Votação das cotas para negros/as serem coordenadores de cartórios em todo Brasil!

Participe online:
Votação das cotas para negros/as serem coordenadores de cartórios em todo Brasil!

Nesta terça, dia 15/12, às 10 horas

Entre no youtube do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

e participe da reunião. Momento histórico na vida dos afro-brasileiros!

https://youtu.be/E6MPHOX9QnM


Frente Nacional Antirracista encontra Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal

Após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no último dia 9/12, a Frente Nacional Antirracista (FNA), movimento que abarca centenas de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, inclusive a EDUCAFRO, levou a pauta da participação dos negros e negras no desenvolvimento do Brasil em uma reunião com Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro. Foi uma das nossas atividades para celebrarmos o nosso compromisso com os direitos humanos. O objetivo do encontro foi discutir uma agenda pública de inclusão e enfrentamento das desigualdades e desenvolvimento por meio da promoção de diálogo com poderes, mundo corporativo, judiciário e setor produtivo. No encontro, Fux se comprometeu a trazer a pauta antirracista e a agenda dos Conselhos de Diversidade e Inclusão nas empresas federais, principalmente via CNJ, bem como outras agendas propostas que a FNA esteja abraçando.

Já está na pauta do CNJ, em atendimento à comunidade afro-brasileira, para dia 15/12, a votação de 20 de cotas para o povo negr@ ser tabelião. Noss@s advogad@s poderão ser don@s de Cartórios! É uma nova frente de empoderamento que se abre!

Assintam, no dia 15 às 10 horas, na TV Justiça e no YouTube do CNJ a votação.

Quem pode estar lá em Brasília representando a Frente Nacional Antirracista e/ou sua entidade negra?

A EDUCAFRO já confirmou presença!

Levem suas bandeiras!


VEJA A CARTA QUE A EDUCAFRO ENVIOU PARA A B3 (BOLSA DE VALORES)

Educafro denuncia Bolsa de Valores de SP por perpetuar racismo estrutural

Entidade do movimento negro ligada à educação enviou carta criticando omissão da instituição em políticas de diversidade em seus 130 anos

Por Weslley Galzo - com colaboração de Gabriel Guedes | 06/09/2020 09:00
b3
WIKIPEDIA/COMMONS
Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, uma das mais influentes da América Latina

A Educafro , entidade do movimento negro com mais de 44 anos de história- e que milita pela diversidade e inclusão racial de negros e brancos pobres , sobretudo na educação -, encaminhou carta denúncia ao presidente da Bolsa de Valores de São Paulo , a B3 (Brasil Bolsa Balcão), Gilson Finkelsztain, pelo racismo estrutural praticado e perpetuado pela instituição em seus 130 anos de história, apontando para a ineficácia e a propagação de desigualdades pelas políticas de governança da B3.

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Na carta assinada pelo fundador da Educafro, Frei David, e pelo seu consultor de Governança Corporativa, Handemba Mutana, a entidade do movimento negro acusa a B3 de ser omissa em sua função regulatória de instituir condições, parâmetros e políticas de governança para as empresas que negociam suas ações no mercado financeiro brasileiro. Na prática, segundo a acusação, a Bolsa de Valores é conivente e contribui para as desigualdades raciais e de gênero.

A carta foi enviada em 17 de agosto, seis dias antes da B3 completar 130 anos. A Bolsa de Valores foi criada em 23 de agosto de 1890, dois anos após a abolição da escravatura, em 1888, e em toda a sua história a instituição nunca promoveu ações específicas de governança corporativa que visassem a inclusão da população negra.

"Desde o início das suas atividades com a Bolsa Livre, não apenas ignorou absolutamente os efeitos deletérios do sistema escravocrata , como vem há mais de um século promovendo o crescimento econômico de apenas uma pequena parcela da sociedade brasileira", diz um trecho do documento da Educafro.

As frases duras direcionadas à bolsa brasileira são baseadas na atuação da instituição no desenvolvimento das atividades que abrangem as suas competências. A B3 é responsável pela listagem de empresas, pela admissão destas à negociação dos valores mobiliários e, por conta de sua competência autorregulatória autorizada por lei pela Comissão de Valores Mobiliários (CMV), deve ser quem cria e implementa diretrizes de segmentação de empresas quanto a governança corporativa, trabalhando pela inclusão de negros, negras e mulheres.

Exclusão de negros e mulheres
Pelo contrário, segundo a Educafro, a B3 tem papel histórico no sentido de contribuir para a concentração de renda e a exclusão de negros e mulheres dos papéis de liderança das empresas. A CVM menciona no capítulo 14 de seu estatuto normativo que o mercado deve "manter equilíbrio entre os interesses próprios e o interesse público ".

"É escandaloso as Bolsas de Valores no Brasil e talvez no mundo reagirem só a escândalos corporativos, mas em escândalos de dimensão global, como o caso do George Floyd , há um silêncio absoluto", argumenta o Frei David, citando o assassinato cometido por um policial que repercutiu por todo o mundo e gerou uma onda de protestos antirracistas, inclusive no Brasil .

A B3 - Segmento BM&FBOVESPA - define segmentos especiais relacionados a níveis diferenciados de governança corporativa no Brasil. A Bolsa adota, desde 2000, essa diferenciação, com o lançamento do Novo Mercado, composto por 143 empresas; Nível 1, com 26 empresas; Nível 2, com 21 empresas e Tradicional, formado por 180 empresas. A segmentação das empresas foi realizada com o intuito de atrair investidores e desenvolver o mercado de capitais . Em nenhum dos níveis há menção sobre promoção da equidade racial no mercado.

Educafro questiona B3
Durante a adoção da segmentação em relação ao nível de governança corporativa das empresas, a B3 assumiu a causa institucional de potencializar o crescimento do Brasil "junto aos clientes e a sociedade". Diante deste compromisso, a Educafro questiona na carta: "De qual sociedade a B3 está falando? [...] A falta do estabelecimento de exigências normativas autoriza a perpetuação do racismo e das desigualdades raciais nas empresas listadas. É uma contradição, como você pode ter empresas no nível mais alto de exigência e sofisticação de governança corporativa e não mencionar nada sobre diversidade racial?", questiona a entidade do movimento negro.

O estudo "Diversity Wins - How inclusion matters" (Diversidade Vence - Como a inclusão importa, na tradução literal do inglês), desenvolvido em maio deste ano pela consultoria McKinsey & Company com análises de diversos países, inclusive o Brasil, expõe que companhias com diversidade étnica e cultural obtiveram desempenho financeiro 36% maior em 2019 do que aquelas empresas que não adotam nenhum tipo de medida de inclusão . Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,8% da população brasileira é composta por negros, compreendidos pela soma das populações de pretos (9,3%) e pardos (46,5%).

Dados do Instituto Locomotiva apontam que a população negra movimenta cerca de R$ 1,7 trilhão por ano no Brasil. Todavia, o impulso econômico produzido pela população negra, maioria do povo brasileiro, não se reflete nos quadros executivos, especialmente em cargos de gerência das empresas. Dados de uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto Ethos apontam que negros são apenas 6,3% (0,6% pretos; 5,7% pardos) dos gerentes brasileiros e 4,7% (0,5% pretos; 4,2% pardos) dos executivos em companhias do país.

Negros em cargos de liderança

A Educafro cobra da B3, diante desse cenário tão desigual, ações afirmativas e regulamentações que venham a colaborar para que o Brasil tenha a população negra e feminina ocupando cargos de liderança.

"O grande absurdo é que quando nós falamos de governança corporativa , nós falamos em alguma medida sobre gênero, mas nada sobre raça. A B3 sempre teve a finalidade de promover benefícios e nunca se comprometeu, em 130 anos, com a questão racial. Apesar de reagir a escândalos financeiros, ela não reage a um escândalo racial. A Bolsa de Valores precisa incluir nos regulamentos dos três níveis de governança corporativa uma seção que fale que as empresas listadas na Bolsa devem implementar programas de ações afirmativas de gênero e raça", defende o Frei David.

"A B3, como principal entidade administradora do mercado de capitais e no exercício de sua função autorreguladora, é indiferente, omissa e negligente com a equidade racial, especialmente no que tange os regramentos de boas práticas de governança corporativa para as maiores empresas no Brasil", diz a carta da Educafro.

Oportunidade para se atualizar
Para a historiadora Juliana Serzedello, mestre em história social e professora do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), "A B3 pode aproveitar essa denúncia da Educafro como uma oportunidade de se atualizar sobre os procedimentos do mercado em todo o mundo. Demonstrar que há algo que precisa ser melhorado", prega.

A historiadora cita que a B3 segue a lógica do setor privado no decorrer da história do Brasil, que sempre foi de omissão em relação à questão da diversidade racial . "A gente precisa pensar nos raros casos em que há preocupação com esse tipo de questão. A norma é não haver no campo empresarial nenhuma preocupação com isso até que as políticas públicas de promoção da igualdade racial começassem a acontecer no Brasil", pontua a mestre em história social.

Serzedello lembra a Conferência de Durban, organizada e promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2001 com o intuito de promover a igualdade racial ao redor do mundo, que foi um marco importante para a inclusão do negro na vida pública e no mercado de trabalho, por meio de políticas públicas que depois foram incorporadas ao mundo corporativo, para questionar a atuação da B3.

"Pensando que isso aconteceu na virada do século e nós estamos em 2020, podemos dizer que a B3 está um pouco atrasada. É uma tendência de 20 anos no Brasil de inclusão da população negra nos quadros das instituições e das empresas", levanta a professora. Apesar de concordar com a omissão da Bolsa de Valores , Serzedello enfatiza o protagonismo da população negra em iniciativas para gerir as próprias finanças e se inserir no mundo do trabalho no período pós-escravidão.

"A população negra não passou os últimos 130 anos com o chapéu estendido esperando que o mercado fizesse alguma coisa. A partir do momento que aconteceu a abolição da forma incompleta como ela aconteceu, a população negra começa a se articular em instituições próprias", conta a professora, que cita fundos de Previdência criados por negros e ainda a Sociedade Protetora dos Desvalidos , que atuava na compra de cartas de alforria e na emancipação do negro.

Conquistas da população negra
Nestes 130 anos desde a criação da Bolsa de Valores de São Paulo , a população negra se articulou e alcançou conquistas por meio de ações afirmativas que levaram a inserção deste seguimento populacional na academia - fator que leva a criação de uma mão de obra negra qualificada para o mercado. Segundo pesquisa do IBGE de novembro de 2019, negros e pardos se tornaram maioria em universidades públicas pela primeira vez na história, com 50,3% dos alunos matriculados, mas a desigualdade no mercado permanece.

Neste sentido, a Educafro afirma que "a B3 tem sido completamente omissa em relação ao racismo estrutural e às desigualdades raciais " por não utilizar a sua prerrogativa institucional para atacar a disparidade socioeconômica entre brancos e negros. A Educafro também relembra em um trecho da carta a função da Bolsa de Valores de acordo com a Constituição Federal, que diz que o sistema financeiro nacional "é estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem". Segundo a denúncia, a B3 jamais cumpriu esse papel.

"Considerando as posições que o Brasil está em alguns rankings econômicos e de desigualdade, a B3 parece estar tendo mais resultados em potencializar a concentração de renda do que promover o desenvolvimento econômico do país de forma equilibrada, considerando todo os interesses da sociedade, principalmente de negros e mulheres. É gravíssima e escandalosa a postura omissa , apática e silente de soluções efetivas da principal entidade do mercado financeiro, frente à crise global sobre as desigualdades raciais e os protestos antirracistas em curso no mundo", denuncia a Educafro no documento.

Procurada pela reportagem do iG sobre a questão, a B3 alegou não ter recebido a carta escrita pela Educafro , mas também não se pronunciou sobre a denúncia de contribuir para o racismo estrutural nem tampouco deu sinais de que atua de modo a construir uma economia mais inclusiva. Na página da instituição na internet, a B3 lista seus valores e em nenhum momento cita seu papel institucional de promover o desenvolvimento equilibrado do País ou mesmo a intenção de atuar para minimizar as desigualdades raciais , sociais ou de gênero.

A carta da Educafro foi enviada diretamente ao presidente da B3 por Frei David em mensagem obtida pela reportagem com os dizeres: "Sentimo-nos como se o joelho da B3 estivesse sobre o pescoço do povo afro, uma vez que a B3 não tem programa robusto e eficiente de inclusão de afro-brasileiros". A Educafro não obteve retorno de sua cobrança.

Veja neste link a carta que a EDUCAFRO enviou para a BOLSA DE VALORES: EDUCAFRO-Carta-A-Bolsa-de-Valores-Denuncia-B3.

Fonte: undefined - iG @ https://economia.ig.com.br/2020-09-06/educafro-denuncia-bolsa-de-valores-de-sp-por-perpetuar-racismo-estrutural.html

www.educafro.org.br & educafrotech.educafro.org.br & assessoria@educafro.org.br


Cota racial vira caso de Justiça em universidade da Bahia e aluno negro acusa defensoria de racismo

A denúncia chegou à EDUCAFRO.
A EDUCAFRO elaborou uma carta e enviou para todas as DEFENSORIAS DO BRASIL, SOLICITANDO QUE CRIASSEM CURSOS EM CADA DEFENSORIA, PARA LIBERTAR OS DEFENSORES PÚBLIC@S DO RACISMO ESTRUTURAL.

Leia neste link a carta: baixar carta em PDF.

Cota racial vira caso de Justiça em universidade da Bahia e aluno negro acusa defensoria de racismo

BAHIA
O caso de um estudante que acusa a Defensoria Pública da Bahia de negligência e racismo mobilizou entidades de defesa da causa negra. Janedson Carneiro de Almeida, 26, denunciou que um aluno considerado branco entrou na Universidade Estadual da Bahia (Uneb) usando o sistema de cotas, tirando o seu lugar. Segundo relata o estudante, uma defensora pública se recusou a pegar o caso por ser contra cotas raciais e dizendo que não via chance de êxito na Justiça.

Janedson levou ao conhecimento da Uneb que o estudante considerado branco havia tido sua declaração racial rejeitada quando tentou ingressar na Universidade Federal da Bahia (UFBA). A estadual, porém, não acatou a reclamação, e disse que nas suas regras o acesso por cota ocorre por meio da autodeclaração.

Após a primeira recusa da defensoria, Janedson procurou a ouvidoria, que designou um novo defensor. Ele venceu a causa, mas não com o argumento de subversão das cotas: o outro aluno desistiu do curso.

“O segundo defensor me disse que pegaria meu caso mas que também não concordava com as cotas raciais. Me disse que, sendo pobre, não importa se negro ou branco, a pessoa não tem acesso à universidade. Mas no meu caso, eu nem sei se o outro é pobre ou rico, mas sei que é branco, então a questão da pele é sim um fator definidor da minha entrada na universidade”, afirma o estudante.

O caso de Janedson fez com que Frei David, da Educafro, enviasse cartas a todas as defensorias do país para alertar sobre o que chamou de racismo estrutural nas instituições. Apenas o Rio informou que faria cursos de aperfeiçoamento.

A defensoria da Bahia afirma que soube do caso apenas após a carta de David e rejeitou que este seja um episódio de racismo. A Uneb diz que os critérios de validação do ingresso por cotas levam em consideração a autodeclaração e dados socioeconômicos, diferentemente da UFBA, em que o critério é exclusivamente fenotípico.

Reportagem da Folha mostrou que pelo menos 163 estudantes foram expulsos de universidades federais desde 2017 por fraudes em cotas raciais. As 26 universidades que compartilharam informações receberam 1.188 denúncias, que culminaram em 729 processos administrativos no período.

Veja também em mais de outros 30 links:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/08/cota-racial-vira-caso-de-justica-em-universidade-da-bahia-e-aluno-negro-acusa-defensoria-de-racismo.shtml

https://politicalivre.com.br/2020/08/cota-racial-vira-caso-de-justica-em-universidade-da-bahia-e-aluno-negro-acusa-defensoria-de-racismo/#gsc.tab=0


A IGREJA CATÓLICA É RACISTA?

https://youtu.be/MXYJvemRWS4

Carta do Padre NEGRO, Gege, desabafando seu sofrimento racial dentro da Igreja Católica, leva o Frei David Santos OFM a pedir a Dom Orani que a Igreja Católica do Rio de Janeiro e do Brasil, se abra e se deixe arejar pela "Primavera Afro" que está levando todas as instituições do mundo a reverem seu RACISMO INSTITUCIONAL.

A Igreja Católica vai crescer na força de Deus se perceber as discriminações e RACISMO que os padres negros sofrem dentro da estrutura da Igreja.

LEIA A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL "O GLOBO" 16/06/2020

O manifesto de um padre contra 'uma Igreja estruturalmente branca e racista' no Brasil

https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/o-manifesto-de-um-padre-contra-uma-igreja-estruturalmente-branca-e-racista-no-brasil.html