Divulgação nas redes sociais dos nomes dos PARTIDOS e DEPUTADOS contra o PL 4471 e o povo!

Povo da EDUCAFRO e demais solidários:

Vamos colocar em todas as redes sociais o nome dos Partidos e

dos Líderes que são contrários ao PL 4471/2012 - PELO FIM

dos Autos de Resistência!!!

PTB - Jovair Arantes PTB - (61) 3215-5504 - Fax: 3215-2504

E-mail: dep.jovairarantes@camara.gov.br

PP - Eduardo da Fonte PP / PROS - (61) 3215-5628 - Fax: 3215-2628

E-mail: dep.eduardodafonte@camara.gov.br

PR - - Bernardo Santana de Vasconcellos PR - (61) 3215-5854 - Fax: 3215-2854

E-mail: dep.bernardosantanadevasconcellos@camara.gov.br

PSD - -  Beto Albuquerque PSB - (61) 3215-5338 - Fax: 3215-2338

E-mail: dep.betoalbuquerque@camara.gov.br

HOJE! - caso permita a

"bancada da bala"

votação:  10/12/2014 (QUARTA-FEIRA)

Requerimento nº 8.130/13, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. (NT 62 e T 64)

 


Por que somos indiferentes à morte de negros, ao contrário dos EUA? Leia a matéria completa em: Por que somos indiferentes à morte de negros, ao contrário dos EUA?

A pequena cidade de Ferguson, com cerca de 21 mil habitantes, no subúrbio de Saint Louis, estado de Missouri, nos EUA, se tornou um grande palco da luta racial desde a morte do jovem negro Michael Brown, de 18 anos, no dia 9 de agosto. Ele foi atingido por seis tiros disparados pelo policial branco Darren Wilson, 28, em plena luz do dia.

No DCM

O caso gerou revolta, comoção e mobilização popular. A indignação com a morte de Brown ganhou as ruas de Ferguson e depois se ampliou para outras 170 cidades de 37 estados nos Estados Unidos e uma grande repercussão internacional.

Quando parecia que as coisas se acalmariam, na última semana o caso ganhou novos contornos com a decisão da justiça de não indiciar o policial branco que matou um jovem negro desarmado, reativando os protestos populares.

Esse cenário é revelador de quanto o centro do capitalismo é incapaz de resolver suas próprias mazelas, tendo o racismo ainda como grande motor das profundas desigualdades do país, onde a população negra está submetida aos maiores índices de desemprego, violência policial, encarceramento, entre outros dados.

Por isso faz todo o sentido essas mobilizações populares que remetem ao chamado movimento por direitos civis que, entre 1955 e 1968, garantiram conquistas para população negra estadunidense e merecem toda a nossa solidariedade e apoio.

O que isso tem a ver com o Brasil ?

Dados recentes evidenciados pelo Mapa da Violência apontam que o Brasil, em números absolutos, é o país com o maior índice de assassinatos do mundo. Só em 2012 foram 56 mil pessoas, sendo 30 mil jovens entre 15 e 29 anos, destes 77% jovens negros.

O que é curioso em nosso país é que essas mortes não comovem, são naturalizadas e além de tudo contam com mecanismos institucionais que as legitimam como os “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”, onde os agentes da segurança pública alegam estarem em confronto com as pessoas assassinadas e os inquéritos não são levados adiante.

Fruto da pressão dos movimentos sociais, em especial o movimento negro, está para ser votado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4471/2012 que estabelece maior rigor nas investigações nos crimes cometidos por agentes do Estado e enterra os autos de resistência. Sua aprovação depende muito da pressão popular, tendo vista a composição conservadora do Parlamento Brasileiro.

Como mudar esse quadro tendo em vista que a morte negra não comove?

A denúncia do extermínio de jovens negros praticados pela Policia não é uma novidade. Em 1978 um dos estopins das mobilizações que laçaram o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR), nas escadarias do Teatro Municipal, foi a morte do Robson Silveira da Luz em uma delegacia em Guaianazes, Zona Leste de São Paulo.

Na década de 90, período de aprofundamento do neoliberalismo, aumento do desemprego, aumentos dos chamados cinturões de miséria, produziram um aumento da violência nos territórios periféricos, praticados pela policia muito bem relatado pelo movimento Hip Hop e sua música Rap.

(…)

No Brasil, quando um jovem negro é assassinado, logo se imagina que ele estava envolvido com alguma coisa errada. Ideias de séculos passados, como o racismo científico que estabelecia um fenótipo padrão para os criminosos, ainda são largamente utilizadas pela polícia em nosso país que estabelece o jovem negro como o suspeito padrão.

(…)

A inversão desse quadro só é possível com mudanças estruturais no Estado Brasileiro.

Neste sentido, articulações importantes ocorreram no último período que vêm construindo uma agenda política importante, como as redes de familiares vítimas da violência, o Comitê Contra o Genocídio de São Paulo, a Campanha Reaja na Bahia, o Fonajunes no Espírito Santo, a Marcha Contra o Genocídio e mais recentemente a campanha da Anistia Internacional, entre tantas outras iniciativas.

(…)

A forte polarização do segundo turno das eleições de 2014, a ampliação das bancadas conservadoras e as sinalizações à direita do próximo governo federal apontam para um cenário difícil para as pautas progressistas, o que exigirá uma grande capacidade de atuação em frentes de lutas e mobilização social para impedir retrocessos e avançar em conquistas reais para o povo.

Que as ruas de Ferguson inspirem o povo negro brasileiro a se levantarem contra o racismo em defesa de uma sociedade mais justa, humana, fraterna e ig

Fonte: Geledes


Com frase em camisa, LeBron e Irving protestam contra Justiça de Nova York

LeBron James mostrou seu descontentamento com a decisão do júri de Nova York nesta segunda-feira. O astro do Cleveland Cavaliers não aceitou a decisão que não acusou o policial da cidade Daniel Pantaleo por ter causado a morte do homem negro Eric Garner, de 43 anos. Antes da vitória sobre o Brooklyn Nets por 110 a 88, pela temporada regular da NBA, LeBron entrou em quadra para o aquecimento usando uma camisa preta com a frase: "I can't Breathe" ("Eu não consigo respirar"). Kyrie Irving, parceiro de LeBron, também usou a camisa.

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Em 17 de julho deste ano, o afro-americano Eric Garner foi sufocado até a morte pelo policial Daniel Pantaleo por supostamente vender cigarros de forma irregular. A decisão de não indiciar o policial foi alvo de críticas de todo os Estados Unidos. Atletas da NFL e da NBA também demonstraram sua insatisfação nas últimas semanas.

Não é a primeira vez que LeBron se posiciona com situações ligadas a um possível racismo. Em 2012, ele postou uma foto no Instagram em que mostrava seu descontentamento com a morte do jovem Trayvon Martin por George Zimmerman, na Flórida. No ano passado, James usou a sua camisa de aquecimento ao avesso para protestar contra o dono do Los Angeles Clippers, que cometeu um ato racista contra seus jogadores e torcida.

No fim de semana, o armador do Chicago Bulls Derrick Rose usou a camisa "I can't breathe" no aquecimento do jogo de sábado contra o Golden State Warriors. Questionado sobre isso no sábado, LeBron disse: "Achei fantástico, estou procurando por uma camisa dessas". 

 

fonte: Globo Esporte


Campanha mobiliza a população contra o racismo no SUS

sexta-feira, 28 de Novembro de 2014, 10:27 — claudia

O governo federal coloca no ar a primeira campanha publicitária que busca envolver usuários e profissionais da rede pública de saúde na luta contra o racismo. Lançada nesta terça-feira (25) pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos, a ação visa conscientizar a população de que a discriminação racial também se manifesta na saúde.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que a campanha tem como objetivo o enfrentamento do racismo institucional e o destaque à Política Integral de Saúde da População Negra. Ele avaliou que o grande desafio do Ministério da Saúde é produzir igualdade em meio à diversidade. “Não podemos tolerar nenhuma forma de racismo. Essa campanha é um alerta para os profissionais de saúde e para toda a sociedade brasileira. A desigualdade e preconceito produzem mais doença, mais morte e mais sofrimento. Nós queremos construir um país de todos e a maneira mais importante é falar sobre a desigualdade”, disse. O ministro ressaltou que o racismo se manifesta, muitas vezes, “em uma negativa do acesso, da informação adequada, e do cuidado”, disse.

 

Com o slogan Racismo faz mal à saúde. Denuncie!, as peças que serão veiculadas na TV, rádio, impresso e redes sociais incentivam as pessoas a não se calarem diante de atos de discriminação no Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio do Disque Saúde 136 é possível denunciar qualquer situação de racismo ou obter informações sobre doenças mais comuns entre a população negra e que exigem um maior acompanhamento.

É o caso do diabetes mellitus (tipo II), cuja taxa de mortalidade, a cada 100 mil habitantes, afeta na população negra 34,1 habitantes, na população parda atinge 29,1 e, entre a branca, 22,7. A anemia falciforme, doença grave que deve ser diagnosticada precocemente por meio do teste do pezinho, é encontrada em maior escala entre a população negra, com incidência que varia de 6% a 10%, enquanto no conjunto da população oscila entre 2% e 6%.

Durante o lançamento da campanha, a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, destacou os avanços da população negra. “Pela primeira vez a população negra e parda se autodeclara como sendo maioria no Brasil. Isso não é porque os negros e pardos se multiplicaram, é porque houve uma condição econômica, política e social de se reconhecerem assim”, afirmou a ministra. Ela salientou que “a promoção da campanha no SUS, e abre espaço para cada vez mais ampliar as políticas públicas dando igualdade de oportunidades a todos os brasileiros, independente da sua raça ou condição econômica, é uma questão central da democracia brasileira”.

Já o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, André Bonifácio, lembrou os 10 anos de trajetória de construção da Política Integral de Saúde da População Negra, comemorados em 2014, e a participação dos movimentos sociais nesse processo. “A elaboração e execução dessa política aprimorou o relacionamento com o controle social. Permitindo conjugar forças importantes para tratar desse tema complexo que evolve apenas o Ministério da Saúde ou governo, mas toda sociedade”

O secretário da SGEP ressaltou, ainda, a importância da campanha para estimular a discussão sobre o preconceito e a desigualdade. Essa campanha não tem o objetivo de incentivar o denuncismo, mas sim de promover a reflexão sobre práticas reproduzidas no SUS. “Não é o SUS que é racista. O SUS expressa uma realidade produzida pela própria sociedade. E o racismo e a discriminação também são uma realidade social que se reflete na saúde.” Lembrando que os dados estatísticos mostram que a discriminação racial está presente no SUS e é um determinante social em saúde.

A criação da campanha foi motivada por relatos de discriminação e números que revelam a expressão do racismo no SUS, consequências do contexto social e histórico da população negra no Brasil. Dados do Ministério da Saúde demonstram que uma mulher negra recebe menos tempo de atendimento médico do que uma mulher branca. Enquanto 46,2% das mulheres brancas tiveram acompanhantes no parto, apenas 27% das negras utilizaram esse direito. Também 77,7% das mulheres brancas foram orientadas para a importância do aleitamento materno e apenas 62,5% das mulheres negras receberam essa informação.

As taxas de mortalidade materna e infantil na população negra são muito acima das registradas entre mulheres e crianças brancas. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde revelam que 60% das mortes maternas ocorrem entre mulheres negras e 34% entre as brancas. E, na primeira semana de vida, acontecem, em maioria, entre crianças negras (47% dos casos). Entre as brancas, representam 36%.

A secretária de Políticas para Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Angela Nascimento, reconhece os avanços que têm permitido a inclusão da população negra, mas destacou que ainda há desafios a serem superados. “O tema racismo ainda encontra resistência nas nossas formações. Por isso, a campanha lançada hoje representa um passo importante enquanto compromisso institucional e o nosso desejo de construirmos juntos novas práticas”, complementou.

Além de divulgação da campanha publicitária em todas as mídias, será distribuído ainda folders para a população, que trazem números relacionados às mulheres e às crianças negras, além de informar sobre as doenças mais comuns na população negra.

MOVIMENTOS SOCIAIS – A importância do protagonismo dos movimentos sociais na construção da Política Integral de Saúde da População Negra também foi lembrado durante todo evento. A começar pela cerimônia de saudação a ancestralidade negra conduzida por representantes de comunidades de matriz africana, Tata InkcFrancisco e as yaloraixas Mãe Dora D’Yoá e Mãe Baiana D’Yoá, que abriu o evento antecedendo o pronunciamentos dos representantes do governo.

“Esse é um momento de extrema importância para o nosso povo. Esse é um grande casamento, uma das melhores parcerias entre nós das religiões de matriz africana e o SUS. Mas é preciso que o SUS continue abrindo suas portas para nós, povo de terreiro, que também contribuímos com a saúde e que ajudamos cidadãos que sofrem e adoecem por conta do racismo”. Destacou a Adna Santos, “Mãe Baiana D’Yoá”, que também é a coordenadora no DF da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro).

Representando os movimentos negros que estiveram presentes no lançamento, Maria Zenó Soares, da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme (Fenafal), destacou a importância da campanha para conscientização sobre o racismo na saúde. “É muito bom saber que por meio dessa campanha as pessoas poderão mudar seu conceito e seu olhar sobre o racismo, que muitas vezes não é percebido ou nominado como tal, mesmo por aqueles que sofrem essa discriminação.”

NOVAS AÇÕES - Profissionais do Disque Saúde já passaram por treinamento para identificar as denúncias caracterizadas como racismo, que serão direcionadas aos órgãos competentes. O racismo não se apresenta necessariamente na forma de atitudes discriminatórias explícitas. Nas instituições pode ocorrer na forma de linguagem codificada (violência simbólica) e negligência (indiferença diante da necessidade). As dúvidas e denúncias registradas no Disque 136 também serão consolidadas e servirão para direcionar novas ações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos.

O Ministério da Saúde iniciou ainda duas novas ações para reforçar o combate ao racismo no SUS. Mais de 3,4 mil profissionais de saúde estão inscritos em módulo virtual de educação à distância sobre a 'Saúde Integral da População Negra', lançado em 22 de outubro. O curso virtual é gratuito e está disponível no site da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS). O curso busca incentivar a produção e difusão de conhecimento sobre a promoção da saúde da população negra, enfoca especialmente o enfrentamento ao racismo institucional no SUS e as questões de saúde que mais afetam a população negra. O curso é auto-instrucional e tem a duração de 45 horas.

Além do curso, outra iniciativa em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi a publicação de edital de apoio à pesquisa, que recebeu cerca de 100 projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação voltados para Saúde da População Negra no Brasil.

POLÍTICA NACIONAL - O Ministério da Saúde firmou compromisso para a construção da equidade racial em saúde para a população negra ao instituir, pela Portaria 992/2009, a Política Nacional de Saúde Integral para a População Negra, cuja marca é: “reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais e condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”. O principal objetivo da Política, que é transversal às outras políticas, como Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Saúde do Homem, é promover a saúde integral da população negra.

O tratamento pelo SUS de doenças que mais afetam a população negra, como é o caso da anemia falciforme, alcança cerca de 40 mil pessoas. O atendimento inclui exames de rotina, entre os quais, a eletroforese de hemoglobina, o dopllertranscraniano para prevenção do derrame cerebral e de sangue para controle da doença. Os medicamentos disponíveis são hidroxiuréia, ácido fólico, quelantes de ferro, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos e vacinas de rotina e especiais. A cada ano, aproximadamente 2,4 milhões de recém-nascidos fazem o exame de Doença Falciforme pelo SUS, ou seja, uma cobertura de 83,2% das crianças que nascem no país.

No caso do diabetes, a população tem acesso a ações de prevenção e tratamento, desde a atenção básica até procedimentos de média de alta complexidade. São asseguradas gratuitamente as insulinas humana NPH – suspensão injetável 1 e humana regular, além de três medicamentos que ajudam a controlar o índice de glicose no sangue (libenclamida, cloridrato de metformina e glicazida).

As comunidades quilombolas são priorizadas no Mais Médicos do Ministério da Saúde, recebendo investimentos em infraestrutura e profissionais para atuarem nessas localidades. São 249 municípios com comunidades quilombolas atendidos pelo programa, que possuem um ou mais médicos, somando 1.630 ao todo.

 

https://portalsaude.saude.gov.br/images/png/2014/novembro/27/icone-maquina.png Clique aqui para ver o álbum de fotos do Lançamento da Campanha.

https://portalsaude.saude.gov.br/images/gif/2014/novembro/27/icone-video2.gif Clique aqui para ver o vídeo sobre o lançamento da Campanha.

 

Fonte: Ascom SGEP

Fotos: Karina Zambrana - SGEP/MS

 


Nota da EDUCAFRO sobre artigo publicado no site da Revista Veja em 11 de novembro de 2014

A REVISTA VEJA FEZ UMA ABORDAGEM INCOMPLETA

 

Lamentável que a revista Veja foi superficial na produção da matéria citada. A indignação da EDUCAFRO é muito mais ampla e profunda: além de trabalharmos há anos por uma urgente reforma política (https://www.reformapoliticademocratica.org.br), em conjunto com a OAB, CNBB, MCCE, e muitas outras entidades, (pena que ao longo dos anos a Veja e nenhum Partido Político abraçou esta causa), queremos também que os partidos da oposição e da situação devolvam ao povo negro o fundo para Programas de Inclusão, que existia no Estatuto da Igualdade Racial. Por acordo dos partidos da situação com a oposição esse fundo foi removido do mencionado Estatuto. Absurdo!

Não se faz políticas públicas sérias só com cotas e sem investimentos financeiros! Será que a Revista Veja não sabe disto? A revista Veja foi, mais uma vez, incompleta.

Tão importante quanto o abaixo-assinado pela Reforma Política é o outro abaixo-assinado que o público EDUCAFRO está fazendo (e a Revista Veja desonestamente não divulgou), EXIGINDO A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO.

É inaceitável ver a omissão de todos os Partidos Políticos na questão da não implementação das bolsas para alimentação e moradia dos estudantes pobres, negros e brancos, beneficiados pelo programa de cotas nas Universidades Federais. É bom destacar à Revista Veja que, se ela fosse um órgão de imprensa realmente a serviço dos brasileiros, iria fazer qualificadas matérias mostrando o drama dos estudantes cotistas que sofrem sérias necessidades.

Estimamos que, de cada 100(cem) alunos pobres (brancos e negros) que solicitaram ajuda moradia e alimentação, em suas Universidades Federais, nos últimos 6(seis) meses, nem 20% conseguiram. Por que a Revista Veja não divulga isto? Não quer ver a vitória dos cotistas pobres e negros? Eles estão passando necessidades e os partidos políticos da oposição e da situação nada fazem para mudar esta realidade! Não incluíram, mais uma vez, no orçamento do país para 2015, verbas que garantam a assistência estudantil a todos os alunos pobres das Universidades Federais.

O mesmo acontece com os bolsistas do ProUni: nem 2% dos pobres recebem bolsa moradia e alimentação. Tem sido considerável a desistência de alunos pobres nas Universidades Federais, por falta deste apoio, em garantir o sucesso desta camada excluída da nação brasileira. Por que a Revista Veja não tem interesse em fazer matérias sobre este assunto? O abaixo-assinado, que a Revista Veja escondeu dos seus assinantes e do público em geral, questiona indiretamente os Partidos que a Revista Veja ataca e os que ela defende. Por que foi omissa nesta informação ao público?

A EDUCAFRO, entidade apartidária e que realiza fortes pressões contra o PT e o PSDB por políticas públicas para a população negra, substituiu os outros tradicionais atos de cidadania de seus universitários (que acontecem há mais de 15 anos!) por estas coletas de assinaturas que beneficiam os próprios universitários!

Ninguém é obrigado a se filiar ou se manter filiado à Educafro! Aliás, isso decorre de direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso XX: "Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado...". Logo, não há que se falar como mentirosamente afirmou a Veja em "submeter universitários a chantagens e muito menos extorsões." Os associados da Educafro têm benefícios, como bolsas em faculdades obtidas pela entidade com muita dedicação, mas também têm diversos deveres, ligados aos objetivos institucionais e estatutários da entidade na luta pelos direitos dos excluídos e pobres em geral, estatuto esse que a Veja não se deu ao trabalho de ler. Será que se algum jornalista da Veja não seguir a linha editorial estabelecida pela revista, continuará trabalhando e recebendo seu salário?

Agora, no dia 20 de novembro, todos os universitários da EDUCAFRO irão para a Praça do Teatro Municipal de São Paulo, às 12:00hs, exigir bolsa moradia e alimentação para todos os universitários pobres, principalmente os cotistas nas Universidades Federais e no ProUni – bem como nas Universidades Estaduais de São Paulo – USP, UNESP e UNICAMP.

 

No citado ato, vamos parabenizar o Governo do Estado do Rio de Janeiro que garante bolsa moradia e alimentação para todos os pobres que entram nas Universidades do Estado do Rio de Janeiro através das COTAS. Este mesmo Estado do Rio de Janeiro, através de seus Deputados Estaduais de todos os partidos e dos Governadores Sergio Cabral e Pezão, acabam de assinar o decreto instituindo as Cotas para Negros e Indígenas no Mestrado e Doutorado das Universidades Públicas Estaduais! Nos Doutorados e Mestrados da USP, UNESP e UNICAMP, menos de 1% dos ingressantes são NEGROS/AS. Por que a Revista Veja esconde esta realidade e não faz matérias mostrando a exclusão na USP, UNESP e UNICAMP?

Direção da EDUCAFRO

Área de anexos

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Defensoria de SP aprova cotas étnico-raciais em concursos!!!

Parabéns pela garra, dedicação e perseverança!
A Defensoria Pública de São Paulo - com nossa participação firme,
adotou cotas para negros/as, a partir do próximo concurso
que será lançado em 60 dias!
Na próxima sexta, às 9 horas, os Conselheiros definirão a percentagem
(se 20% ou 30% ou na mesma proporção da
população negra no ESTADO de São Paulo).
Todos de volta à DEFENSORIA PÚBLICA para a complementação
e solidificação da nossa vitória!

O Conselho Superior da Defensoria Pública de SP decidiu na manhã desta quinta-feira (30/10) pela implantação de cotas étnico-raciais nos concursos públicos de ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de SP. O pedido partiu do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito e da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública e do Instituto Luiz Gama.

Segundo o último diagnóstico das Defensorias Públicas de todo o país, realizado em 2009 pelo Ministério da Justiça, a porcentagem dos Defensores Públicos que declararam ser negros representa 6,8% do total, enquanto 0,3%, indígenas.defensoria
O Conselho Superior é o órgão deliberativo da instituição, que tem como uma de suas atribuições exercer o poder normativo, no âmbito da Defensoria Pública. A discussão travada nesta quinta-feira deu-se em razão do entendimento de alguns Conselheiros de que não haveria previsão legal para que a Defensoria Pública, por meio de deliberação interna, instituísse a política de cotas. Para eles, seria necessário haver lei instituindo a ação afirmativa nos concursos públicos estaduais.

No entanto, a maioria dos Conselheiros considera que a Defensoria Pública, no exercício de sua autonomia e de seu poder regulamentar, tem competência para instituir a política afirmativa das cotas étnico-raciais, segundo previsão da Constituição Federal e da Lei de Igualdade Racial (Lei nº. 12.288/2010).

Os Defensores levaram em consideração o julgamento da ADPF nº 186 – que contestou as ações afirmativas instituídas na Universidade de Brasília –, ocasião em que o Supremo Tribunal Federal entendeu que as instituições autônomas, como a Defensoria Pública, podem instituir políticas de cotas por atos infralegais, o que dispensa legislação formal.

Os Conselheiros ainda não discutiram o conteúdo da deliberação, que definirá como será implementada a política de cotas aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. As diretrizes que serão adotadas nos próximos concursos serão debatidas nas próximas sessões do Conselho Superior.


Universidades públicas: Meritocracia justa ou injusta?

A USP, maior universidade do Brasil e uma das cem melhores do mundo, completou 78 anos, com uma história de contradições junto ao povo brasileiro e, principalmente, negro e pobre. A USP insiste em ignorar que São Paulo é o Estado com a maior população negra do Brasil. Cabe perguntar: quem se alegra e comemora o aniversário dessa universidade? Quem ganhou e ganha com ela?

Longe do lugar-comum de que "o rigor da meritocracia” é fundamental para o bom desempenho da universidade, e isto impede que haja negros e pobres nos campi, é preciso ir além. Deve-se perguntar o que provocou a exclusão dos negros e pobres. Será que os dirigentes da USP já refletiram que existe a meritocracia justa e a injusta? Não seria este o instrumento perverso de exclusão?20120206_frdavi2 (1)

Todos sabem que há negros na comunidade da USP, mas são ignorados pelos demais, invisíveis à maioria dos alunos, professores e dirigentes. Os negros e pobres são os trabalhadores da universidade, aqueles que movem as engrenagens das inúmeras atividades — da limpeza à burocracia. São homens e mulheres que trabalham sem qualquer esperança de um dia eles ou seus filhos usufruírem da universidade, que é pública e paga por seus impostos.

A USP é mantida pela arrecadação do ICMS – um imposto que incide sobre toda compra e venda, principalmente da passagem de ônibus, do arroz, do feijão, etc., e pago por todos nós, principalmente os pobres. Ora, se todos consomem, e há muito mais pobres do que ricos, é gritante que a USP –com sua estrutura visivelmente elitizada– é mantida por quem, no atual modelo se seleção, jamais conseguirá nela estudar. Em uma frase: é uma instituição mantida majoritariamente pelos pobres, e desfrutada em grande parte pelos ricos, que não devolvem quase nada ao saírem formados. Mais de 80% dos matriculados vêm de escolas particulares, quando, no Brasil, 88% do que terminam o ensino médio saem de escolas públicas!

Mesmo sem que tudo isso esteja explícito, não é de se admirar que o pobre povo pobre ignore a USP e a classifique como "reduto dos ricos”. A população apenas ignora, retribuindo a indiferença que recebeu nestes últimos 78 anos. Porém, o povo, através da Educafro e outras entidades de articulação comunitária, precisa se fortalecer e fazer mudar esta realidade.

É inadmissível que, ao lado do maior campus da USP – a Cidade Universitária – exista uma enorme favela, que nasceu e se desenvolveu paralelamente à história do campus. É inaceitável saber que os moradores tenham como única forma de adentrar naquelas avenidas e alamedas arborizadas o crachá de funcionário terceirizado da faculdade – uma forma moderna de continuar escravizando os trabalhadores das camadas mais sofridas da sociedade.

É chegada à hora de a universidade pública cumprir seu papel de instituição verdadeiramente democrática e capaz de proporcionar melhores oportunidades para todos os brasileiros que pagam por ela. A USP não pode ficar no falso dilema de que mudar as regras do seu vestibular é rebaixar o nível da instituição. Ir contra a política de cotas é ir na contramão da História, visto que os cotistas negros e brancos estão concluindo seus cursos com média acadêmica igual ou superior aos não cotistas.

Os 78 anos da USP é também uma triste celebração de quase oito décadas de descaso com o povo negro e pobre de São Paulo e do Brasil. Excluído dos melhores postos de trabalho do país, de maneira deliberada, por políticas que não respeitam a diversidade étnica na contratação, como a São Paulo Fashion Week, pensadas e mantidas por políticos, os quais, outrora sentaram nos bancos de escolas, que comungam das mesmas ideias ultrapassadas. Lutamos para que a atual Reitoria e Conselho Universitário da Universidade de São Paulo defendam estes novos paradigmas.

Na celebração dos 78 anos da USP trabalhemos para que ela reescreva sua história, de modo que todos possam participar como iguais, formados por uma instituição verdadeiramente pública. Sua qualidade pública não pode ser medida só pelas verbas que entram, mas também pelas pessoas que têm ingresso garantido, sem privilégios para os "bem-nascidos”.

Que ela reescreva sua história em páginas, nas quais todos possam participar como iguais, formados por uma instituição verdadeiramente pública. Sua qualidade pública não pode ser medida só pelas verbas que entram, mas pelas pessoas que tem seus ingressos garantidos, sem prioridade aos eurodescendentes. Assim a USP poderá estar repetindo a prática das grandes universidades do mundo, como Harvard, que tem programas de matrículas contemplando a diversidade étnica e geopolítica.

Fr. David Santos, Daniel Chignoli e Reinaldo João Oliveira

Frei David é diretor da Educafro. Daniel é acadêmico de Direito. Reinaldo é mestre em Teologia

 


O mito do voto negro: Frei David Santos representa o “povo afrodescendente”, mas Pelé não!

Frei David Santos, da ONG Educafro, é um dos mais barulhentos defensores da segregação racial no Brasil, um país essencialmente miscigenado e pardo. Bate o bumbo das cotas raciais o tempo todo, e se coloca como porta-voz (sem procuração) do tal “povo negro”, uma espécie de nação paralela dentro do Brasil.

Em artigo publicado hoje no GLOBO, ele trata de forma monolítica do suposto “voto negro”, para pressionar os candidatos a endossar sua agenda racialista, como se falasse em nome de todos os eleitores com a pele um pouco mais escura. Diz ele:

Nestas eleições, o voto negro será o fiel da balança, especialmente para garantir e dar passagem para os candidatos ao segundo turno. Todo bom partido governante precisa ser bom para todos os segmentos da população. 

O fiel da balança será o voto de milhões de brasileiros com diversas características, tais como credo religioso, cor da pele, inclinação sexual, preferências ideológicas. Tratar um grupo de mais da metade dos eleitores como um só bloco do tal “voto negro” é realmente algo absurdo, um truque para sobrevalorizar o critério racial, o único que David Santos enxerga.

Presume-se que um presidente governe para todos os brasileiros, não para diferentes segmentos estanques que sequer existem na prática, apenas na cabeça coletivista de alguns. Mas o frei faz seu alerta, ou ameaça, pretendendo falar em nome de todos os negros e pardos do Brasil:

Quem não considerar o voto da negritude e não tiver um tratamento direto ou indireto voltado para esse segmento, após as eleições, poderá se arrepender.

Não nos iludamos: o povo negro daqui para a frente, com seu crescente ingresso nas universidades e nos altos postos do mercado de trabalho através das cotas nos concursos públicos, terá grande papel na construção do novo Brasil que estamos desenhando. A influência de um cotista no seu grupo familiar, quase sempre por ser o único com faculdade, é grande! Um bom político e um partido sério não podem se contentar com um aparente silenciamento da população negra e sua postura política — que não é ouvida. Algo novo está surgindo e será um grande diferencial para a construção da nova nação: plural e participativa.

Que “povo negro” é esse? Aquele que inclui Joaquim Barbosa, atacado pelos petistas sob ensurdecedor silêncio dos líderes dos “movimentos raciais”? Notem a estratégia pérfida do autor: ao se colocar como representante oficial do “povo negro” e logo depois enaltecer as cotas raciais, ele está tentando dizer que só quem defende as cotas se preocupa com os negros. Mas e todos os negros que rejeitam as cotas? Esses ou não existem para o frei, ou são “traidores” da causa. Ele conclui:

O povo afrodescendente foi e está sendo incluído no sistema social e quer nele permanecer. O compromisso que espera de todos os candidatos é que sempre coloquem o tema da inclusão como pauta prioritária. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, de agosto de 2012 a agosto de 2014, naquela Casa, os processos contra o racismo cresceram mais de 150%, incluindo o do goleiro Aranha, apesar da visão equivocada de Pelé. Uma nova consciência de pertencimento está sendo desenhada, e o silenciamento frente à discriminação do povo negro, por parte dos candidatos, poderá custar caro.

 

Viram só? Pelé, que tem pele bem mais escura do que o próprio David Santos, passa a ser ignorado, pois tem opinião diferente sobre o caso Aranha. Negros que discordam da histeria racial, ou da judicialização excessiva do preconceito, ou do coletivismo forçado dos movimentos raciais, não contam. Mas por que David Santos fala mais em nome do “povo afrodescendente” do que Pelé? Só porque ele quer?

 

O que se espera de todos os candidatos é que coloquem os interesses do povo brasileiro como um todo em primeiro lugar, não que sejam reféns das pressões coletivistas de grupos organizados que falam em nome de certas “minorias”.

 

O sonho de David Santos deve ser criarmos um país paralelo em que ele fosse o grande líder desse “povo negro”. Só seria complicado preservar o discurso de vitimização sem os “opressores” da “elite branca” culpada. Quem que as “vítimas” iriam explorar assim?

fonte: Jornal veja

 


Estudante da UFPA é chamada de 'negra suja' nas redes sociais

Polícia diz que suspeito pode ser identificado e responsabilizado.
Movimento Negro cobra providências e punição para criminoso.

 

A estudante Sonia Regina Abreu, do campus da Universidade Federal do Pará de Altamira, relatou ter sofrido ofensas através das redes sociais. Segundo a Polícia Civil, o agressor utilizou um perfil falso para praticar injúria racial e disse para a vítima que, em Altamira, "não há lugar para negros sujos". Ainda segundo a polícia, além do cunho racista, o suspeito ainda teria ameaçado a jovem de 27 anos com os seguintes dizeres: "neguinha como você a gente estupra e depois queima para não poluir o solo. Lugar de negro é na senzala ou a sete palmos".

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, a vítima procurou a direção da universidade, e um professor decidiu encaminhar a denúncia para a OAB, onde caso está sendo acompanhado pelas comissões de Direitos Humanos e Igualdade Racial. "É a tolerância da sociedade e a impunidade que faz com que os ofensores, os racistas, ajam com mais desenvoltura", critica Jorge Farias, presidente da Nesta segunda-feira (15), a vítima registrou um boletim de ocorrência na delegacia. Um inquérito foi aberto para investigar a origem das ofensas. Segundo a vítima, apesar da denúncia, o autor dos insultos não se intimidou: ele mandou um e-mail para a jovem falando que usou um computador acessado pela própria Sonia na faculdade para postar as ofensas, e diz que foi "fácil como tirar bala de criança".Ainda no e-mail, o autor diz para a estudante que isso é "só o começo. Vamos limpar Altamira desta peste negra. Nenhum lugar será seguro para negros nesta cidade".

 

Sonia disse ao G1 que está assustada com as ameaças. "Estou chocada e horrorizada. Aqui sempre foi tranquilo, tem muita gente de fora. Agora a cidade é outra porque muitas pessoas se mudam pra cá para trabalhar na Usina Belo Monte, então são muitas pessoas, a cidade se tornou uma coisa que a gente não conhece mais. Não sei a origem disso. Não tenho a menor ideia do que tenha motivado isso”, desabafa.

Segundo a advogada Luana Thomaz, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o autor destas ofensas precisa ser investigado por incitar a formação de organizações criminosas, como grupos de extermínio. "Isto pode também ter uma organização criminosa envolvida, um grupo de extermínio, uma quadrilha", disse.

A polícia acredita que pode localizar o agressor. "A Polícia Civil dispõe de mecanismos eficazes que, trabalhando em parceria com o poder judiciário e o Ministério Público, chega-se na autoria daquela postagem", disse o delegado Samuelson Igaki. "Nós vamos fazer a diligência de quebra de sigilo, caso seja necessário, a fim de identificar este autor para que ele seja punido pelo crime que cometeu", disse o delegado Rodrigo Leôncio.

Para o Movimento Negro no Pará, o caso é grave e vai além da injúria racial. "Também é crime de racismo porque ele generalizou o seu ódio a toda a população negra do país. O importante para nós, do Movimento Negro, é que o criminoso seja punido".


Revistas excluem adolescentes negras: 'Estou no Brasil, mas me sinto na Rússia

A pedido da BBC Brasil, a estudante de Jornalismo Isabela Reis analisou o conteúdo de três revistas voltadas para o público adolescente em busca de exemplos concretos da falta de representatividade de meninas negras na mídia. O artigo abaixo faz parte de um especial que busca dar voz a jovens nos principais debates que mexem com o Brasil.

 

 

 

A invisibilidade dos negros na mídia brasileira não é assunto novo, mas as revistas para o público adolescente revelam um quadro cruel de exclusão. Em um país onde 57,8% das meninas de 10 a 19 anos se declaram pretas ou pardas (categorias cuja soma é comumente usada para medir a população negra), as publicações juvenis não as enxergam. Somente as brancas estão nas páginas. Não há diversidade.

 

É difícil crescer lidando com produtos que não te contemplam. Como explicar para uma pré-adolescente negra, em plena formação de identidade, que ela é bonita, se a revista preferida ignora seu tom de pele? Como enaltecer a beleza afro, se o conteúdo estimula o embranquecimento? Como acreditar que o crespo é normal, se as reportagens só exibem cabelos lisos? Estamos no século 21 e parece que paramos no tempo. Nós queremos existir.

 

As edições de agosto das três principais revistas para adolescentes do país omitem a população negra. AtrevidaCapricho e Todateen: 294 páginas, apenas cinco fotos de adolescentes pretas ou pardas. NaCapricho, uma imagem estava num anúncio; outra apresentava a nova integrante da equipe de leitoras que colaboram com a revista. NaTodateen, duas fotos estavam no mural de fãs; a terceira, como na concorrente, era da equipe de colaboradoras. E só. A Atrevida não trouxe uma adolescente negra. As cantoras e atrizes pretas ou pardas conseguiram espaço nas publicações pela fama, não pela cor. Foram 114 páginas de padronização e exclusão.

 

As redações sabem da composição do público. Quatro das cinco imagens foram enviadas por leitoras negras. Elas compram, leem, se interessam, interagem, participam, colaboram. Elas estão presente e são ignoradas. Não havia um editorial de moda com modelos negras, uma seção de penteados para cabelos cacheados e crespos ou uma dica de maquiagem para pele negra. As revistas abordam bullying, sexo, masturbação, compulsões, vícios, sempre com personagens brancas, como se as questões não afetassem ou não interessassem as negras.

bbc

Isabela analisou as edições de agosto de três revistas voltadas para adolescentes no Brasil.

O racismo também não foi pauta. Estamos em 2014, as pessoas ainda xingam negros de "macaco" e a juventude negra está sendo massacrada. O Mapa da Violência 2014, da Flacso Brasil, denunciou aumento de 32,4% nos homicídios de negros de 15 a 24 anos entre 2002 e 2012. Para cada jovem branco que morre, 2,7 jovens negros perdem a vida. E ninguém toca no assunto.

As revistas não responderam às tentativas de contato. Se retornassem, conseguiriam justificar? É possível explicar a predominância das brancas nas páginas, quando elas são apenas uma parte das meninas de 10 a 19 anos? Se houvesse lógica nos números, 57,8% das imagens deveriam ser de meninas negras. Não é o que acontece.

Somos aproximadamente 9,7 milhões de cores, de cabelos com personalidade própria, de bocas grandes, de narizes largos, de sorrisos lindos, de leitoras, de público que vai pagar pelas revistas, de lucro. E ainda assim, não estamos lá. A mídia nos vende uma realidade que não existe. Vivemos no Brasil, o país da miscigenação. Ao abrir uma revista, me sinto na Rússia.

É cruel com as crianças que crescem com o sentimento de não pertencer ao universo apresentado nas revistas. É cruel com as adolescentes que se convencem que, ao alisar o cabelo e parar de tomar sol, vão se encaixar no padrão irreal. É cruel com as famílias que precisam trabalhar em dobro para promover a aceitação. Deviam ter as revistas como aliadas, mas elas são, na verdade, um desserviço.

*Isabela Reis é estudante de Comunicação Social da UFRJ e tem 18 anos

 fonte: BBC brasil