Frente Nacional Antirracista e Educafro cobram de Mendonça devolução de ação em defesa da Amazônia

Frente Nacional Antirracista e Educafro cobram de Mendonça devolução de ação em defesa da Amazônia

Ministro pediu vista há 70 dias de ação que cobra do governo medidas para preservação da floresta

No último 7 de abril, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas e suspendeu o julgamento no plenário de uma ação que trata da defesa da floresta amazônica. Já se passaram 70 dias e Mendonça não devolveu a matéria para ter sua apreciação finalizada.

 

A relatora dessa ADPF 760 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é a ministra Cármen Lúcia, que, no seu voto, deu prazo de 60 dias para o governo adotar providências e apresentar um plano para fiscalização ambiental na região.

Entidades da sociedade civil, com a Educafro à frente, cobram e apelam ao “espírito cristão” de Mendonça, para que devolva o quanto antes a ação que está parada. E questionam:

“Se esse pedido de vistas não fosse feito, perguntamos: os nossos irmãos Bruno Pereira e Dom Phillips estariam mortos?” – afirmam as entidades, na “Carta aos irmãos ministros e ministras do STF”.

O texto é apresentado em nome da Frente Nacional Antirracista. A ação foi protocolada em novembro de 2020 por sete partidos (PSB, Rede, PDT, PT, PSol, PCdoB e Partido Verde), além de algumas entidades.

A ação, para os signatários, tem papel relevantíssimo para se “evitar a atual situação de descaso do Governo Federal com as pautas ambientais, indígenas e dos povos quilombolas da Amazônia brasileira”.

Em sua manifestação, Cármen Lúcia classificou a gravidade e urgência da questão como “estado de coisas inconstitucional”.

Uma breve introdução.

 

AMAZÔNIA - ADPF 760 E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

A Frente Nacional Antirracista, através da EDUCAFRO Brasil lembra que a Ministra Carmen Lúcia, em abril 2022, deu liminar na ADPF 760, em defesa da Amazônia, Povos Indígenas, Povos Quilombolas, Ribeirinhos e Protetores da Floresta, onde DEFINIU QUE O GOVERNO FEDERAL TERIA 60 DIAS PARA PROTEGER ESSE OUTRO BRASIL.

Nesta ADPF a Minstra Carmen Lúcia decretou "ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL" no cenário da Amazônia. Inesperadamente o Ministro Pastor, André Mendonça pede vistas e a engaveta. Isso é atitude de uma pessoa que é PASTOR? A quem ele quer agradar? A DEUS ou aos poderosos do Governo Federal?

Solicitamos que você e sua entidade entre nesse link : Entidades/pessoas que querem assinar e/ou colaborar, enviando sugestões para a melhoria do texto. Prazo: até 25/6 (google.com) e assine essa petição.

 

Segue a carta na Integra:

CARTA AOS IRMÃOS MINISTROS E MINISTRAS

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASIL

Assunto:

ADPF 760  X  ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

 

 

 

A FRENTE NACIONAL ANTIRRACISTA, composta por mais de 600 entidades, da qual a EDUCAFRO Brasil faz parte, vem até Vossas Excelências manifestar a preocupação com a demora na liberação do pedido de vistas no julgamento da ADPF 760 que tem como relatora a irmã Ministra Carmén Lúcia, que deu liminar intimando o Governo Federal a tomar providencias em 60 dias. Já se passaram mais de 70 dias. Se esse pedido de vistas não fosse feito, perguntamos: os nossos irmãos Bruno Pereira e Dom Phillips estariam mortos?

A referida ADPF tem papel relevantíssimo para se evitar a atual situação de descaso do Governo Federal com as pautas ambientais, indígenas e dos povos quilombolas da Amazônia brasileira. A Ministra Carmén Lúcia classificou a conjuntura como um ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL - recebe esta classificação quando o quadro de violação é generalizado e sistêmico, atacando os direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura.

A ADPF 760 foi protocolada em novembro de 2020 pelos partidos PSB, REDE, PDT, PT, PSOL, PCdoB e Partido Verde, em articulação com outras 10 entidades. A ação pede a retomada da execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) para que as metas climáticas assumidas pelo Brasil sejam cumpridas. O país se comprometeu, em 2009, a reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020, tendo como base de comparação a média de desmatamento registrada entre 1996 e 2005. Para que isso fosse alcançável, o país deveria registrar, no máximo, por ano, uma área desmatada de até 3 mil km². Entre agosto de 2019 e julho de 2020, o Brasil registrou na Amazônia o desmatamento de mais de 11 mil km² segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – um número três vezes maior do que a meta.

A importância do PPCDAm: Criado em 2004 para diminuir o desmatamento na Amazônia e criar condições de desenvolvimento sustentável na região, o PPCDAm englobou importantes ações de proteção a floresta, como a criação de Unidades de Conservação (UCs) e o reconhecimento de Terras Indígenas.

 

Segundo dados do Inpe, desde que o PPCDAm foi criado, em 2004, até 2012, o desmatamento registrado na Amazônia caiu 83%. A partir de 2013, com o enfraquecimento do Plano – inclusive orçamentário – os índices voltaram a crescer, até atingirem níveis de desmatamento histórico em 2020.

 

No texto da ADPF 760, tem-se que o desmonte dos órgãos de proteção,

  • falta de recursos e a falta de fiscalização – em 2020 foram registradas 60% menos autuações ambientais em comparação a 2018 – podem ter contribuído para esses números

Temos o temor de que o aumento registrado no desmatamento na região possa alcançar um “ponto de não retorno” da floresta, o que pode interferir diretamente no regime de chuvas de toda a América do Sul, Central e demais continentes, e nos modos de vida das populações amazônicas.  “O alerta é enfático: tão logo atingidos 20% a 25% de desmatamento, a Amazônia passará por mudanças irreversíveis, com irremediáveis perdas aos serviços ecossistêmicos por ela prestados”, aponta o texto.

A nossa irmã Ministra Carmén Lúcia, em apresentação de voto

concedendo a liminar pontuou o seguinte:

  1. reconhecer o estado de coisas inconstitucional quanto ao desmatamento ilegal da Floresta Amazônica e de omissão do Estado brasileiro em relação à função protetiva do meio ambiente ecologicamente equilibrado e
  1. determinar que:
  2. a) a União e os órgãos e entidades federais competentes (Ibama, ICMBio, Funai e outras indicadas pelo Poder Executivo federal), dentro de suas respectivas competências legais, formulem e apresentem um plano de execução efetiva e satisfatória do PPCDAm ou de outros que estejam vigentes, especificando as medidas adotadas para a retomada de efetivas providências de fiscalização, controle das atividades para a proteção ambiental da Floresta Amazônica, do resguardo dos direitos dos indígenas e de outros povos habitantes das áreas protegidas (UCs e TIs), para o combate de crimes praticados no ecossistema e outras providências comprovada e objetivamente previstas no Plano, em níveis suficientes para a coibição do desmatamento na Amazônia Legal e de práticas de crimes ambientais ou a eles conexos.

Esse plano deverá ser apresentado a este Supremo Tribunal Federal em até sessenta dias, nele deverão constar, expressamente, cronogramas, metas, objetivos, prazos, projeção de resultados com datas e indicadores esperados, incluídos os de monitoramento e outras informações necessárias para garantir a máxima efetividade do processo e a eficiente execução das políticas públicas, considerados os parâmetros objetivos mencionados abaixo, devendo ser especificada a forma de adoção e execução dos programas constantes do plano, os recursos a serem destinados para atendimento dos objetivos, devendo ser minudenciados os seguintes parâmetros objetivos de aferição para cumprimento da decisão, a serem marcados pela progressividade das ações e dos resultados:

  • Até 2023, a redução efetiva proposta e os instrumentos e as

providências a serem adotadas para o atendimento daquela finalidade referente aos índices de desmatamento na Amazônia Legal, conforme dados oficiais disponibilizados pelo INPE/PRODES, em níveis suficientes para viabilizar o cumprimento da meta de 3.925 km² de taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal, correspondente à redução de 80% dos índices anuais em relação à média verificada entre os anos de 1996 e 2005, que deveria ter sido cumprida até o ano de 2028;

  • A redução efetiva e contínua, até a eliminação, dos níveis de desmatamento ilegal em       TIs       e          UCs    federais             na        Amazônia       Legal, conforme             dados oficiais           disponibilizados             pelo     INPE/PRODES, respeitados os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais;
  • O desempenho efetivo por instrumentos especificados de atuação para a fiscalização pelos órgãos competentes e de investigação das infrações ambientais e aquelas a eles conexos, com os meios para garantia de eficácia dos resultados, incluídos os casos em que haja punições, sempre na forma da legislação vigente, com a atuação das entidades federais competentes (Ibama e, quanto couber, ICMBio e Funai) contra o desmatamento ilegal na Amazônia Legal, a prática de tráfico de madeira e de animais, na forma da previsão de resultados definidos no Eixo de Monitoramento e Controle do PPCDAm, ainda que na forma de planejamento que suceda àquele plano;
  • A forma prevista e os meios adotados para o cumprimento imediato ou progressivo, com planejamento até dezembro de 2023, como consta do PPCDAm, dos demais resultados previstos nos Eixos Temáticos do PPCDAm, apresentando-se o cronograma de execução das providências;

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. Pela gravidade do quadro de comprovada insuficiência estrutural das entidades públicas competentes para combater o desmatamento na Amazônia Legal, que inviabiliza a efetividade da implementação do PPCDAm, a União deverá, no prazo máximo de sessenta dias, preparar e apresentar a este Supremo Tribunal Federal, plano específico de fortalecimento institucional do Ibama, do ICMBio e da Funai e outros a serem eventualmente indicados pelo Poder Executivo federal, com cronograma contínuo e gradativo, incluindo-se a garantia de dotação orçamentária, de liberação dos valores do Fundo Amazonia e de outros aportes financeiros previstos, e também de melhoria, aumento e lotação dos quadros de pessoal, conforme proposta de viabilidade, em níveis que demonstram o cumprimento efetivo e eficiente de suas atribuições legais para o combate efetivo e ininterrupto do desmatamento na Amazônia Legal e das áreas protegidas, conferindo-se, para todos os atos, a apresentação, os modos e os prazos para a execução do plano de fortalecimento institucional, com ampla transparência das informações, instrumentos de participação social e demais instrumentos necessários para garantia do controle social das medidas, das metas e dos resultados;

 

  1. Para garantir o direito republicano à transparência e à participação da sociedade brasileira (inc. XXXIII do art. 5o., inc. VI do art. 170 e art. 225 da Constituição do Brasil), titular dos direitos fundamentais à dignidade ambiental, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao direito de cada um e de todos à saúde, à vida digna e aos direitos dos grupos específicos cujos direitos fundamentais estão versados nesta demanda, como os povos indígenas, os povos e as comunidades tradicionais e as crianças e adolescentes, para franquear o controle social, inclusive por parte da sociedade civil organizada e da comunidade científica, entre outros, determino à União e às entidades federais Ibama, ICMBio e Funai e outras indicadas pelo Poder Executivo federal que passe a apresentar, no prazo máximo de quinze dias e com atualização mensal, em sítio eletrônico a ser indicado pela União, relatórios objetivos, transparentes, claros e em linguagem de fácil compreensão ao cidadão brasileiro, sempre que possível ilustrados por mapas, gráficos e outras técnicas de comunicação visual, contendo as ações e os resultados das medidas adotadas em cumprimento aos comandos determinados por este Supremo Tribunal Federal, a serem disponibilizados publicamente em formato aberto, se possível integrado com o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, ao qual deve ser dada ampla publicidade. Ficam ressalvadas desta exigência prévia e nos prazos estabelecidos os casos em que a informação se refira a operações ou providências para investigação e apuração de infrações, cujos resultados dependam de diligências sigilosas e que podem ter a sua eficiência comprometida pela publicidade prévia;
  1. A submissão ao Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário (Portaria nº 326, de 16.12.2021) do Conselho Nacional de Justiça de relatórios mensais produzidos pelos órgãos competentes do Poder Executivo, do IBAMA e do ICMbio, até dezembro de 2023, relacionados às medidas de cumprimento das determinações previstas nos itens acima com os resultados obtidos, no combate ao desmatamento da Amazônia, à implementação de medidas de fiscalização e a implementação do PPCDAm ou de outros planos adotados para o cumprimento das metas estabelecidas.

E para nossa tristeza após o prazo previsto na decisão da Ministra tivemos a infeliz notícia de que Bruno Pereira e Dom Philips vieram a ser cruelmente assassinados, torturados e martirizados por um sistema que usa pequenos trabalhadores para executar os assassinatos. Queremos que as investigações cheguem em quem manda e manipula o sistema para gerar essas atrocidades. Não nos contentamos só com as prisões dos “peixes pequenos”.

Se houvesse o cumprimento da decisão Liminar da ADPF 760, talvez o sangue desses irmãos inocentes não estaria sendo derramado pela terra e não estaríamos nesse estado de angústia e sofrimento, com medo de mais mortes.

Por isso, a FRENTE NACIONAL ANTIRRACISTA, a EDUCAFRO Brasil e outras entidades querem contar com a postura límpida dos ministros do STF, no sentido de intercederem junto ao Cristão e Pastor, Ministro André Mendonça, com o objetivo de que ele venha a ter na mente e no coração o que nos conclama Jesus Cristo, no Sermão da Montanha, Mateus, Capitulo 5:

 

O Sermão da Montanha: “Bem-Aventuranças”

“Vendo as turbas, subiu ao monte. Após assentar-se, aproximaram-se dele os seus discípulos e, abrindo a sua boca, os ensinava, dizendo:

Bem-aventurados os pobres, porque deles é o Reino dos Céus.

Bem-aventurados os aflitos, porque eles serão consolados.

Bem-aventurados os mansos. porque eles herdarão a terra.

Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão saciados.

Bem-aventurados os misericordiosos. porque eles receberão misericórdia.

Bem-aventurados os limpos de coração, porque eles verão a Deus.

Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados filhos de Deus.

Bem-aventurados os perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino de Céus.

Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem, e {mentindo} disserem todo mal contra vós, por causa de mim.

Alegrai-vos e regozijais-vos, porque é grande a vossa recompensa nos Céus, pois assim perseguiram os Profetas anteriores a vós.”

 

 

 

 

Solicitamos a ação do Presidente do STF, Ministro FUX e demais Ministros/as, com o objetivo de dialogar com o nosso irmão, Ministro André Mendonça e ele possa, rapidamente, devolver os autos para análise e julgamento do Plenário. Essa situação de descaso precisa ser solucionada a fim de aliviar a população brasileira e mundial, em especial os irmãos da Amazônia (Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos, Indigenistas, Defensores das florestas, repórteres nacionais e internacionais) que tanto necessitam das medidas protetivas, sabiamente e corajosamente adotadas pela Ministra Carmém Lúcia, na ADPF 760 e na Liminar.

 

Através desta carta estamos, também, solicitando a admissão da EDUCAFRO Brasil e das demais entidades interessadas a entrarem nos autos como AMICUS CURIAE. Entendemos ser um instrumento eficiente para aumentar a participação da sociedade civil nesta demanda, que visa a plena defesa do nosso direito de se pautar um julgamento emergencial numa opção que gere rapidez e se chegue a praticar a justiça.

Contamos com a colaboração dos Ministros e que a fé, tanto pregada pelo Ministro André Mendonça, que pediu vistas, seja revertida em boas obras, fazendo um grande benefício ao REINO DE DEUS, ao mundo e ao povo do Brasil.

 

Pelas entidades: Frei David Santos OFM

Diretor Executivo da EDUCAFRO Brasil

(11)9 6173-3341 ou (11)9 7688-9207 ou (24) 9 8182-0978

 

Obs.: 1) Frente à urgência, após a divulgação e entrega desta primeira versão aos Ministros do STF, iremos submeter essa carta a outras entidades, para o enriquecimento e assinaturas e, em breve entregaremos uma segunda versão e definitiva, a qual será anexada à primeira versão.

 

Obs.: 2) Entidades/pessoas que querem assinar e/ou colaborar, enviando sugestões para a melhoria do texto, favor entrar no link abaixo: Prazo: até 25/6

Entidades/pessoas que querem assinar e/ou colaborar, enviando sugestões para a melhoria do texto. Prazo: até 25/6 (google.com)

Fontes: Entidade cobra de Mendonça devolução de ação em defesa da Amazônia (metropoles.com)
Foto: Univaja


A EDUCAFRO Brasil firmou uma parceria com a Alumini COPPEAD, uma instituição de ponta na oferta de cursos de extensões para graduados e concluintes do curso superior.

A EDUCAFRO Brasil firmou uma parceria com a Alumini COPPEAD, uma instituição de ponta na oferta de cursos de extensões para graduados e concluintes do curso superior.

 

Temos bolsas de 100% para os cursos:

Finanças Corporativas

Certificação em Compras e Supply Chain

O que você precisa fazer para ter acesso a essa oportunidade?

1- Preencher o forms de interesse abaixo:

https://forms.gle/xS4dxUVoDqmbzSRf9

2- Participar de nossa reunião geral nacional, preencha o forms abaixo:

https://forms.gle/55VPLDq8HKknLuau7

Mais oportunidades?
www.educafro.org.br


Reunião Nacional da EDUCAFRO Brasil

Reunião Nacional da EDUCAFRO Brasil

 

Quando? 19 de Junho

Horário? das 9 às 12 horas

Será presencial para o Rio e online para o resto do Brasil.

Local? Auditório da FGV Rio
Rua: Praia de Botafogo, 190 Botafogo - RJ

Como chegar?.

Utilize o metro e solte na estação Flamengo. Ao sair da estação, dobre a direita na Rua Marques de Abrantes em direção a Praia de Botafogo. Ao chegar na Praia de Botafogo, dobre a direita e siga para a sede da Vale do Rio Doce, a entrada será por lá.
Existem diversas linhas de ônibus que passam pela Praia de Botafogo.

Obs: A FGV é bem conhecida por todos, basta perguntar.

Vários convidad@s especiais!

Obs 1: necessário levar comprovante de vacina e máscaras.

Obs 2 : O preenchimento é obrigatório para ter acesso as dependências da FGV.

A pré inscrição é necessária, tanto presencial como online. Entre neste link:

https://forms.gle/TwPWeRSDUxgxcEUF9

Teremos palestras de cidadania e anúncio de novas oportunidades, sólidas ou em construção, como:

Bolsas na FGV (graduação e pós graduação)
Bolsas na FACHA (Graduação e Pós graduação)
Bolsas na PUC-RIO (graduação)
Bolsas ALLUMINI COPPEAD (extensão)
Bolsas Faculdade Impacta (graduação)
Bolsas Metodista

E muito mais!

 

Se vocês são associad@s ou desejam algum beneficio da EDUCAFRO, sua participação, presencial ou online, é obrigatória

Dúvidas?
assessoria@educafro.org.br

Ou: (11) 9 2018-3245

Mais oportunidades?
www.educafro.org.br


A EDUCAFRO Brasil tem seu sangue nesta luta das cotas. Na foto vê-se parte da delegação de dois ônibus, junto com o Senador Paim, fazendo orações antes de uma forte intervenção em favor da aprovação do projeto das cotas para negros

A EDUCAFRO Brasil tem seu sangue nesta luta das cotas. Na foto vê-se parte da delegação de dois ônibus, junto com o Senador Paim, fazendo orações antes de uma forte intervenção em favor da aprovação do projeto das cotas para negros,

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/06/maioria-e-a-favor-de-cotas-raciais-em-universidades-34-sao-contra-diz-datafolha.shtml

 

 

Metade é a favor de cotas raciais em universidades; 34% são contra, diz Datafolha

Apoio é maior entre quem tem filhos em escola privada; há previsão de revisão do instrumento neste ano
Salvar para ler depoisSALVAR ARTIGOS

Paulo Saldaña

BRASÍLIA

Metade da população se declara a favor das cotas raciais nas universidades públicas, mostra pesquisa Datafolha. O apoio é maior, de 60%, entre as pessoas com filhos em escolas particulares —que, teoricamente, seriam preteridos com a ação afirmativa.

Quanto mais jovem, escolarizada e de maior renda a pessoa, maior é o apoio às cotas raciais nas universidades. Posicionam-se contrários à ação afirmativa 34%. Outros 3% se mostraram indiferentes e 12% disseram não saber responder.

Lei de Cotas completará 10 anos em 2022Lei de Cotas completará 10 anos em 2022

A pesquisa Datafolha foi feita em parceria com o Cesop-Unicamp sob a coordenação da Ação Educativa e do Cenpec —organizações sociais sem fins lucrativos que atuam na educação pública e são a favor das cotas raciais nas universidades públicas.

O levantamento, realizado em março, mas só divulgado agora, aborda várias agendas educacionais. A pesquisa ouviu 2.090 pessoas a partir de 16 anos em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

"Esse apoio é significativo porque as cotas raciais mostraram o potencial de democratização do ensino superior brasileiro", diz Denise Carreira, da Ação Educativa.

A primeira universidade de grande porte a reservar vagas foi a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), em 2003. No mesmo ano, a UnB (Universidade de Brasília) seria a pioneira a ter cotas raciais. Foi com a Lei de Cotas, de 2012, que todas as federais passaram a adotar a política.

As cotas passaram a ser implementadas de forma escalonada até chegar, em 2016, à reserva de 50% das vagas para a escola pública. A legislação exige separação de cadeiras para pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção da população de cada estado, além de preconizar corte de renda.

A lei prevê possibilidade de revisão do programa de acesso neste ano, uma década após seu início.

Evidências têm se acumulado sobre o efeito positivo da inclusão com as cotas ao transformar o retrato racial e social das universidades para algo mais próximo da realidade da sociedade —que financia a universidade pública.

Estudos e análises também indicam que não houve prejuízos de qualidade no desempenho do alunado. A USP (Universidade São Paulo), com histórico de rejeição às cotas, decidiu em 2018 adotar a reserva também com critérios raciais. Pesquisa concluída neste ano mostrou que a diferença de notas entre cotistas e não cotistas é pequena e cai durante o curso.

O recorte racial das cotas sempre esteve no centro dos debates mais intensos: fruto da mobilização do movimento negro, enfrentou resistências de vários setores da sociedade e de dentro do mundo acadêmico. Essa pesquisa Datafolha não traz perguntas sobre as cotas sociais.

Estudo recente do pesquisador Adriano Senkevics, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), mostrou que a participação de pretos, pardos e indígenas nas instituições federais de ensino superior vindos da escola pública passou de 27,7%, em 2012, para 38,4% em 2016.

Dados de 2019 mostram uma proporção de 39% desse público nas universidades, segundo pesquisa da Ação Educativa e Lepes (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Pretos, pardos e indígenas somavam naquele ano 56% da população com idade entre 18 e 24 anos.

"Nossa avaliação a partir das pesquisas é que as cotas são um programa muito bem sucedido, e que de fato contribuiu para mudar a cara das universidades, dos nossos campi, e principalmente nas instituições e cursos mais seletivos", diz Rosana Heringer, coordenadora do Lepes-UFRJ.

João Feres, coordenador do Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa) da Uerj, explica que ainda há um grande desconhecimento sobre como as cotas funcionam. Isso explicaria, inclusive, por que há aceitação entre as pessoas de maior renda, escolaridade e com com filhos em escola privada.

O Datafolha aponta maior falta de opinião sobre as cotas entre aqueles com filhos em escolas públicas: 11% desse grupo respondem não saber opinar sobre a questão, enquanto o percentual é de 3% no outro grupo.

Entre os que se declaram contrários à ação afirmativa, o índice é numericamente semelhante entre os pais com filhos em escolas públicas (36%) e em privadas (35%). Já quando levada em conta a idade, a diferença fica mais acentuada. No grupo de 16 a 24 anos, 21% se posicionam contra às cotas. Entre os com 60 anos ou mais, esse índice salta para 49%.

Quando foi aprovada, a lei previu que a revisão fosse feita pelo governo. Uma mudança em 2016, quando foi incluída reserva para pessoas com deficiência, retirou essa atribuição e agora o Congresso tem se debruçado sobre o tema.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) já disse ser contrário à política, mas não houve movimentações consistentes no governo para alterá-la. Questionado pela reportagem, o MEC (Ministério da Educação) não respondeu.

A pesquisa Datafolha reforça o caráter ideológico que permeia a avaliação sobre as cotas. A aprovação é maior entre as pessoas que consideram o governo Bolsonaro péssimo (57%) do que entre aqueles que avaliam a gestão como ótima (31%).

Foram apresentadas nesta legislatura na Câmara 19 proposições sobre a Lei de Cotas, segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro. Dessas, nove são favoráveis, uma neutra, e nove contrárias, segundo o órgão. Tal disputa está centrada na manutenção do recorte racial.

Segundo Feres, também coordenador do Observatório, o cenário no Legislativo ainda é incerto, mas a crítica às cotas perdeu força nos últimos anos.

Em 2006, mais de uma centena de intelectuais e artistas divulgaram manifesto contrário à proposta. Reportagem da Folha mostrou que mais de uma dezena de signatários mudaram de opinião recentemente.

A política ainda enfrenta entraves, segundo especialistas, com a redução de orçamento para permanência estudantil e um empenho tímido das próprias universidades para garantir o sucesso acadêmico desses estudantes.

Especialistas dizem que traços de um racismo estrutural ainda permeiam a questão ao normalizar a ausência de negros, assim como indígenas e pessoas com deficiência em ambientes como as universidades. Por isso, há a defesa de que esses temas sejam debatidos na educação básica.

A pesquisa Datafolha também fez perguntas sobre a abordagem de discriminação racial nas escolas e respeito a crenças religiosas.

A maioria (81,4%) concorda totalmente que a discriminação racial deve ser discutida na escola. O respeito na escola pública a todas as práticas religiosas —inclusive o candomblé, a umbanda— ou mesmo ao ateísmo é apoiado por 93,7%.

Veja outras oportunidades: https://allmylinks.com/educafro


A EDUCAFRO Brasil exige da UNIÃO, indenização por danos coletivos. Leia a peça:

A EDUCAFRO Brasil exige da UNIÃO, indenização por danos coletivos. Leia a peça:

Fonte: https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2022/05/27/se-entidades-processam-uniao-e-pedem-indenizacao-igual-a-caso-george-floyd.htm

CARLOS MADEIRO
REPORTAGEM

Caso Genivaldo: ONGs querem que União pague indenização de R$ 128 milhões

Colunista do UOL

27/05/2022 12h09

Duas associações que militam no movimento negro vão ingressar hoje com uma ação civil pública contra União pedindo uma indenização por dano moral coletivo e social pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38, praticada por agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no porta-malas de uma viatura em Umbaúba (SE).

Como indenização, eles vão pedir o mesmo valor pago à família de George Floyd (US$ 27 milhões), morto na mesma data de Genivaldo, só que em 2020, nos EUA. No caso, em valores atuais, o valor pedido é de R$ 128 milhões. A ação será impetrada na Justiça Federal de Sergipe.

 

"Definimos o pedido de indenização com base no que foi fixado nos Estados Unidos para o George Floyd porque Genivaldo de Jesus, assim como ele, também era negro, foi morto pela polícia, por asfixia, e exatamente na mesma data, embora com a diferença de dois anos", afirma o Márlon Reis, advogado da ação coletiva e doutor em Sociologia Jurídica. "

A Justiça brasileira sempre fixou indenizações irrisórias em casos de graves violações de direitos humanos. Isso acabou"

Marlon Reis, advogado

 

No caso, porém, essa indenização não seria destinada à família, já que se refere a dano coletivo. A família de Genivaldo pode pedir indenização em caráter individual na Justiça.

Genivaldo foi morto na quarta-feira após ser parado em uma blitz, imobilizado e rendido por policiais rodoviários federais na BR-101, em Umbaúba. Toda a ação violenta foi gravada por testemunhas.

A morte de Genivaldo está sendo investigado em inquérito aberto pela PF (Polícia Federal) e acompanhado pelo MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe. Os cinco policiais que participaram da ação foram afastados das ruas e vão responder processo disciplinar.

A morte de Genivaldo causou grande comoção na cidade, que parou ontem para um ato de protesto. O sepultamento do corpo dele foi acompanhado por centenas de pessoas e teve aplausos e gritos de "justiça".

"Câmara de gás", diz petição
A coluna teve acesso à petição das ONGs. Nela, as entidades autoras (Educafro Brasil e Centro Santo Dias de Direitos Humanos) classificam como "atos atrozes de violência policial" que resultou no "assassinato brutal e sob tortura de cidadão negro asfixiado até a morte com gás tóxico por policiais rodoviários federais".

"Os agentes da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, depois de imobilizar o cidadão negro sem que ele tenha oposto qualquer resistência, trancafiaram-no com requintes de perversidade dentro do porta-malas", dizem.

Ainda segundo as entidades, os policiais transformaram o porta-malas "em câmara de gás por meio do bombeamento de grande quantidade de fumaça tóxica, causando a morte por asfixia do cidadão negro totalmente indefeso e desarmado".

O laudo do IML (Instituto Médico Legal) de Sergipe apontou, preliminarmente, morte por asfixia. "Foi identificado de forma preliminar que a vítima teve como causa mortis insuficiência aguda secundária a asfixia", diz o instituto, em comunicado.

Para as ONGs, a ação demonstra uma "manifestação explícita de racismo estrutural e institucional", violando "os princípios e finalidades que devem orientar o serviço de segurança pública e os direitos fundamentais de toda a população negra do país".

Genivaldo deixa filho e esposa
Morto por policiais rodoviários federais, Genivaldo era aposentado, casado e deixa um filho de sete anos. Ele era uma pessoa conhecida e querida na cidade.

O homem morto pela PRF não tinha condenações, nem respondia a processos na Justiça. Ele se aposentou cedo por conta do problema de saúde, a esquizofrenia que convivia há duas décadas.

O sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, contou à coluna que os policiais deram ordem de Genivaldo parar com a moto, que foi prontamente obedecida pela vítima. Ele diz que informou aos policiais de que Genivaldo teria problemas mentais e cardíacos.

"O policial só pedia para gente se afastar, e aí começou uma sessão de tortura. Quiseram colocar algema nele, e não coube; pegaram então uma fita lá dentro e amarraram as pernas dele; começaram a pisar na cabeça e nas pernas dele", afirma.

Técnicas de menor potencial diz PRF
Em nota, a PRF de Sergipe diz que Genivaldo "resistiu ativamente a uma abordagem de uma equipe da PRF" —o que é desmentido pelas imagens, que mostram ele imobilizado pelos policiais.

A corporação afirmou que, em razão de sua "agressividade", foram empregadas "técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção e o indivíduo foi conduzido à delegacia da polícia civil da cidade".

A PRF, porém, não explica quais seriam essas técnicas e instrumentos. Ainda de acordo com a nota oficial, durante o deslocamento até a delegacia "o abordado veio a passar mal e foi socorrido de imediato ao Hospital José Nailson Moura, onde foi posteriormente atendido e constatado o óbito".

Clique no link a seguir para ler a ação na integra:

ACP 17 - União - Câmara de gás - Petição inicial - 27.05.22 - 11h50


Manifestação de motoboys na grande SÃO PAULO

Manifestação de motoboys na grande SÃO PAULO

Nós, da educafro Brasil exigimos mais reconhecimento ao trabalho desempenhado por estes profissionais e que tenham suporte, condições dignas de trabalho e mais respeito!

Mais informações: https://allmylinks.com/educafro


NOTA DE LOUVOR E RECONHECIMENTO

NOTA DE LOUVOR E RECONHECIMENTO

A      EDUCAFRO      BRASIL      –      EDUCAÇÃO      E         CIDADANIA          DE

AFRODESCENDENTES E CARENTES, representada por sua Mantenedora, FAECIDH – Francisco de Assis, Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos, declara para todos os fins, que as seguintes entidades e respectivos integrantes contribuíram de forma ativa na elaboração dos relatórios técnicos utilizados como subsídios para a Ação Civil Pública nº 501111912.2022.4.03.6100, que objetiva a REPARAÇÃO do Estado brasileiro em face do Racismo perpetuado na sociedade, objetivando a criação de um fundo de combate ao racismo e emancipação da população negra.

As seguintes pessoas deixaram seus trabalhos particulares ou descanso e se debruçaram para, conjuntamente, produzir essa preciosidade de peça jurídica.

A nossa expectativa é a de que essa peça trará fortes luzes ao fazer jurídico nacional, especialmente pela valorização das contribuições dos profissionais das diversas ciências, envolvidos na dedicação de seu precioso tempo, na construção dessa defasa dos direitos do povo afro-brasileiro.

A família EDUCAFRO Brasil agradece a cada um em particular e, de maneira comunitária, publicamente! São elas:

 

Relatório Técnico de História e Direito

  • Tâmis Parron, Prof. Dr., Universidade Federal Fluminense;
  • Paulo Pereira, Doutorando em Direito Pela Universidade De São Paulo;
  • João Leite, Mestre em História Pela Universidade Federal Fluminense; e
  • Jean Veloso, Mestrando em História Pela Universidade Federal Fluminense.

 

Relatório Técnico sobre Mercado de Trabalho

  • Eduardo Gomor dos Santos

 

DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL: análise dos planos plurianuais de 2012-2015, 2016-2019 e 2020-2023; Grupo de Estudos Sócio Fiscais da Universidade Federal de Goiás – UFG.

  • Dr. Francisco Mata Machado Tavares
  • Carolina Lima Gonçalves, Doutoranda do PPGIDH/UFG
  • Guilherme Martins do Nascimento, Mestrando PPGD/UNB
  • Pedro Henrique Melo Albernaz, Graduando em Direito UFG

 

Relatório Técnico sobre Sociologia Fiscal e Desigualdades Fiscais; Grupo de

Estudos Sócio Fiscais da UFG

  • Dr. Francisco Mata Machado Tavares
  • Flávio Batista do Nascimento, Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás
  • Lays Bárbara Vieira Morais, Doutoranda em Ciência Política pela Universidade de Brasília
  • Pedro Vitor Garcia Ramos, Mestre em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais

 

Relatório Técnico de Psicologia

  • Bruno Correia da Mota - Coordenador Regional Sudeste da Articulação Nacional de Psicólogas (os) Negras (os) e Pesquisadoras (es) - ANPSINEP, Mestre em Psicologia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; e
  • Jussiara De Souza Leal – Psicóloga Clínica Comportamental, Graduada pela Universidade de Pernambuco – Campus Garanhuns.

 

A todos que contribuíram de alguma forma para a elaboração desse trabalho histórico, muito obrigado!

 

São Paulo, 26 de maio de 2022.

 

________________________________________________________

Frei David Santos OFM freidavid@franciscanos.org.br

Diretor Executivo

EDUCAFRO BRASIL

 


Hoje, dia 26 de maio, às 18h, a EDUCAFRO BRASIL está entregando à Polícia Rodoviária Federal uma carta exigindo providências URGENTES diante da morte de Genivaldo, um homem negro e esquizofrênico, em uma abordagem lamentável, desumana e irresponsável.

Hoje, dia 26 de maio, às 18h, a EDUCAFRO BRASIL está entregando à Polícia Rodoviária Federal uma carta exigindo providências URGENTES diante da morte de Genivaldo, um homem negro e esquizofrênico, em uma abordagem lamentável, desumana e irresponsável.

Genivaldo foi morto na mesma data em que completam-se dois anos da morte de George floyd, que também ocorreu em uma abordagem policial, e motivou um levante mundial contra o racismo. É triste ver que dois anos se passaram e nosso povo ainda sofre violentamente com o racismo estrutural e institucional.

O Estado Brasileiro decretou pena de morte para pessoas negras. Mas isso não ficará assim!
O carro transformado em câmara de gás, não por acaso, reproduz as máquinas de extermínio criadas pelo nazismo.
Precisamos da reação de todas as pessoas que não compactuam com o fascismo.
É uma luta humanitária!

Queremos que toda as polícias do Brasil reflitam sobre seus erros e se comprometam com combate à violência que oprime os/as afro-brasileiros/as, o racismo.

 

Segue abaixo a integra da carta

 

Ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques,  a/c do Diretor de Operações, Djairlon Henrique Moura.

 

REPRESENTAÇÃO

 

 

EDUCAFRO BRASIL– Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, mantida pela FAECIDH – FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS, associação civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MFC sob nº 10.621.636/0001-04, reconhecida como organização da sociedade civil brasileira pela Organização dos Estados Americanos – OEA, por meio do ato CER/DIA/537 de 15.11.2011, com sede e foro na Rua Riachuelo, nº 342, Centro, cidade de São Paulo – SP, cep 01007-000, vem, por meio desta, apresentar sua indignação e um pedido de providências.

 

Caro irmão,

Estamos todos muito tristes e insatisfeitos com o ocorrido na tarde desta quarta-feira (25/05) quando Genivaldo de Jesus Santos, homem negro, foi morto após uma abordagem desastrosa da Polícia Rodoviária Federal no município de Umbaúba/SE.

Conforme noticiado, o irmão Genivaldo foi parado por três policiais rodoviários federais na BR-101, que, mesmo sendo informados de que o irmão possuía esquizofrenia, procederam de maneira inesperada e forte, com palavrões, truculência, violência física, e, por fim, colocaramno dentro do porta-malas da viatura com uma espécie de gás que o intoxicou e matou.

Esse, infelizmente, é mais um caso de violência policial que resulta em óbito de um irmão afro-brasileiro e não pode ser visto como eventual.

 

Recebemos, cotidianamente, denúncias de episódios semelhantes, o que nos faz pensar na necessidade de as polícias, assim como a sociedade, tomem medidas de combate à violência, principalmente racial.

Sonhamos com a nossa POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, TRATANDO ESSE CASO, COMO EXEMPLAR PARA TODAS AS POLÍCAS DO BRASIL.

Cabe lembrar que a data deste infeliz acontecimento coincide com a data de um fato que repercutiu mundialmente, no, também, dia 25 de maio de 2020 George Floyd foi morto, sufocado por policiais norte-americanos, enquanto gritava que não conseguia respirar. Ambos homens negros, mortos durante abordagem policial. Assim como George Floyd, Genivaldo deve ser lembrado e sua memória deve ser honrada com a devida apuração dos fatos. A  terrível morte de Genivaldo deve servir de alerta para a gravidade do racismo institucional/estrutural e de motivação para alterarmos todos os procedimentos da PRF e demais policias do Brasil.

Perguntamos: ONDE ESTÁ E COMO ESTÁ AGINDO O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL?

ONDE ESTÁ AGINDO A COMISSÃO DE CONTROLE DAS ATIVIDADES POLICIAIS DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

A ação dos policiais envolvidos mostrou o despreparo dos mesmos. Casos como esse podem ser evitados, mas, para isso, é necessário que a PRF se comprometa com uma Política Institucional de combate ao racismo estrutural e institucional, que ofereça formação e mecanismos de controle e investigação nas ocorrências que envolvam seus policiais.

Diante disso, nós, que há mais de quarenta anos lutamos pela garantia de direitos dos nossos/as irmãos/ãs negros/as, não podemos nos calar e exigimos que a Policia Rodoviária

Federal tome providências para investigar e punir a conduta dos policiais envolvidos, bem como, crie instrumentos de combate ao racismo estrutural e institucional para que esses infelizes episódios deixem de ser parte do cotidiano em nosso país.

Portanto, requeremos:

  1. Que a Polícia Rodoviária Federal emita um posicionamento público, COMPROMETENDO-SE EM REFORÇAR A FORMAÇÃO ANTIRRACISTA DE TODA

PRF, por esses e outros casos de violência policial contra afro-brasileiros/as como resultado do racismo estrutural;

  1. Que a Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal proceda a uma investigação minuciosa dos envolvidos, apurando, inclusive, possíveis episódios de violência policial anteriores, e se posicione publicamente sobre os procedimentos em curso e futuramente sobre a conclusão das investigações sobre o caso em tela;
  2. Que os policiais rodoviários envolvidos sejam imediatamente afastados de suas funções até o fim das investigações da Corregedoria, tendo em vista o flagrante despreparo destes para a atuação policial;
  3. Que nos concursos públicos de ingresso nos quadros da Polícia Rodoviária Federal haja cobrança nas provas, sobre os direitos da população negra e haja a participação de organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos dos/as afro-brasileiros/as nas comissões de heteroidentificação;
  4. Que a Polícia Rodoviária Federal crie um Comitê de Diversidade e Inclusão para desenvolver e apresentar um plano de Política Institucional de combate ao racismo com a colaboração de entidades que lutam pelos direitos da comunidade afrobrasileira;
  5. Que seja realizada uma pesquisa institucional que mapeie qualitativa e quantitativamente a presença de negros/as na corporação, que identifique quantos afrobrasileiros há na corporação e quais cargos são por eles ocupados;
  6. Que os resultados dessa pesquisa direcionem a Política Institucional de combate ao racismo e de promoção da diversidade;
  7. Que a Polícia Rodoviária Federal aborde, de forma interdisciplinar, em todos os seus treinamentos realizados anualmente a temática do combate ao racismo estrutural e institucional;
  8. Que a Polícia Rodoviária Federal seja responsabilizada pelos incalculáveis danos causados à vítima e seus familiares, fazendo jus a uma considerável indenização; j) Que seja apurada a responsabilidade civil e criminal de cada um dos envolvidos no trágico fato;
  9. k) Que os policiais da PRF passem a adotar o uso de câmeras de monitoramento das atividades em seus uniformes, pois é notório como o uso deste aparato influenciou significativamente na redução do número de ocorrências de violência policial nos locais onde fora adotado.

 

Confiamos que a Polícia Rodoviária Federal também não compactua com a prática do racismo estrutural e institucional e fará o que for possível para combatê-lo. Especialmente que confirme a não participação da Policia Rodoviária Federal no último extermínio de negros numa favela do Rio de Janeiro.

Esta carta é um esforço da comunidade afro-brasileira para acabar com essa maldição

que envenena nosso país e mata diariamente nossos irmãos/ãs afro-brasileiros/as.

 

São Paulo, 26 de maio de 2022.

EDUCAFRO BRASIL

 


EDUCAFRO BRASIL CONVIDA: PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DE PARLAMENTARES AFRO PERSEGUID@S

EDUCAFRO BRASIL CONVIDA:

PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DE PARLAMENTARES AFRO PERSEGUID@S

Quando:28 e 29 de maio

Marque presença! Você faz parte disso:
https://forms.gle/GJCU5PTnCvq2QDdY6

Para conhecer mais oportunidades sempre consulte: allmylinks.com/educafro


Temos uma dica incrível de lazer. Está em cartaz o filme O Pai da Rita, uma divertida comédia que retrata a nossa Missa Afro, com o Ailton Graça, a Léa Garcia, Paulo Betti e grande elenco, dirigida por Joel Zito Araújo.

A EDUCAFRO BR DIVULGA A TOD@S @S IRMÃ@S

Temos uma dica incrível de lazer. Está em cartaz o filme O Pai da Rita, uma divertida comédia que retrata a nossa Missa Afro, com o Ailton Graça, a Léa Garcia, Paulo Betti e grande elenco, dirigida por Joel Zito Araújo.

Corre pro cinema e chame todos os amigos. A diversão é garantida!

Programação em SP:
📍 São Paulo
Petra Belas Artes (Consolação)
Espaço Itaú Frei Caneca (Consolação)
Cinesystem Morumbi (Morumbi)
Espaço Itaú Augusta (Augusta)
Cine Biju (Consolação)
*e mais 27 cidades por todo país. Não perca!

Mais oportunidades: https://allmylinks.com/educafro