maria de Jesus da FEA USP

Paulo Victor Bento Honorio é Graduando em Administração na FEA USP, e Voluntário no setor de Políticas Públicas da Educafro.


educafro-quilombos-do-maranhao-2019

Quilombos do Maranhão: História, luta e resistência

Força. Voz. História. Luta. Resistir. Sempre resistir. Visitar Quilombos é sempre uma experiência forte e impactante. Visitar Quilombos no Maranhão, o estado que mais abriga Quilombos no Brasil, é uma experiência transcendental! Pegamos a estrada logo cedo pois o caminho ia ser longo. Entramos no carro sem saber o que nos aguardava. Os olhares da EDUCAFRO conseguiam vislumbrar as belíssimas paisagens de São Luís. Quanta vida, quanta natureza, quanta beleza. Após algumas horas de estrada, começamos a viver a experiência de uma forma real ao perceber as arvores e postes com marcações característica de um Quilombo. Era o nosso povo se mostrando, lutando e preservando as terras que são deles por direito.

Descemos do carro, acompanhados pelo Secretário de Igualdade Racial Gerson, e entramos em uma casa que exalava história e paixão. Era a casa de Ana Cleta, uma grande líder do Quilombo Santa Rosa dos Pretos. Sentamos ao lado dela, seu filho e seus aliados. E ali, viajamos no tempo. Conhecemos a dor da matança dos jovens que saíram dos Quilombos para tentar a vida na cidade. Conhecemos o orgulho de saber que mais de 300 jovens quilombolas da região terminaram o ensino médio no quilombo. Conhecemos a felicidade de Ana Cleta, que viu seus três filhos se formarem. Conhecemos a luta em saber que a Região de Santa Rosa dos Pretos abarca cerca de 20 Quilombos do município de Itapecuru, mas que 4 deles já foram desolados. Conhecemos a resistência do nosso povo ao entender que a alegria pelas festas do Divino, pelo Tambor de Crioula e muitos outros símbolos da cultura ainda estão vivos.

Sim, nós conhecemos a vida que emana daquele lugar. Entendemos que ali vivem pessoas incríveis, inspiradoras, capazes e cheias de vontade de lutar. É o nosso povo, são as nossas raízes. A história de liberdade do Quilombo Santa Rosa dos Pretos vem sendo aos poucos retiradas, com a construção das estradas, com a divisão das terras e com a ganância do mundo. Mas a luta e a resistência continuam. E não param de crescer, no coração e nas ações de Ana Cleta e todo o povo daquele Quilombo.

Nós da EDUCAFRO saímos daquele lugar enriquecedor com uma missão: Levar um documento para fomentar a criação de um Centro de Referência em Santa Rosa dos Pretos para o Governador Flávio Dino. E com orgulho podemos dizer que o Centro de Referência vai se tornar um realidade. Mas sonhamos com o dia em que muitos outros sonhos quilombolas se tornem realidade! O sonho de encontrar mais quilombolas estudando, mais quilombolas no mercado de trabalho, mais quilombolas inspirando o mundo!

No que depender de nós, povo e comunidade EDUCAFRO, esses sonhos vão ser reais! Pois a força que vem do quilombo nos inspira a fazer mais!


educafro-blog-abuso-de-autoridade-2019

Artigo: Abuso de autoridade o autoridades abusiva

Matéria publicada originalmente em: https://oglobo.globo.com/opiniao/artigo-abuso-de-autoridade-ou-autoridades-abusivas-23899437

Processos que vitimizam negros têm alto grau de conivência do Ministério Público
David Santos e Hélio Santos
26/08/2019 – 00:00

O projeto 7956/2017 — aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado — nada mais é do que retomar princípios constitucionais que historicamente foram e são negados aos pretos, pobres e prostitutas. Ter medo dele é dizer que não quer valorizar este importante pedaço da Constituição
Cidadã. Poucas vezes vimos no Congresso um projeto que tão bem se encaixa na demanda e no clamor históricos dos que desejam uma sociedade justa e autoridades sujeitas ao princípio da legalidade.
Tivemos a escravidão mais longa do Hemisfério Ocidental, cerca de 350 anos — o que vem a ser a matriz da profunda desigualdade brasileira. Portanto, quando procuradores, juízes e policiais clamam pelo veto da lei que pune o abuso de autoridades que investigam, denunciam, condenam, reprimem e prendem em nome do Estado, abusivamente, o ativismo negro se coloca frontalmente a esse bramido. A população negra é a que mais sofre os abusos decorrentes das arbitrariedades praticadas por agentes do Estado.

Não se deve esquecer que a Justiça e seu aparato que envolvem as polícias estão a serviço de uma sociedade reconhecidamente rica, branca e racista, que coloca policiais negros, de todos os postos e patentes, em confronto com os direitos dos seus iguais. O racismo estrutural — que sabemos fazer parte do DNA da burguesia brasileira — impregna toda a máquina estatal. Ora, esse aparato serve àquela sociedade e, no que diz respeito à polícia, é o próprio braço armado dela. Imaginar que esse construto legal- repressivo é isento de racismo é desconhecer o bê-á-bá da psicologia social. Policiais negros, tais como capitães do mato, são os executores de uma política genocida de negros e pobres, gerenciada por outros agentes do sistema de Justiça, incluindo o Ministério Público e Magistratura.

Essa estrutura funciona como imagem e sombra que se conectam e é uma eficiente máquina de moer cidadania dos mais humildes, especialmente os negros. É bem diferente sofrer racismo no mercado de trabalho do que se defrontar com o racismo dos tribunais e das ações policiais. O número avassalador de mortes que ficam impunes, por abuso dos promotores de Justiça, magistrados e autoridades policiais, escancara esse fato. Por isso, para a população negra o projeto de lei é estratégico, a fim de reconhecer os direitos de cidadania daquele segmento majoritário.
Quando a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que o “remédio pode virar veneno”, ela deveria ouvir as inúmeras mães negras deste Brasil cujos filhos foram exterminados pelos abusos policiais e conivências dos promotores, defensores e juízes, sem que nada os colocasse como criminosos, a não ser o fato de serem pretos e pobres. Como exemplo recente, está o abusivo assassinato de seis jovens negros no Rio de Janeiro, estado onde mais acontece o abuso de autoridades.

Nenhuma autoridade que se quer isenta e justa pode temer uma legislação que condena ações praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros. Juízes comprometidos com os direitos das pessoas humanas não temem tal lei, nem submissão a julgamento. Ao contrário, confiam na Justiça que integram, pois serão julgados pelos seus pares, que acreditam tão justos quanto o são. O clamor corporativista que se instalou está lutando não pelos direitos da sociedade, mas pela manutenção de privilégios abusivos que, muitas vezes, se compactuam, blindam atitudes e ações de autoridades que cometem violências, incrustadas na cultura do racismo estrutural. Isso ocorre no policiamento ostensivo, nos tribunais e na negligência aos direitos que o Ministério Público nem sempre está disposto a defender. Os processos que vitimizam pessoas da comunidade negra têm um alto grau de conivência do Ministério Público, que deveria exercer a função constitucional de controle da atividade policial. Mas também contam com a complacência do Judiciário.

Para os afrodescendentes — 54,9% da população —, a sanção, por parte do presidente Bolsonaro, do projeto de lei 7.596/2017 não é um desserviço à nação. Pelo contrário, é o resguardo da cidadania secularmente aviltada por agentes de um Estado estruturalmente racista, como revelam inúmeros estudos feitos por autores nacionais e estrangeiros.
Está na mesa do presidente Bolsonaro, para promulgação — até 5 de setembro — uma das leis que mais beneficiarão o povo negro. O direito penal brasileiro sempre puniu abusivamente mais os negros, pobres e prostitutas do que os brancos, ricos e com “vida escondida”. Esta é uma das poucas vezes em que, na briga entre os grandes, acabam fazendo uma lei que, sem querer, irá beneficiar largamente a juventude negra, vítima em alto grau do abuso das autoridades em geral e das autoridades policiais em especial.

David Santos é teólogo; Hélio Santos é administrador

Matéria publicada originalmente em: https://oglobo.globo.com/opiniao/artigo-abuso-de-autoridade-ou-autoridades-abusivas-23899437