FAVELA JACAREZINHO: Daniela, Wagner Moura, Frei David e outros...

Daniela Mercury e Wagner Moura divulgam carta em que cobram justiça pelos mortos em Jacarezinho

Outros integrantes do Observatório de Direitos Humanos do CNJ também assinam o manifesto que repudia a ação policial no RJ

A cantora Daniela Mercury, o ator Wagner Moura e outros integrantes do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgaram uma carta neste sábado 8 cobrando justiça pelos 28 mortos em uma operação policial na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

“A chacina do Jacarezinho envia a mensagem de que o povo negro, pobre e favelado não é titular de direitos. Nem mesmo quando a Suprema Corte do país proíbe a ação policial”, diz o manifesto.

O grupo se refere a uma decisão do STF em 2020 que proibiu ações policiais como o ocorrido em Jacarezinho durante a pandemia do novo coronavírus. Os ministros permitem que em apenas casos excepcionais justificáveis as ações podem acontecer.

Esse é o ponto defendido pela polícia do RJ, que argumenta ter sido necessário invadir a favela para uma operação de investigação do tráfico com adolescentes.

“Diante disso, os membros da sociedade civil que integram o Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário – CNJ vêm a público manifestar seu repúdio à atuação das forças policiais do Estado do Rio de Janeiro, exigindo ações concretas e respostas imediatas do Governador, do PGR e demais autoridades, para que provem se houve mesmo a excepcionalidade que justificou a realização da operação policial no Jacarezinho na manhã do dia 06 de maio de 2021”, pede a carta.

O Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, que é formado por integrantes da sociedade civil, foi criado em setembro de 2020 pelo presidente do órgão, o ministro Luiz Fux.

Além de Daniela e Wagner, assinam a carta Frei David Dantos, Daniel Silveira, Manuela Carneiro da Cunha, Rabino Nilton Bonder e Claudia Costin.

Leia a nota na íntegra

A historia se repete: 28 vítimas, a maioria homens jovens, pobres e habitantes de comunidades vulneráveis foram mortos na manhã do dia 06 de maio de 2021 pelas forças de segurança pública do Estado Rio de Janeiro. Desta vez, com um agravante: a operação policial descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal.

Os policiais invadiram a favela do Jacarezinho, na Zona Norte, para realizar operação policial que se revelou a mais letal da história do Rio de Janeiro. Há um policial entre os mortos.

A grande mídia, as redes sociais e as denúncias dos moradores revelam sólidos indícios de prática de execução sumária e de abuso de poder por agentes estatais, cuja atuação deveria se pautar estritamente por ditames legais e constitucionais. A execução sumária de pessoas rendidas, invasão de domicílios sem ordem judicial, alterações nas cenas dos crimes, uso desproporcional da força e tortura não se coadunam com o Estado de Direito e aproximam a atuação de agentes policiais daquela esperada de foras-da-lei.

Mesmo após a determinação do STF, em outubro de 2020, as mortes em ações policiais no Rio, subiram 425%. Isto prova que o Estado do Rio de Janeiro insiste em resolver o problema do tráfico de drogas, matando os negros e os pobres, em vez de apreender as drogas e as armas nos aeroportos, portos e nas fronteiras e de bloquear as contas bancárias das quadrilhas. Não temos noticia da existência de nenhuma fábrica de armas em qualquer favela do Rio.

A chacina do Jacarezinho envia a mensagem de que o povo negro, pobre e favelado não é titular de direitos. Nem mesmo quando a Suprema Corte do país proíbe a ação policial.

Em tempos de pandemia, houve aumento da insegurança pública, pois quem mora na favela faz parte do grupo de risco: não apenas risco de contaminação, mas risco de extermínio. 

O descumprimento frontal da decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, resultou em 28 mortes (27 moradores e 1 policial) e deve ser imediatamente investigada, também, pelo Procurador-Geral da República. Decisão do Supremo não se discute. Se cumpre. Na ação policial há sinais de execução sumária, de abuso de poder.
As vítimas não foram só aquelas que tiveram seus corpos arrastados pelo chão. As vítimas também foram os moradores agredidos, que viram suas casas sendo invadidas, sem autorização judicial. Foram os trabalhadores que ficaram sitiados nos transportes públicos. Foram homens e mulheres que se encolheram atrás de paredes, esperando não serem atingidos pelos disparos de fuzil. As repercussões gravemente negativas para a integridade física e psicológica dos moradores do Jacarezinho são incomensuráveis.

Às vésperas do Dia das Mães, dezenas de mulheres choram seus filhos, mortos, ao lado de outras tantas que já enterraram, em outras incursões policiais os seus filhos.

A sociedade solicita a divulgação do nome completo de todas as vítimas. Pobres também têm nome e precisam ser respeitados.

Diante disso, os membros da sociedade civil que integram o Observatório dos Direitos Humanos do Judiciário – CNJ vêm a público manifestar seu repúdio à atuação das forças policiais do Estado do Rio de Janeiro, exigindo ações concretas e respostas imediatas do Governador, do PGR e demais autoridades, para que provem se houve mesmo a excepcionalidade que justificou a realização da operação policial no Jacarezinho na manhã do dia 06 de maio de 2021.

Além disso, o Observatório dos Direitos Humanos do CNJ confia que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Ordem dos Advogados do Brasil promoverão, cada qual nos limites de suas atribuições, a ampla e transparente investigação a respeito dos abusos cometidos e das violações de direitos praticadas pelos agentes estatais e exigirão a urgente obrigação de o ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDENIZAR OS PARENTES DOS ASSASSINADOS.

O Observatório confia também estas importantes instituições brasileiras adotarão providências legais para que os agentes policiais, bem como os responsáveis pela operação policial sejam pessoalmente responsabilizados pelos crimes praticados, afastando-os, de imediato, da função policial.

O Estado de Direito não comporta execução sumária. A democracia exige igual tratamento de todos, perante a lei. A autoridade policial não pode invadir domicílios sem mandado judicial.

Como membros do Observatório dos Direitos Humanos do CNJ, apoiamos a entidade EDUCAFRO, membra deste observatório que, junto com outras entidades trabalharam para a anterior conquista da ADPF 635 (que proíbe o Governador do Rio a realizar operações policiais em comunidades, durante a pandemia) e, agora, estão entrando no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com uma petição, ao Ministro FACHIN, solicitando que o STF defina – o que é excepcionalidade – e reforce a cobrança para que o ESTADO apresente um plano para redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro.

Por fim, realçamos que é dever democrático que o Governo do Estado do Rio de Janeiro preste esclarecimentos públicos ao país, especialmente às famílias das pessoas assassinadas durante a operação policial, indicando as medidas oficiais que serão tomadas para investigar e punir os responsáveis.

Pelos seguintes Membros da Sociedade Civil que integram o ODH, do CNJ:

Frei David Dantos
Daniela Mercury
Daniel Silveira
Manuela Carneiro da Cunha
Wagner Moura
Rabino Nilton Bonder
Claudia Costin

ALEXANDRE PUTTI
Repórter do site de CartaCapital

Postado originalmente em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/daniela-mercury-e-wagner-moura-divulgam-carta-em-que-cobram-justica-pelos-mortos-em-jacarezinho/


EDUCAFRO-concurso-juiz-bolsa-integral

BOLSAS DE 100%: CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL

A Associação de Juizes Federais (AJUFERJES) e a EDUCAFRO lançam 150 vagas para esse preparatório. Nossa meta é ampliar a quantidade de juízes negr@s em todo Brasil. Esse curso promete ser empoderador!

Nosso sonho é que todas as Escolas de Magistratura do Brasil abram cursos iguais!

Os/as interessad@s devem se inscrever no link a seguir: http://bit.ly/EDUCAFRO-inscricao-juizes.

Prazo? Até 31 de maio.

Link para o edital: http://bit.ly/EDUCAFRO-edital-ajuferjes

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Viúva de Beto Freitas diz que Carrefour quer indenizá-la com o mesmo valor pago pela morte de vira-lata. Empresa nega

Os advogados de Milena Alves, viúva de Beto Freitas, assassinado na véspera do dia da Consciência Negra em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, escreveram uma carta pública demonstrando insatisfação com o valor oferecido pela empresa como indenização a sua cliente. Segundo eles, a oferta foi de R$ 1 milhão.

De acordo com os advogados, o valor foi o mesmo pago pelo supermercado à sociedade — através de repasses a instituições ligadas à defesa dos animais — na ocasião em que um cachorro vira-lata, batizado de Manchinha, foi morto por um segurança que trabalhava em uma das unidades do Carrefour, em São Paulo.

Diz trecho da carta:

— A vida de um homem está sendo igualada e nivelada pelos mesmos balizadores que a vida de um cachorro. Todas as mortes merecem respeito, mas não se pode tratar de forma igualitária a morte entre humanos e animais, mesmo que ambas tenham acontecido por puro preconceito. Será que se o “Manchinha” fosse um Poodle enfeitado e o Beto um loiro de olhos azuis, ambos ainda não estariam vivos aqui entre nós?

Procurado, o Carrefour não informou o valor oferecido a Milena, mas garantiu que a quantia é maior do que R$ 1 milhão. A empresa também justificou os valores. Disse que no processo da morte do cachorro Manchinha, a indenização paga foi por danos morais coletivos, enquanto à Milena, é uma ação individual. O Carrefour também informou que já foram pagos mais de R$ 3 milhões a nove parentes de Beto Freitas e que um Termo de Ajustamento de Conduta está sendo negociado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Publicado originalmente: https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/viuva-de-beto-freitas-diz-que-carrefour-quer-indeniza-la-com-o-mesmo-valor-pago-pela-morte-de-vira-lata-empresa-nega.html

 

LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA ABAIXO:

CARREFOUR e FAMÍLIA DO BETO: UM NOVO OLHAR

Quem escreve esta carta são os advogados da ex-companheira do João Alberto Silveira Freitas (Nego Beto) Milena Alves e sua filha, Stephanye, enteada dele e pelo advogado do Sr. João Batista, pai de João Alberto. Aproxima-se a sexta-feira da paixão, onde a morte injusta do Beto traz à tona todas as denúncias contra o poder econômico provindas com a morte de Cristo, queremos prestar contas à sociedade sobre o que andou e o que ainda está em ritmo lento. Queremos justiça!

As elites brasileiras parecem ter um hábito e um prazer mórbido e sadomasoquista secular, de pôr uma pedra sobre o nosso passado de servidão, sofrimento, castigos e holocausto dentro e fora dos navios negreiros. A dor da família do Nego Beto não é diferente dos afro-brasileiros oriundos da mãe África e castigados brutalmente pelos seus senhores brancos. A força que nos permite continuar lutando para que a voz de nosso povo jamais seja amordaçada novamente. Caro leitor, vale lembrar que o Brasil é o país com a maior população negra fora da África - 56,2% - afro-brasileiros (negros e pardos).

Apoiamos integralmente a busca de indenização contra o Carrefour, por parte da sociedade. Entendemos que essa morte feriu todo o povo afro-brasileiro e não pode ficar sem uma punição à altura, para fazer mudar a cultura das empresas e do poder econômico brasileiro, em relação ao povo afro-brasileiro.

Primeiro, cabe relembrar que Beto, homem negro, foi brutalmente surrado e assassinado na noite do dia 19/11/2020, às vésperas do Dia da Consciência Negra, dentro de Hipermercado Carrefour pelos funcionários da empresa de segurança terceirizada Vector Segurança Patrimonial Ltda. Uma sequência infindável de socos, pontapés e asfixia despendidos por causa da sua cor o levaram a morte no local. Tudo isso, foi acompanhado pelos olhares incrédulos da Milena, impedida de prestar socorro pelos demais funcionários que presenciavam o ocorrido. No próximo dia 19 de abril, completaremos seis meses dessa tortura e barbárie.

O intuito central no patrocínio desta causa, além dos interesses da família, no caso, Milena, Stephanye e sogros, é de que, ao final, a morte do Beto sirva como um divisor de águas, ampliando a consciência e o combate ao RACISMO ESTRUTURAL.

Passados alguns meses desde a morte dele, após algumas reuniões com o corpo jurídico do Carrefour, sentimo-nos conquistando pouco avanços, lutando contra um sistema engessado, que além de ser voltado para os poderosos, é racista, hipócrita e capitalista. Vale lembrar que nesse sistema capitalista, o Carrefour S/A comprou Big por R$ 7,5 bilhões. Com a transação, o conglomerado passa a responder por um faturamento de R$ 100 bilhões, somando os R$ 74,9 bilhões do Carrefour, no ano de 2020, com R$ 24,9 bilhões do Big. Fica aqui uma pergunta para os acionistas dessa operação. Quanto vale a vida de um Afro-brasileiro?

Cabe ressaltar que, caso Nego Beto fosse um indivíduo caucasiano, de pele branca e olhos claros, não negro, não pobre e não excluído, como de fato era, estaria vivo e jamais teria sofrido uma morte destas: covarde, violenta e brutal.

O racismo, em especial no Brasil, é uma realidade viva, não uma ficção ou um tema filosófico ou de “esquerda”. Milhares de pessoas negras morrem apenas pela sua cor de pele, porque o policial “achou” que o menino ia sacar uma arma – mas, na verdade, era um celular – ou porque o policial o “confundiu” com um suspeito fugindo – mas, na verdade, estava brincando de correr[1]. Você já ouviu essa expressão? “Preto parado é suspeito, e correndo é ladrão” –. Assim, não se discute que o PRÉ CONCEITO está gravado no DNA da branquitude, que, ao olhar uma pessoa negra, o mesmo se torna suspeito, bandido, ou não goza do benefício da dúvida que os brancos possuem de forma natural. O negro por sua cor, já vem condenado desde o nascimento. Essa mesma condenação aconteceu com o Beto, morto pela ignorância, soberba e preconceito de uma sociedade racista e estruturalmente preconceituosa.

O racismo também é tema dentro do Poder Judiciário. A juíza federal, Adriana Cruz, que é negra, relata um cotidiano curioso: “Às vezes percebo um certo espanto por parte de alguns advogados, quanto entram na sala de audiência e deparam comigo. Acho que a expectativa inconsciente é de encontrar uma juíza branca”[2]. Não podemos esquecer que no Congresso Nacional, só 17,8% dos parlamentares são negros. Câmara e Senado têm 106 das 594 cadeiras ocupadas por pretos e pardos; brancos são maioria nas duas Casas. Fica a pergunta. Como podemos ter Políticas Públicas Efetivas contra o Racismo Estrutural e aplicação das leis: 12.990, 12.288 e 12.711?

Sentimos exatamente isso nos contatos que viemos realizando com a rede Carrefour, a maior rede mundial de comércio de alimentos. Esta rede, numa atitude de soberba, e ainda como se fosse a dona do destino das pessoas, alicerçada num entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, realizou uma proposta leviana, acintosa e desrespeitosa para com a viúva de Beto, e como consequência, ofendendo a sociedade.

Apenas para se ter em mente, aos não operadores do direito, há um entendimento do Superior Tribunal de Justiça, de limitar as indenizações por morte em 500 salários-mínimos, embora não haja um limitador expresso quanto às ações de danos morais. Entretanto, esta limitação não é utilizada, normalmente, por Tribunais Estaduais, que entendem que os danos morais devem ser analisados caso a caso, tomando-se por base o poder econômico do ofensor e os danos causados ao ofendido. Quase sempre, quando a vítima é negra, colocam as indenizações lá embaixo. Isso é racismo estrutural e precisa ser combatido.

Como já referido, o Carrefour, no mês de março, anunciou a compra da rede BIG, sua concorrente, pela Bagatela de 7,5 BILHÕES DE REAIS[3] e alcançou, no ano de 2019, o lucro líquido de R$ 1,1314 bilhão de euros[4]. Esta poderosa empresa, a maior rede de venda de alimentos do mundo, segue dando as cartas, colocando-se como dona e senhora da situação, aproveitando-se de uma saída jurídica para terminar o assunto do Beto, ofertando valor injusto à sua viúva, frente ao espantoso assassinado.

Apenas para ilustrar a atual situação de vida da Milena, desde a morte do companheiro, ela não teve mais coragem de entrar na sua própria casa. Apesar do contínuo tratamento psicológico, sofre, ainda, de stress pós-traumático, profunda depressão e demais traumas desencadeados por sentir a forte ausência do seu companheiro, morto pelos seguranças do Carrefour a socos e pontapés, sendo tudo gravado pelas câmeras do sistema de monitoramento, semelhante a uma luta de UFC (Ultimate Fighting Championship).

Desde aquela noite, ela não sai de casa desacompanhada. Dorme pouco. Desperta com pesadelos. Tem crises de choro, episódios depressivos e outros tantos sofrimentos diários que estão aniquilando o seu existir. Colocar o lixo, mesmo após cinco meses do ocorrido, só é uma tarefa possível se realizada com a companhia de alguém. Milena nos confidenciou que perdeu seu companheiro, seu amigo e seu esteio, perdeu aquele que a esperava com a janta pronta e a casa arrumada. Beto sempre a aguardava, mesmo ela chegando tarde do serviço como cuidadora.

No que toca ao pai de Beto, Sr. João Batista, a dor não é diferente. Falta-lhe o ar, assim como faltou o ar de Beto naquela noite.

Não conseguimos aceitar a inversão da ordem natural no ciclo da vida. Não estamos nunca prontos, não queremos enterrar um filho.

Quando é tirada da natureza cumprir o ciclo da vida, é-nos dolorosamente terrível e assombra. Beto era o filho de João Batista, sendo impossível medir a dimensão da dor desta perda, ainda mais da maneira que ocorreu.

A perda de um filho é uma ferida que jamais será cicatrizada, tão somente convertendo-se em saudades por alguns momentos, mas jamais será menor. Os pais ficam perdidos na sua dor, um vazio inconsolável, um lamento interminável.

Do valor dado ao “Manchinha” e ao Nego Beto

É de conhecimento público que, aqui no Brasil, o Grupo Carrefour é responsável por bizarrices que denotam falta de respeito com a vida alheia, seja ela de um cachorro ou de um ser humano.

Em 2018, o cachorro “Manchinha” foi morto. Era um cachorro sem dono e vira-lata, que foi assassinado por um outro funcionário de segurança terceirizada do Carrefour, que, covardemente, desferiu golpes no animalzinho que veio a óbito em razão da hemorragia interna oriunda dos ataques com as barras de ferro.

Em um outro estabelecimento do Carrefour, houve um funcionário que faleceu durante o expediente, mas o mesmo foi coberto por guarda-sóis, para que a loja não fosse fechada e a empresa não perdesse seu dia de vendas[5].

Como se vidas fossem apenas brincadeiras para a Gigante Carrefour, no dia 19 de novembro de 2020 mais uma morte acontece: a de Beto, o negro que foi espancado até a morte pelos seguranças do hipermercado.

No caso do cachorro “Manchinha”, o Carrefour realizou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), comprometendo-se a pagar um milhão de reais como indenização à sociedade, distribuindo este valor à diversos órgãos ligados a causa animal.

À Sra. Milena Alves, viúva de Beto, foi oferecida a mesma quantia indenizatória paga pela morte do cachorro “Manchinha.” Não podemos deixar de comparar o Manchinha com o Nego Beto. Parece grosseiro fazer este comparativo, mas torna-se impossível não traçar um paralelo, pois parece que, para o Carrefour, o valor dado a vida de um cachorro e de um ser humano é exatamente o mesmo.

A título de conhecimento, a família de George Floyd, cidadão negro americano, morto por um policial, em 25/05/2020, na cidade Minneapolis, EUA, fechou um acordo para receber uma indenização de US$ 27 milhões de dólares, algo em torno de R$150 milhões de reais[6]. A comparação é inevitável. Em outras palavras, necessitamos alterar a jurisprudência, mas também precisamos mudar a cultura, a partir dessa negociação! Fica mais duas perguntas para a sociedade brasileira. Quanto vale a vida de um negro afro-brasileiro e um negro afro-americano? Quando vai ter fim a síndrome do cachorro Vira-lata?

É triste, mas é assim que o hipermercado trata a vida, é este o respeito que demonstra pelo outro, seja ele um cachorro ou um ser humano. O valor é tabelado, não importa se é “Manchinha” ou Beto, a indenização oferecida é a mesma. A vida de um homem está sendo igualada e nivelada pelos mesmos balizadores que a vida de um cachorro.

Todas as mortes merecem respeito, mas não se pode tratar de forma igualitária a morte entre humanos e animais, mesmo que ambas tenham acontecido por puro preconceito. Será que se o “Manchinha” fosse um Poodle enfeitado e o Beto um loiro de olhos azuis, ambos ainda não estariam vivos aqui entre nós?

Em qual curva nos perdemos?

Qual o valor de uma vida?

Senhores acionistas do Grupo Carrefour, quanto vale a vida de um negro afro-brasileiro?

Até quando vamos permitir que nossa sociedade despenque ladeira abaixo?

Porto Alegre, 31 de março de 2021.

CARLOS ALBERTO BARATA SILVA NETO

OAB/RS 76.596

Email: carlos.barata@bsbv.com.br

Cel: (51) 99918-1902

(Advogado Milena)

 

HAMILTON RIBEIRO

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A EDUCAFRO já está tomando as devidas providencias junto ao Ministério Público para dar fim a essas ações criminosas e pedimos o seu apoio para espalhar as informações corretas.


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