A EDUCAFRO quer ir ao STF para cobrar da bolsa de valores diversidade em todas as grandes empresas

Qual o problema com a Bolsa e os negros? Uma entidade do movimento negro ameaça recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar a Bolsa de Valores a estimular a inclusão racial e de gênero nas principais empresas do Brasil. As empresas com ações na Bolsa têm de cumprir uma série de regras. A Educafro quer que a questão da inclusão seja considerada também. A entidade entende que a Bolsa não dialoga e vê racismo estrutural no mercado.

O que a Bolsa diz? A Bolsa afirma que está aberta às sugestões e pensa em adotar medidas, como a criação de um novo índice de negociação para empresas que praticam políticas de inclusão racial.

O que é a Educafro? É uma organização que trabalha pela diversidade e inclusão.
Por que ir ao STF? A Educafro apresentou as propostas à B3 (Bolsa) em setembro e diz que não teve resposta.

"A gente começou a luta pela inclusão há 20 anos. Mas desde então, percebemos que pouca coisa andou. Se formos pressionar empresa por empresa, vai continuar demorando. Então precisamos de um meio que acelere esse processo. E a Bolsa tem essa obrigação."
- Frei David Santos, diretor executivo da Educafro

O que a Bolsa pode fazer? É na B3 que mais de 350 empresas negociam suas ações. Elas precisam seguir ECONOMIA várias regras estabelecidas pela Bolsa para terem ações negociadas. Por isso, acredita a Educafro, se a B3 passar a exigir políticas de inclusão, a redução da desigualdade será acelerada.

"Exclusão é uma doença que está impregnada na estrutura das empresas. Ou decidem enfrentar isso com nosso auxílio, ou terão que fazer por meio do STF."
- Frei David Santos, Educafro

Por que a Bolsa desrespeita a Constituição, segundo a Educafro? A Bolsa é parte do sistema financeiro, e o artigo 192 da Constituição diz que é obrigação do sistema financeiro promover o desenvolvimento equilibrado do país e servir aos interesses da coletividade.

A Bolsa também teria a obrigação de agir, segundo a Educafro, porque o artigo 18 da Lei 6.385/76, sobre o mercado de valores mobiliários, diz que as Bolsas são órgãos auxiliares da CVM para fiscalizar empresas e operações de mercado.

"Nosso objetivo no STF é mostrar que a Bolsa tem obrigação de seguir o artigo 192 da Constituição e isso inclui criar mecanismos que promovam a igualdade racial."
- Frei David Santos, Educafro

O que o movimento negro quer da Bolsa?

Veja as propostas apresentadas pela Educafro para a Bolsa.

1. Criar grupo de trabalho sobre igualdade racial e de gênero
2. Mudar regulamentos de governança corporativa para incluir inclusão racial e de gênero

3. Criar Índice de Equidade Racial e de Gênero, que dê visibilidade às empresas com maior comprometimento com os temas

4. Inserção de perguntas relacionadas a inclusão racial para empresas que queiram fazer parte do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) que já existe.

5. Ampliar o acesso à educação sobre mercado financeiro.

Qual o compromisso histórico da Bolsa com o movimento negro? A B3 nasceu em 1890, dois anos após a abolição da escravatura. A Educafro sustenta que a Bolsa foi criada para apoiar bancos e companhias com negociação de títulos da época. E que desde o início das atividades ignora os efeitos da escravidão.

"Mesmo com todos as leis brasileiras, tratados internacionais, pesquisas, assassinatos como de George Floyd Miguel, a B3 há 130 anos criou um mundo à parte, no qual segue fiel ao seu propósito de concentrar a renda e manter as desigualdades raciais do Brasil. É urgente atualizar os regramentos de governança corporativa e construir junto à sociedade civil organizada caminhos efetivos de combate ao racismo institucional nas empresas e a promoção da equidade racial no mercado de trabalho"

- Trecho de documento da Educafro

Quais medidas concretas a Bolsa diz que adotará? O ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) vai dar maior peso ao tema inclusão racial em 2021.

Vai incluir mais perguntas sobre diversidade racial nos questionários que as empresas respondem para ECONOMIA entrar no índice de sustentabilidade.

Também avalia a criação de um índice específico para empresas com políticas de igualdade.

"O índice de equidade racial é uma possibilidade. Estamos estudando o mercado. Além de ser um indicador de mercado, o índice tem o papel de ser um indutor."
- Gleice Donini, superintendente de sustentabilidade da B3

" Reconhecemos nosso papel, juntamente com os reguladores dos diferentes mercados em que atuamos e demais atores do setor, de trabalho contínuo e permanente para fomentar as melhores práticas ambientais, sociais e de governança."
- Trecho de carta enviada pela Bolsa à Educafro na quarta-feira (21)

Por que o movimento negro quer novo índice? Na Bolsa, os índices servem de referência para os investidores. Alguns índices reúnem empresas com determinadas práticas (como preocupação ambiental). As empresas precisam provar que seguem essas políticas sustentáveis. As companhias que estão nesses índices conseguem atrair a atenção e o capital de investidores interessados no tema.

Para a Educafro, se a Bolsa criar um índice para empresas com inclusão e diversidade, o investidor preocupado com esse tema saberá quais ações merecem seu dinheiro.

A Bolsa já faz algo pela diversidade? A B3, além de ser um balcão de negócios, é uma empresa também. Como companhia, diz que faz diversas ações de diversidade, como parcerias com Empodera, RDPN (Rede de Profissionais Negros), FBN (Financial Black Network) e Diáspora Black, para vagas de emprego e formação de lideranças entre os negros.

Outras ações realizadas, segundo a B3:

- Aumento da representatividade de jovens negros em estágio (de 8% para 25% desde 2019)

- Ampliação em 15% da candidatura de jovens negros para estágio de 2019 para 2020

- Dobrou o orçamento de diversidade neste ano (não revela valores)

O que diz a entidade reguladora do mercado? A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regula as atividades da Bolsa. Ela diz que a inclusão é importante, mas que não tem competência sobre o tema.

"O Código Brasileiro de Governança Corporativa (CBGC) considera uma boa prática de governança corporativa que as companhias abertas tenham seus órgãos de administração e posições gerenciais compostos com diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária, e gênero, ou seja, pessoas com competências complementares e habilitadas para enfrentar os desafios da companhia. A CVM não tem competência para determinar que companhias sigam determinadas políticas ambientais e sociais, cabendo à administração de cada entidade regulada pela autarquia adotar as opções que entender adequadas, dentro do leque de alternativas disponíveis."

- Nota da CVM

Pessoas contratadas para cargos de liderança em 2019 no estado de São Paulo

O que dizem as empresas sobre inclusão?

A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que representa as maiores empresas brasileiras de capital aberto, diz que a adoção de políticas que ajudem a promover igualdade racial e de gênero dentro das empresas é "um tema de grande e evidente relevância", mas diz que não pode impor.

" Temos um universo bastante diversificado de associadas, que engloba setores como os de construção, energia, bancário e de máquinas, entre outros. Trata-se de uma questão essencialmente individualizada: cada companhia adota práticas, mais ou menos amplas, de acordo, muitas vezes, com a própria natureza da sua atividade. Não há, por ora, como a entidade sugerir, e muito menos impor, de forma generalizada, qualquer tipo de orientação nesse sentido."
- Eduardo Lucano, presidente da Abrasca

Pesquisa para saber participação de negros na liderança

Pedro Melo, diretor geral do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), diz que o instituto fará em 2021 uma pesquisa para saber a participação dos negros em cagos de liderança das empresas. "A partir da pesquisa poderemos agir de forma mais efetiva", diz Melo

" Há um tempo para incrementar as posições para cada diversidade. Veja o caso das mulheres. A participação delas nas posições e liderança das companhias está crescendo, mas não na velocidade que a gente gostaria."
- Pedro Melo, diretor-geral do IBGC

Os dados serão considerados na revisão do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Na atual edição do documento, a palavra diversidade aparece apenas cinco vezes ao longo de 104 página.

Postado originalmente em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/10/24/movimento-negro-vai-ao-supremo-contra-bolsa-na-luta-por-inclusao.htm


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VEJA A CARTA QUE A EDUCAFRO ENVIOU PARA A B3 (BOLSA DE VALORES)

Educafro denuncia Bolsa de Valores de SP por perpetuar racismo estrutural

Entidade do movimento negro ligada à educação enviou carta criticando omissão da instituição em políticas de diversidade em seus 130 anos

Por Weslley Galzo - com colaboração de Gabriel Guedes | 06/09/2020 09:00
b3
WIKIPEDIA/COMMONS
Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, uma das mais influentes da América Latina

A Educafro , entidade do movimento negro com mais de 44 anos de história- e que milita pela diversidade e inclusão racial de negros e brancos pobres , sobretudo na educação -, encaminhou carta denúncia ao presidente da Bolsa de Valores de São Paulo , a B3 (Brasil Bolsa Balcão), Gilson Finkelsztain, pelo racismo estrutural praticado e perpetuado pela instituição em seus 130 anos de história, apontando para a ineficácia e a propagação de desigualdades pelas políticas de governança da B3.

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Na carta assinada pelo fundador da Educafro, Frei David, e pelo seu consultor de Governança Corporativa, Handemba Mutana, a entidade do movimento negro acusa a B3 de ser omissa em sua função regulatória de instituir condições, parâmetros e políticas de governança para as empresas que negociam suas ações no mercado financeiro brasileiro. Na prática, segundo a acusação, a Bolsa de Valores é conivente e contribui para as desigualdades raciais e de gênero.

A carta foi enviada em 17 de agosto, seis dias antes da B3 completar 130 anos. A Bolsa de Valores foi criada em 23 de agosto de 1890, dois anos após a abolição da escravatura, em 1888, e em toda a sua história a instituição nunca promoveu ações específicas de governança corporativa que visassem a inclusão da população negra.

"Desde o início das suas atividades com a Bolsa Livre, não apenas ignorou absolutamente os efeitos deletérios do sistema escravocrata , como vem há mais de um século promovendo o crescimento econômico de apenas uma pequena parcela da sociedade brasileira", diz um trecho do documento da Educafro.

As frases duras direcionadas à bolsa brasileira são baseadas na atuação da instituição no desenvolvimento das atividades que abrangem as suas competências. A B3 é responsável pela listagem de empresas, pela admissão destas à negociação dos valores mobiliários e, por conta de sua competência autorregulatória autorizada por lei pela Comissão de Valores Mobiliários (CMV), deve ser quem cria e implementa diretrizes de segmentação de empresas quanto a governança corporativa, trabalhando pela inclusão de negros, negras e mulheres.

Exclusão de negros e mulheres
Pelo contrário, segundo a Educafro, a B3 tem papel histórico no sentido de contribuir para a concentração de renda e a exclusão de negros e mulheres dos papéis de liderança das empresas. A CVM menciona no capítulo 14 de seu estatuto normativo que o mercado deve "manter equilíbrio entre os interesses próprios e o interesse público ".

"É escandaloso as Bolsas de Valores no Brasil e talvez no mundo reagirem só a escândalos corporativos, mas em escândalos de dimensão global, como o caso do George Floyd , há um silêncio absoluto", argumenta o Frei David, citando o assassinato cometido por um policial que repercutiu por todo o mundo e gerou uma onda de protestos antirracistas, inclusive no Brasil .

A B3 - Segmento BM&FBOVESPA - define segmentos especiais relacionados a níveis diferenciados de governança corporativa no Brasil. A Bolsa adota, desde 2000, essa diferenciação, com o lançamento do Novo Mercado, composto por 143 empresas; Nível 1, com 26 empresas; Nível 2, com 21 empresas e Tradicional, formado por 180 empresas. A segmentação das empresas foi realizada com o intuito de atrair investidores e desenvolver o mercado de capitais . Em nenhum dos níveis há menção sobre promoção da equidade racial no mercado.

Educafro questiona B3
Durante a adoção da segmentação em relação ao nível de governança corporativa das empresas, a B3 assumiu a causa institucional de potencializar o crescimento do Brasil "junto aos clientes e a sociedade". Diante deste compromisso, a Educafro questiona na carta: "De qual sociedade a B3 está falando? [...] A falta do estabelecimento de exigências normativas autoriza a perpetuação do racismo e das desigualdades raciais nas empresas listadas. É uma contradição, como você pode ter empresas no nível mais alto de exigência e sofisticação de governança corporativa e não mencionar nada sobre diversidade racial?", questiona a entidade do movimento negro.

O estudo "Diversity Wins - How inclusion matters" (Diversidade Vence - Como a inclusão importa, na tradução literal do inglês), desenvolvido em maio deste ano pela consultoria McKinsey & Company com análises de diversos países, inclusive o Brasil, expõe que companhias com diversidade étnica e cultural obtiveram desempenho financeiro 36% maior em 2019 do que aquelas empresas que não adotam nenhum tipo de medida de inclusão . Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,8% da população brasileira é composta por negros, compreendidos pela soma das populações de pretos (9,3%) e pardos (46,5%).

Dados do Instituto Locomotiva apontam que a população negra movimenta cerca de R$ 1,7 trilhão por ano no Brasil. Todavia, o impulso econômico produzido pela população negra, maioria do povo brasileiro, não se reflete nos quadros executivos, especialmente em cargos de gerência das empresas. Dados de uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto Ethos apontam que negros são apenas 6,3% (0,6% pretos; 5,7% pardos) dos gerentes brasileiros e 4,7% (0,5% pretos; 4,2% pardos) dos executivos em companhias do país.

Negros em cargos de liderança

A Educafro cobra da B3, diante desse cenário tão desigual, ações afirmativas e regulamentações que venham a colaborar para que o Brasil tenha a população negra e feminina ocupando cargos de liderança.

"O grande absurdo é que quando nós falamos de governança corporativa , nós falamos em alguma medida sobre gênero, mas nada sobre raça. A B3 sempre teve a finalidade de promover benefícios e nunca se comprometeu, em 130 anos, com a questão racial. Apesar de reagir a escândalos financeiros, ela não reage a um escândalo racial. A Bolsa de Valores precisa incluir nos regulamentos dos três níveis de governança corporativa uma seção que fale que as empresas listadas na Bolsa devem implementar programas de ações afirmativas de gênero e raça", defende o Frei David.

"A B3, como principal entidade administradora do mercado de capitais e no exercício de sua função autorreguladora, é indiferente, omissa e negligente com a equidade racial, especialmente no que tange os regramentos de boas práticas de governança corporativa para as maiores empresas no Brasil", diz a carta da Educafro.

Oportunidade para se atualizar
Para a historiadora Juliana Serzedello, mestre em história social e professora do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), "A B3 pode aproveitar essa denúncia da Educafro como uma oportunidade de se atualizar sobre os procedimentos do mercado em todo o mundo. Demonstrar que há algo que precisa ser melhorado", prega.

A historiadora cita que a B3 segue a lógica do setor privado no decorrer da história do Brasil, que sempre foi de omissão em relação à questão da diversidade racial . "A gente precisa pensar nos raros casos em que há preocupação com esse tipo de questão. A norma é não haver no campo empresarial nenhuma preocupação com isso até que as políticas públicas de promoção da igualdade racial começassem a acontecer no Brasil", pontua a mestre em história social.

Serzedello lembra a Conferência de Durban, organizada e promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2001 com o intuito de promover a igualdade racial ao redor do mundo, que foi um marco importante para a inclusão do negro na vida pública e no mercado de trabalho, por meio de políticas públicas que depois foram incorporadas ao mundo corporativo, para questionar a atuação da B3.

"Pensando que isso aconteceu na virada do século e nós estamos em 2020, podemos dizer que a B3 está um pouco atrasada. É uma tendência de 20 anos no Brasil de inclusão da população negra nos quadros das instituições e das empresas", levanta a professora. Apesar de concordar com a omissão da Bolsa de Valores , Serzedello enfatiza o protagonismo da população negra em iniciativas para gerir as próprias finanças e se inserir no mundo do trabalho no período pós-escravidão.

"A população negra não passou os últimos 130 anos com o chapéu estendido esperando que o mercado fizesse alguma coisa. A partir do momento que aconteceu a abolição da forma incompleta como ela aconteceu, a população negra começa a se articular em instituições próprias", conta a professora, que cita fundos de Previdência criados por negros e ainda a Sociedade Protetora dos Desvalidos , que atuava na compra de cartas de alforria e na emancipação do negro.

Conquistas da população negra
Nestes 130 anos desde a criação da Bolsa de Valores de São Paulo , a população negra se articulou e alcançou conquistas por meio de ações afirmativas que levaram a inserção deste seguimento populacional na academia - fator que leva a criação de uma mão de obra negra qualificada para o mercado. Segundo pesquisa do IBGE de novembro de 2019, negros e pardos se tornaram maioria em universidades públicas pela primeira vez na história, com 50,3% dos alunos matriculados, mas a desigualdade no mercado permanece.

Neste sentido, a Educafro afirma que "a B3 tem sido completamente omissa em relação ao racismo estrutural e às desigualdades raciais " por não utilizar a sua prerrogativa institucional para atacar a disparidade socioeconômica entre brancos e negros. A Educafro também relembra em um trecho da carta a função da Bolsa de Valores de acordo com a Constituição Federal, que diz que o sistema financeiro nacional "é estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem". Segundo a denúncia, a B3 jamais cumpriu esse papel.

"Considerando as posições que o Brasil está em alguns rankings econômicos e de desigualdade, a B3 parece estar tendo mais resultados em potencializar a concentração de renda do que promover o desenvolvimento econômico do país de forma equilibrada, considerando todo os interesses da sociedade, principalmente de negros e mulheres. É gravíssima e escandalosa a postura omissa , apática e silente de soluções efetivas da principal entidade do mercado financeiro, frente à crise global sobre as desigualdades raciais e os protestos antirracistas em curso no mundo", denuncia a Educafro no documento.

Procurada pela reportagem do iG sobre a questão, a B3 alegou não ter recebido a carta escrita pela Educafro , mas também não se pronunciou sobre a denúncia de contribuir para o racismo estrutural nem tampouco deu sinais de que atua de modo a construir uma economia mais inclusiva. Na página da instituição na internet, a B3 lista seus valores e em nenhum momento cita seu papel institucional de promover o desenvolvimento equilibrado do País ou mesmo a intenção de atuar para minimizar as desigualdades raciais , sociais ou de gênero.

A carta da Educafro foi enviada diretamente ao presidente da B3 por Frei David em mensagem obtida pela reportagem com os dizeres: "Sentimo-nos como se o joelho da B3 estivesse sobre o pescoço do povo afro, uma vez que a B3 não tem programa robusto e eficiente de inclusão de afro-brasileiros". A Educafro não obteve retorno de sua cobrança.

Veja neste link a carta que a EDUCAFRO enviou para a BOLSA DE VALORES: EDUCAFRO-Carta-A-Bolsa-de-Valores-Denuncia-B3.

Fonte: undefined - iG @ https://economia.ig.com.br/2020-09-06/educafro-denuncia-bolsa-de-valores-de-sp-por-perpetuar-racismo-estrutural.html

www.educafro.org.br & educafrotech.educafro.org.br & assessoria@educafro.org.br


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O que você tem feito para defender seu povo negro?

O ajuste fiscal adotado pelo governo prejudicará os mais pobres, especialmente os negros, disseram ontem os debatedores que participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Eles citaram especificamente o corte de verbas dos programas sociais. Representantes do governo foram convidados a participar do debate, mas não compareceram. Para o diretor da ONG Educafro, frei David Santos, a ausência de representantes dos Ministérios da Educação, do Planejamento, da Fazenda e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial demonstra que o governo não tem respostas para os problemas que afligem a população negra: — Todos os representantes do governo fugiram da audiência porque eles não têm respostas para as nossas verdades, para as nossas dores. A Educafro não aceita que as respostas à crise econômica sejam lançadas novamente nas costas da população negra. Ele criticou o corte de recursos para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: — Tem o menor orçamento de todos os ministérios do governo Dilma. Mesmo assim, Dilma e Levy [ministro da Fazenda] tiveram a ousadia de abusar de nós, negros, de nos humilhar, cortando 58% da verba de secretaria.

 

Financiamento

 

Como exemplo do impacto das medidas econômicas sobre a população negra, o frei David citou o contingenciamento de verbas federais para a educa- ção. Segundo ele, a diminuição de repasses para universidades públicas e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) levaram muitos negros a abandonar os estudos. — Quem serão os mais afetados na fila do desemprego? Serão os negros de baixa renda e sem diploma — afirmou. O professor da Universidade de Brasília (UnB) Ivair Augusto Alves dos Santos cobrou maior diálogo do Palácio do Planalto com os movimentos sociais. Segundo ele, é preciso avançar no combate ao “genocídio da população negra” e no combate ao preconceito. Santos defendeu a criação de um fundo com esse objetivo: — Queremos conversar com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e dizer o seguinte: “Qual a proposta que o governo tem para combater o racismo e a desigualdade racial? Quanto tem de recursos para poder fazer isso?”. Hélio José (PSD-DF) anunciou que proporá uma nova audiência, dessa vez garantindo a presença de representantes do governo: — Nós precisamos da presença de todos, para podermos dizer ao Brasil os pontos de vista, principalmente os dos nossos órgãos públicos. Telmário Mota (PDT-RR) leu uma mensagem do presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que não participou do debate em razão de outro compromisso. No texto, Paim afirma que os negros serão mais impactados pelas medidas do ajuste fiscal por terem menos oportunidades no mercado de trabalho e salários mais baixos. Além do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões em gastos da União em 2015, o ajuste fiscal adotado pelo governo endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Também altera as normas para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo para esse direito conforme a faixa de idade do beneficiário. Outro ponto do ajuste eleva tributos incidentes sobre as importações.

 

FONTE: https://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2015/06/09/jornal.pdf#page=1